GDF faz força-tarefa para distribuir absorventes gratuitos para quem precisa

A campanha, que uniu oito secretarias do DF, promoverá rodas de conversa em escolas e arrecadação de itens de higiene íntima para mulheres em vulnerabilidade social

A lei que garante a distribuição gratuita de absorventes femininos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) em 12 de janeiro, mas ainda segue sem previsão de ser implementada. Enquanto a lei não começa a ser aplicada, oito secretarias do Governo do Distrito Federal (GDF) preparam uma força-tarefa para tentar amenizar a pobreza menstrual na capital.

A campanha “Dignidade Feminina – Da transformação de meninas a mulheres: mais cidadania e menos tabu”, que será lançada em 18 de outubro, vai arrecadar e, posteriormente, distribuir absorventes para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. [lembrando que o arrecadar na matéria não tem o sentido de arrecadação de impostos - o que o governo do DF sabe fazer... usar bem o arrecadado são outros quinhentos; o arrecadado na força-tarefa equivale ao recebimento de doações.]

O projeto também inclui debate sobre a pobreza menstrual, caracterizada pela falta de recursos para cuidados íntimos, além de estimular a doação de absorventes, roupas íntimas e demais itens de higiene para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. Os itens serão destinados para programas sociais do GDF, da rede pública de ensino e do Sistema Socioeducativo. A ação conta, ainda, com rodas de conversa em escolas, capacitação de apoiadores e incentivo a doações.

“A ausência da dignidade menstrual reforça a desigualdade de gênero na sociedade. Estamos falando, por exemplo, de estudantes que deixam de ir à escola ou de praticar esportes quando estão menstruadas porque não têm condições de comprar absorventes. Isso é um problema grave, que precisa ser debatido e solucionado. Por isso, essa campanha vai além de doar absorventes. Ela está muito focada principalmente em informar e educar essas meninas e mulheres”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, essa realidade foi comprovada por uma pesquisa feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) com 1.730 mulheres, em julho deste ano. Do total de entrevistadas, 35% afirmaram que já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes ou outra forma de ter garantida a sua dignidade menstrual. “O resultado dessa pesquisa nos mostra a importância dessa questão, uma vez que esses materiais de higiene são itens caros para famílias que vivem em vulnerabilidade social”, acrescenta Paranaguá.

Arrecadação
Os kits de higiene serão arrecadados em uma ação integrada entre o poder público, a iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias do DF. A proposta é que as secretarias envolvidas na ação indiquem pontos de coleta para as doações.

[Comentando, ou melhor, explicando a função dos integrantes da  força-tarefa do GDF. 

O Poder Público indica os locais de entrega das doações;  

A iniciativa privada, a sociedade civil, as empresas atacadistas de supermercado e as redes de farmácias efetuam as doações.

Volta então o poder público para armazenar e proceder a distribuição - lamentavelmente, é nessa fase que podem ocorrer desvios, subtrações, remessa para mulheres de outros municipios (vide caso das EPI's da Saúde, foram parar em Correntes - PI), etc, etc...  

E o governador? cuidará para que a seu nome seja o de referência da força tarefa e seja lembrado no caso de uma eventual (quase certa) candidatura em 2018.]

A secretária de Turismo, por exemplo, colocará à disposição os Centros de Atendimento ao Turismo e a rede hoteleira para contribuir com a causa. No caso da Sejus, serão disponibilizadas as unidades do Na Hora e do Procon para esta finalidade. A Secretaria de Educação, por sua vez, indicará as instituições de ensino para onde serão destinadas as doações e demais atividades da campanha.

Os locais de arrecadação e de distribuição ainda serão divulgados, após o lançamento da campanha.

Cidades - Correio Braziliense

GDF começa a derrubar árvores para viaduto da EPIG; moradores protestam

Após movimentação intensa na última quinta-feira para impedir o começo das obras, os moradores do Sudoeste se mobilizam para impedir a extração das árvores do local

[senhores moradores! vocês já consideraram quantas árvores foram derrubadas para construir o Sudoeste? Certamente, milhares e na ocasião mata virgem, muitas seculares. As de agora são árvores replantadas.]  

O Governo do Distrito Federal começou, na manhã desta segunda-feira (30/8), a derrubar as árvores das  quadras 104/105 do Sudoeste, para a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), que será uma intersecção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste. A polícia está no local e acompanha o movimento dos moradores da região que são contra a ação do governo.

De acordo com a representante do grupo, a servidora pública Giselle Foschetti, 51 anos, [senhora Giselle! a senhora comprou, se muito, um apartamento não foi uma fazenda.]a obra criará um anel rodoviário no bairro residencial, causando aumento do tráfego, poluição sonora e diminuição da área verde e a mobilidade de pedestres. Atualmente, em apenas um dos grupos de WhatsApp dos moradores, existem 213 integrantes contra as obras.

Após intensa mobilização na última quinta-feira (26/8), quando o grupo ficou parado em frente a uma escavadeira para impedir a extração das árvores, nesta segunda-feira, novamente, os operários atuam no local. [para conter os baderneiros que tentam parar escavadeiras, o gás de pimenta é um excelente remédio.] De acordo com os moradores, o GDF ainda não tem autorização para o começo das obras e parte da vegetação já foi derrubada.

Um dos moradores contra a construção do viaduto, que preferiu não ser identificado, destacou que o maior problema é a falta de transparência do governo. "Não há placa sobre a construção, não existe autorização. A área sendo mexida, na avenida das Jaqueiras, para a construção da terceira via de tráfego, é tombada e dentro de um bairro residencial”, alega.

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GDF gastou R$ 147 milhões com licença-prêmio e pecúnia em 2018 - Governo do DF quer acabar com o pagamento de pecúnia a servidores

Benefício custou R$ 147 milhões aos cofres da capital em 2018, e a dívida atual é estimada em R$ 500 milhões. Proposta construída pela Secretaria de Fazenda será encaminhada à Câmara Legislativa depois de avaliada pelo governador

O GDF pretende acabar com a concessão de licença-prêmio remunerada para os servidores da capital. O benefício, quando não gozado durante o período de atividade do funcionário, é convertido em pecúnia e pago após a aposentadoria. Em 2018, R$ 147 milhões foram empenhados pelo governo para esse tipo de compromisso.

A intenção do Executivo local é encaminhar um projeto de lei para a Câmara Legislativa com a revisão do Regime Único dos Servidores Públicos. A proposta incluirá a extinção da licença-prêmio. De acordo com o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, também será elaborado um programa de parcelamento dos débitos, com pecúnia, referentes a 2017 e 2018. Nesse caso, a medida será tomada por decreto. Estima-se que a dívida total do DF com pecúnias seja de R$ 500 milhões. “Vamos anunciar o pagamento parcelado e encaminhar o projeto para a Câmara”, reforçou.

 

Clemente descreveu, por enquanto, apenas as linhas gerais da proposição, que, segundo ele, pode ser alterada antes de chegar aos distritais. “O projeto está pronto e será encaminhado em agosto. Pode ser que o governador faça mudança ou a gente amadureça mais alguma coisa. Tem de chegar no momento oportuno à Câmara e não pode ficar parado porque é um tema sensível”, disse o secretário de Fazenda, ontem, durante palestra para o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), de Brasília.

Ele acrescentou que o governo quer fazer uma parceria com o Banco de Brasília (BRB) para que o credor que tenha pecúnia a receber possa fazer antecipação dos valores divididos. O GDF parcelará a dívida em até 48 vezes. “Estamos pagando parceladamente as de 2016. Vamos soltar o decreto mostrando o tamanho da dívida e parcelando o restante”, explicou.

Atualmente, apenas o Distrito Federal e o Acre contam com o pagamento da pecúnia para os funcionários. No âmbito federal, a licença-prêmio é convertida em licença-capacitação, na qual o profissional tem direito a deixar temporariamente o trabalho para realizar cursos. A ideia deve ser adotada no DF, caso o governo consiga emplacar a mudança. “Isso vai ser necessário como um dos requisitos para adesão ao plano de equilíbrio dos estados e para a recuperação da capacidade de pagamento, o que vai permitir ao DF fazer novas operações de crédito, investir em obras e gerar mais infraestrutura e emprego para a população”, destacou André Clemente. [os servidores federais com direito à licença-prêmio, quando se aposentam,  recebem em dinheiro.]

 

MATÉRIA COMPLETA, no Correio Braziliense

Ibaneis, os 120 dias do seu DESgoverno só pioraram a situação do povo do DF

Governador Ibaneis, ou 'enganês' pouco mudou os motivos para o mostrado no POST adiante,  Governo Ibanês, ou 'enganeis' = cem dias de desgoverno 

Todas as modificações havidas foram para pior.

Além do mais você é mais azarado que o Rollemberg - com Rolemberg teve até terremoto (só faltou tsunami no Lago Panaroá devido a falta de água.)
Já com vc o tsunami torna-se viável, chuva demais - graças a Deus.
Só estão causando algum dano devido incompetência do GDF, a falta de cuidado com a rede de águas pluviais faz com que até uma cuspida cause inundação. 
Aquela pintura dos meios-fios, a obra mais importante do seu governo até agora, bem que poderia ter sido substituída por limpeza das galerias de água pluvial.

O senhor tentou e continua tentando emplacar no seu governo fichas sujas - aquela do cara que tem 28 anos de cadeia para puxar, foi pesada.

A Segurança Pública continua piorando - viu o tanto de viatura sucateada?

A Saúde Pública só piora - do CAOS CAÓTICO foi promovida ao CAOS CAÓTICO PIORÁVEL;

O Metrô entrou em greve; de quanto será a economia de energia e outros insumos para os cofres públicos? e a população vai se desgastar menos, já que não vão se estressar pensando na possibilidade de chegar mais cedo em casa ou no trabalho - afinal, com o Metrô parado as catracas não dão defeito.

 

Surgiu uma dívida do GDF com a União - o IR dos funcionários das categorias pagas pela União; além der receber o principal - a grana para pagar os funcionários que prestam serviços ao GDF por conta da União, o GDF ainda quer ficar com valor que referente ao Imposto de Renda que desconta dos funcionários (faz lembrar, embora nada tenha a ver, o patrão que desconta o INSS dos seus empregados e fica com ele.

 

Outra pesada foi essa de adiar mais uma vez a entrega do viaduto do Eixão Sul - que passou para fins de julho - quem deu  a notícia foi espero e não falou julho de qual ano. 

O de São Paulo com danos bem maiores, que ocorreram em novembro 2018, já foi consertado em FEV 2019.

 

Aproveito para sugerir ao senhor que consiga um senador para apresentar uma PEC recriando no Senado Federal a 'comissão do DF' - três senadores cuidavam de tudo.

Ia economizar toda a estrutura inútil do Poder Executivo do DF (ficaria só a parte operacional a que carrega peso, a sua - que carrega os méritos, os bônus, quando existem - sumiria;

 

A Câmara Legislativa do DF seria extinta e milhões seriam economizados - tanto os ganhos honestamente por deputados distritais e servidores, quanto aos sempre existentes ganhos, digamos, não republicamos.

Se seu governo continuar nesse ritmo, um passo para frente e dois para trás, esse balancete passará a ser trimestral.] 

 

 

 

Rollemberg e a crise: GDF estuda parcelar salários dos servidores

Governador e equipe técnica discutem parcelamento de salários de servidores

Em uma reunião tensa realizada ontem à tarde, no Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg e integrantes da equipe técnica discutiram a possibilidade de parcelamento de salários dos servidores públicos já a partir de setembro.

No encontro da governança, alguns participantes usaram como exemplo o caso do Governo de Minas Gerais, que tem pago com quase um mês de atraso os vencimentos de funcionários públicos que ganham mais de R$ 6 mil.

O deficit atual é de quase R$ 200 milhões por mês e o rombo no fechamento das contas pode chegar a R$ 1 bilhão até dezembro. Como a arrecadação cresceu menos do que o esperado, técnicos afirmaram que é inevitável parcelar salários ou atrasar o pagamento de aposentadorias.

Fonte:  Correio Braziliense


 

 

Governador Rollemberg engana população quando anuncia desapropriação de terreno na 207 Sul

Moradores da quadra pediam ao GDF que o local fosse transformado em área verde

O governador Rodrigo Rollemberg anunciou, nesta quinta-feira (4/8), a desapropriação de um terreno na 207 Sul. O antigo dono da área pretendia construir um prédio comercial enquanto vizinhos reivindicavam que o local fosse considerado área verde.

 

No vídeo, Rollemberg comunica que o pedido dos moradores será atendido, por entender que a área se incorporou à paisagem urbanística de Brasília. Além disso, conta que o ex-proprietário não será desamparado. "Ao mesmo tempo, estamos respeitando o direito do proprietário, concedendo-lhe uma carta de crédito para que possa participar das licitações da Terracap. Tenho convicção que, com isso, estamos garantindo a qualidade de vida em Brasília" [ex-proprietário? o decreto de desapropriação já foi promulgado? ]

 

Polêmica

As reclamações dos moradores começaram em abril, quando a construtora responsável pela obra no local instalou tapumes. Os vizinhos da obra reclamavam que o novo prédio acarretaria a retirada de árvores e a destruição da calçada. Vários protestos ocorreram contra a construção. Os proprietários garantiram ter permissão para a obra e para instalar os tapumes. 

 Reforçaram ainda que todo o processo foi feito dentro das normas. A Administração Regional do Plano Piloto informou que a obra na quadra está sendo realizada em uma área privada e destinada à construção de um Restaurante Unidade de Vizinhança (RUV), além de outras atividades de comércio e de prestação de serviço. Além disso, o alvará de construção foi aprovado e licenciado pela administração em 2014 e é válido por oito anos. A administração também confirmou a autorização para instalação dos tapumes.

 

[MEMÓRIA:  o terreno é propriedade PRIVADA; há alguns anos moradores da região invadiram a área e a transformaram em área verde, por julgar se tratar de área pública - mesmo que fosse área pública não poderia ser privatizada em prol de interesses privados - mas, no Brasil muitos confundem o PÚBLICO com o PRIVADO - desde que eles sejam os beneficiados com a 'conversão' do público em privado.

 

Só que em 2014, a Empresa proprietária do terreno resolveu construir - direito seu - e após adotar todas as providências e iniciar as obras, os invasores se insurgiram e agora vem Rollemberg com o 'papo para enganar otário' de que vai desapropriar.

 

Governador Rollemberg, antes de sair prometendo desperdiçar dinheiro público para beneficiar invasores é conveniente que você providencie água quente para os doentes dos hospitais do Gama e de Base tomar banho quente - no frio que está fazendo, pessoas com pneumonia se quiserem fazer a higiene básica tem que ser na água fria;

 

providencie o conserto dos elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto - pessoas idosas, muitas usando bengalas, estão tendo que subir e descer escadas devido os elevadores não estarem funcionando e as quatro escadas rolantes estão paradas = quebradas.

E não engane os moradores da 207 Sul, que apesar de invadirem propriedade privada não merecer ser enganados. A intenção deles até que é boa, o senhor como Governador é que tem obrigação de RESPEITAR e FAZER RESPEITAR o DIREITO DE PROPRIEDADE.]

 

Em nota, a empresa proprietária do terreno a ser desapropriado pelo governo, ratifica ser contrária à medida por acreditar que ela "irá abalar a credibilidade e a segurança jurídica que é peculiar ao direito de propriedade do brasiliense." Destacou ainda que, na mesma reunião para tratar do caso da 207 Sul, o governo teria manifestado a intenção de desapropriar também outras áreas identicas e que o assunto seria tratado em outra reunião. "Tal reunião ainda não ocorreu, não existindo uma forma de indenização definida entre as partes".

 

Fonte: Correio Braziliense

 

PT se acovarda e sob pressão recua de manifestação favorável a Lula e Dilma Rousseff

GDF mantém advertência de que a sigla não poderia concorrer com atos programados para amanhã. Haverá revista policial

 Se os trastes petistas aparecerem na Esplanada o branco vai ficar vermelho e não será por tinta nem pela chegada de mais petralhas

Depois de uma queda de braço de quase uma semana com o Governo do Distrito Federal, o PT decidiu cancelar a manifestação favorável a Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, agendada para amanhã. O partido confirmou ato para o dia 31 e ainda avalia ir às ruas no dia 18. O evento de amanhã estava marcado para começar 1h depois do início da marcha pró-impeachment — ambos seriam separados por 1,5km. A polícia revistará manifestantes e interromperá o trânsito.

Na quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública enviou ofício ao presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, ressaltando a possibilidade de conflitos e a ilegalidade da manifestação. O petista decidiu manter o ato e informou o órgão sobre a pretensão. Na noite de ontem, a Secretaria divulgou outra nota em que manteve o posicionamento. “A Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social mantém a recomendação feita ao Partido dos Trabalhadores de que não realize a manifestação convocada para a Torre de TV no próximo dia 13. Embasada em critérios técnicos, a SSP sugere que o partido busque outro local ou data para a realização de seu evento, ocasião em que será oferecido todo o suporte de segurança pública necessário”, afirma.

O presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, chegou a resistir, afirmando que não há, na Constituição, nenhuma previsão de distância mínima para os atos, mas acabou recuando no fim do dia, diante de uma suposta ameaça do GDF de impedir o acesso de militantes ao partido. “O comandante da Polícia Militar nos informou da decisão do governador Rodrigo Rollemberg de determinar à polícia que impedisse o acesso dos manifestantes mobilizados pelo PT até a Torre de TV. Mesmo entendendo que não há nenhuma ilegalidade na realização do ato, decidimos pelo seu cancelamento, para não expor os manifestantes a situação de insegurança e aos riscos inerentes à ausência de policiamento”, comunicou Policarpo. O comandante da PM, Marco Antonio Nunes, negou ter feito qualquer tipo de veto ao ato petista.

Apelo nacional
O Diretório Nacional do PT aconselhou militantes a não fazerem atos neste domingo. Ainda assim, protestos auto intitulados a favor da democracia e contra o golpe ocorrerão no Rio Grande do Sul e Curitiba durante o dia de amanhã. Advogado e coordenador jurídico do Movimento Brasil Contra a Corrupção, Aldo Ferreira diz esperar mais de 100 mil pessoas nos atos deste domingo em Brasília. Segundo ele, este foi o número alcançado em março do ano passado. “Nossa expectativa é a melhor possível. O clima político do Brasil está extremamente favorável para o protesto. A população vai porque está cansada, passou do limite”, comentou.

A possibilidade de conflitos no domingo deixará em alerta as forças policiais. A partir de 0h de domingo, a Esplanada será fechada nos dois sentidos. A Polícia Militar fará a revista dos manifestantes com detectores de metais. O controle será feitos nos pontos de acesso, que partem da Rodoviária e também em trechos do trajeto. As pessoas não poderão portar objetos cortantes, fogos de artifício, hastes para bandeiras e mascaras.

A Secretaria também recomenda que as pessoas não estacionem em locais proibidos, identifiquem crianças, não bebam álcool e não deixem a mostra objetos de valor, como celulares. A movimentação na Esplanada será acompanhada em tempo real no Centro de Comando e Controle Regional (CICCR), que funcionará até a dispersão dos manifestantes. Atuarão de forma integrada agentes dos Bombeiros, Polícias Civil e Militar Detran e responsáveis pela SSP-DF.

 Fonte: Correio Braziliense

 

Burocracia dificulta instalação de postos de combustíveis em supermercados e impede redução de preço

Burocracia atrapalha venda de combustível em pontos comerciais do DF

Venda de combustível em diferentes pontos comerciais é liberada, mas tem como obstáculo principal o deficit de pessoal para analisar processos de liberação. Governo aposta nessa diversificação para tentar abaixar o preço do produto na capital

 A lei que permite a instalação de postos de combustível em supermercados, shopping centers, concessionárias e terminais rodoviários foi sancionada ontem à tarde pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas a ampliação da concorrência no setor vai esbarrar na burocracia para aprovação de projetos. A abertura de pontos de venda de gasolina em outros estabelecimentos depende da emissão de uma série de licenças, principalmente autorizações ambientais. Mas há deficit de pessoal no GDF para analisar esses processos. O governador garantiu a agilização dos procedimentos para que a liberação das atividades seja mais rápida.

Atualmente, há 520 processos referentes a postos de combustíveis em trâmite no Instituto Brasília Ambiental (Ibram) — desses, 209 estão prontos para análise. Segundo a presidente do órgão, Jane Maria Vilas Bôas, a expectativa é apreciar todos em até 22 meses. Para tanto, o Ibram constituiu um grupo de trabalho que vai começar a atuar a partir da próxima segunda-feira. “Aumentamos de quatro para 14 o número de funcionários envolvidos na análise dos processos de postos de combustíveis”, afirma. “Eles vão passar por um treinamento na sexta-feira (amanhã) e já na segunda os trabalhos terão início”, assegura.

Questionada se a burocracia pode tornar a lei inócua, Jane compara o trabalho dos técnicos do Ibram com o de profissionais de saúde para justificar a demora. “Não é burocracia. Somos uma espécie de médicos do meio ambiente: enquanto os doutores pedem raios x para checar a saúde, fazemos investigações para ver se há condições de os estabelecimentos serem construídos”, opina. “No fim das contas, é um trabalho quase medicinal, pois evitamos que o óleo chegue ao lençol freático e contamine a água que eu e você vamos beber”, continua. [comparação não muito feliz e emitida sob medida para justificar a demora: é pacífico a existência de várias técnicas que impedem vazamento dos tanques de combustível e a contaminação do lençol freático.
E um bom sistema de de drenagem, com adequada impermeabilização, impede que água e outros produtos utilizados na área de superfície dos postos também cause contaminação.
Se espera que não haja exagero nos poderes do Ibram e que com isso surja um esquema habitual no Brasil: criar dificuldades para vender facilidades.
Poder excessivo e concentro sempre atrapalha. É urgente que a concorrência na área de venda de combustíveis aumente - a entre os postos convencionais não reduz preços, ao contrário, mantém lá na alturas.]

O superintendente da Associação de Supermercados de Brasília, Marcelo Marinho, diz que, dos cerca de 3 mil estabelecimentos do setor que funcionam no DF, no máximo 20 terão condições de abrigar postos de combustível. Somente mercados com grandes terrenos e com área livre para a colocação de bombas com segurança poderão solicitar a licença para vender álcool, gasolina e diesel. O representante da entidade reclama da burocracia para aprovar projetos e teme que a demora na análise dos pedidos postergue a ampliação da concorrência. “Um empresário supermercadista comprou um terreno da Terracap destinado a posto de combustível e, há quatro anos, tenta sem sucesso obter a emissão das licenças. Imagina quanto tempo vai demorar até que o governo libere a construção de postos em supermercados?”, questiona Marinho.

Shopping centers, concessionárias, terminais e mercados que quiserem autorização para a venda de combustível terão que pagar uma taxa ao governo chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). O preço é cobrado sempre que há valorização de um terreno em decorrência de mudanças das regras de ocupação. O valor normalmente supera R$ 1 milhão e os empresários terão que analisar a relação de custo-benefício para decidir se pedirão ou não liberação para vender gasolina.

O governador Rodrigo Rollemberg explica que interessados em instalar postos terão que cumprir as mesmas exigências impostas a empresários do setor. “O importante é que, com isso, vamos ampliar a concorrência, e esperamos que, a médio prazo, os brasilienses possam ter uma gasolina mais barata”, comentou o governador. “Vamos agilizar procedimentos para que a liberação das atividades econômicas seja mais rápida. É um desafio e estamos trabalhando nesse sentido”, comentou o governador. Havia a expectativa que o preço do produto abaixasse depois da Operação Dubai, que apontou suposto cartelização do setor (leia Entenda o caso).

Habite-se
Além da lei que amplia a concorrência no setor de postos, o governador também sancionou ontem projeto que corrige erros no Plano Diretor Local de Águas Claras e de Taguatinga e facilita a emissão de alvará e habite-se. “Essas falhas geravam confusão de interpretação e atrapalhavam a liberação de documentos. Tabelas foram publicadas com erros em 1998 e nunca foram corrigidas”, explica o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Fonte: Correio Braziliense


 

IPTU mais caro – impostos e tarifas de ônibus serão aumentados no Distrito Federal

PACOTE AMARGO

Medidas anunciadas por Rollemberg incluem aumentos de impostos, de tarifas de ônibus, corte de salários e suspensão de reajustes

IPTU mais caro e redução para 16 secretarias

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entregou, na tarde desta terça-feira (15/9), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) na Câmara Legislativa. O socialista aproveitou para explicar aos deputados as razões para a suspensão do pagamento dos reajustes a 33 categorias.

Ele anunciou que algumas secretarias serão fundidas e que o número de pastas cairá de 24 para 16. O chefe do Executivo local confirmou que cortará em 20% o salário dos cargos comissionados e que encaminhará novamente à Casa o projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis, o que elevará o preço do IPTU.

Rollemberg também comunicou mais aumento de tributo: produtos que vêm de fora do DF terão taxa ainda maior. Segundo ele, a medida servirá para “fomentar a indústria local”. A venda de terrenos públicos foi oficializada.

Com todas as medidas, o GDF espera arrecadar R$ 1,58 bilhão a mais em 2016.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) reuniu a equipe de secretários nesta manhã (15) para apresentar o real quadro financeiro do GDF. Muitos integrantes do primeiro escalão ficaram assustados.  Rollemberg disse que o cenário é mais preocupante do que todos esperam. As medidas que serão anunciadas nesta tarde seriam apenas um paliativo para fechar o ano e são essenciais, segundo integrantes da equipe econômica.

Vejam algumas medidas que devem ser anunciadas nesta tarde (15) pelo governador Rodrigo Rollemberg.

– Suspensão do reajuste salarial dos servidores do GDF ue estava previsto para começar a valer em setembro.

– Redução dos salários de cargos comissionados. O governador, o vice e os secretários terão redução de 20% nos contracheques. Os demais terão diminuição de 5% a 10%.

– Aumento de tarifas de ônibus;

– Reajuste dos preços nos restaurantes comunitários;

– Aumento do ITCD – Hoje a alíquota é de 4% e deve aumentar a até 8%, de forma escalonada a depender da doação ou da herança;

–  Aumento de 40% da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e reajuste ainda maior para os grandes produtores de lixo, como hospitais e supermercados;

- Aumento da alíquota de ICMS de bebidas e cigarros;

– Fortalecimento do Programa Nota Legal, com sorteios e premiação para quem cobrar a nota e sorteios;

–  Redução de 24 para 16 secretarias.

O governo estuda ainda realizar um PDV (Programa de Demissão Voluntária).

Em crise, GDF prepara três projetos de lei para aumentar impostos

Caso sejam aprovados pela Câmara Legislativa, o incremento dessas taxas se juntaria aos já aprovados acréscimos do IPVA e do ICMS

Os contribuintes brasilienses devem preparar o bolso para um cenário de aumento nas tributações. Com falta de dinheiro até para pagar salários do funcionalismo público, o Governo do Distrito Federal quer reajustar três tarifas a partir da elaboração de projetos de lei: Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Taxa de Limpeza Pública (TLP) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No início do ano, foi aprovada a revisão de mais três taxas, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

A justificativa do Executivo local para as mudanças é a necessidade de incrementar a arrecadação de fundos para combater a crise econômica e “melhorar os serviços oferecidos à população”. No entanto, moradores de diversas regiões administrativas reclamam que os tributos estão altos e não trazem os benefícios esperados.

Um dos reajustes que mais preocupam os brasilienses é o do IPTU. O governo enviou um projeto que previa o aumento da taxa em até 20% ao ano, a partir de 2016 — a Câmara Legislativa não aprovou, e o GDF se articula para passar a medida pela Casa. Para a designer Laura Garibaldi, 35 anos, essa possibilidade é motivo de revolta. “Alugo um apartamento em Águas Claras e pago R$ 480 de IPTU por ano. Recentemente, a conta de luz, as compras do mercado e a gasolina ficaram mais caras. Pagamos impostos altos e, se aumentarem mais, fica muito pesado no orçamento”, lamenta.

A arquiteta Mônica Cavalcanti, 32, mora no Park Way e endossa a opinião da colega de trabalho. “Acho essas novas taxas um absurdo. Vivemos um período de recessão grande e não vemos retorno dos impostos que a gente paga. Para piorar, os nossos salários continuam os mesmos”, queixa-se.

Além disso, a partir do próximo ano, passa a valer a revisão do IPVA, que estabelece o aumento de 3% para 3,5% para automóveis; e de 2% para 2,5% para motocicletas. A medida foi aprovada em maio. Para os donos de veículos, o combustível também ficou mais caro: o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou de 12% para 15% para o óleo diesel; e de 25% para 28% para a gasolina.

A fisioterapeuta Patrícia da Rosa Carneiro, 29 anos, moradora do Sudoeste e proprietária de um Fiat Uno, indigna-se de precisar arcar com valores altos e, mesmo assim, não ver melhorias no trânsito da cidade. “As estradas são de má qualidade e falta sinalização. Com os outros impostos, a sensação é a mesma. Pagamos taxas caríssimas e não recebemos a contrapartida em serviços, como segurança e saúde”, completa.

Mais aumentos
O imposto que pode ter o maior reajuste é o da TLP, destinada a cobrir os gastos do serviço de coleta, transporte e destinação de lixo no Distrito Federal: o GDF quer aumentar a tarifa em 40%. Segundo o governador Rodrigo Rollemberg, o serviço custa, atualmente, cerca de R$ 400 milhões, sendo que a Taxa de Limpeza Pública rende R$ 90 milhões. “Não existe milagre. Quanto mais o governo arrecada, mais temos condições de sair dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos estudando um conjunto de propostas para equilibrar as contas e cumprir os compromissos em dia para garantir uma melhor qualidade de serviços”, explica Rollemberg.

Fonte: Correio Braziliense

Justiça determina fim da greve dos professores da rede pública de ensino

Caso os docentes descumpram a determinação, pagarão multa diária de R$ 50 mil, que deverá ser paga pelo sindicato. Além disso, terão o ponto cortado

A Justiça determinou imediata interrupção da greve dos professores da rede pública de ensino do DF. Segundo o desembargador da 2ª Câmara Cível do TJDFT, João Egmont, relator da ação ajuizada pelo GDF contra o Sinpro, o movimento é ilegal. Com a decisão, o Palácio do Buriti está autorizado a cortar o ponto dos grevistas. Caso os docentes descumpram a determinação, pagarão multa diária de R$ 50 mil, que deverá ser paga pelo sindicato.

Uma das motivações apresentadas na petição é o prejuízo aos 460 mil estudantes -- crianças e adolescentes -- impedidos de usufruir do direito fundamental à educação. De acordo com a Secretaria de Educação, 95% dos docentes aderiram ao movimento, chamado por eles de paralisação, por ter data determinada para acabar. O desembargador marcou ainda para esta quinta-feira (26/2) uma audiência de conciliação entre representantes do Sinpro e o governo. A audiência será realizada às 14h, na sala de sessões da 2ª Câmara Cível, Bloco A, 4º andar, sala 4.45, no Fórum de Brasília.

 A categoria havia declarado greve na última segunda-feira (23/2), após, em assembleia, a maioria dos profissionais da área votar pela paralisação. Os docentes exigem o pagamento à vista dos benefícios atrasados, como 13º salário dos nascidos em dezembro (uma parcela é paga no mês de aniversário do servidor) e abono de férias. 

 A dívida do GDF com a categoria é de R$ 183 milhões e o governo alega não ter recursos para quitar o débito de uma só vez. A proposta do Executivo local de pagar os atrasados em parcelas que vão até junho não agrada ao Sinpro-DF. Por isso, decidiram pela greve. Agora, no entanto, estão obrigados a retornar às escolas. 

Fonte: Correio Braziliense

[PARABÉNS para a Justiça do Distrito Federal. Esses professores precisam ser enquadrados e respeitarem o direito de quase 500.000 jovens ao estudo.

Agora o que deve ser feito é o mesmo procedimento ser adotado com os Rodoviários = baderneiros,  na próxima greve que fizerem.

O Sindicato dos Rodoviários está sempre promovendo badernas, decretando greve por qualquer motivo e a leniência da Justiça do DF faz com que os integrantes daquela categoria se considerem acima da lei.

Também é necessário que as multas sejam cobradas, caso a determinação judicial não seja cumprida.

O que vemos são multas vultosas serem aplicadas, a determinação judicial não é cumprida e as multas não são cobradas - se fossem os sindicatos das categorias multadas teriam acabado.]