A assessoria de imprensa do Comando Geral da Polícia Militar confirmou a retomada dos serviços, que ocorre de forma gradativa, mas não detalhou quantas viaturas voltaram a circular nesta terça-feira, 2.
Atualmente, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem cerca de 270 veículos locados, o que corresponde a 27% da frota. Nem todos os veículos, porém, estão com os documentos em dia e com condições adequadas de uso. O porcentual restante equivale à frota própria, que soma 1.500 veículos, cuja situação é ainda pior. Viaturas estão sem freio, os pneus, carecas e a documentação, irregular, de acordo com a assessora jurídica da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) Maria de Paula Castro.
A retomada do trabalho ocorre no mesmo dia em que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) confirmou que irá cumprir a decisão do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de prender os policiais civis e militares que não retomarem os serviços e incentivarem a paralisação. Na mesma decisão, ele determinou o uso das viaturas nas condições em que estão. [os policiais agem acertadamente quando optam pelo policiamento a pé - menos eficiente, limitado em tempo e espaço, mas, evita que dezenas de viaturas sem condições de uso sejam utilizadas e causem sérios acidentes de trânsito;
o desembargado não mencionou quem será o responsável pelos acidentes???]
O aquartelamento dos policiais militares começou na semana passada, em decorrência do atraso no pagamento dos salários de novembro e dezembro e do décimo terceiro.
“Não se trata de retorno. Os policiais sempre estiveram à disposição. Eles esperam, porém, que sejam dadas condições dignas de trabalho. Por isso, não se trata de uma greve. Não há fardamentos, não há armas, os coletes estão vencidos. Como é possível trabalhar sem segurança?”, questiona a advogada da associação. Ela acrescenta que “o comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte não sabe a condição real dos batalhões”.
Portaria
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) publicou nesta terça-feira, 2, portaria na qual determina que o policial militar será eximido da responsabilidade “pelos hipotéticos riscos ou danos que o uso da viatura possa vir a causar, já que se trata de estrito cumprimento de ordem judicial”.
Dodge quer que Supremo proíba RN de usar recursos da saúde para pagar salários
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda uma liminar (decisão provisória) concedida por um desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que no último dia 30 autorizou o estado a utilizar recursos da saúde repassados pelo governo federal para pagar o salário de servidores.Pela decisão do desembargador Cornélio Lopes, o governo do estado ficou autorizado a utilizar R$ 225 milhões de um convênio com o governo federal na área da saúde para pagar os salários de servidores do estado, que enfrenta uma paralisação de policiais civis e militares. O magistrado atendeu a pedido da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte.
Para Dodge, a medida é inconstitucional, sendo um desvio de finalidade dos recursos. Ela argumentou ainda que a Justiça estadual não teria competência para decidir sobre a destinação de verbas federais.
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