Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.
Se os ministros do STF lessem com muita calma e atenção a nossa Constituição e restringissem seus atos à sua defesa, o país seria outro.O ativismo supremo é certamente um dos maiores problemas que enfrentamos hoje.
Mas o presidente do STF não aguentaria uma missão tão restrita, ainda que nobre. Barroso é um ser iluminado, onde o Sol da Razão bate com muito mais força do que nos reles mortais. Ele precisa, portanto, "empurrar a história", como já disse.
Ao palestrar em um painel da COP 28, em Dubai, sobre "Mudança do Clima e Juízes", Barroso voltou a afirmar que o STF tem papel “iluminista” para forçar outros Poderes a adotarem agendas mesmo que não façam parte de um projeto de governo eleito democraticamente ou que não representem um anseio majoritário da sociedade:
Tribunais Constitucionais desempenham três tipos de papéis:
(i) contramajoritário, quando invalidam atos dos outros dois Poderes que contrariem a Constituição;
(ii) representativo, quando atendem demandas sociais, protegidas pela Constituição, e que não foram satisfeitas pelo processo político majoritário; e (iii) iluminista. Esse papel iluminista pode ser assim definido: em certas situações, raras mas importantes, cabe às Cortes Supremas, em nome da Constituição, de tratados internacionais e de valores universais de justiça, sanar omissões graves, que afetem os direitos humanos.
Isso se dá em casos de inércia dos governos e mesmo de desmobilização da sociedade.
Em muitas partes do mundo, foi assim com a segregação racial, os direitos das mulheres e os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
“Naturalmente, tribunais não são capazes de conduzir essa luta isoladamente e sempre será imprescindível a atuação governamental e da sociedade para que ela possa ter sucesso. Mas eles têm, em muitos casos, a capacidade de colocar o tema na agenda política e no debate público, forçando uma tomada de atitude”, completou o ministro.
Barroso, que adora um holofote da imprensa e fica dando dicas de leitura nas redes sociais, poderia ler Os Ungidos, de Thomas Sowell.
Escrevi uma resenha há mais de uma década, que continua bastante atual e necessária, eu diria, para um pavão supremo que se enxerga como ser iluminado. Eis alguns trechos: Há um grupo de pessoas para quem a visão de mundo é muito mais relevante do que a própria realidade. Esta visão, ou ideologia, oferece um estado de graça especial para seus detentores. Aqueles que acreditam nesta visão pensam estar não apenas corretos, mas também em um plano moralmente superior aos demais. Para Thomas Sowell, esta postura caracteriza o que ele chamou de “a visão dos ungidos”.
Para os ungidos, há sempre uma necessidade urgente de ação para impedir uma catástrofe iminente, e esta deve partir quase sempre do governo.
Uma minoria mais esclarecida deve decidir no lugar de milhões de pessoas, consideradas alienadas ou desinformadas, quando não motivadas por propósitos questionáveis.
Argumentos contrários são ignorados com frequência, e as boas intenções dos próprios ungidos é o que importa.
O foco nos resultados práticos dá lugar ao regozijo de sua cruzada moral.
Uma das coisas que chama a atenção de Sowell é a extraordinária habilidade de negar as evidências contrárias às suas medidas presente nos ungidos.
Seus profetas preservam incrível aura de respeito apesar do histórico altamente negativo de suas previsões.
As profecias apocalípticas dos neo-malthusianos, por exemplo, são refutadas de tempos em tempos, mas nada abala a confiança nestes profetas. Os termos messiânicos dos ungidos, tais como “guerra contra a pobreza”, são empregados sem respaldo algum pelas consequências concretas de tais medidas.
[...] Os ungidos desejam chegar até a “raiz” dos problemas sociais, para então oferecer “soluções”. Sowell considera esta característica fundamental para distinguir a visão dos ungidos da visão alternativa, que pode ser considerada trágica.
Nesta, há a consciência de que somos seres limitados, e que a vida consiste em uma série de “trade-offs”, onde uma escolha pressupõe abrir mão de algo; naquela, os principais males sociais podem ser solucionados. O crime, a violência, a miséria, tudo isso pode ser extirpado do mundo.
Um novo mundo é possível, assim como um novo homem.
E eis a minha conclusão, tão adequada ao perfil do nosso "iluministro": Os ungidos segregam o mundo em classes, colocam-nas em conflito, e depois se oferecem como os únicos capazes de solucionar os problemas oriundos destes conflitos.
Esta nobre visão retroalimentada é o que garante a persistência deste grupo de pessoas, pois sempre haverá muita gente disposta a sacrificar o foco nos resultados em nome de sua própria imagem perante os outros e o espelho, via auto-engano.
A vaidade enraizada na natureza humana é uma importante aliada dos ungidos.
E, afinal de contas, vaidade das vaidades, tudo é vaidade!
Plenário do Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado
A demarcação de espaços entre o Senado e o Supremo, comandada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, vai sair do discurso e ganhar uma decisão efetiva nesta segunda quinzena de outubro.
O Senado discute hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe limites às decisões monocráticas dos ministros do STJ e do STF.
Com o debate realizado nesta quinta-feira, Pacheco vai pautar a votação
em plenário da PEC para a semana que vem. Quem conhece os humores do
Senado, não tem a menor dúvida de que a matéria será aprovada.
Pela proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR),
não será mais permitido que um ministro tome decisões individuais que
suspendam a eficácia de uma lei ou de um ato normativo com efeito geral
ou ainda que suspenda atos dos presidentes da República, do Senado, da
Câmara ou do Congresso.
A PEC também estabelece que pedidos de vista deverão ser concedidos coletivamente e por prazo máximo de seis meses.
Ministros
que estão acostumados a só ouvir políticos bajuladores ficaram em
estado de choque em plena sessão; a partir de agora, réus não serão mais
julgados em público
O plenário do Supremo Tribunal Federal ouviu
em público e diante das câmeras de televisão, enfim, o que já poderia
ter ouvido há muito tempo. “Os senhores são as pessoas mais odiadas do
Brasil”, disse em plena sessão de julgamento o advogado Sebastião Coelho,
defensor do primeiro réu nos processos de Brasília. Os ministros
ficaram em estado de choque.
Estão acostumados a só ouvir políticos
bajuladores, gente que tem medo deles, elogios da maior parte da mídia e
juras de obediência.
Como alguém poderia dizer uma coisa dessas, na
frente de todos eles? Sua reação automática foi se esconder dos olhares
da população.
A partir de agora, os réus não serão mais julgados em
público.
Os advogados não poderão fazer a defesa oral, um dos direitos
mais elementares de quem é acusado de qualquer crime.
Não haverá
discussão com os ministros que por acaso discordem das condenações já
decididas pelo inquisidor-chefe do processo.
O dr. Coelho, e seus
colegas, terão de trabalhar com uma mordaça.
O público foi expulso. O
julgamento virou “virtual”.
O STF tinha um plano grandioso: fazer do julgamento do “8 de janeiro”um espetáculo de propaganda do regime político que há anos vem
construindo no Brasil.
Seria um show com aplausos já acertados junto à
plateia, para exibir a força dos ministros e para mostrar que haverá
punições extremas contra os “inimigos da democracia” – tal como a
democracia é entendida hoje pelo Supremo. Foi uma de suas piores ideias.
Abriram espaço para os advogados mostrarem, diante de todo o país, o
momento de infâmia para a justiça brasileira que este processo tem sido
desde o primeiro dia.
É uma combinação inédita de ilegalidade e de
injustiça em estado bruto. Diante da TV, os cidadãos puderam ver o
juiz-chefe dizer que não era preciso provas individuais contra os réus.
Viram sua irritação escandalizada com os advogados de defesa e colegas
que não votaram como ele.
O
público teve a oportunidade de constatar que os réus estavam sendo
punidos, com penas que só se aplicam aos chamados “crimes hediondos”,
por um delito impossível de ser cometido.
As condenações foram por
“golpe de Estado”, mais “abolição violenta do estado democrático de
direito”.
Como os acusados poderiam dar um golpe se não tinham sequer um
estilingue – ou praticar os dois crimes ao mesmo tempo?
Porque estavam
sendo julgados diretamente no STF – e, portanto, sem possibilidade de
recorrer das suas sentenças – se nenhum deles tinha o “foro especial”
que a lei exige para julgamentos criminais no Supremo?
Era melhor ter
deixado debaixo do tapete essa imposição de ilegalidade maciça, como tem
sido feito nos últimos oito meses.
Mas os ministros quiseram se exibir
como soldados da “democracia” e meter medo na “direita”.
Deu errado – e
tiveram de escapar de novo para trás dos seus computadores, o lugar
ideal para dar as sentenças que estão dando.
Episódios lamentáveis de hostilidade e até de violência contra
autoridades não são novidade na democracia brasileira – e nem foram
inventados pelas redes sociais.
Só na
história recente, deputados já foram atingidos com sacos de farinha,
ovos, embalagens de pizza, lama e purpurina. Nos anos 2000, houve uma
breve onda de tortas na cara – que atingiram Ricardo Berzoini, ministro
do Trabalho de Lula, e José Serra quando ministro da Saúde de FHC, entre
outros.
O exemplo
mais lamentável de hostilidade envolveu o então governador de São Paulo
Mário Covas. Já sofrendo de câncer na bexiga, Covas foi agredido por
bandeiradas de professores e manifestantes de esquerda, ficando com
diversos hematomas na cabeça e no supercílio.
Até anos
atrás, esses casos deploráveis eram tratados precisamente como casos de
agressão.
Autores de violências mais graves eram levados à delegacia e
respondiam na Justiça comum.
Da mesma
forma, desejar o pior para autoridades era considerado somente uma
opinião – como ocorreu em 2020, quando uma atriz global afirmou querer
“esfregar a cara do Bolsonaro no asfalto”.
Ainda que sejam discursos
repugnantes e odiosos, entendia-se que é mais perigoso dar a autoridades
o poder de censurá-los ou persegui-los.
Nos anos
recentes, porém, políticos e juízes passaram a utilizar dois artifícios
para intimidar manifestantes – tanto os violentos quanto os pacíficos
O primeiro é a
ideia,equivocada, de que hostilizar autoridades equivale a ameaçar
instituições democráticas ou o Estado de Direito. O costume de dizer
“quem me ofende atenta contra o Estado” é antigo: surgiu com os
imperadores romanos para perseguir opositores e inspirou as primeiras
leis de lesa-majestade.
Ao se
considerar o episódio de agressão um crime maior – uma ameaça à ordem e à
democracia – justifica-se o abuso de autoridade e as reações
desproporcionais contra seus autores.
Foi o que
ocorreu esta semana depois da confusão entre a família do ministro
Alexandre de Moraes e a de um empresário paulista no aeroporto de Roma.
Num claro exemplo de intimidação,a Polícia Federal fez buscas na casa
dos acusados e chegou até a apreender celulares e computadores da
família.
Se confirmada, trata-se de uma agressão execrável– que não justifica, no entanto, inquéritos de ofício e abusos de autoridade.
O segundo
artifício que tem sido utilizado por integrantes das cortes superiores é
interpretar o Código Penal, a Constituição e os regimentos internossempre da maneira que mais lhes confere poder.
Apesar do
suposto crime contra a família do ministro Alexandre de Moraes ter sido
cometido na Itália, cabendo então a responsabilidade de ser apurado por
autoridades italianas, rapidamente se considerou que havia motivo para a“extraterritorialidade”, ou seja, para que fosse investigado e punido
no Brasil.
E apesar dos
envolvidos não terem foro privilegiado, poucos comentaristas se
perguntaram por que a Polícia Federal entrou no caso, e não a Polícia
Civil de São Paulo – como ocorreu, por exemplo, na ocasião de um crime
mais grave, de furto cometido por um brasileiro a outro brasileiro no
Japão, em 2011.
Ao utilizar
esses artifícios para perseguir e intimidar dissidentes, os ministros
prejudicam ainda mais a reputação e a legitimidade do STF perante a
população.
Cria-se um
círculo que auto-alimenta o conflito: de um lado, integrantes do STF
abusam de autoridade, ferem a Constituição, se posicionam politicamente
em palanques e tornam deputados inocentes inelegíveis.
De outro,brasileiros descontentes com esses abusos extrapolam os limites da
civilidade e partem para a agressão.
Para que haja
um princípio de conciliação entre a sociedade brasileira e o STF, é
preciso que os integrantes da corte voltem a agir dentro dos limites da
lei.
O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília
O presidente Lulal e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes trocando segredos no tribunal.| Foto: André Borges/EFE
Nos registros de voos dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) constam pedidos de voos solos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – 2 com previsão para 2 passageiros e 13 com previsão para apenas 1 passageiro. É como se fossem “Uber aéreos”, mas pagos pelo contribuinte.
Os voos foram realizados. Entre os passageiros estavam os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em maio de 2020, o ministro Dias Toffoli, então presidente, já havia realizado três voos solos de ida e volta ao Rio no período de uma semana.
Como revelou reportagem do blog, em 9 de março deste ano, esses voos secretos de ida e volta para São Paulo aparecem camuflados nas planilhas de voos da Aeronáutica. Aparecem como deslocamentos “à disposição do Ministério da Defesa”.
Na época, eram apenas seis voos, mas agora já viraram rotina, num total de 15 voos em dois meses.
Os ministros do STF alegam questões de segurança porque estariam sendo hostilizados nos aeroportos após os atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto.
Os manifestantes foram identificados e presos preventivamente.[se estão presos, como hostilizam os supremos ministros? nos parece mais excesso de falta de popularidade dos ministros do STF.]
A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades federais que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino,após pedido dos ministros do STF. Foi aproveitada uma brecha no Decreto 10.267/2020, que regulamenta a utilização dessas aeronaves. O art. 2º cita expressamente as autoridades que podem requerer transporte aéreo em aeronaves da Aeronáutica: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, os ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.
Mas o parágrafo 2º diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”.
Não está claro, porém, se esses voos seriam eventuais ou permanentes. Além disso, a solução encontrada não tem transparência.
Os voos de ministros do Supremo não são identificados, como acontece com todos os demais beneficiários da mordomia. A solução definitiva seria a alteração do decreto presidencial.
O Ministério da Defesa afirmou ao blog que “está finalizando estudos para detalhar o uso de aeronaves da Força Aérea por autoridades do governo federal e do Poder Judiciário”. Uma proposta preparada pela Consultoria Jurídica da Defesa já foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
Os voos dos ministros do STF de Brasília para São Paulo ocorrem geralmente às quintas-feiras, por volta das 19h. O retorno acontece às segundas ou terças pela manhã.
Na agenda dos ministros do Supremo em fevereiro e março não há registro de compromissos oficiais ou eventos em São Paulo nas sextas ou nos finais de semana. Eles viajaram para casa. Mas essa é uma mordomia para poucos.
O Decreto 10.267 estabelece que os jatinhos oficiais podem ser usados pelas autoridades dos três poderes por motivo de emergência médica, viagem a serviço ou segurança. No caso do vice-presidente da República e dos presidentes dos três poderes, presume-se motivo de segurança na utilização de aeronave da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente.
Um dos voos secretos dos ministros de São Paulo para Brasília ocorreu no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Na sexta-feira, houve outra viagem de Brasília para São Paulo.
O blog questionou o STF se não seriam ilegais os voos dos ministros da casa, uma vez que, pela legislação, apenas o presidente do tribunal tem esse direito. Perguntou ainda se os demais ministros teriam utilizado os jatinhos da FAB em missões oficiais. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
À Casa Civil, o blog perguntou se haverá alguma alteração no decreto presidencial para permitir que os ministros do STF utilizem os jatinhos da FAB, como esses voos serão identificados e se os demais ministros do tribunal (além do presidente) poderão utilizar os jatinhos para se deslocar ao local de suas residências nos estados, sem agenda oficial. Não houve resposta até a publicação da reportagem. Lúcio Vaz, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
Ministério da Defesa estaria coordenando uso de aeronaves
Na legislação, há uma brecha que permite estender aos demais ministros
do STF o direito de usar jatos da FAB. | Foto: STF/Divulgação
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram voos secretos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), informou o jornal Gazeta do Povo, nesta sexta-feira, 10.
Na planilha de voos da Aeronáutica, constam seis viagens de ida e
volta a São Paulo, identificadas como “à disposição do Ministério da
Defesa”, que na verdade seriam utilizadas pelos ministros do STF, entre
eles, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Os magistrados teriam
alegado“questões de segurança” para usarem as aeronaves oficiais.
Na legislação, há uma brecha que permite estender aos demais
ministros do STF o direito de usar jatos da FAB. De acordo com o Decreto
10.267/2000, viagens em jatinhos da FAB são autorizadas aos presidentes
do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Supremo, além de
ministros de Estado e comandantes militares.
O decreto autoriza também que o ministro da Defesa pode
“autorizar o transporte aéreo de outras autoridades” —brecha que
estaria sendo utilizada para deslocamento dos membros do STF.
A inclusão dos ministros do STF entre as autoridades que podem
utilizar os jatinhos foi sugerida pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Ele teria atendido a pedidos dos próprios magistrados para utilizarem
os aviões da FAB.
Segundo a reportagem da Gazeta, os ministros do STF estariam
sofrendo “constrangimentos e ameaças” em aeroportos nos últimos meses,
principalmente depois dos protestos em 8 de janeiro. [se procedentes as alegações dos tais constrangimentos e ameaças - com os quais não concordamos - certamente procedem de elementos da própria esquerda - buscando criminalizar a direita = estilo seguido pelos infiltrados do 12 de dezembro e 8 de janeiro.]
As viagens dos ministros são consideradas secretas porque, ao
contrário do que ocorre com as autoridades citadas no decreto,
atualmente, não há como identificar qual ministro do Supremo fez
determinada viagem. O decreto em vigor também não deixa claro se a autorização do
ministro da Defesa para o transporte de autoridades seria permanente ou
se trata de casos extraordinários.
O presidente Lula sancionou oito projetos de lei aprovados no fim
de 2022, pelo Congresso Nacional, que concedem aumento de salário aos
ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) e membros de outros Poderes, ao longo dos próximos anos. O
reajuste será feito escalonadamente, até chegar a quase R$ 47 mil em
2025.
O impacto da mudança no Orçamento será de R$ 255 milhões. O reajuste
de cerca de 20% nos salários foi aprovado em dezembro. De acordo com o
texto da lei, a remuneração dos magistrados passará dos atuais cerca de
R$ 40 mil para R$ quase R$ 47 mil,até 1° de fevereiro de 2025.
Em dezembro do ano passado, o Parlamento também aprovou o mesmo
aumento para os salários do presidente da República, do vice, de
deputados, senadores e ministros de Estados, equiparando a remuneração à
dos ministros do STF. O Procurador-Geral da República terá o mesmo reajuste que será escalonado e também chegará aos R$ 47 mil em fevereiro de 2025.
Já os salários dodefensor público-geral federal chegarão a R$ 37 mil
em fevereiro de 2025. Pelo aumento aprovado, também escalonado, em 1º
de fevereiro de 2023, a remuneração chegará a R$ 35,5 mil; em 1º de
fevereiro de 2024, R$ 36,5 mil; e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 37,6
mil.
Medida faz parte do pacote de altos reajustes salariais, como
para presidente da República, parlamentares e para a elite do
funcionalismo
A Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira
(21/12). O salário dos ministros passa de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil
mensais, de forma progressiva ao longo de três anos. A medida segue para
apreciação do Senado Federal.
O reajuste de 18% será feito gradativamente
nos próximos três anos. Os primeiros 6% serão acrescentados em abril de
2023 e concluídos em fevereiro de 2025. O Congresso também deve aprovar
projetos para aumentar os vencimentos para os demais servidores do
Poder Judiciário. [nada contra os funcionários públicos e obviamente que o aumento se estenderá a todos os servidores; pode haver algum atraso, mas todos receberão.
Cá entre nós, seria divertido se os 'barnabés' - servidores públicos do baixo escalão, que quase sempre são responsabilizados pela elite por tudo de ruim que o alto escalão faz- não recebessem reajuste salarial, partissem para a greve, fossem espancados pela polícia do presidente (por enquanto, só eleito) que ajudaram a eleger,mostrando para o mundo que no Brasil o crime compensa.]
Segundo a Instituição
Fiscal Independente (IFI), entidade que é parte do Senado Federal, o
impacto será de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e um
total de R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.
Pacote de reajustes O aumento salarial dos ministros da Corte fazem parte de um total de 11 projetos que concedem ou já concederam reajustes salariais a diversos cargos públicos. Com a mudança, o presidente da República e parlamentares passam a receber.
Na terça-feira (20), foram aprovados
reajustes que variam entre 37% a 50% nos vencimentos do presidente da
República, vice-presidente e parlamentares. Os aumentos também serão
feitos por parcelas ao longo de quatro anos, até 2026.
Com as
alterações, o presidente da República, deputados e senadores passam a
receber, até 2026, os mesmos R$ 46,3 mil dos ministros da Suprema Corte.
Respostas duras como a de Alexandre de Moraes contra a pretensão do PL de anular a eleição são apoiadas pela maioria esmagadora da Corte
Ministros do STF Nelson Junior/Fellipe Sampaio/STF [eles não são onze? temos um 'iscariotes' entre os supremos?]
A definição do STF como um tribunal formado por “onze ilhas incomunicáveis”,na célebre metáfora cunhada pelo ministro aposentado Sepúlveda Pertence, nunca se encaixou tão bem quanto no período do auge da Lava-Jato. Naqueles tempos, quando a Corte se encontrava dividida sobre os métodos da operação, os nervos dos ministros estavam tão aflorados que qualquer faísca era suficiente para incendiar o plenário. Não eram raras as cenas de bate-boca transmitidas ao vivo pela TV Justiça que marcaram negativamente a história do tribunal.
Espécie de ápice da era de confrontos abertos, entrou para a história a desavença entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, com o primeiro classificando o colega de uma “pessoa horrível”.
Numa guinada impressionante de comportamento, e que se revelou fundamental para os destinos do país nos últimos anos, o Supremo deixou os tempos de “ilhas incomunicáveis” e decidiu se unir de uma forma que nunca havia ocorrido na história.
O fogo amigo e as picuinhas foram deixados de lado.
Decisões individuais relevantes, e muitas vezes polêmicas, têm sido referendadas pela grande maioria dos ministros com celeridade.
Os magistrados intensificaram o diálogo interno, passaram a tomar mais decisões institucionais em conjunto e a discutir juntos o futuro da Corte.
O STF já havia virado vidraça desde os tempos da Lava-Jato,culminando com a mais polêmica das decisões do período, quando os ministros derrubaram a prisão em segunda instância, libertando da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na sequência, ainda anularam os processos criminais contra ele, batendo o martelo de acordo com a tese da parcialidade de Sergio Moro. No governo Bolsonaro e, sobretudo na pandemia, a Corte ficou ainda mais visada.
No vácuo da inanição do Legislativo frente ao negacionismo do governo federal, o tribunal assumiu de forma corajosa a defesa da ciência e das vidas em uma série de decisões. Na sequência, funcionou como anteparo aos constantes arroubos autoritários de Bolsonaro e uma torrencial tempestade de ameaças antidemocráticas.[Comentário expressando opinião: passando, em nosso entendimento, o Supremo a ser a principal, ou mesmo única, ameaça à democracia - se é que ocorreram outras.]
Em consequência disso,o chefe do Executivo elegeu o Judiciário como seu principal inimigo político e,por diversas vezes, fez ameaças concretas ao STF e atiçou seus seguidores mais radicais contra a Corte. Para fazer frente a essas ameaças e aos coordenados ataques foi que os ministros utilizaram sabiamente o princípio de que a união faz a força. É verdade que esse esforço de atuação sincronizada pela preservação da instituição em meio a críticas ferozes e com inimigos que continuam à espreita cobra até hoje um preço alto e exige um estado de vigília permanente. “Desde fevereiro de 2019 nós estamos sem dormir”, confidenciou a VEJA um dos ministros. [o que não causa estranheza, já que após os 50 a insônia costuma se fazer presente.]
O movimento pela suprema união do STF teve uma espécie de marco zero com a abertura do inquérito das fake news justamente em 2019, medida controversa tomada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que àquela altura só tinha o apoio de dois de seus pares: Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Ao segundo foi entregue, sem sorteio, a relatoria do inquérito, num procedimento incomum que gerou reação dos demais ministros, do Ministério Público e do mundo jurídico.
Com o passar do tempo e o avanço das apurações, contudo, as resistências internas foram sendo superadas e o plenário legitimou a investigação em andamento.
(...)
Nos bastidores, houve um entendimento de que o que ocorria no Brasil imitava o padrão já observado em outros países com líderes populistas, como Hungria e Turquia, onde primeiramente as Cortes Supremas foram enfraquecidas perante a população para, em seguida, serem aprovadas mudanças constitucionais que as amordaçaram — por meio do aumento do número de juízes indicados pelo presidente de turno, por exemplo.
Assim, na visão dos ministros hoje, o inquérito das fake news e seus similares, como o das milícias digitais, forneceram ao Supremo os instrumentos necessários para enfrentar essa ameaça. “Em todas as democracias constitucionais do mundo existe algum grau de tensão entre quem exerce o poder político majoritário — o presidente da República — e quem tem o papel institucional de limitá-lo, que é a Suprema Corte. Só não há esse tipo de ‘conflito’ nos países onde não haja democracia ou os tribunais constitucionais tenham sido capturados”,disse a VEJA Luís Roberto Barroso.
O processo de união da Corte se solidificou de vez ao longo das eleições, diante dos frequentes ataques infundados dos bolsonaristas contra as urnas eletrônicas e o resultado do pleito, que terminou com a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo recente dessa unidade foi a decisão do plenário de ratificar rapidamente, em votação no plenário virtual de madrugada, uma decisão de Moraes que determinou que a Polícia Rodoviária Federal desbloqueasse centenas de trechos de rodovias obstruídos por simpatizantes do presidente. Em outra votação simbólica, em abril, a Corte condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a mais de oito anos de prisão por crimes de ameaça ao estado democrático de direito, num claro recado de que ataques aos ministros não serão tolerados. [condenação que foi anulada por DECRETO DE GRAÇA assinado pelo presidente Bolsonaro, tudo conforme o texto constitucional.]
Nos dois casos, notou-se que os nomes indicados ao tribunal por Bolsonaro, os ministros Nunes Marques e André Mendonça, não se somaram aos esforços da maioria. No julgamento virtual sobre as rodovias, eles foram os últimos a votar. Já no caso de Silveira, Mendonça propôs uma pena menor, enquanto Nunes Marques se manifestou pela improcedência da ação penal. Para interlocutores dos ministros, entretanto, as discordâncias da dupla não chegam a atrapalhar o espírito de corpo que tomou conta do Supremo. Além de serem minoria, ambos têm comportamento reservado e não dão declarações públicas contra os colegas. Exemplo disso ocorreu nos últimos dias, quando Alexandre de Moraes deu uma resposta dura e adequada à tentativa estapafúrdia de anulação das eleições por parte do PL, partido de Bolsonaro. O ministrou rejeitou a ação sem pé nem cabeça, multou o partido em mais de 22 milhões de reais, por litigância de má-fé, e o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, será alvo de uma investigação criminal (veja a reportagem na pág. 28). Atitudes como essa de Moraes só são possíveis hoje com o respaldo da maioria dos colegas.
(...)
REAÇÃO - Manifestantes em Nova York: bolsonaristas acusam STF de “censurar” políticos conservadores – Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/AFP
Entrar nesse seleto rol de magistrados do STF no momento em que a instituição vive o apogeu de seu poder, prestígio e visibilidade é hoje um dos maiores desejos de talentos da área jurídica do país — e uma corrida está em curso para ocupar as duas vagas que devem se abrir em breve na Corte. O movimento mais quente do momento envolve a sucessão do ministro Lewandowski, que terá de se aposentar por idade em maio próximo. Entre aliados de Lula e dentro do Supremo há nomes de peso que defendem a ideia de que Lewandowski antecipe sua aposentadoria e assuma o Ministério da Defesa no novo governo, a partir de 1º de janeiro. Ele é apontado como alguém apto a pacificar as relações com a caserna. Primeiro, por ter formação militar — é segundo-tenente da reserva do Exército, da Arma de Cavalaria. [CPOR? NPOR?] Segundo, por gozar de grande prestígio junto a Lula. Interlocutores do ministro no STF afirmam que ele deve aceitar um eventual convite.
(...)
Tamanho gigantismo, evidentemente, também põe em alerta quadros do PT que, em reservado, receiam que a atuação da Corte, que muitas vezes soa como política, interfira no próximo governo. A diferença em relação a Bolsonaro, na visão de ministros, é que eventuais decisões contra o Executivo passarão a ser encaradas como parte do jogo, não mais como perseguição. Desde a reunião com os magistrados, Lula tem dado sinais de que quer pacificação e diálogo institucional. “A partir de 2023 terá de se buscar um entendimento, cada poder atuando em sua área, sem extravasamento. Nem o Supremo substituindo-se ao Legislativo e ao Executivo, nem os outros dois ao próprio Supremo”,[entendemos que o presidente eleito TEM O DEVER ÉTICO, MORAL - supomos que são valores que o eleito é desprovido - de pedir desculpas ao STF, por ter chamado a Suprema Corte de "suprema corte totalmente acovardada".] corpreconiza o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, tradicionalmente uma voz dissonante entre os juízes do STF e crítico sobretudo das decisões de Moraes. Os atos golpistas na porta dos quartéis e a escalada recente da violência em estados como Mato Grosso, no entanto, fizeram a Corte decidir manter-se mobilizada — o foco é identificar e responsabilizar os financiadores dos protestos. [imperativo registrar que os chamados "atos golpistas na porta dos quartéis", não receberam tal classificação dos comandantes das Forças Armadas = que são os que tem jurisdição sobre ÁREA MILITAR.] A princípio, nada muda, pois os ministros enxergam riscos no horizonte e entendem que só a suprema união pode seguir garantindo a normalidade institucional no país.
Publicado em VEJA, edição nº 2817, de 30 de novembro de 2022
Não tenho apreço por tudo que a esquerda combate. Mas tudo pelo que tenho apreço é combatido pela esquerda.
Refiro, entre
outras questões: a dimensão espiritual do ser humano e o cristianismo
em particular,o caráter universal dos direitos humanos, o respeito à
vida desde a concepção, a instituição familiar, a inocência das
crianças, a prioritária responsabilidade dos pais, o amor à Pátria, a
liberdade de opinião e expressão, o direito de propriedade, a liberdade
econômica, a prioridade da sociedade sobre o Estado(com ação
estritamente subsidiária), a neutralidade política do judiciário e da
administração pública, a independência dos poderes, a democracia
representativa, o combate às drogas, a intolerância para com o crime e a
posse de armas.
Por fim, a
ideia de que o Estado existe para proteger a sociedade e não para
proteger a si mesmo e desfigurar a vida boa (moral) de que fala
Aristóteles em vidão para os seus.
No entanto, a
humanidade, a Academia, o Ocidente, os partidos e políticos de esquerda
parecem disputar criatividade para propor novas formas de humanismo que
não recusam violência e arbitrariedade com vistas aos fins enunciados.
Como
consequência, aquele conjunto de princípios e valores listados acima,
que conservadores e liberais mantinham em comum, vem cedendo lugar a um
autoritarismo de estrutura corporativista que ganha proporções
alarmantes. Explicitamente, no Brasil, contamina todos os compartimentos
do poder, a saber, com destaque: presidentes das Casas Legislativas,
ministros do STF, membros dos conselhos nacionais do ministério público e
da magistratura.
Em seu livro
Teorias Cínicas, os autores Helen Pulckrose e James Lindsay chamam
atenção para um dos efeitos desse autoritarismo: a infiltração de tais
ideias no mundo acadêmico, desencadeando uma intolerância cujas
consequências ocupam estridentes espaços no noticiário cotidiano.
Misturados, intolerância e ativismo compõem quadros onde:
- a liberdade perde espaço;
- todos os poderes são exorbitados;
- os direitos humanos são distribuídos a grupos politicamente organizados como tira-gosto de coquetel;
- a igualdade
de todos perante a lei morre em favor de um igualitarismo sob medida
para o cliente da hora, como roupa de alfaiate, e sob o impulso de
reivindicações que supostos credores lançam sobre supostos devedores;
- a liberdade de culto e o respeito às religiões atingem todos os níveis possíveis de negação e vilipêndio.
O que explica
a expansão desse fenômeno, notadamente no outrora promissor Ocidente?
Durante décadas pude observar um amplo conjunto de ações que seria
exaustivo enumerar aqui, sintetizados na estratégia de Gramsci para a
hegemonia(comunista) e ampliados na pluralidade de vias abertas pelos
pensadores frankfurtianos para destruição das bases culturais do
Ocidente.
Pessoalmente,
jamais formarei consenso com a ideia de que a moral possa ser objeto de arrego, mediante concessões e mediações.
Não, ela não é legitimada por
decisão de um coletivo qualquer!
Todos esses desastrosos e desastrados
movimentos, sem exceção, buscam aquilo que denominam “empoderamento”,
todos buscam o poder. O resto é tudo resto e caminho.
Quem é contra a polarização não sabe em que mundo vive.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
(www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país.
Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia;
Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
Principal proposta foi interpretada como um possível crime de prevaricação e jogou água fria nas tratativas com o tribunal
Não foram muito bem digeridas no Supremo Tribunal Federal (STF) as linhas gerais do mais recente “pacto pela paz” propostas pelo ministro da Economia Paulo Guedes aos magistrados. O motivo é que logo nas primeiras sondagens, um dos juízes da Suprema Corte tolheu as esperanças do chefe da Economia, que defendia que uma dascláusulas do armistício fosse encerrar o inquérito das fake news, sob relatoria do ministroAlexandre de Moraes.
O primeiro aceno sobre o destino que o Executivo vislumbrava para o processo que mira bolsonaristas – e dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) – suspeitos de propagar notícias fraudulentas foi feito em uma ligação telefônica de Guedes para Mendes, mas paralelamente outros juízes e políticos foram listados como interlocutores a serem procurados para que houvesse chances de o arranjo dar certo.
A ideia era que Guedes e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, próximo do mandatário e de sua família, tomassem a temperatura de setores do Congresso, de expoentes do Centrão, como o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (Progressistas-AL) e o ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, e de pelo menos três outros integrantes do Supremo: o presidente Luiz Fux, o ministro Dias Toffoli, que ao longo do governo já havia atuado em conflitos entre o Executivo e o STF, e o próprio Alexandre de Moraes, peça-chave nos planos de auxiliares de Bolsonaro para o aceno pelo paz.
A ousadia da proposta de Guedes, que por linhas tortas sugeriu que o STF fosse conivente com o súbito encerramento do inquérito das fake news, independentemente de haver ou não provas contra os alvos da investigação, representaria, disse a VEJA um ministro, no mínimo prevaricação, passível de até um ano de cadeia.
A hipótese foi tão rechaçada que Alexandre de Moraes, que ouvira pelos corredores do Supremo que a ideia incluía uma ação que poderia ser enquadrada como crime, disse, por meio de interlocutores, que não acreditava que alguém ousasse fazer a proposta diretamente a ele. De fato, ninguém apareceu no gabinete do futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para qualquer sondagem.“Ninguém é refratário a pacificar uma relação, mas o inquérito das fake news só vai se encerrar quando tiver de ser encerrado”,afirmou sob reserva, um ministro do Supremo. “Pensar em um acordo assim seria um absurdo”, disse outro magistrado.
Procurados por VEJA,Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Paulo Guedes não responderam. Luiz Fux negou que tenha discutido qualquer hipótese de acordo. “Nunca falei fora dos autos nem com o governo nem com a imprensa”, declarou Dias Toffoli. Jorge Oliveira informou que não iria se manifestar.
Presidente do STF, Dias Toffoli, se rendeu à tese do ministro Alexandre
de Moraes sobre o compartilhamento de dados financeiros para fins de
investigação.
Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes trocam segredos no STF| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o ritmo de viagens do período anterior à pandemia da Covid-19,mas com uma diferença: não é mais possível saber para onde vão, o que fazem nem quanto gastam.
Esse sigilo foi adotado por questões de segurança, mas também esconde os gastos com passagens aéreas em viagens nacionais e internacionais – na contramão do que fazem os poderes o Executivo e Legislativo.
Em 2018, teve viagem que custou R$ 240 mil.
A página de “transparência” do STF permite apurar apenas as despesas com os seguranças e assessores que acompanham os ministros nas suas viagens. Na verdade, são gastos indiretos dos ministros.
Essas despesas somaram R$ 194 mil em março e R$ 188 mil em abril – apenas com passagens aéreas.
As diárias pagas às equipes de segurança chegaram a R$ 500 mil neste ano.
As passagens de todos os servidores do STF já chegam a R$ 500 mil.
Os voos para segurança e assessoria ao ministro Alexandre de Moraes somaram R$ 48 mil.
No caso de Luís Toffoli, foram R$ 55 mil. Para Luís Roberto Barroso, R$ 43 mil.
O STF alega questões de segurança para restringir a divulgação dos detalhes das viagens dos ministros, como data, horário e trecho de voo, o que impossibilita identificar o motivo da viagem.
Essa restrição começou em janeiro de 2019, ainda no início da gestão do presidente Luís Toffoli.O ministro promoveu as viagens mais caras da história recente do tribunal.
Até 2020, o Supremo divulgava também o custo dos voos de “representação institucional”, mas informava apenas a despesa total de cada ministro por mês. Esses voos não podem ser utilizados para a “realização exclusiva de atividade remunerada”.
Nesses deslocamentos, os ministros também não podem receber diárias. Em anos anteriores, alguns ministros viajavam para seus estados de origem ou onde tinham residência.
Desde janeiro de 2021, esses voos não são mais divulgados.
Viagens retomadas Pressionados pelo presidente Jair Bolsonaro, que levanta dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, os ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)têm viajado ao exterior em busca de apoio e para propagar o risco de uma ruptura institucional do país. Mas ninguém sabe e nunca vai saber quanto custaram essas viagens. Lembrando que a conta é paga pelo contribuinte. [COMENTANDO/PERGUNTANDO: que apoio buscam? apoio tipo discurso = estilo Zelensky? ou envio de tropas para o Brasil? Afinal, o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA e não cabe interferência estrangeira em seus assuntos internos.]
No dia 25 de junho, em palestra na Universidade de Oxford, na Inglaterra, o ministro Luís Roberto Barroso classificou como “abominável retrocesso” a volta do voto impresso [sic] defendido por Bolsonaro. Barroso afirmou que, na Presidência do TSE, teve de “oferecer resistências aos ataques contra a democracia”. Uma mulher gritou: “Isso é mentira”.
No dia 9 deste mês, o ministro do STF e presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou em palestra nos Estados Unidos que o Brasil pode passar por um ataque às instituições ainda mais grave do que o ocorrido na invasão ao Capitólio, sede do Congresso norte-americano. "Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do 6 de janeiro daqui, do Capitólio", afirmou em evento organizado pelo instituto Wilson Center.
Ameaças a ministros e seus familiares levaram o Supremo a aumentar as medidas de segurança, como mostrou reportagem do blog. Em 13 de junho de 2020, a crise de segurança aumentou quando grupos de extrema-direita apoiadores do presidente Jair Bolsonaro lançaram fogos de artifício sobre o prédio tribunal. No 7 de setembro de 2021, uma nova crise, quando o presidente afirmou, na Avenida Paulista,diante de mais de 100 mil apoiadores, que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Veja Também:
Críticas a Lula e STF, aceno às mulheres: o que Bolsonaro disse no 1.º discurso como candidato A viagem mais cara desde que esses dados começaram a ser divulgados, em setembro de 2016, foi feita pelo ministro Dias Toffoli. Em maio de 2018, ele viajou para a Rússia, para representar o STF no VII Fórum Jurídico Internacional de São Petesburgo. Sua passagem custou R$ 63 mil (em valores atualizados pela inflação). As diárias, mais R$ 34 mil. Um total de R$ 98 mil.As passagens e diárias para dois assessores que acompanharam o ministro custaram mais R$ 140 mil, totalizando em R$ 230 mil as despesas da comitiva.
Em outubro do mesmo ano, já na presidência do tribunal, Toffoli foi participar da 116ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza. A passagem custou R$ 53 mil. As passagens do presidente e mais dois assessores custaram R$ 112 mil, as diárias, mais R$ 42 mil. No total, a viagem ficou por R$ 154 mil. Em junho de 2019, a ministra Cármen Lúcia esteve na Comissão de Veneza. A passagem custou R$ 29 mil. Não há registro do pagamento de diárias.
Em setembro de 2019, Toffoli foi a Cartagena, na Colômbia, para o XXV Encontro de Presidentes dos Tribunais Constitucionais da América-Latina. A passagem saiu por R$ 39 mil. Contando com as despesas de mais dois assessores, o total fechou em R$ 133 mil.
No mês seguinte, Toffoli integrou a comitiva presidencial em “Evento Institucional na Cidade do Vaticano”. Na verdade, foi acompanhar a canonização da Irmã Dulce, que atraiu representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, num evento que misturou política e turismo religioso. A passagem custou R$ 44 mil. Somando com as despesas do chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Joel Sampaio, a viagem custou R$ 100 mil. Pelo menos, Toffoli não usou o “seu” jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB).
Em 2017, as despesas do STF com passagens aéreas custaram R$ 760 mil. No ano seguinte, as despesas chegaram a R$ 1,4 milhão. Em 2019, todo sob a presidência de Toffoli, os gastos totalizaram R$ 2,5 milhões. Todos os valores foram atualizados.
A Comissão de
Fiscalização e Controle do Senado está convidando, para a próxima
quinta-feira, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e os ministros
Alexandre de Moraes e Roberto Barroso,para falar sobre segurança das
eleições, ativismo judicial, independência entre poderes. É um
requerimento– de novo – do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). É
curioso como há um grande número de senadores que estão calados, mesmo
com todo esse ativismo judicial que vemos. Mas não é só isso, é muito
mais grave: você lê a Constituição e vê decisões do Supremo em que não
fecha uma coisa com a outra.
Barroso e Moraes, ministros do STF, foram convidados para audiência pública. - Foto: Rosinei Coutinho / STF / Arquivo
Infelizmente, o ativismo, inclusive o do senador Girão, está sendo apagado pelo passivismo,com a atitude passiva do presidente do Senado diante dos requerimentos que dormitam na gaveta da presidência. Por que o senador Girão está insistindo? Porque já havia convidado os dois ministros para virem na terça-feira passada, e eles não vieram.
O interessante é que eles vão para o exterior e falam sobre o Brasil, emitem opinião,coisa que não é própria de juízes – opinião pessoal, enquanto forem juízes, é algo que não pode. Eles são pessoas públicas e servidores do público, enquadrados no artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da publicidade. Não a publicidade de “jogar para fora”; são os atos oficiais, assim como apuração de eleição, isso é que está sujeito a publicidade. Enfim, são cinco os ministros do Supremo – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que vão participar da Brazil Conference, em Nova York, em 14 de novembro. O título parece irônico, ou um escárnio: “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”. [o mais grave é que alguns ministros fazem críticas ao Brasil em solo estrangeiro - um deles, recentemente, 'modificou' a Constituição Federal ao criar o 4º Poder, Poder Moderador, e atribuir seu exercício ao STF e outro declarou o presidente Bolsonaro 'inimigo' - ambos os fatos ocorreram no exterior, conduta que em nossa modesta opinião é antiética e antipatriótica.]
Gasolina em queda
Queria falar também sobre o preço do combustível, que está caindo. A refinaria que a Petrobras vendeu na Bahia, a Landulpho Alves, foi comprada por árabes. Seu nome agora é Acelen. Ontem, ela baixou em 9% o preço do diesel e em 5,2% o preço da gasolina.
Alegou que caiu o preço da matéria-prima.
Interessante que, nessa semana, o presidente Bolsonaro participou e abriu o Fórum Econômico Brasil-Países Árabes; não sei se pode ser consequência disso.
Por que os políticos corruptos escapam da cadeia?Foi interessante uma fala do senador pelo Amazonas Plínio Valério; eu já falei aqui sobre o Direito Penal brasileiro, que é uma mãe para os bandidos, para quem comete o crime.
O senador Valério disse que é estranho os corruptores, os que pagaram os políticos, foram achacados pelos políticos, estarem presos, e os políticos que pegaram o dinheiro estarem soltos. É incrível uma coisa dessas.
Uma perguntinha para os ministros do STF Aliás, na Câmara, a deputada Bia Kicis perguntou por que esse seminário em Nova York, ou no Reino Unido, onde os ministros do STF vão falar também, se, quando eles foram convidados para ir ao Rio Grande do Sul, acabaram sendo impedidos ou vaiados.
Então a gente pergunta o que está acontecendo na relação entre o povo,de onde emana o poder, e os servidores do público,que são ministros do Supremo.
Parece que não estão se entendendo.
É uma boa oportunidade para os ministros do Supremo pensarem a respeito.
Oposição terá chances reduzidas de obter decisão favorável da Corte para adiantar instalação do colegiado; evitar confrontos com o Planalto é consenso entre os magistrados
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)que está trabalhando nesta primeira quinzena de julho, durante o recesso do Judiciário,se mostra disposta a evitar novos embates políticos. Com isso, ficam reduzidas as chances de a oposição obter uma decisão favorável, caso recorra à Corte para assegurar a abertura da CPI do Ministério da Educação.
Um dos poucos consensos entre os ministros do Supremo tem sido o de evitar mais confrontos com o Palácio do Planalto e o Congresso, a menos de 90 dias das eleições. Em conversas reservadas, o presidente da Corte, Luiz Fux, já disse que o atual momento do País não comporta tensões.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), provocou protestos da oposição ao adiar a abertura da CPI do MEC para depois das eleições. Autor do pedido de CPI, o senadorRandolfe Rodrigues(Rede-AP),[codinome senador estridente, que não apresenta projetos para beneficiar o estado que o elege, tem como principal forma de exercer o mandato, que não honra, arrumar encrenca, confusão,mesmo sabendo que vai ser, como sempre, o perdedor.
O Supremo, de forma inteligente e adequada, demonstra não ter mais interesse em atritos com outro Poder da República - desta vez com o Legislativo. Os integrantes da Suprema Corte não esqueceram o vexame que lhes foi imposto pelo ministro Barroso quando determinou ao Senado que instalasse a CPI Covidão, que nada produziu de útil para a Nação e nada provou das acusações que fez.] líder da Minoria, avisou que pretende acionar o Supremo, ainda nesta semana, para assegurar o funcionamento da comissão em agosto. A existência de um gabinete paralelo no MEC, com pastores negociando liberação de verbas para prefeituras, em troca de propina, foi revelada em março pelo Estadão.
Pacheco disse que, na sessão desta quarta-feira, dia 6, lerá o requerimento de instalação da CPI no plenário. Avisou, porém, que os trabalhos de apuração só terão início após as eleições.
Na prática, essa decisão – tomada em conjunto com líderes de partidos – foi interpretada por muitos no Congresso como uma forma de enterrar de vez a CPI. A oposição tenta reverter o acordo que beneficiou o governo de Jair Bolsonaroe ameaça recorrer ao Judiciário. O presidente do Senado afirmou não ver “cenário” para que o Supremo o obrigue a agir.
Apenas seis dos 11 ministros do Supremo trabalham no recesso. Fux é um dos magistrados que aderiram às férias coletivas e só deve retornar ao tribunal na segunda quinzena deste mês. Caberá à vice-presidente Rosa Weber decidir sobre eventuais ações de parlamentares pró-CPI, caso o relator sorteado na Corte seja algum dos ministros que estão em recesso. André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes decidiram continuar despachando durante as férias, o que esvaziou o poder de decisão da presidência do Supremo. Eles também poderão atuar, caso sejam sorteados.
No gabinete de Mendonça, por exemplo, há uma avaliação de que, se o caso cair com ele, a tendência será optar por não interferir em disputas do Congresso. O magistrado foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e, na maioria dos processos de repercussão, tem votado a favor do governo.
A expectativa da oposição é de que algum magistrado em atividade durante o recesso repita a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em relação à abertura da CPI da Covid. [que pela ineficiência, pela total falta de produtividade, pelo circo em que se transformou, a chamada CPI Covidão, chamada pelo povo de 'circo parlamentar de inquérito' envergonhou o Congresso, o próprio ministro Barroso - diante do resultado pífio da invasão que fez à independência do Senado da República - e o Brasil.] Em abril do ano passado, Barroso foi sorteado relator do mandado de segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Na ocasião, ele atendeu aos pedidos dos parlamentares e determinou que Pacheco instalasse a comissão. Seis dias depois, o caso foi a julgamento no plenário do Supremo. A decisão do relator foi referendada por 10 votos a 1.
Passado um ano, a oposição não pode contar com um cenário semelhante.Ministros do Supremo têm se esquivado de confrontos que possam enfraquecer o apoio de aliados ou aumentar a tensão entre os Poderes. No mês passado, Fux cedeu a Bolsonaro no caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas. [a bem da verdade, o ministro Fux, não cedeu ao presidente Bolsonaro e sim ao bom senso, privilegiando os interesses do Brasil e de milhões de brasileiros, visto que se o tal 'marco temporal' for aprovado há possibilidades da Praia de Copacabana, de parte da cidade de São Paulo passarem a ser propriedade dos indígenas = terras indígenas.]
A ação sobre os critérios da política demarcatória foi retirada da pauta de julgamentos da Corte após magistrados costurarem um acordo. Antes de a decisão ser tomada, alguns deles já haviam insinuado que pediriam a suspensão da votação.O acerto foi firmado entre os integrantes do tribunal depois que Bolsonaro ameaçou não cumprir ordem do Supremo com eventual mudança no marco temporal.
Nas últimas semanas, Fux recebeu Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), e selou uma espécie de “pacto pela democracia” com o Congresso. Sob o argumento de que está havendo uma “judicialização da política”,parlamentares pediram ao ministro que a Corte diminua o número de decisões individuais, sobretudo quando os casos analisados envolverem interesses do Legislativo.
Weslley Galzo, jornalista - Política - O Estado de S. Paulo
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