Retorno do quinquênio para Judiciário é uma aberração - O Estado de S Paulo

J. R. Guzzo

Como se juízes e procuradores estivessem à beira da miséria, agora tentam ressuscitar benefício que prevê adicional de 5% sobre o salário a cada 5 anos

Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros – estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais. Está de volta, pela mão dos serviçais que mantém no Senado e na Câmara, o “quinquênio”, uma das mais infames trapaças que a máquina burocrática, especialmente a do Judiciário, já conseguiu aplicar contra o interesse público no Brasil. Por essa aberração, extinta em 2005 e ressuscitada agora pelo sindicalismo judicial e seus despachantes no mundo político, você terá de pagar a cada cinco anos um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes e integrantes do Ministério Público. 

 

Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. 

Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. 

Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.

Proposta que recria privilégio a juízes e procuradores avança no Senado  Foto: Dida Sampaio/Estadão

A qualidade da Justiça brasileira, em todos os rankings internacionais sérios, é uma das piores do mundo. 

Como premiar com mais um aumento salarial, assim, os responsáveis diretos pela impunidade que o crime desfruta no Brasil, pela demora absurda dos processos e pela inépcia pura, simples e histórica da justiça nacional? 

Quanto mais miserável é o serviço que presta, mais caro o Judiciário custa para o cidadão que paga por sua existência. 

A despesa média com um magistrado, hoje, está na casa R$ 50 mil reais por mês, o que já é ganho de gente rica – mas as aglomerações sindicais que ao longo dos últimos anos transformaram a magistratura numa “categoria” estão entre as mais vorazes do planeta. 

Querem sempre mais, e estão querendo mais agora. 

Já tem os privilégios mais extravagantes do sérvio público brasileiro: férias de 60 dias por ano, “auxílios” moradia, alimentação, transporte, educação dos filhos, viagens, livros, plano médico cinco estrelas e por aí vai. Agora, como se juízes e procuradores estivessem à beira da miséria, estão trazendo de volta o quinquênio.

 

A demência na remuneração e nas regalias do Judiciário é uma manifestação evidente do câncer mais devastador que consome a administração pública brasileira: o controle da máquina estatal por  interesses particulares.

 

A Constituição de 1988, e a maçaroca de leis criadas como fungos sob a sua sombra, permitem, o tempo todo, que grupos com organização, poder e influência, como é o caso do Judiciário, façam o Congresso aprovar medidas em seu benefício material direto.

Já o interesse da imensa maioria da população, que paga cada centavo de tudo isso através de impostos, não tem nenhuma voz que o proteja. É óbvio porque as coisas são assim. 

A população não tem nada a oferecer aos políticos. 

Os juízes e promotores oferecem a proteção das varas penais e cíveis aos senadores e deputados. Estão subindo na vida, cada vez mais, com esse comércio.

 

Saiba mais, lendo a PEC do SUPER AUMENTO

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo