Burocracia atrapalha venda de combustível em pontos comerciais do DF
Venda de combustível em diferentes pontos comerciais é liberada, mas tem como obstáculo principal o deficit de pessoal para analisar processos de liberação. Governo aposta nessa diversificação para tentar abaixar o preço do produto na capital
A lei que permite a instalação de postos de combustível em
supermercados, shopping centers, concessionárias e terminais rodoviários
foi sancionada ontem à tarde pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas a
ampliação da concorrência no setor vai esbarrar na burocracia para
aprovação de projetos. A abertura de pontos de venda de gasolina em
outros estabelecimentos depende da emissão de uma série de licenças,
principalmente autorizações ambientais. Mas há deficit de pessoal no GDF
para analisar esses processos. O governador garantiu a agilização dos
procedimentos para que a liberação das atividades seja mais rápida.
Atualmente,
há 520 processos referentes a postos de combustíveis em trâmite no
Instituto Brasília Ambiental (Ibram) — desses, 209 estão prontos para
análise. Segundo a presidente do órgão, Jane Maria Vilas Bôas, a
expectativa é apreciar todos em até 22 meses. Para tanto, o Ibram
constituiu um grupo de trabalho que vai começar a atuar a partir da
próxima segunda-feira. “Aumentamos de quatro para 14 o número de
funcionários envolvidos na análise dos processos de postos de
combustíveis”, afirma. “Eles vão passar por um treinamento na
sexta-feira (amanhã) e já na segunda os trabalhos terão início”,
assegura.
E um bom sistema de de drenagem, com adequada impermeabilização, impede que água e outros produtos utilizados na área de superfície dos postos também cause contaminação.
Se espera que não haja exagero nos poderes do Ibram e que com isso surja um esquema habitual no Brasil: criar dificuldades para vender facilidades.
Poder excessivo e concentro sempre atrapalha. É urgente que a concorrência na área de venda de combustíveis aumente - a entre os postos convencionais não reduz preços, ao contrário, mantém lá na alturas.]
O superintendente da Associação de Supermercados de Brasília, Marcelo Marinho, diz que, dos cerca de 3 mil estabelecimentos do setor que funcionam no DF, no máximo 20 terão condições de abrigar postos de combustível. Somente mercados com grandes terrenos e com área livre para a colocação de bombas com segurança poderão solicitar a licença para vender álcool, gasolina e diesel. O representante da entidade reclama da burocracia para aprovar projetos e teme que a demora na análise dos pedidos postergue a ampliação da concorrência. “Um empresário supermercadista comprou um terreno da Terracap destinado a posto de combustível e, há quatro anos, tenta sem sucesso obter a emissão das licenças. Imagina quanto tempo vai demorar até que o governo libere a construção de postos em supermercados?”, questiona Marinho.
Shopping centers, concessionárias, terminais e mercados que quiserem autorização para a venda de combustível terão que pagar uma taxa ao governo chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). O preço é cobrado sempre que há valorização de um terreno em decorrência de mudanças das regras de ocupação. O valor normalmente supera R$ 1 milhão e os empresários terão que analisar a relação de custo-benefício para decidir se pedirão ou não liberação para vender gasolina.
O governador Rodrigo Rollemberg explica que interessados em instalar postos terão que cumprir as mesmas exigências impostas a empresários do setor. “O importante é que, com isso, vamos ampliar a concorrência, e esperamos que, a médio prazo, os brasilienses possam ter uma gasolina mais barata”, comentou o governador. “Vamos agilizar procedimentos para que a liberação das atividades econômicas seja mais rápida. É um desafio e estamos trabalhando nesse sentido”, comentou o governador. Havia a expectativa que o preço do produto abaixasse depois da Operação Dubai, que apontou suposto cartelização do setor (leia Entenda o caso).
Habite-se
Além da lei que amplia a concorrência no setor de postos, o governador também sancionou ontem projeto que corrige erros no Plano Diretor Local de Águas Claras e de Taguatinga e facilita a emissão de alvará e habite-se. “Essas falhas geravam confusão de interpretação e atrapalhavam a liberação de documentos. Tabelas foram publicadas com erros em 1998 e nunca foram corrigidas”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.
Fonte: Correio Braziliense
