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domingo, 20 de março de 2022

STF revoga decisão que suspendia Telegram, após aplicativo cumprir ordens judiciais - O Globo

Depois de plataforma apagar mensagem de Bolsonaro com vazamento de inquérito, ministro Alexandre de Moraes cancela decisão que bloqueava dispositivo [lembrando que o vazamento de inquérito não ocorreu - a mensagem de Bolsonaro divulgando o inquérito foi na noite anterior ao dia em que foi decretado o sigilo do inquérito = impossível violar um sigilo que ainda não existia.]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a decisão que suspendia o funcionamento do Telegram no Brasil. Ele afirmou em despacho, assinado neste domingo, que as determinações impostas à plataforma foram integralmente cumpridas, o que permite a volta de seu funcionamento.

Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Wilson Diniz Wellisch, para que adote "imediatamente" todas as providências necessárias para a revogação da medida. A suspensão do Telegram foi determinada por Moraes no último dia 17, tendo em vista que a plataforma havia descumprido determinações do ministro.

A revogação da suspensão veio após o Telegram apagar mensagem enviada pelo presidente Jair Bolsonaro no seu canal no aplicativo contendo links para um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a invasão por um hacker dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A retirada da postagem era uma das ordens pendentes de cumprimento por parte do aplicativo. [em nossa opinião a celeuma era motivada pelo descumprimento por parte do Telegram de procedimentos administrativos de responsabilidade de qualquer empresa para funcionar - até no âmbito de um município, uma empresa para se estabelecer tem que preencher alguns requisitos. Só que no Brasil,  em que até pensar em pensar pode ser judicializado,  o tema passou a ser da competência da Suprema Corte. ]  

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA