“Que los hay, los hay.” - Percival Puggina

 Pois não é que a FIESP resolveu surfar, também, na onda dos manifestos iniciada na USP? Tarefa ingrata, essa de seguir o sulco das incongruências alheias, mas algum redator o fez.

Os uspianos, nos dois primeiros parágrafos de sua “Carta aos brasileiros e brasileiras”, resolveram dar aula de OSPB. A FIESP, nos dois primeiros parágrafos de seu manifesto resolveu juntar alhos com bugalhos e ligou a Semana de Arte Moderna de 1922 com a atual necessidade de encontrar “caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente”.

Cultura é lindo, mas você entendeu o que uma coisa tem a ver com a outra? Eu não.

Em seguida, diz: “Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições”.

Oi? O conceituado The Economist Democracy Index, nos dados referentes ao ano de 2021, coloca o Brasil em 47º lugar e qualifica essa robustez como “falha” (flawed democracy), com pontuação inferior a países como Botswana, Cabo Verde, Timor Leste, África do Sul. A pontuação desse índice leva em conta o processo eleitoral e o pluralismo, as liberdades civis, o funcionamento da governança, a participação política e a cultura política. E note-se, despioramos: em 2018 ocupávamos o 50º lugar.

Surpreende que a assessoria da FIESP reduza a democracia a mero processo, à sua dimensão instrumental (mesmo esta tão deficiente na concepção), desconhecendo: a) a assiduidade com que a representação popular no Congresso vota em benefício próprio e contra o interesse nacional; b) o quanto essa democracia é surda à voz das ruas; c) o fato de que os cidadãos dessa democracia não se sentem representados por quem os deveria representar; d) que as instituições menos confiáveis do país são o Congresso Nacional e os partidos políticos.

O empresariado da FIESP faz de conta que não vê o deslocamento do eixo político para a cúpula do Poder Judiciário! 

Sua fala à nação rasga a mais fina seda ao combo STF/TSE desconhecendo aquilo que juristas notáveis, em consonância com dezenas milhões de brasileiros, denunciam como truculência, desrespeito à Constituição, ativismo judicial e protagonismo descabido em questões que não lhe correspondem.

 

É bom lembrar aos esquecidos, aos alienados e aos coniventes, que o ministro Fachin, uma semana antes de tomar posse como presidente do TSE, em entrevista ao Estadão (16/02), afirmou que “a Justiça Eleitoral já pode estar sob ataque de hackers, e não apenas de atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que não tem legislação adequada de controle”. 

A fé na invulnerabilidade do sistema eleitoral leva a crer que nossos ministros não acreditam mais em hackers. “Pero que los hay, los hay”. Daí o desejo de que se viabilizem meios visíveis e paralelos de apuração e controle. Simples assim.

A democracia é mais do que ciclos eleitorais periódicos e completos, que estes até Cuba tem. O que falta lá é o que está perdendo respeito também aqui: as liberdades fundamentais de pensamento, opinião e expressão, e um ativado senso moral nos poderes de Estado como indispensável sinal de respeito à soberania popular. Sem isso, qualquer manifesto pela democracia e estado de direito é conversa fiada.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Tolerância - Nas entrelinhas

”A xenofobia, a misoginia, a homofobia, a justiça pelas próprias mãos e o desrespeito aos direitos e às garantias individuais são ameaças à democracia, ainda que aparentemente sejam isolados os casos”

O consagrado ator José de Abreu anunciou no Instagram que embarca hoje para a Nova Zelândia, onde pretende morar. Depois de muita malcriação nas redes sociais — para dizer o mínimo —, resolveu dar um tempo e curtir a namorada Carol Junger, com quem recentemente fez um périplo de 75 dias, por 11 países. Radical aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cai fora do rodamoinho em que entrou depois das grosserias que fez com a também consagrada atriz Regina Duarte, que aceitou o convite para ser secretária de Cultura do governo Bolsonaro.

Os ataques de José de Abreu a Regina Duarte deixaram perplexos até mesmo os seus aliados: “Fascista não tem sexo. Vagina não transforma uma mulher em um ser humano. Eu não vou parar, eu sou radical mesmo e estou em um caminho sem volta”, declarou ele, em áudio enviado para a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, depois de várias postagens nas redes sociais atacando a atriz.
Saiu de cena como quem resolveu curtir a vida sem maiores compromissos: “Amanhã, começaremos uma nova fase de nossa vida em comum, vamos morar na Nova Zelândia. No começo, em Auckland. Se gostarmos, ficamos. Se não, Wellington ou Christchurch. Opções não faltam: país lindo, padrão de vida comparado aos países escandinavos, mas sem o ônus do frio. Pequeno, povo bacana, natureza… Que Deus nos ilumine e proteja #newzealand #newzealandlife #auckland #expatlife #novazelandia #vidamaluca”, escreveu.

Um radical que bate em retirada por livre e espontânea vontade da cena política brasileira deve ser motivo de comemoração, seja ele de esquerda, seja de direita. Às vésperas do Oscar, a cineasta Petra Costa, cujo filme Democracia em vertigem está entre os finalistas da categoria documentário, também sofre uma campanha intensa na internet por causa de sua abordagem sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. De forma inédita, a secretaria de Comunicação do governo classificou a cineasta como uma “ativista anti-Brasil”.

Mas quem acabou indo para o pelourinho foi o jornalista Pedro Bial, que fez duras críticas ao filme e à cineasta, que narrou o filme. Segundo ele, Petra protagonizou uma “miada” insuportável. Em sua crítica, Bial disse que a cineasta ficou choramingando o filme inteiro, o que mobilizou uma cadeia de solidariedade à diretora, liderada pela ex-presidente Dilma Rousseff, personagem central do documentário. Bial está sendo atacado até mesmo por ex-colegas da TV Globo.
Estabeleceu-se uma polêmica sobre o filme que mistura alhos com bugalhos. O simples fato de ter sido selecionado como finalista do Oscar já garante à diretora Petra Costa o reconhecimento pela qualidade de sua obra, o que não tem nada a ver com concordar com a sua interpretação dos fatos, ainda mais quando sabemos que os documentários norte-americanos nunca primaram pela isenção política e ideológica. Onde está a intolerância? Nos ataques pessoais à diretora, não nas críticas ao filme, que podem ser consideradas justas ou injustas, dependendo do interlocutor.

Os limites
A tolerância requer aceitar as pessoas e consentir com suas práticas mesmo quando as desaprovamos fortemente, não é uma atitude intermediária entre a absoluta aceitação e a oposição imoderada. Um assassinato, por exemplo, não é tolerável. Nossos sentimentos de contrariedade ou desaprovação são intoleráveis quando movidos por preconceito racial ou étnico, por exemplo. Não se trata de tolerar aqueles que execramos, mas de não execrar as pessoas só porque parecem diferentes ou provêm de uma origem diferente.

Conflitos e desentendimentos políticos e ideológicos são totalmente compatíveis com o pleno respeito por aqueles de quem discordamos. A democracia, a rigor, existe para que isso ocorra num ambiente de coexistência, no qual o direito ao dissenso seja respeitado pela maioria. A tolerância religiosa, por exemplo, é o legado histórico das guerras religiosas europeias, ainda que muito sangue ainda seja derramado em alguns lugares do mundo, em nome do Criador. No Brasil, hoje, essa questão está vivíssima, porque a radicalização política e a intolerância estão instrumentalizando valores religiosos de uma forma que nunca deu bons resultados.

A tolerância exige valores e tem seus riscos, mesmo numa ordem democrática consolidada. A xenofobia, a misoginia, a homofobia, a justiça pelas próprias mãos e o desrespeito aos direitos e às garantias individuais são ameaças à democracia, ainda que aparentemente sejam isolados os casos. Ou seja, o limite da tolerância é o respeito à Constituição de 1988.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

A namoradinha - Nas entrelinhas:

“Regina Duarte na Secretaria de Cultura pode representar o fim da ofensiva obscurantista e reacionária contra a classe artística, e não o contrário. Em miúdos, pode ser pior sem ela”

O presidente Jair Bolsonaro está em vias de transformar um limão em limonada, com a nomeação da atriz Regina Duarte para o cargo de secretária de Cultura, no lugar do neonazista enrustido Roberto Alvim. Ontem, o Palácio do Planalto confirmou que a protagonista da série Malu Mulher e das novelas Minha Doce Namorada, na qual era a jovem Patrícia, e Roque Santeiro, em que interpretou a Viúva Porcina, entre outros papéis de destaque, virá a Brasília amanhã para conhecer a Secretaria Especial da Cultura. Foi convidada por Bolsonaro para assumir o órgão. Os dois tiveram uma reunião no Rio de Janeiro, onde foi convidada. Depois da conversa, ela escreveu que está “noivando” com o governo.

[Cultura em uma definição simples, de um leigo em cultura, é um conjunto que inclui    a arte, as crenças, a lei, a moral,  o conhecimento, os costumes e demais hábitos todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem, em determinada época, local.

Assim, a classe artística, é apenas uma parte da Cultura e ser contra parte da classe artística (pelo que ela é ou pelo que produz) não implica, necessariamente, em ser contra a Cultura.]

Bolsonaro resumiu os entendimentos no Twitter: “Tivemos uma excelente conversa sobre o futuro da cultura no Brasil. Iniciamos um ‘noivado’ que possivelmente trará frutos ao país”, escreveu o presidente. Conservadora assumida, antipetista de primeira hora, Regina Duarte participou das campanhas das Diretas, Já!, de Tancredo Neves (1985) e José Serra (2002). Reconhecidamente, é uma grande atriz e tem o respeito da maioria de seus colegas, mas nunca teve unanimidade. Agora, sofrerá uma campanha de feroz oposição, porque assume o cargo em circunstâncias muito desfavoráveis, uma vez que seu antecessor desnudou um projeto reacionário de cultura, cuja inspiração estava na máquina de propaganda nazista. A questão é: fará uma inflexão nos rumos da pasta ou seguirá a mesma orientação? [esta questão só comporta uma resposta: seguirá a orientação do presidente BOLSONARO, que é o responsável maior por todas as áreas do seu Governo e que, obviamente, precisa ouvir seus assessores - detendo a palavra final.]
 
No governo Bolsonaro, a fronteira entre o conservadorismo e o reacionarismo é muito sinuosa, porém, já foi atravessada nas áreas da educação, cultura, direitos humanos e meio ambiente. Agora, o que foi barrado pela forte reação da opinião pública, do mundo artístico-cultural, da imprensa e até mesmo de setores militares no governo foi a narrativa fascista, que orienta a deriva contra a democracia de setores do governo. A crise provocada por Ricardo Alvim, ao reproduzir em vídeo trechos de um discurso de Joseph Goebbels, o ministro da Cultura e Propaganda de Adolf Hitler, levou-o à demissão, a contragosto do presidente. Pouco antes do “sincericídio”, numa live, Bolsonaro havia elogiado o seu então secretário de Cultura, que estava ao seu lado.

O episódio serviu para corroborar a narrativa dos setores da oposição que caracterizam o governo como fascista ou protofascista, ou seja, que denunciam a fascistização do país. Essa é uma discussão muito relevante por todas as suas implicações. Em todas as crises do governo, até agora, o que se viu foi um recuo de Bolsonaro diante das reações da sociedade civil e dos demais poderes da República. No caso de Ricardo Alvim, esse recuo se deu em menos de 48 horas, após os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terem solicitado a demissão de Alvim, além das críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da opinião pública nas redes sociais, principalmente no Twitter, o principal instrumento de comunicação direta de Bolsonaro com a sociedade. Ou seja, nesses momentos, a democracia se fez mais forte do que o presidente da República.


Bonapartismo
A narrativa reacionária e chauvinista não basta para caracterizar um governo como fascista, a rigor, uma ditadura aberta, que recorre ao terror de Estado para esmagar a oposição. A expressão protofascista carrega ideia errônea de inevitabilidade da fascistização do regime político, porque proto significa primeiro ou o que antecede. Essa discussão não é nova. Historicamente, ocorreu na Alemanha da República de Weimar, às vésperas da ascensão de Hitler ao poder, quando os comunistas do KPD, herdeiros dos espartaquistas Karl Liebenik e Rosa Luxemburgo, chamavam a social-democracia alemã de social-fascista, abrindo caminho para a ascensão do Partido Nazista.

Aqui no Brasil, situação semelhante ocorreu em pleno Estado Novo, de clara inspiração fascista, mas o Brasil acabou entrando na II Guerra Mundial ao lado dos Aliados, porque, em seu interior, os americanófilos liderados por Osvaldo Aranha, Amaral Peixoto e Gustavo Capanema demoveram o ditador Getúlio Vargas e isolaram os simpatizantes do Eixo, encabeçados por Francisco Campos, Góis Monteiro e Filinto Müller. Agora, Ricardo Alvim ofendeu a memória da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou nos campos da Itália contra o nazifascismo, daí a reação dos militares que integram o governo, que também pediram sua cabeça.

O governo Bolsonaro tem características bonapartistas, ou seja, preserva autonomia relativa e se coloca acima das classes sociais, embora sua política econômica esteja alinhada ao mercado financeiro.  
Ao confundir alhos com bugalhos, a oposição unifica o governo e acaba, ela sim, se isolando. 
De certa forma, a presença de Regina Duarte na Secretaria de Cultura pode representar o fim da ofensiva obscurantista e reacionária contra a classe artística, e não o contrário. Trocando em miúdos, pode ser pior sem ela.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Adversários bem que tentaram dar uma ajuda ao PT, mas TSE nem conhece ação contra Lula, que segue candidato, para tristeza de petistas

Um grupo de militantes políticos de direita [MBL] recorreu ao TSE para que o tribunal declarasse desde já, liminarmente, a inelegibilidade de Lula. Pedia-se ainda que ele fosse impedido de registrar a sua candidatura, de realizar atividades de campanha e de ser citado em pesquisas eleitorais. De saída, note-se a mistura de alhos com bugalhos. Cruzam-se os domínios da questão eleitoral com o ânimo para a censura. Quando o TSE declarar Lula inelegível, e fatalmente vai fazê-lo, ainda assim, a Constituição assegura que os institutos de pesquisa, se quiserem, testem a receptividade a seu nome. A ministra Rosa Weber, de plantão no TSE durante o mês de recesso, nem mesmo conheceu a ação, que é, de fato, descabida.

Qual era o fundamento da petição? Lula foi condenado em segunda instância e, de acordo com a lei da Ficha Limpa, é inelegível. Ocorre que, para que o tribunal possa declarar a sua inelegibilidade, é forçoso que, primeiro, ele seja candidato, o que ainda não aconteceu. Decidiu a ministra:  “Nesse contexto, marcado o processo eleitoral por instrumentos, fases e atos jurídicos sequenciais, não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade”. [com seu intempestivo pedido o Movimento Brasil Livre - MBL apenas acendeu mais um fósforo no nome do presidiário petista (detalhe: não um fósforo para incendiar o criminoso e sim para dar mais um pouco de visibilidade que o condenado tanto busca.

O direito dos institutos de pesquisa incluir nomes de supostos candidatos em suas pesquisas existe (se não me falha a memória há algum tempo testaram a aceitação de um quadrúpede) mas ao incluir nomes de não candidatos em suas pesquisas os tais institutos apenas confundem o eleitorado - portanto, algo que deveria ser vedado.]

Não há nada de errado com a decisão da ministra como sabe qualquer operador do direito. A Justiça Eleitoral só age quando provocada. Ora, se Lula nem é ainda o candidato do PT, como recorrer a um ente estatal que coíba a transgressão à ordem legal que ainda não foi cometida? [idêntico raciocínio deve ser aplicado quando é apresentada uma ação buscando punir alguém por praticar o chamado 'caixa dois' - crime inexistente no ordenamento legal brasileiro, por não ser tipificado em nenhum código legal.] O pedido, agora, centrado em Lula, é um despropósito. O que tenho cobrado, aí sim, é que a Procuradoria Geral da República, por meio do Ministério Público Eleitoral, provoque o TSE para que este se manifeste, em abstrato, sobre a questão: pode um condenado em segunda instância candidatar-se a cargo eletivo? A história brasileira tem de parar de girar em torno de Lula. [Parabéns!!! una Nação, ainda que a república da Banânia, não pode girar em torno de um criminoso, condenado, encarcerado, inelegível e réu em mais meia dúzia de processos penais.]

Não sei qual era exatamente a intenção dos peticionários. Uma coisa é certa: se a ministra tivesse acatado o pedido e concedido uma liminar declarando a inelegibilidade de Lula, uma onda de alívio tomaria setores consideráveis do partido. A razão é simples: a legenda se veria obrigada, desde já, a escolher o nome que vai substituir o ex-presidente como candidato do partido à Presidência. Como se nota, não vai acontecer. E ninguém apostava que fosse acontecer. O PT poderia ter sido, sim, beneficiado por um grupamento que o combate. Mas ainda não foi desta vez.

Os petistas estão por aí a bater cabeça. Tarso Genro defende a apoio ao psolista Guilherme Boulos. A ala baiana da legenda flerta até mesmo como uma eventual candidatura do empresário Josué Alencar, pelo PR. O governador de Minas, Fernando Pimentel, ainda sonha com um improvável entendimento com Ciro Gomes (PDT)… Tudo indica, no entanto, que o PT, com as bênçãos de Lula, fará mesmo a escolha mais arriscada: levará seu nome até a data-limite, 17 de setembro, prazo que tem o TSE para bater o martelo sobre as inelegibilidades. E ele, reitero, será declarado inelegível.

Restará apenas 20 dias para que se escolha, então, aquele que vai fazer as vezes de Lula. O partido quer que um presidiário se encarregue de colocar um preposto seu no segundo turno. Como costumo brincar, dará errado até se de certo. Afinal, se o “Sr. X” for eleito, a sede do governo passaria a ser uma cela na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Querendo ou não, adversários do PT bem que tentaram dar uma mãozinha ao partido. Mas Rosa não permitiu.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM: O É DA COISA: O PT perde os últimos resquícios de vergonha na cara e justifica o massacre de pessoas desarmadas na Nicarágua do tirano Ortega. Nojento!

Entenda por que a decisão de Fachin não é a melhor para Lula; ele quis evitar derrota na 2ª turma e misturou alhos com bugalhos

Chega a ser exótico que se diga que é favorável ao presidente Lula a decisão do ministro Edson Fachin, que negou concessão de liminar em pedido de habeas corpus preventivo, impetrado pela defesa do ex-presidente.  É preciso, definitivamente, NÃO ENTENDER ABSOLUTAMENTE NADA DO QUE ESTÁ EM CURSO PARA FAZER TAL AFIRMAÇÃO. Dadas as decisões possíveis ao alcance de Fachin, ele tomou a pior para Lula. Encerro este parágrafo com uma ironia: o ministro chegou ao STF com as bênçãos de João Pedro Stedile, o chefão do MST, que promete revolução se Lula for preso. Pois o braço no MST no Supremo, ora vejam, tomou uma decisão que estreita as margens de defesa de Lula. Não é tão difícil de entender.

[detalhe esquecido por Pertence e a companheirada que defende o condenado Lula;

- além da postura legalista que adota na questão 'execução da sentença após confirmação em segundo grau' o ministro Fachin, tudo indica, anda meio cuidadoso em ser mal interpretado em suas decisões em matéria que envolva o 'capo' petista:

- não é confortável ao ministro ser considerado braço do MST no Supremo; 

- e ainda exala mau cheiro o fato de quando indicado para ser ministro do STJ, ter utilizado como cicerone - como abre porta de gabinete de senador - em sua 'campanha' para ter seu nome aprovado no Senado Federal, o delator da JBS, Ricardo Saud, preso desde setembro/17.

Esses fatos, tornaram Fachin refratário a visitas - seja na condição de anfitrião ou de visitante.]

Conforme afirmei aqui no dia 3, Fachin certamente rejeitaria a liminar como base na Súmula 691. E ele fez isso. Diz a tal Súmula: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”

Escrevi no dia 3: “Assim, na letra fria da Súmula, não cabe liminar. (…)
Mas notem: o próprio Supremo admite o afastamento da 691 em dois casos:
a) [quando] seja premente a necessidade de concessão do provimento cautelar para evitar flagrante constrangimento ilegal;
b) [quando] a negativa de decisão concessiva de medida liminar pelo tribunal superior importe na caracterização ou na manutenção de situação que seja manifestamente contrária à jurisprudência do STF (cf. as decisões colegiadas…).”

Até este ponto, Fachin fez o esperado. Escreve em sua decisão liminar: “1. No estágio em que se encontra o pedido de liminar há óbice na Súmula 691 deste STF. O pleito esbarra na orientação sumulada deste Tribunal e se choca com precedentes de situações semelhantes por mim já decididos. Indefiro, pois, a liminar (…)”

Agora começa a questão…
Tanto na decisão decisão como no despacho, Fachin lembra: “Almeja a parte impetrante, em pedido principal, que a própria análise sobre a concessão ou da liminar seja feita por juízo colegiado, e aponta para tanto a Segunda Turma”.

Vale dizer: a defesa tinha a certeza, a exemplo de qualquer pessoa atenta às questões técnicas, que Fachin negaria a liminar — e eu antecipei isso, certo? E o normal, o curricular, o corriqueiro em casos assim é, com efeito, enviar a questão para a turma a que está afeito o chamado petrolão. Acontece que era grande a chance de Fachin perder. E ele parece ser do tipo que só gosta do jogo quando ganha. Então vamos lembrar.

Na Segunda Turma, opõem-se à prisão antes do trânsito em julgado da sentença os seguintes ministros: Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowsski. Há ainda Gilmar Mendes, que já manifestou inconformismo com o modo como os tribunais de segunda instância estão aplicando a decisão tomada pelo STF em 2016: o que era, na prática, uma permissão para a execução da pena depois da condenação em segundo grau acabou virando uma imposição. Assim, era grande a chance de Fachin ser derrotado por 3 a 2, quem sabe 4 a 1…

Atenção: essa é uma conjectura, uma vez que se trata, reitere-se, de habeas corpus preventivo. Nada impediria que um ministro, mesmo contrário à execução provisória da pena, votasse contra tal instrumento em razão da Súmula 691.

Fachin, como se vê, RETIROU O CASO DAS MÃOS DA SEGUNDA TURMA, ONDE, EM TESE AO MENOS, O PLACAR NÃO É FAVORÁVEL À SUA POSIÇÃO.

E deu o pulo do gato. Qual? Remeteu a questão para o pleno. Ele pode fazer isso? Qualquer relator pode pedir, a qualquer tempo, o concurso dos demais colegas. Não é ilegal nem antirregimental. Mas não é o corriqueiro.

Agora o pleno
E que mais fez Fachin? Ele não se limitou a mandar o caso para o pleno. Nesse ponto, ele operou, sim, uma heterodoxia. Sabemos que o mérito da execução da pena depois da condenação em segunda instância ainda está para ser examinado. Ao enviar a questão para o pleno, o relator escreveu:

“Acolho a pretensão que veicula pedido para apreciação colegiada sobre a questão de fundo e afeto a presente impetração ao Tribunal Pleno do STF. É legítima a pretensão preventiva da impetração ao almejar célere pronunciamento colegiado quanto à matéria de fundo, vale dizer, a execução imediata da pena após sentença criminal confirmada em segundo grau.

A solução quanto ao mérito desta demanda, sem embargo, encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado. Incide como fundamento para remessa ao Tribunal Pleno a regra contida na letra “i” do inciso I do art. 102 da Constituição da República, e os artigos 6º, II, c, 21, XI, e 22, § único, b do Regimento Interno deste STF.

Como é notório, pende de julgamento o mérito das ADCs 43 e 44, da relatoria do Ministro Marco Aurélio, cujo tema precede, abarca e coincide com a matéria de fundo versada no presente writ. Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição. Incide, pois, o disposto no art. 22 do RISF, especialmente em seu § único, letra b, segundo o qual:

“Art. 22. O Relator submeterá o feito ao julgamento do Plenário, quando houver relevante arguição de inconstitucionalidade ainda não decidida.
Parágrafo único. Poderá o Relator proceder na forma deste artigo:
a ) quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário;
b) quando, em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.”

Está criada uma boa quizomba, não? Cármen Lúcia já havia dito que não estava disposta a pôr tão cedo a votação de mérito porque, disse, isso seria “apequenar” o tribunal. O fato de Fachin enviar a questão ao pleno não implica que se procederá o exame de mérito porque não lhe cabe definir a pauta.

O que ele vez foi misturar alhos com bugalhos: para justificar o fato de ter dado um passa-moleque na Segunda Turma, alegou que estava enviado a questão ao pleno porque, afinal, está lá pendente uma decisão de mérito.

Ocorre que…
Ocorre que uma coisa é uma coisa, e outra coisa, outra coisa.

Os outros 10 ministros terão de votar sobre o habeas corpus preventivo. Já há um voto contrário: o do próprio Fachin. NADA IMPEDE QUE UM MINISTRO OU OUTRO, AINDA QUE CONTRÁRIOS À PRISÃO DEPOIS DA CONDENAÇÃO EM SEGUNDA instância, votem contra a concessão do habeas corpus preventivo, em razão da Súmula 691, mas, no exame de mérito, votem contra a execução provisória da pena.

A depender do que faça Cármen Lúcia, pode ser preciso fazer duas votações. Mas a racionalidade encontra caminho para apenas uma.  A saída é fazer a votação de mérito anteceder a da concessão ou não do habeas corpus preventivo. Se os ministros, no mérito, mantiverem a permissão para a execução da pena depois da condenação em segunda instância — e dado que o TRF-4 já determinou o recolhimento de Lula quando esgotado o recurso àquele tribunal —, a questão do habeas corpus preventivo resta prejudicada. E assim também será caso se dê o contrário: se a maioria entender que a execução provisória fere a Constituição, também não faz sentido a votação sobre o habeas corpus.

Se não pautar
E se Cármen Lúcia não pautar a questão de mérito? Bem, nesse caso, resta marcar a data para que o pleno se manifeste, então, sobre a concessão ou não do habeas corpus preventivo. E o que pode acontecer? Com absoluta certeza, ao menos cinco ministros votarão contra o dito-cujo porque já deixaram claro que são favoráveis à execução provisória da pena: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Cinco são contrários, vamos lembrar: Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Mendes, que votou a favor de tal procedimento em 2016, pode mudar de ideia.

Reitero: o fato de haver cinco ministros, quem sabe seis, contra a prisão antes do trânsito em julgado não implica que necessariamente votariam favoravelmente ao habeas corpus preventivo.

E se o habeas corpus preventivo for negado, o que implicará a prisão de Lula depois da resposta aos embargos de declaração? Bem, aí caberá um novo pedido de habeas corpus, que será enviado a Fachin, que vai recusá-lo. A defesa entrará com agravo regimental, e o normal seria enviar a questão à Segunda Turma, mas o relator pode, também nesse caso, recorrer ao plenário.

Uma síntese
1: Fachin fez o que esperavam os informados e negou a liminar com base na Súmula 691;
2: deveria ter enviado a questão à Segunda Turma, tendente a conceder o habeas corpus;
3: o relator preferiu enviar ao pleno, lembrando estar pendente a questão de mérito;
4: Cármen não é obrigada a pautar a questão de mérito;
5: se o fizer, o razoável é que a votação se dê antes da do habeas corpus preventivo, que seria desnecessária, qualquer que fosse o resultado;
6: se Cármen não pautar o mérito, um eventual resultado negativo para Lula não lhe tira o direito de impetrar novo habeas corpus depois de preso;
7: Fachin o negaria de novo e poderia apelar de novo ao pleno;
8: nesse caso, ora vejam, as costas largas de Gilmar Mendes, mais uma vez, suportarão um peso gigantesco. Se ninguém mais mudar de voto, será ele a decidir;
9: Mendes se torna o fiel da banca também, tudo indica, se houver a votação de mérito;
10: o melhor para Lula, o caminho mais curto, teria sido o envio do caso à Segunda Turma. [o melhor de tudo isso é que enquanto transcorre todas, ou algumas, das hipóteses acima, o Lula estará preso.]

Os petistas que reclamem com João Pedro Stedile, né? [ressaltando sempre que tem um pelotão da Polícia Militar do Pará, em prontidão, para conversar com Stédile se ele incomodar, perturbar a ordem pública;

e a turma do movimento social terrorista MST não gosta muito de 'dialogar' com a PM-PA.]

Ah, sim: a defesa de Lula saudou a decisão de Fachin, e isso levou alguns desatentos a afirmar que se tratava de um jogo de compadres. Vocês queriam que os advogados fizessem o quê?

Blog do Reinaldo Azevedo

José Nêumanne - Alhos com bugalhos

Governo e Justiça usam argumentos absurdos na luta para impor seu poder sobre o outro

A insana luta entre os Poder Executivo e Judiciário em torno da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho justamente nos dez meses que restam a Temer para debelar o máximo que puder a crise do desemprego, ainda renitente, é insana, injustificável e burra. Da mesma forma que completamente disparatadas têm sido as tentativas dos juízes federais de justificar a decisão imoral, apesar da alegação de sua legalidade, de manter o auxílio-moradia. [a questão da luta entre o Poder Judiciário e o Executivo em torno da posse da deputada Cristiane Brasil, foi provocada pelo Poder Judiciário, a partir do momento em que um juiz de primeira instância, proibiu o presidente da República de exercer suas atribuições constitucionais e impediu a posse da deputada por motivo de um principio de moralidade que, conforme entendimento do ministro vice-presidente do STJ, por se tratar de um principio necessita de legislação infraconstitucional para disciplinar sua aplicação.

O principio da moralidade está no mesmo artigo da CF que estabelece o principio da legalidade que, salvo engano, não está sendo cumprido por todos os juízes que tem corroborado o cerceamento do direito que tem o presidente da República de governar conforme a Constituição - artigos 84 e 87 da Lei Maior.

A luta continua não mais para fazer valer a nomeação, e sim para definir se o presidente da República pode exercer suas atribuições constitucionais sem necessitar do aval do Poder Judiciário?

Quanto ao auxílio-moradia a imoralidade é tão patente, que dispensa comentários.]
A indicação da sra. Brasil para o primeiro escalão começa de forma absurda, continua de modo incoerente e parece não ter fim, sem que se possa definir se é filme de terror ou cena de sugestão pornográfica. Comecemos pelo começo, para evitar previsões impossíveis de serem feitas. Tudo começa com Temer tentando indicar o deputado federal maranhense Pedro Fernandes (PTB-MA) para o posto. O preferido da bancada foi vetado por Sarney porque abandonou as hostes do bigodudo para nomear um filho secretário do inimigo do clã Flávio Dino, atual governador. Temer é um presidente tão mal informado que o ex-presidente e correligionário teria contado a “novidade” de que o filho do ex-futuro ministro exibe na parede do escritório foto de Dilma Rousseff.

O segundo ato de comédia-bufa virou um filme de gângsteres quando o ex-presidiário Roberto Jefferson, dono do PTB, fundado por Getúlio Vargas, aceitou com emoção a lembrança do presidente de uma eventual nomeação da filha Cristiane Brasil. Aí, o roteiro rumou para a luta de classes quando a preferida (de quem, afinal, ninguém sabe, ninguém viu) foi condenada por violar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), excrescência populista da ditadura do Estado Novo. Logo esta, que resistiu à democracia superliberal de 1946, à intervenção militar de 1964, à Nova República (que Sarney herdou do getulista Tancredo Neves) e à Constituição “cidadã” do dr. Ulysses, que data de 1988.

A paródia política da Viúva Porcina da novela Roque Santeiro, de Dias Gomes, proibida pela censura na ditadura e liberada para exibição na democracia atual, deu todas as razões possíveis e imagináveis às intervenções de juízes de primeira e segunda instâncias no direito defendido pelo presidente de nomear o ministro que lhe aprouver. De fato, a intervenção da Justiça é estapafúrdia e justifica os argumentos governistas de que se trata de uma intromissão indevida do Judiciário no Executivo. Mas a teimosia de Temer em manter a herdeira do delator do mensalão parece mais suicida, do ponto de vista político, do que “sincericida”. Não seria o caso de agradecer aos juízes pela chance de se livrar das trapalhadas da sra. Brasil? Decerto, não é racional que as absolva.

A filhota do advogado que se consagrou no programa O povo na TV do SBT no Rio insiste em se dizer processada, quando ela foi condenada pela Justiça do Trabalho. No mínimo, ela mente e, embora não chegue a ser um delito grave, certamente não é uma das virtudes teologais que a população exige de um ministro de Estado. Ela usou o refrão até quando teve a insânia de divulgar em redes sociais um vídeo em que aparece ao lado de quatro descamisados, no qual misturou desconhecimento do vernáculo com impropriedade jurídica, produzindo este primor de patacoada ao se defender das acusações a que responde na Justiça: “Não sei quem passa na cabeça dessas pessoas que entram na Justiça contra mim” (sic). O deslize gramatical não consegue esconder a pretensão da deputada, que transmite ao distinto público a própria versão do foro de prerrogativa de função: a imunidade total perante a lei.

Talvez por ter sido o único brasileiro que tenha conseguido entender o que a moça quis dizer, seu colega na Câmara Carlos Marun encarnou seu lado de valentão de circo na defesa da ex-futura colega de Ministério, concentrando sua atenção apenas no desempenho cafajeste de mandar um recado desafiando a lei. em trajes de banho, o que não era bem o caso. O próprio pai, que atacou os “moralistas” que não aceitaram a intervenção dos descamisados da sra. Brasil no debate político nacional, substituindo o “eia sus” de antanho pelo “vai, ministra!”, puxou-lhe a orelhinha pela constatação evidente de que não se trata de negócios públicos al mare. Tendo-a introduzido na discussão da reforma de Previdência, para cuja vitória foi nomeado secretário de governo, Marun considerou o à-vontade dos participantes do vídeo em questão adequado, pois, segundo o próprio, nem ele mesmo, um ilustre varão do Pantanal, frequenta praia de terno.

Nessa dita ocasião, o encarregado de pacificar as forças políticas para o bem do País e salvação dos cofres públicos misturou os alhos da lancha usada como tribuna com os bugalhos do auxílio-moradia dos juízes. “Dois auxílios-moradia para quem vive em casa própria é moral?”, perguntou, referindo-se ao fato de o casal Simone e Marcelo Bretas receber duas vezes o auxílio-moradia, embora conviva sob um único teto.  A verdade pela metade foi logo apropriada pela turma do lema “eleição sem Lula é fraude”. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não perdeu a oportunosa ensancha de tentar desqualificar a condenação de Lula por Sergio Moro porque foi exarada por um juiz federal que, como informou a Folha de S.Paulo, recebe o mesmo auxílio-moradia de Bretas, embora disponha de um apartamento próprio na sede da comarca que dirige, em Curitiba. A meia-verdade é que auxílio-moradia é lícito, não é crime, mas privilégio, o que não é ético e é feio. Corrupção é crime e Lula, o ídolo de Glesi, é criminoso com papel passado na primeira instância e repassado na segunda, por três a zero, um fato consumado que não terá mais como ser corrigido no futuro.

Os juízes Bretas e Moro defenderam-se, mas não se livraram do constrangimento. Bretas ironizou a própria opção pelo direito de requerer um privilégio que custa caro à Nação (R$ 800 milhões por ano, conforme reportagem do Estado no último fim de semana) só porque a lei o permite. Esse é um truísmo salvador, mas pior fez Moro, e duas vezes. Na primeira, disse o seguinte ao Globo: “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”. A que lei ele se refere? Faltou registrar. Não se espera de um juiz que julgue algo ilegal sem citar os termos exatos da lei que ele acha que está sendo violada. Por que, em vez de recorrer a um penduricalho como se fosse um drible da vaca na ordenação jurídica das remunerações funcionais do serviço público, ele não recorreu aos tribunais de praxe, como qualquer zemané? 

Aliás, há muito tempo vozes indignadas contra os privilégios da alta casta funcional federal denunciam esse truque de carta escondida na manga de complementar vencimentos com auxílios de todos os gêneros. E ele acabou de confessar. Moro não contrariou o STF, pois o ministro Fux de fato decretou que esses dribles podem ser classificados na categoria de gols. Isso não  evita o fato de ele achar normal seu privilégio abusivo, negado ao cidadão vitimado por um déficit habitacional brutal e, não tendo casa para morar, obrigado a bancar o aluguel do funcionário que dispõe de imóvel próprio, recorrendo ao truque mandrake para ter no holerite um total acima do limite constitucional.

Moro também vacilou ao não dissuadir a mulher de disparar contra a imprensa – que trata seu marido a pão-de-ló e o fez herói nacional – no Instagram, em que respondeu à notícia da Folha de S.Paulo de que o casal tem apartamento próprio na sede da comarca da qual ele é titular: “Imprensa… para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio”. O barbarismo aproxima seu post da frase de Cristiane, que adicionou um eme ao “que” e este, virando “quem”, perdeu o nexo. Rosângela execrou a imprensa, sujeito singular, e pôs o verbo no plural (o mesmo eme a mais): “separam” em vez de “separa” e “publicam”,  de “publica”. Barbarismos à parte, a frase não é dela, mas de outro mal agradecido, o brilhante advogado, orador e político democrata americano Adlai Stevenson II, que foi governador de Illinois e duas vezes derrotado por Eisenhower em seguidas disputas eleitorais para presidente. Chumbo grosso queima e fulgura no disparo, mas repetido torna-se duro e opaco.
Essa mistura de alhos com bugalhos na vida pública nacional em nada engrandece seus estrategistas, apenas lhes expõem os defeitos.

José Nêumanne, publicado no Blog do Nêumanne

 

Alhos com bugalhos

Embora condenável, mordomia de juiz não é crime. Não faz sentido, e beira o ridículo, a tentativa de petistas de comparar a um crime de corrupção as diversas taxas e penduricalhos que a magistratura recebe como maneira indireta de aumentar o salário de seus membros. Crime merece, no mínimo, penas cautelares, ou punições mais severas, como a prisão.  Os proventos turbinados por diversos auxílios concedidos dentro da lei e a resistência corporativa para manter os privilégios são criticáveis moralmente, e casos como o auxílio-moradia para quem tem casa própria ou dois auxílios para um casal de magistrados que mora na mesma residência são abusos de poder que fogem a qualquer medida de bom senso, embora legalizados.

Defender a manutenção de tais privilégios sob a alegação de que não recebem aumentos salariais há anos, como fez o juiz Sergio Moro, é uma tentativa tosca de justificar o injustificável. Mas esses abusos permitidos por leis de compadrio — e hábitos arraigados de aumentar o salário por meio de artifícios que são legalizados por um espírito de corpo — não tiram de magistrados a capacidade de julgar e não impedem que exerçam suas funções com lealdade e justeza.   

É apenas mais uma tentativa tosca de petistas de, misturando alhos com bugalhos, desqualificar a Justiça, na impossibilidade de conquistar a absolvição do ex-presidente Lula dentro das regras legais em vigor. Até mesmo a avaliação do apartamento do juiz Sergio Moro em Curitiba, comprado há 16 anos, está sendo contestada hoje por deputados do PT, insinuando que houve uma transação imobiliária desonesta. As mordomias do Judiciário têm a mesma raiz das do Legislativo e do Executivo, representam o velho patrimonialismo herdado historicamente e precisam ser combatidas 
permanentemente. Mas mordomias não são crimes, são benesses que as guildas conseguem sugar do patrimônio da União e transferir para seus componentes à guisa de compensação que julgam merecer.

Está nessas benesses o grande problema de nosso sistema previdenciário, cada corporação elencando razões específicas para merecer benefícios diferenciados dos concedidos aos cidadãos comuns.  Integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam quase 80% das autoridades com foro privilegiado por prerrogativa de função no país. Por que os magistrados alegadamente aceitam perder o foro privilegiado e não aceitam perder remunerações inexplicáveis? Todas essas incoerências, no entanto, não desautorizam as decisões judiciais, não absolvem os criminosos, nem dão a eles o direito de contestá-las. Mas é evidente que todo esse desconforto revelado nessa disputa insana em que partidos políticos, e não apenas o PT, tentam desmoralizar a Justiça para salvar seus bandidos preferidos demonstra disfunções institucionais que precisam ser consertadas.

Ainda o Datafolha
Para o cientista político Alberto Carlos de Almeida, o recente Datafolha mostra o voto já segmentado. Alckmin mais forte no Sudeste do que no Nordeste. Jaques Wagner mais forte no Nordeste do que no Sudeste. Para ele, São Paulo tende a colocar Alckmin no segundo turno, e o Nordeste colocará Jaques Wagner, se for ele o candidato do PT.

Na base aliada do governo Temer, os apoiadores do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, trabalham com duas hipóteses: o governo só tem condições de ter candidato se houver uma melhora muito rápida na sua avaliação, o que não parece real no momento.
Mas se o governo tiver um candidato, este será o próprio Michel Temer, e não Henrique Meirelles. Outra hipótese seria alguém da base, mas não um ministro. Lembram com frequência uma frase de Jorge Bornhausen em 2002 a Fernando Henrique: “O candidato não pode ser do núcleo do governo, e sim da base,” por isso defendia a candidatura de Tasso Jereissati. O então ministro José Serra foi derrotado por Lula.
Rodrigo Maia, sendo presidente da Câmara e não ministro do governo, tinha apenas uma preocupação: a possibilidade da rejeição ao governo ter contaminado seu nome. A pesquisa Datafolha mostrou que isso não aconteceu.

No momento, por esse raciocínio, o único motivo para tirar qualquer nome do jogo hoje seria a rejeição, o resto será construído por cada um dos candidatos durante a pré-campanha, depois do carnaval.  Após o carnaval, aliás, entra em campo outra possibilidade: Luciano Huck tem uma série de encontros e pesquisas para analisar até uma definição final em abril.

Merval Pereira - O Globo

A lei e a política

Considerar que a Lei da Ficha Limpa é um obstáculo à democracia representativa, pois não permite que um líder popular como Lula seja julgado pelo eleitor nas urnas, é misturar alhos com bugalhos, como se uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.  O que deveria ser julgado nas urnas é a vida pública do candidato. Mas se ela foi usada para cometer crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há nenhuma justiça em permitir que esse candidato, que se aproveita da popularidade para enganar seus eleitores e burlar a lei, continue disputando eleições como maneira de não ser julgado. Não importa quanto suposto bem-estar esse líder espalhou em sua passagem pelo governo.

Aceitar a tese de que, por ser popular e até mesmo líder das pesquisas de opinião neste momento, Lula não deveria ser impedido de concorrer, pois isso tiraria a legitimidade da escolha final, é submeter as leis à política partidária, o que desvirtua a democracia. A lei é ou não para todos?  A Lei da Ficha Limpa traça apenas critérios para que qualquer cidadão possa se candidatar, e os que são condenados em segunda instância, portanto por um colegiado, não têm mais esse direito. Assim como menor de 35 anos não pode ser candidato à Presidência da República, por exemplo.

Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição, em seu Capítulo IV, estabelece condições de elegibilidade e elenca algumas hipóteses de inelegibilidade, além de admitir que novas sejam definidas em lei complementar, com o intuito de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições.

Uma Lei Complementar de iniciativa popular foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, a chamada Lei da Ficha Limpa. O fato de ser uma iniciativa popular dá bem a dimensão da decisão, que foi ao encontro do anseio da sociedade que já àquela altura clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade, além das que já estavam incluídas na Constituição, como a idade mínima, domicílio eleitoral, inscrição partidária, e por aí vai.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa é “significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e probidade, considerada a vida pregressa”. Evidentemente, as leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos, e por isso chega a ser ingênuo apontar o fato de a corrupção revelada agora pela Operação Lava-Jato ter continuado a acontecer, mesmo depois de sua promulgação, como exemplo de que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito prático.

E se uma decisão da Justiça, condenando o expresidente Lula, for considerada suspeita de politização, estaremos aceitando que o Estado democrático de direito não funciona entre nós. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra as evidências passaria a ser uma verdade absoluta.

E por que a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula na Presidência, nunca foi contestada antes? O ex-presidente tem todo o direito de explorar todas as brechas legais para tentar manter-se na corrida presidencial de 2018, e se, por qualquer motivo dentro da legalidade, conseguir chegar até o dia da eleição em condições de ser votado, o que é muito difícil, e ganhar, terá o direito de assumir a Presidência da República.

Uma República desmoralizada é bem verdade, que terá o presidente que merece.  Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer, que se salvou do impeachment com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas, natureza que será reafirmada caso um caudilho populista condenado em segunda instância seja alçado novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas.

Merval Pereira - O Globo

Terrorismo anti-impeachment

Lista apreendida com diretor da Odebrecht está servindo para o PT fazer terrorismo anti-impeachment

Relação de políticos que teriam recebido doações — não se sabe se legais ou ilegais — está servindo para a companheirada propor a impunidade ampla, geral e irrestrita

Os dias nunca foram tão propícios para a mistura de alhos com bugalhos. E, em momentos assim, a chance de que se faça a escolha errada, porque é sempre a mais fácil de entender, é gigantesca. Durante a 23ª Fase da Operação Lava Jato, apreenderam-se planilhas com os respectivos nomes de mais de 200 políticos, de 18 partidos. Elas traziam o registro de doações eleitorais feitas pela Odebrecht. Estavam em um dos endereços de Benedicto Barbosa Júnior, o BJ, um dos diretores da empresa.

Os valores se referem a doações feitas nas eleições de 2012 e 2014. Há, como se espera, uma penca de políticos da base governista lá, mas também contam da relação nomes da oposição, como os tucanos Aécio Neves e José Serra e o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Os documentos não foram examinados ainda pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Não dá para saber se: a: são doações legais ou ilegais; b: se a doação foi efetivamente feita em todos os casos; c: ainda que feita e na hipótese de o candidato não tê-la registrado, se o dinheiro não foi transferido para o partido para que este doasse ao candidato.

Com o fim do sigilo de todos os documentos, a lista se tornou pública. Só agora, depois de estar circulando em todo canto, o juiz Sérgio Moro decretou o sigilo da investigação. Bom, para efeitos da boataria, a Inês é morta, certo? E mais de 200 políticos estão sob suspeição, embora não se tenha investigado ainda coisa nenhuma.

Adivinha quem está batendo bumbo nas redes sociais, sorrindo de orelha a orelha? Acertou quem respondeu: “Os petistas”. Sim, eles não veem a hora de decretar que todo mundo e igual e que, portanto, eles não fizeram nada demais.

Algumas questões interessantes para o leitor pensar.

1: De fato, a lista evidenciou que a Odebrecht talvez seja a maior financiadora de campanhas do país. Se o fizesse dentro da lei, não haveria, em si, mal nenhum nisso. Mas, como confessa a sua própria nota, tornada pública ontem, não e assim.

2: O documento não estava no arquivo do tal departamento de “Operações Estruturadas”, que, segundo os investigadores, respondia pela contabilidade das operações ilegais da Odebrecht.

3: mais interessante de tudo: Dilma disputou a eleição em 2014, e seu nome não está lista. Mas está lá o de Demóstenes Torres, cassado em 2012. E, por óbvio, não disputou aquela eleição nem a seguinte.

Vamos pôr um pouco de ordem na bagunça.

Caixa dois em campanha eleitoral é crime, e tem de haver punição. Assim, se for o caso, que se puna, então. Mas convém ficar atento à sem-vergonhice a que os petistas já deram início. Venham cá: tanto mensalão como petrolão são apenas casos, com o definiu o patriota Delúbio Soares, de “recursos não-contabilizados” de campanha? Vamos cair nessa esparrela e nessa mentira?

Então um plano arquitetado para assaltar o Estado de Direito, para fazer do Estado brasileiro mero quintal de manobra dos interesses petistas, que se espraia por todos os entes públicos e afins — fundos de pensão, por exemplo —, será agora reduzido à mera dimensão de um problema de financiamento de campanha?

Ainda que todos os políticos que estão na lista tenham recebido dinheiro do caixa dois, é essa lista que evidencia a natureza do petrolão? Que favor Aécio, Serra, Jarbas Vasconcelos ou Raul Jungmann poderiam fazer à Odebrecht?  Eis aí um bom caminho do desvirtuamento. E não se trata de poupar este ou aquele para condenar o PT, mas de entender a natureza do jogo.

Para fazer terror A lista está servindo para fazer terrorismo. Os petistas agora estão espalhando pelos quatro cantos que, caso Dilma caia, ela será apenas a primeira; que a divulgação da lista, sem investigação nenhuma, é parte da estratégia de Sérgio Moro e do MP para desmoralizar a política e os políticos; que ou todos se salvam, ou todos morrem abraçados. E vai por aí.

Ou por outra: a divulgação da lista, sem nenhum critério, está servindo aos interesses dos que pretendem assar uma enorme pizza.E não se enganem: o jogo vai ser a cada dia mais complexo. Os petistas estão mais felizes hoje do que estavam ontem. [só que a felicidade da petralhada dura pouco.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo