Oposição terá chances reduzidas de obter decisão favorável da Corte para adiantar instalação do colegiado; evitar confrontos com o Planalto é consenso entre os magistrados
Um dos poucos consensos entre os ministros do Supremo tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões.
Apenas seis dos 11 ministros do Supremo trabalham no recesso. Fux é um dos magistrados que aderiram às férias coletivas e só deve retornar ao tribunal na segunda quinzena deste mês. Caberá à vice-presidente Rosa Weber decidir sobre eventuais ações de parlamentares pró-CPI, caso o relator sorteado na Corte seja algum dos ministros que estão em recesso. André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes decidiram continuar despachando durante as férias, o que esvaziou o poder de decisão da presidência do Supremo. Eles também poderão atuar, caso sejam sorteados.
No gabinete de Mendonça, por exemplo, há uma avaliação de que, se o caso cair com ele, a tendência será optar por não interferir em disputas do Congresso. O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na maioria dos processos de repercussão, tem votado a favor do governo.
A expectativa da oposição é de que algum magistrado em atividade durante o recesso repita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em relação à abertura da CPI da Covid. [que pela ineficiência, pela total falta de produtividade, pelo circo em que se transformou, a chamada CPI Covidão, chamada pelo povo de 'circo parlamentar de inquérito' envergonhou o Congresso, o próprio ministro Barroso - diante do resultado pífio da invasão que fez à independência do Senado da República - e o Brasil.] Em abril do ano passado, Barroso foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na ocasião, ele atendeu aos pedidos dos parlamentares e determinou que Pacheco instalasse a comissão. Seis dias depois, o caso foi a julgamento no plenário do Supremo. A decisão do relator foi referendada por 10 votos a 1.
Passado um ano, a oposição não pode contar com um cenário semelhante. Ministros do Supremo têm se esquivado de confrontos que possam enfraquecer o apoio de aliados ou aumentar a tensão entre os Poderes. No mês passado, Fux cedeu a Bolsonaro no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. [a bem da verdade, o ministro Fux, não cedeu ao presidente Bolsonaro e sim ao bom senso, privilegiando os interesses do Brasil e de milhões de brasileiros, visto que se o tal 'marco temporal' for aprovado há possibilidades da Praia de Copacabana, de parte da cidade de São Paulo passarem a ser propriedade dos indígenas = terras indígenas.]
A ação sobre os critérios da política demarcatória foi retirada da pauta de julgamentos da Corte após magistrados costurarem um acordo. Antes de a decisão ser tomada, alguns deles já haviam insinuado que pediriam a suspensão da votação. O acerto foi firmado entre os integrantes do tribunal depois que Bolsonaro ameaçou não cumprir ordem do Supremo com eventual mudança no marco temporal.
Nas últimas semanas, Fux recebeu Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e selou uma espécie de “pacto pela democracia” com o Congresso. Sob o argumento de que está havendo uma “judicialização da política”, parlamentares pediram ao ministro que a Corte diminua o número de decisões individuais, sobretudo quando os casos analisados envolverem interesses do Legislativo.
