A previsão nada otimista para Anderson Torres no STF e Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

Bela Megale

 

A previsão nada otimista para Anderson Torres no STF

 

 

Anderson Torres Marcos Corrêa/PR

A expectativa de aliados do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de que ele saísse de cena e pudesse se beneficiar, em algum grau, com a prisão do também bolsonarista Mauro Cid foi frustrada. Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram a interlocutores de Torres que as chances dele sair da prisão seguem remotas.

Havia a leitura entre membros de sua defesa de que, com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro atrás das grades, a pressão sobre Torres poderia diminuir, já que o militar teria mais informações em relação ao ex-presidente devido ao convívio diário de ambos. Os magistrados do Supremo avaliam que os casos serão tratados de maneira distinta e sem interferir um no outro.

Essa não é a única má notícia que membros do STF sinalizaram a Torres. Ministros também preveem que é remota a chance de o plenário da corte atender ao pedido de revogação da prisão de Torres apresentado pela sua defesa.

  Democracia no Brasil ainda corre riscos - com o Supremo, com tudo

Malu Gaspar 

 Sessão plenária do STF Nelson Jr./STF/13-04-2023

Está completando sete anos a revelação de um dos diálogos mais famosos da nossa crônica político-criminal. Na gravação feita pelo delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dizia que a elite dirigente do Brasil precisava de um pacto para deter a Lava-Jato.

Segundo ele, era necessário fazer o impeachment de Dilma Rousseff e “botar o Michel (Temer) num grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo”. Desde então, porém, muita coisa já aconteceu: depois do próprio impeachment, vieram a Vaza-Jato, a desmoralização da Lava-Jato e ............. 

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Nascido em 2019 com um insanável vício de origem — foi instalado pelo ministro Dias Toffoli com o objetivo genérico de investigar “notícias fraudulentas, ameaças e infrações” contra ele mesmo e seus colegas do STF, além de ter sido entregue a um relator sem sorteio —, o inquérito permanece sigiloso até hoje e nunca foi concluído.

Ainda assim, como serviu para investigar as redes bolsonaristas que disseminavam fake news sobre a Covid-19 e a vacinação e ainda forneceu elementos aos inquéritos sobre os ataques à credibilidade das urnas eletrônicas e o 8 de Janeiro, acabou legitimado (ou engolido) por boa parte da opinião pública. Gilmar Mendes, decano do tribunal, costuma afirmar que, se não fosse o inquérito das fake news, estaríamos hoje sob uma ditadura.

Faz sentido imaginar que, sem a resistência do Supremo, o golpismo de Bolsonaro e figuras como Mauro Cid, Ailton Barros ou Elcio Franco teria avançado de forma irreversível. Daí a dizer que o STF precisava cometer arbitrariedades para combater o arbítrio vai uma longa distância.

Apesar do trauma, o 8 de Janeiro fracassou, e as chances de um novo golpe de Estado hoje são nulas. Mas os supremos juízes continuam a agir como se tivessem poderes extraordinários para praticamente tudo.

Muito dessa onipotência tem sido vitaminado pelo governo Lula, que, sem rumo e sem força diante de um Centrão guloso e de uma extrema direita barulhenta, vem recorrendo ao Supremo para resolver no tapetão as faturas que não consegue liquidar no voto, no Congresso — da Lei das Estatais à privatização da Eletrobras, passando pelo orçamento secreto e, se bobear, até a CPI do golpismo.

Isso tem feito com que os ministros que deveriam zelar pelo cumprimento da Constituição se sintam autorizados a criar suas próprias regras, de acordo com suas supremas conveniências.

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Foi assim que Ricardo Lewandowski decidiu, às vésperas da aposentadoria, que a quarentena de 36 meses criada pela Lei das Estatais para políticos com mandato ou dirigentes partidários ocuparem cargos de direção nessas empresas representava uma “restrição de direitos” e, portanto, feria a Constituição.

Veja bem: a lei não impede que políticos recebam dinheiro do fundo eleitoral, sejam eleitos, comandem seus gabinetes ou expressem opiniões, mas evita que ocupem cargos por apadrinhamento político em empresas que administram o patrimônio público.

Mas sabe como é: Lula precisava acomodar seus aliados nessas empresas, e Lewandowski queria agradar ao presidente para ver se conseguia emplacar seu candidato para substituí-lo. Então a lei rapidamente virou inconstitucional.

Do mesmo modo, Edson Fachin entregou a Dias Toffoli, à revelia da presidente e do regimento do STF, uma das ações mais espinhosas — por isso mais valiosas — da Corte. Nesse processo, fundamental para anular as condenações de Lula, Lewandowski concedeu ao petista acesso aos diálogos hackeados da Vaza-Jato e ainda anulou o uso dos programas de registro de propina da Odebrecht como prova.

Há hoje mais de 60 pedidos de políticos pelos mesmos benefícios — todo um Centrão, que vai de Eduardo Cunha a Anthony Garotinho. Fachin, pelo jeito, não estava a fim de julgá-los, mas Toffoli acatou a missão sem reclamar. Mais uma vez, violaram as regras do próprio tribunal.

Ainda assim, ninguém parece se importar. Afinal, por que implicar com uma transgressão à toa, vinda do supremo guardião da democracia?  

O risco é um dia olharmos para essa quadra da História e percebermos que, de tanto querer defender a democracia, acabamos por ajudar a dilapidá-la mais ainda. Com Supremo, com tudo. Tomara que não seja tarde demais.

O Globo

Banco Central revisa previsão para alta do PIB de 2022 para 1,7%

ROSANA HESSEL

O Banco Central melhorou a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022, de 1% para 1,7%, conforme dados do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) divulgados nesta quinta-feira (30/6), que pioraram as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). 

A justificativa para a revisão para cima das previsões para o PIB, apesar da expectativa de desaceleração no segundo semestre, foi a surpresa no resultado do primeiro trimestre, quando o PIB avançou 1%. Além disso, a autoridade monetária informou que ainda há uma expectativa de crescimento no segundo trimestre, devido às medidas de estimulo ao consumo do governo, como os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a antecipação do 13º dos aposentados.

“A surpresa positiva no PIB do primeiro trimestre e a previsão de nova alta no segundo elevam o carregamento estatístico para 2022. A expectativa de crescimento do PIB no segundo trimestre é reforçada por novos estímulos ao consumo das famílias – saque extraordinário do FGTS e antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e por perspectiva de avanço da agropecuária e da indústria extrativa, após quedas no início do ano”, destacou o relatório. O RTI destacou também que “algumas atividades econômicas mais atingidas pela pandemia, como serviços prestados às famílias, ainda se encontram em patamares deprimidos, sugerindo existência de algum espaço para novas altas no curto prazo decorrentes do processo de normalização da economia”.

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