José Nêumanne: Falta alguma coisa nessa delação
Até agora o professor Michel Temer não renunciou à Presidência para resolver a crise criada com as delações premiadas dos irmãos Batista, principalmente Joesley, da Friboi. Ao resistir, tem amealhado a cumplicidade de antigos adversários frouxos, hoje ferrenhos aliados, do que foi, durante a roubalheira nos três governos e meio de Lula e Dilma, do PT, em associação com o PMDB, o soit-disant maior partido da oposição. Era tudo mentira, fingimento. Hoje o PSDB é acusado, e com evidências bastante lógicas e sólidas, de ser sócio no descalabro e companheiro na derrocada da imagem que o tem tornado um bando de párias eleitorais.
Conforme relatou a repórter Isadora Peron, da Sucursal do Estado em Brasília, ministros tucanos se reuniram domingo com Temer no Palácio do Jaburu para lhe garantir que o partido, “por ora”, vai continuar na base aliada. A permanência do PSDB no governo dá fôlego a Temer, que enfrenta nesta semana o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação do seu mandato. Participaram do encontro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), que deu o voto decisivo para sacramentar o impeachment de Dilma e chegou a ameaçar entregar o cargo no dia em que a delação dos empresários do Grupo J&F veio a público. Segundo um dos ministros, a reunião da Executiva do partido foi marcada para quinta-feira 8, mas terá como objetivo fazer uma “análise de conjuntura”, e não decidir se o PSDB deixará o governo.
Na semana passada, o presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), havia anunciado que a cúpula da legenda se reuniria na terça-feira 6 para definir uma posição em relação ao governo. Na mesma ocasião, Pauderney Avelino (DEM-AM) deixou claro que seu partido seguirá a decisão, que, na verdade, não configura nenhuma “escolha de Sofia”. Os tucanos continuarão em cima da muralha do oportunismo e o DEM, à sombra dela.
Na Câmara, a bancada tucana, com 46 deputados, está dividida. Uma eventual saída do partido da base, entretanto, depende do aval da Comissão Executiva. Ou seja, ela cumpre o papel histórico da legenda de repetir o ser ou não ser do príncipe Hamlet da Dinamarca. E, jogando no lixo sua promessa eleitoral de representar parte da sociedade que esperava deles a resistência contra os ladravazes da República, seus parlamentares aderiram à resistência de Temer mantendo o apoio ao governo zumbi, sem moral alguma para exercer a autoridade que lhe compete, num abraço cego, surdo e loquaz de afogados insensíveis e mentirosos, que mantém a Nação vítima de sua desumana aliança apodrecida, mas também inquebrantável.
Esta é uma tragédia para todos, mas acima de tudo para a Nação. O Poder Executivo se pintou de guerra para defender o chefe e, com ele, suas mamatas nos carguinhos do governo. O Legislativo está totalmente dominado por suspeitos de cumplicidade na corrupção. E o Judiciário, controlado por uma maioria de indicados, sócios e suspeitos, garantirá uma vitória dos réus no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, por quatro a três. E por seis a quatro no Supremo Tribunal Federal (STF).
A opinião pública está perplexa diante dessa perspectiva. Para complicar, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem sido rápido e rigoroso contra Temer, o ex-presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e outros flagrados na tal “ação controlada”. Mas não dá respostas a questões básicas para justificar a liberdade gozada no exterior pelos delatores premiados. Por exemplo: nunca identificaram, processaram nem prenderam os bandidos que, segundo foi informado para justificar o prêmio excessivo para eles, os ameaçaram de morte, o que justificou a leniência excessiva. Quem ameaçou? Por quê?
Além disso, nada se comenta sobre eventual punição aos responsáveis pelo enriquecimento vertiginoso e ilícito dos marchantes de Anápolis que viraram tranchãs da produção e comercialização de proteína animal no mundo. Segundo reportagem de Marcelo Godoy, no Estado, a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista valeu-lhes o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a 2 mil anos de prisão. Estatísticas da Procuradoria-Geral da República revelam 240 condutas criminosas, reunidas nas confissões dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo repórter dá conta de que foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 de corrupção e 96 de lavagem, praticados por mais de uma organização criminosa. Segundo Godoy, especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime. É o caso da lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes para dissimular o dinheiro, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento na compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. Assim, as penas pelos delitos poderiam cair para algo em torno de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos no máximo. Cáspite!
A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batistas nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF): eles não poderão ser processados por nenhuma das 240 condutas criminosas, recebendo ainda imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial caso sejam denunciados em outros processos. Os empresários pagaram ainda multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas pelos malfeitos cometidos. Os delatores são ainda suspeitos de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares aproveitando-se da divulgação das delações, suspeita que fez a Justiça Federal decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do Grupo J&F.
O repórter citou em seu texto crítica feita pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira: “São (os Batistas) criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”. Ele defende um dos 1.829 políticos delatados: o presidente Michel Temer, seu velho amigo.
A reportagem citada é leitura obrigatória, pois também mostra que, além de corrupção e lavagem de dinheiro, os delatores da holding J&F revelaram financiamentos por caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos políticos. O PT e seus integrantes lideram o ranking dos destinatários das propinas, concentrando R$ 616 milhões de cerca de R$ 1,4 bilhão que os Batistas confessaram ter pago.
Especialista em combate à lavagem de dinheiro ouvido por Marcelo Godoy, o promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, do Grupo de Atuação Especial Contra Delitos Econômicos (Gedec), acha que a extensão e a qualidade da delação fortaleceram a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de conceder os benefícios dados aos Batistas. Segundo ele, “os ilícitos revelados são todos inéditos, eram desconhecidos até então, e o Ministério Público Federal não ia descobri-los se não fosse a iniciativa dos colaboradores.”
O problema é que, sabidamente, há farta produção de provas sobre os delatados do PMDB de Temer e do PSDB de Aécio, Aloysio e Serra,. Mas nenhuma prova documental do uso das duas contas que, segundo Joesley Batista, foram abertas em seu próprio nome e eram manipuladas por Antônio Palocci (o Italiano da Odebrecht), primeiro, e Guido Mantega (o Laticínio, apud Mônica Moura), depois, em favor dos ex-presidentes petistas. Isso não impediu que Lula chamasse o próprio protegido de “canalha” na reunião do PT no fim de semana.
É bem verdade que hoje são vazadas informações de que o Italiano e o Laticínio (ou Latrocínio?) se dispõem a delatar para alterar esse quadro, mas nenhum fato foi confirmado. Além do mais, a abundância de milhões em reais de dinheiro público emprestados aos goianos gestores de matadouros pelo economista Luciano Coutinho quando presidia o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que tornou possível que prosperassem muito, continua oculta sob um tapete vermelho (a cor do PT). Enquanto esses fatos não vierem à tona, haverá dúvidas e suspeitas. Já passou da hora de revelá-los com a mesma miríade de provas como as que surgiram com gravações e documentos que incriminam muitos chefões partidários, à exceção dos petistas.
