A previsão nada otimista para Anderson Torres no STF e Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

Bela Megale

 

A previsão nada otimista para Anderson Torres no STF

 

 

Anderson Torres Marcos Corrêa/PR

A expectativa de aliados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de que ele saísse de cena e pudesse se beneficiar, em algum grau, com a prisão do também bolsonarista Mauro Cid foi frustrada. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a interlocutores de Torres que as chances dele sair da prisão seguem remotas.

Havia a leitura entre membros de sua defesa de que, com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro atrás das grades, a pressão sobre Torres poderia diminuir, já que o militar teria mais informações em relação ao ex-presidente devido ao convívio diário de ambos. Os magistrados do Supremo avaliam que os casos serão tratados de maneira distinta e sem interferir um no outro.

Essa não é a única má notícia que membros do STF sinalizaram a Torres. Ministros também preveem que é remota a chance de o plenário da corte atender ao pedido de revogação da prisão de Torres apresentado pela sua defesa.

  Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

Malu Gaspar 

 Sessão plenária do STF Nelson Jr./STF/13-04-2023

Está completando sete anos a revelação de um dos diálogos mais famosos da nossa crônica político-criminal. Na gravação feita pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dizia que a elite dirigente do Brasil precisava de um pacto para deter a Lava-Jato.

Segundo ele, era necessário fazer o impeachment de Dilma Rousseff e “botar o Michel (Temer) num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. Desde então, porém, muita coisa já aconteceu: depois do próprio impeachment, vieram a Vaza-Jato, a desmoralização da Lava-Jato e ............. 

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Nascido em 2019 com um insanável vício de origem — foi instalado pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo genérico de investigar “notícias fraudulentas, ameaças e infrações” contra ele mesmo e seus colegas do STF, além de ter sido entregue a um relator sem sorteio —, o inquérito permanece sigiloso até hoje e nunca foi concluído.

Ainda assim, como serviu para investigar as redes bolsonaristas que disseminavam fake news sobre a Covid-19 e a vacinação e ainda forneceu elementos aos inquéritos sobre os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e o 8 de Janeiro, acabou legitimado (ou engolido) por boa parte da opinião pública. Gilmar Mendes, decano do tribunal, costuma afirmar que, se não fosse o inquérito das fake news, estaríamos hoje sob uma ditadura.

Faz sentido imaginar que, sem a resistência do Supremo, o golpismo de Bolsonaro e figuras como Mauro Cid, Ailton Barros ou Elcio Franco teria avançado de forma irreversível. Daí a dizer que o STF precisava cometer arbitrariedades para combater o arbítrio vai uma longa distância.

Apesar do trauma, o 8 de Janeiro fracassou, e as chances de um novo golpe de Estado hoje são nulas. Mas os supremos juízes continuam a agir como se tivessem poderes extraordinários para praticamente tudo.

Muito dessa onipotência tem sido vitaminado pelo governo Lula, que, sem rumo e sem força diante de um Centrão guloso e de uma extrema direita barulhenta, vem recorrendo ao Supremo para resolver no tapetão as faturas que não consegue liquidar no voto, no Congresso — da Lei das Estatais à privatização da Eletrobras, passando pelo orçamento secreto e, se bobear, até a CPI do golpismo.

Isso tem feito com que os ministros que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição se sintam autorizados a criar suas próprias regras, de acordo com suas supremas conveniências.

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Foi assim que Ricardo Lewandowski decidiu, às vésperas da aposentadoria, que a quarentena de 36 meses criada pela Lei das Estatais para políticos com mandato ou dirigentes partidários ocuparem cargos de direção nessas empresas representava uma “restrição de direitos” e, portanto, feria a Constituição.

Veja bem: a lei não impede que políticos recebam dinheiro do fundo eleitoral, sejam eleitos, comandem seus gabinetes ou expressem opiniões, mas evita que ocupem cargos por apadrinhamento político em empresas que administram o patrimônio público.

Mas sabe como é: Lula precisava acomodar seus aliados nessas empresas, e Lewandowski queria agradar ao presidente para ver se conseguia emplacar seu candidato para substituí-lo. Então a lei rapidamente virou inconstitucional.

Do mesmo modo, Edson Fachin entregou a Dias Toffoli, à revelia da presidente e do regimento do STF, uma das ações mais espinhosas — por isso mais valiosas — da Corte. Nesse processo, fundamental para anular as condenações de Lula, Lewandowski concedeu ao petista acesso aos diálogos hackeados da Vaza-Jato e ainda anulou o uso dos programas de registro de propina da Odebrecht como prova.

Há hoje mais de 60 pedidos de políticos pelos mesmos benefícios — todo um Centrão, que vai de Eduardo Cunha a Anthony Garotinho. Fachin, pelo jeito, não estava a fim de julgá-los, mas Toffoli acatou a missão sem reclamar. Mais uma vez, violaram as regras do próprio tribunal.

Ainda assim, ninguém parece se importar. Afinal, por que implicar com uma transgressão à toa, vinda do supremo guardião da democracia?  

O risco é um dia olharmos para essa quadra da História e percebermos que, de tanto querer defender a democracia, acabamos por ajudar a dilapidá-la mais ainda. Com Supremo, com tudo. Tomara que não seja tarde demais.

O Globo