Um
grupo de militantes políticos de direita [MBL] recorreu ao TSE para que o
tribunal declarasse desde já, liminarmente, a inelegibilidade de Lula.
Pedia-se ainda que ele fosse impedido de registrar a sua candidatura, de
realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas
eleitorais. De saída, note-se a mistura de alhos com bugalhos. Cruzam-se
os domínios da questão eleitoral com o ânimo para a censura. Quando o
TSE declarar Lula inelegível, e fatalmente vai fazê-lo, ainda assim, a
Constituição assegura que os institutos de pesquisa, se quiserem, testem
a receptividade a seu nome. A ministra Rosa Weber, de plantão no TSE
durante o mês de recesso, nem mesmo conheceu a ação, que é, de fato,
descabida.
Qual era o
fundamento da petição? Lula foi condenado em segunda instância e, de
acordo com a lei da Ficha Limpa, é inelegível. Ocorre que, para que o
tribunal possa declarar a sua inelegibilidade, é forçoso que, primeiro,
ele seja candidato, o que ainda não aconteceu. Decidiu a ministra: “Nesse contexto, marcado o processo
eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há
falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado
o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a
formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non
ao exame da elegibilidade”. [com seu intempestivo pedido o Movimento Brasil Livre - MBL apenas acendeu mais um fósforo no nome do presidiário petista (detalhe: não um fósforo para incendiar o criminoso e sim para dar mais um pouco de visibilidade que o condenado tanto busca.
O direito dos institutos de pesquisa incluir nomes de supostos candidatos em suas pesquisas existe (se não me falha a memória há algum tempo testaram a aceitação de um quadrúpede) mas ao incluir nomes de não candidatos em suas pesquisas os tais institutos apenas confundem o eleitorado - portanto, algo que deveria ser vedado.]
Não há
nada de errado com a decisão da ministra como sabe qualquer operador do
direito. A Justiça Eleitoral só age quando provocada. Ora, se Lula nem é
ainda o candidato do PT, como recorrer a um ente estatal que coíba a
transgressão à ordem legal que ainda não foi cometida? [idêntico raciocínio deve ser aplicado quando é apresentada uma ação buscando punir alguém por praticar o chamado 'caixa dois' - crime inexistente no ordenamento legal brasileiro, por não ser tipificado em nenhum código legal.] O pedido, agora,
centrado em Lula, é um despropósito. O que tenho cobrado, aí sim, é que a
Procuradoria Geral da República, por meio do Ministério Público
Eleitoral, provoque o TSE para que este se manifeste, em abstrato, sobre
a questão: pode um condenado em segunda instância candidatar-se a cargo
eletivo? A história brasileira tem de parar de girar em torno de Lula. [Parabéns!!! una Nação, ainda que a república da Banânia, não pode girar em torno de um criminoso, condenado, encarcerado, inelegível e réu em mais meia dúzia de processos penais.]
Não sei
qual era exatamente a intenção dos peticionários. Uma coisa é certa: se a
ministra tivesse acatado o pedido e concedido uma liminar declarando a
inelegibilidade de Lula, uma onda de alívio tomaria setores
consideráveis do partido. A razão é simples: a legenda se veria
obrigada, desde já, a escolher o nome que vai substituir o ex-presidente
como candidato do partido à Presidência. Como se nota, não vai
acontecer. E ninguém apostava que fosse acontecer. O PT poderia ter
sido, sim, beneficiado por um grupamento que o combate. Mas ainda não
foi desta vez.
Os
petistas estão por aí a bater cabeça. Tarso Genro defende a apoio ao
psolista Guilherme Boulos. A ala baiana da legenda flerta até mesmo como
uma eventual candidatura do empresário Josué Alencar, pelo PR. O
governador de Minas, Fernando Pimentel, ainda sonha com um improvável
entendimento com Ciro Gomes (PDT)… Tudo indica, no entanto, que o PT,
com as bênçãos de Lula, fará mesmo a escolha mais arriscada: levará seu
nome até a data-limite, 17 de setembro, prazo que tem o TSE para bater o
martelo sobre as inelegibilidades. E ele, reitero, será declarado
inelegível.
Restará
apenas 20 dias para que se escolha, então, aquele que vai fazer as vezes
de Lula. O partido quer que um presidiário se encarregue de colocar um
preposto seu no segundo turno. Como costumo brincar, dará errado até se
de certo. Afinal, se o “Sr. X” for eleito, a sede do governo passaria a
ser uma cela na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Querendo ou não, adversários do PT bem que tentaram dar uma mãozinha ao partido. Mas Rosa não permitiu.
Blog do Reinaldo Azevedo
