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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Vontade de aparecer - Alguém quer apostar que esse estudante vai ser candidato a deputado distrital e corremos o risco que ele seja eleito?

É constitucional a venda de ingressos com preços diferentes para homens e mulheres? A questão que vem gerando polêmica e divergências entre decisões de juízes por todo o país agora é matéria de análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o estudante de direito da UnB Roberto Casali Junior protocolou, na terça-feira (31/10), Recurso Extraordinário junto à Corte para que os ministros estabeleçam um entendimento sobre o assunto. 
O pedido veio depois de duas perdas judiciais por parte do estudante. Em junho deste ano, Roberto Casali entrou com ação no juizado especial contra a produtora de festas R2 Produções, solicitando pagar pela entrada de uma festa o valor do ingresso feminino, R$ 50 mais barato do que o masculino. "O Código do Consumidor determina que quando se trata de um mesmo produto, o preço que deve ser pago é o de menor valor. Este foi o embasamento. Afinal, homens e mulheres são iguais perante a lei", afirmou o estudante. A decisão foi contrária ao autor, que apelou para a segunda instância, no juizado recursal. A turma também foi contra o pedido.
 
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