Na barra da toga do STF - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham da legalização da maconha, quiçá legislar em nosso nome

 

 Área de Skid Row, na Califórnia, maior cracolândia dos Estados Unidos, em 24 de novembro de 2022 | Foto: Shutterstock

Na mesma semana em que um policial militar foi morto por um sniper do crime organizado, o Supremo Tribunal Federal deu indicações de que formará maioria para descriminalizar o porte de maconha.  

Na quinta-feira, 27 de julho, os policiais da Rota, tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Patrick Bastos Reis e Fabiano Oliveira Marin Alfaya foram baleados durante patrulhamento em uma comunidade no Guarujá, litoral de São Paulo. 

Socorridos, Alfaya permanece em observação, mas Patrick não resistiu aos ferimentos e faleceu, deixando a mulher e um filhinho de 3 anos. De acordo com a PM, os policiais faziam parte de reforço enviado para o litoral para combater a criminalidade na região, com foco no tráfico de drogas e roubo de cargas.

 

O soldado Patrick Bastos Reis, que foi assassinado por criminosos no Guarujá | Foto: Divulgação/PMSP

Perdoem-me a repetição, mas ela é necessária: um policial da tropa de elite do estado de São Paulo foi morto por um sniper do tráfico que, com armamento especial de longo alcance, usado por militares e forças especiais no mundo, mirou e assassinou um homem da ordem e segurança pública — um herói que, como milhares e milhares espalhados pelo Brasil, sai todos os dias de casa para fazer nossa proteção sem saber se volta para o seio familiar.publicidade

A guerra travada contra as drogas e toda a criminalidade que envolve o tráfico perde um importante aliado esta semana. 

A corte mais alta do país, que deveria zelar pela ordem social, pelo império das leis e pela exaltação de nossos policiais, demonstra de maneira trágica uma leniência perigosíssima com o mundo e o submundo dos entorpecentes, e que vai contra tudo o que democracias sólidas pelo mundo jamais toleram: a falta da aplicação das leis a quem comete ilicitudes. 

 

Morando nos Estados Unidos há 15 anos, e na Califórnia, estado com legislações não apenas lenientes e absolutamente irresponsáveis para o porte e venda de drogas, chega a ser estarrecedor assistir ao Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento sobre o porte de maconha no Brasil. Diante da já absurda violência — quase fora de controle — perpetrada pelo tráfico no Brasil, é aterrorizante testemunhar a corte mais importante do país legislar em prol de bandidos. Sim, legislar. [na prática equivale a liberar o tráfico de drogas.] 

Vivo em um estado norte-americano em que esse tipo de caminho — sem volta — já está sendo trilhado há alguns anos e sou testemunha ocular das portas que são abertas para o inferno em muitos níveis. 

Há muitos fatos e dados que já podem ser importados para esse debate. Mas onde está o Congresso na matéria, lugar correto para essa conversa?

Onde estão nossos legisladores que deveriam estar trazendo o assunto ao ambiente propício para qualquer demanda pública?

Ministros não podem — jamais — decidir por nós. Eles não receberam nem um voto sequer para dizer publicamente o que acham desse debate, quiçá legislar em nosso nome.

O voto mais recente nessa matéria, empurrada há anos por partidos de esquerda no Brasil para a barra da toga do STF, foi do ministro, vítima, investigador, policial, defensor público, advogado de acusação e defesa, juiz, e agora deputado e senador Alexandre de Moraes, que votou a favor da descriminalização do porte de maconha e pela fixação de critérios objetivos para “diferenciar o usuário do traficante”. 

Isso seria aplicado pela quantidade de droga encontrada em posse da pessoa. 

Em tese, a posse de uma quantidade entre 25 e 60 gramas caracterizaria um usuário; mais que isso, poderia ser considerado tráfico.

A repetição de um filme ruim
Para quem mora em estados americanos que descriminalizaram o porte de maconha, como a Califórnia, isso parece a repetição de um filme ruim. Já conhecemos o desfecho, e ele não tem um final feliz. 

Aqui, a falsa bandeira da separação entre “usuário e traficante” abriu portas inimagináveis e terríveis, e que jamais serão facilmente fechadas. Há hoje uma corrosão irreversível no tecido social em partes do estado que já mudaram para sempre a paisagem física e mental em um dos estados mais bonitos da América.

Devido ao federalismo norte-americano e à autonomia e independência dos estados para passarem suas legislações, experiências sobre o tema já podem ser analisadas por números. 

Alguns estados têm legislações em que o plantio e uso são apenas medicinais, enquanto em outros o consumo da maconha para uso recreativo é permitido. E são exatamente esses “laboratórios de democracia” que podem nos mostrar — em números e estatísticas, e não discursos ideológicos glamourizados por ativistas até no Poder Judiciário — as portas que podem se abrir no Brasil. 

E, para isso, vamos atrás de quem entende do assunto.

 

O norte-americano Kevin Sabet foi três vezes conselheiro do Gabinete de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, tendo sido a única pessoa indicada para esse cargo tanto por um republicano (administração de George W. Bush) quanto por democratas (governos Bill Clinton e Barack Obama). 

Sabet, professor na Escola de Medicina da Universidade de Yale e autor do livro Smoke Screen – O Que a Indústria da Maconha Não Quer Que Você Saiba, alerta para os vários perigos da matéria que pode ser empurrada goela abaixo da sociedade brasileira pelo STF.

Kevin, com quem já tive o privilégio de conversar algumas vezes e trocar algumas pesquisas, alerta-nos de que foi exatamente assim — sob o manto da “maconha medicinal” ou “descriminalização de pequenas quantidades para pequenos usuários” — que alguns estados americanos abriram a porta para a droga, e que hoje veem seu uso legalizado para recreação, trazendo um efeito dominó de danos.

Uma das muitas pesquisas de Sabet mostra dados alarmantes onde a droga passou de uso medicinal, adquirida apenas com receita médica, para descriminalização e uso recreacional ao longo de poucos anos. Nesse estudo, o instituto mostra importantes alertas que vêm dos estados que saíram na frente na legalização do uso da cannabis sativa, como Colorado e Washington.

Taxas crescentes de uso de maconha por menores.

Aumento das taxas de prisão de menores, especialmente crianças negras e hispânicas.

Taxas mais altas de mortes no trânsito por dirigir enquanto sob efeito da substância.

Mais intoxicações relacionadas à maconha e mais hospitalizações.

Um mercado negro persistente que pode envolver agora o aumento da atividade do cartel mexicano no Colorado.

Desde que o Colorado e o estado de Washington legalizaram a maconha, o uso regular da droga entre crianças de 12 a 17 anos tem estado acima da média nacional e vem crescendo mais rápido do que a média nacional. Além disso, o Colorado agora lidera o país entre os jovens de 12 a 17 anos em:

Uso de maconha no ano passado.
Uso de maconha no último mês.
Porcentagem de pessoas que experimentam maconha pela primeira vez.

O Colorado, primeiro estado a descriminalizar e legalizar a droga para uso recreacional em 2012 (primeiramente era legalizada apenas para uso medicinal), hoje é o campeão no uso da maconha por menores. Outro problema envolvendo menores está na taxa de suicídio entre adolescentes no estado. A maconha, junto com opioides, está diretamente relacionada com essa trágica estatística.Foto: Shutterstock

Há também nesse caminho, reaberto pelo STF, a utopia e a falácia dos militantes da legalização de drogas em relação a um suposto aumento de receita tributária e redução do crime

Entre os jovens, as tendências sugerem que a legalização da maconha esteja associada a maior incidência de infrações escolares no ensino médio. 

Jovens em liberdade condicional apresentam mais testagens positivas para maconha do que nunca. 

Em apenas três anos, a taxa do uso da droga aumentou de 28% para 39% entre — pasmem! — crianças de 10 a 14 anos.

 

Impacto nas comunidades negras e latinas

Uma investigação de 2016 feita pelo jornal Denver Post, e adicionada à pesquisa do instituto de Sabet, revelou que uma parcela desproporcional do mercado da maconha agora está localizada em comunidades de baixa renda e minorias, comunidades que costumam sofrer impactos díspares do uso de drogas. 

Um dos bairros de baixa renda de Denver tem, por exemplo, um negócio de maconha para cada 47 residentes. 

Isso é semelhante a um estudo da Universidade Johns Hopkins que mostra que, predominantemente negros de baixa renda em bairros em Baltimore foram oito vezes mais propensos a ter lojas de bebidas alcoólicas do que os bairros brancos ou racialmente integrados.

A atividade no mercado paralelo desde a legalização
 De acordo com o estudo do Instituto SAM com as autoridades americanas, a receita gerada do imposto sobre o consumo da droga compreende uma minúscula fração do orçamento do estado do Colorado, menos de 1%. Os distritos escolares do Colorado nunca viram um único dólar dos impostos estaduais sobre a maconha. No estado de Washington, metade da receita dos impostos da maconha prometidos para políticas de prevenção e melhoria de escolas foi desviada para o fundo geral estadual.

Os policiais dizem que o mercado ilegal e sem licença ainda está prosperando — e em algumas áreas até se expandiu. Thomas Allman, xerife do condado de Mendocino, é categórico: “Há muito dinheiro a ser ganho no mercado paralelo. A descriminalização e a legalização certamente não tiraram os policiais do trabalho. O mercado paralelo nunca esteve tão forte. Os traficantes jamais pagarão impostos”, disse Allman. Até o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom, já declarou que os cultivos ilegais no norte da Califórnia estão piorando, e que tropas da Guarda Nacional estão em constantes operações na fronteira com o México para desativar fazendas ilegais de cannabis.

Desde que a maconha medicinal foi legalizada na Califórnia há mais de duas décadas, a indústria da cannabis explodiu com supervisão mínima. Logo veio a descriminalização e legalização. Agora, muitas empresas que vendem a droga estão relutantes em passar pelo processo complicado e caro para obter as licenças que se tornaram obrigatórias. A licença até vem, assim como uma das maiores mordidas fiscais dos Estados Unidos.

Esse comércio ilícito foi fortalecido também pela crescente popularidade do vaping, balas com infusão de maconha, chocolates, bolos e outros produtos derivados. 

Os cartuchos para vaping são muito mais fáceis de carregar e esconder do que sacos de maconha crua. 

Os incentivos monetários do tráfico também permanecem poderosos: o preço dos produtos de maconha em lugares como Illinois, Nova York e Connecticut é normalmente muitas vezes mais alto do que na Califórnia, o que faz com que as exportações ilícitas de cannabis do estado só aumentem.

De volta ao Colorado, a legalização da maconha parece ter aberto a mesma porta para as operações do cartel mexicano. O Gabinete do Procurador-Geral do estado observou que a legalização inadvertidamente ajudou a alimentar o negócio dos cartéis, que agora trocam drogas como heroína por maconha, além do tráfico de pessoas.

Imagino que, se você for um libertário, mesmo depois de todos os estudos e estatísticas dos malefícios da droga e do perigo do manto “medicinal e pequenas quantidades para usuários, não tráfico”, aqui é o ponto onde você diz: “Mas onde está a liberdade e responsabilidade individual que vocês, conservadores e liberais, pregam?”. Bem, as estatísticas não param.

Outra consequência séria da descriminalização e legalização da maconha é o aumento da combinação “intoxicação/chamadas de emergência/pronto-socorro/uso hospitalar” relacionada à droga. 

As chamadas para o controle de intoxicação e emergência no estado de Washington aumentaram, a partir de 2012 (pré-legalização), em 68% em apenas três anos. 

No Colorado, durante o mesmo período, o número subiu para 109%. 

Ainda mais preocupante, as ligações no Colorado relacionadas a crianças de 0 a 8 anos de idade aumentaram nada mais que 200%. 

 Da mesma forma, no Colorado, hospitalizações relacionadas à maconha aumentaram mais de 70% desde a legalização.

Agora imagine um país como o nosso Brasil, onde a saúde nunca saiu da UTI, nem mesmo antes da pandemia, suportar — com dinheiro público — um cenário desses? A velocidade empregada na normalização e banalização de assuntos que merecem o mínimo de discernimento e honestidade é assustadora.

Já tiraram as armas da população honesta. Durante a pandemia, as forças policiais não puderam fazer operações nas comunidades [muitos não gostam, mas comunidades é o sinônimo do maldito 'politicamente correto' para favelas.]cariocas.  

Durante as eleições presidenciais de 2022, fomos censurados, e foi proibido reproduzir as gravações da Justiça que mostravam os “diálogos cabulosos” entre o PT e o PCC. 

Fomos também proibidos de dizer que Lula era amigo de ditadores como Daniel Ortega e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela acusado e indiciado por narcotráfico pelo governo dos Estados Unidos.

Em uma entrevista espetacular para o Oeste Sem Filtro nesta quinta-feira, 3 de agosto, o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e quem comandou o Pelotão da Rota de 2010 a 2013 e o Pelotão de Força Tática no 49° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano em 2013, sintetizou em uma frase o que cenários de leniência com o mundo das drogas significam para cidadãos e policiais: “A mãe de todos os crimes é o tráfico de drogas”.

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Coluna -  Ana Paula Henkel, Revista Oeste

 

 

A ‘bandidolatria’ nos tribunais - Revista Oeste

Loriane Comeli

Superior Tribunal de Justiça segue a cartilha de Edson Fachin, do STF, e reverte condenações de criminosos pelo país 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock 

Em julho do ano passado, a Polícia Militar prendeu um traficante com 10 quilos de maconha na cidade de São José do Rio Preto, uma das principais cidades do noroeste de São Paulo. Durante a ronda diária, a patrulha desconfiou de um homem, que, ao avistar a viatura, acelerou o passo e entrou em sua casa. 

Os policiais fizeram a abordagem-padrão e, na casa do traficante, encontraram não só o pacote de drogas, como dinheiro em espécie sem procedência. Um detalhe chamou a atenção da PM na hora: o homem estava cumprindo pena no regime aberto por tráfico. Mais tarde, ele admitiu que havia retomado a atividade criminosa.

A tentativa de fugir da polícia, os antecedentes criminais e tampouco a quantidade de droga não foram suficientes para ele permanecer na prisão. Menos de seis meses depois, em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não apenas colocou o traficante em liberdade, como anulou todo o processo e as provas. Para o tribunal, houve invasão de domicílio. Até aquele momento, tanto o juiz de primeiro grau quanto os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo tinham entendido que a prisão fora legal e que o traficante deveria permanecer preso.

Ao analisar o pedido de habeas corpus, o TJ paulista citou a reincidência, a gravidade do crime e manteve a prisão, rechaçando os argumentos da defesa, especialmente de prisão ilegal. Como o tráfico é um crime permanente, a entrada na residência dele, que fugiu de busca policial, estaria “abarcada pela legalidade no rol restritivo de possibilidades de entrar na casa de alguém” — isso se chama flagrante delito.

Porém, no STJ, citando entendimento consolidado na Corte, o relator do habeas corpus, Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que a fuga do investigado ao avistar patrulhamento não autoriza presumir armazenamento de drogas na residência, nem o ingresso nela sem mandado pelos policiais. “O objetivo de combate ao crime não justifica a violação ‘virtuosa’ da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio”, sentenciou o STJ.

O episódio no interior de São Paulo não é isolado. Os casos se tornaram frequentes. Em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, vizinhos denunciaram um traficante, já conhecido no meio policial. O Ministério Público afirma se tratar de alguém “conhecido pela traficância”. Ao chegar ao local, os policiais sentiram cheiro de maconha no apartamento. 

 Ao efetuar a busca, autorizada pelo morador, os policiais encontraram cocaína, comprimidos de ecstasy, 400 gramas de maconha, material para embalar a droga e R$ 15 mil.

O juiz de primeira instância condenou o traficante a cinco anos de prisão. O magistrado refutou a alegação do réu de busca ilegal, explicando que a Constituição Federal dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência se há configuração de flagrante delito. “No caso em exame, havia fundada suspeita do armazenamento de droga no local.”

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o entendimento. Mas, outra vez, o STJ anulou por completo a busca policial e todas as provas dela decorrentes. O traficante foi absolvido.

A cartilha de Fachin
Essas decisões do STJ seguem a linha adotada em 2020 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A controversa decisão ficou famosa, porque impediu a realização de “operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a epidemia de covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”. Fachin atendeu a um pedido do PSB.

Helicóptero da polícia civil sobrevoa favela no Rio de Janeiro

-  Foto: Reprodução/Twitter

Fachin invadiu a esfera do Poder Executivo, eleito e com competência para decidir como e quando combater a criminalidade, desde que dentro dos limites legais.

Já as decisões do STJ que anulam as buscas policiais se multiplicam na Corte. O desfecho é sempre o mesmo: os traficantes são colocados em liberdade; e as provas e o processo, anulados. Na maioria das vezes, o tribunal de segunda instância tinha mantido a decisão de primeiro grau.

Foi o que aconteceu em Tatuí, no interior de São Paulo. Um homem saiu de um terreno baldio — local utilizado pelos traficantes para esconder drogas — e, ao perceber a presença de uma viatura da polícia, tentou fugir. Os policiais o revistaram — carregava um pacote com maconha. Era reincidente: foi condenado a sete anos de prisão por tráfico, em 2019. O TJ manteve a condenação, embora tenha diminuído a pena para cinco anos. O STJ reformou a sentença e disse que a busca pelo homem foi ilegal.

O STJ anulou uma busca pessoal e no carro de um traficante em Tupã, também no interior paulista. Na revista pessoal, nada foi encontrado, mas dentro do veículo havia 26 pinos de cocaína. O homem admitiu que carregava a droga para a venda. “O denunciado admitiu a propriedade da droga, afirmando que havia desenterrado a sacola com a droga e que iria vender nas proximidades da residência de sua genitora”, escreveu o juiz de Tupã.

“A intervenção policial foi devidamente justificada e a abordagem policial e as buscas pessoais e no veículo se deram dentro dos limites legais de atuação”, reconheceu o TJ, ao manter a condenação, “sem reconhecer qualquer ilegalidade na busca no veículo”. Não deu em nada.

Crime permanente
Assim também aconteceu em Uberaba (MG), com três traficantes, presos em março do ano passado. 

Com auxílio de cães farejadores, os policiais apreenderam 38 gramas de crack e 400 gramas de maconha, além de uma balança digital e plástico utilizado para a embalagem de drogas na residência. “Ao que verifico, a ação policial e, por conseguinte, a prisão do paciente se deram de forma absolutamente regular, sobretudo por se tratar de crime permanente”, decidiu o juiz de primeira instância.

Em Curitiba, três homens foram presos em 2020, mas, em maio de 2021, o STJ anulou as provas e soltou os traficantes. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o primeiro confessou ser sócio do irmão no comércio ilegal.  

O segundo admitiu ter um terceiro sócio. 

A busca na residência foi feita com autorização da mãe dos irmãos, depois que os policiais entraram no quintal da casa. 

A concordância da mulher foi gravada em vídeo. Na operação, foram apreendidos tabletes de maconha e materiais para embalá-la. 

Além disso, uma estufa para plantar a droga e 15 pés da planta foram encontrados.

Racismo estrutural
Em 2011, um traficante foi preso em flagrante, dentro de sua residência, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, depois de ter sido perseguido por policiais. Ficou comprovado — e o próprio réu admitiu — que tinha 18 pedras de crack para vender.

 A droga estava escondida no ralo do banheiro e no suporte da televisão. Mesmo assim, o traficante foi inocentado. Neste caso, primeiro pelo TJ gaúcho, e, ante o recurso do Ministério Público, o STJ manteve a absolvição e anulou todo o processo e as provas, afirmando que houve invasão de domicílio.

Nessa decisão, o relator, Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que o Judiciário toma decisões do “conforto de nossos gabinetes”, enquanto os policiais se sujeitam “a situações de risco e à necessidade de tomada urgente de decisões”. Mas não passou de uma declaração pro forma, porque o ministro, ao anular todo o processo e colocar o traficante em liberdade, disse que “ocasionalmente a ação policial submete pessoas que vivem em condições sociais desfavoráveis a situações abusivas e arbitrárias”. Contudo, ele não menciona as pessoas que são obrigadas a conviver com traficantes e que são muitas vezes as que fazem as denúncias, na esperança de que o Estado — forças policiais e Judiciário — possa fazer cessarem as atividades criminosas com as quais são obrigadas a conviver.

Em Vitória da Conquista, Bahia, um homem foi preso, em setembro de 2020, carregando 50 porções de maconha e 72 de cocaína, já embaladas para vender, além de uma balança digital. Tudo foi encontrado durante a abordagem dos policiais na mochila que o traficante levava junto ao corpo, enquanto andava de moto. O TJBA manteve a prisão, partindo do pressuposto que “os agentes de segurança pública agem imbuídos de boa-fé, e que seus depoimentos se revestem de credibilidade”. Em abril de 2022, um habeas corpus do ministro Rogerio Schietti Cruz, em um voto no qual discorreu longamente sobre “racismo estrutural”, trancou o processo penal e anulou todas as provas.

“O STJ passou a entender imotivadas diversas abordagens em situações suspeitas, desconsiderando a atividade de policiamento repressivo”, afirma o advogado Fabricio Rebelo, responsável pelo Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes). “Se a abordagem é considerada ilegal, a consequência é a anulação de tudo que tenha sido com ela obtido, todas as provas, no que se chama de ‘frutos da árvore envenenada’”, diz

Ao analisar a legalidade da entrada da polícia no domicílio de suspeitos, em 2016, o ministro Gilmar Mendes, do STF, escreveu que “os agentes estatais devem demonstrar que havia elementos mínimos a caracterizar fundadas razões (justa causa) para a medida”.

O problema, portanto, é definir o que são “fundada razão” ou “justa causa”, exigidas para o procedimento. O STJ não admite nada diferente de uma pronta constatação visual do crime, ou seja, só se valida a busca se o policial provar que viu o crime sendo praticado. “O problema é que isso não é mais suspeita alguma, e sim certeza do crime, o que subverte a própria lei”, afirma o jurista Fabricio Rebelo.

Erro primário da Justiça
Para o procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto, coautor do livro Inquérito do Fim do Mundo (EDA/2020), isso é, no mínimo, um erro primário da Corte. “Uma forma de julgar que coloca a ação policial como, a princípio, ilegítima, abusiva, embora já inverta desde logo uma regra básica do Direito, que é a presunção da legitimidade dos atos de seus funcionários, pode parecer apenas um erro primário, se não estivesse fundada em premissas muito mais subversivas”, declarou.

Nessa lista de premissas está o chamado “racismo estrutural”, citado no caso de Vitória da Conquista por Cruz. O ministro defendeu a necessidade “de evitar a repetição — ainda que nem sempre consciente — de práticas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.

Para chegar a essa conclusão, o ministro citou reportagens de jornal e pesquisas, afirmando em linhas gerais que os policiais revistam mais os negros do que os brancos, mas não revelou as estatísticas de abordagens daquela localidade baiana e muito menos demonstrou que, no caso concreto, o suspeito foi abordado por ser negro — nem mesmo a cor dele é informada no acórdão.

“A ‘teoria’ do ‘racismo estrutural’ é apenas um dos componentes da verdadeira subversão do Direito, baseada em uma ideologia que vê o crime como uma invenção para a dominação de certas classes sociais”, afirmou Tavares Neto. E essa é a essência do garantismo penal exacerbado, cuja faceta é o desencarceramento em massa, como afirmou Rebelo, ou uma antessala do abolicionismo penal, como definiu o procurador.

O resultado disso — desse “erro primário” da Justiça, fundamentado em teorias subversivas — é a falência do sistema de segurança pública. Uma das principais funções da pena, que é a prevenção geral de crimes, ou seja, demover os criminosos, obviamente não existe, porque os criminosos veem seus comparsas entrando e saindo do sistema criminal rapidamente, explicou didaticamente Tavares Neto. E a prevenção específica, que é o criminoso preso, menos ainda.

“O criminoso pode continuar cometendo seus crimes e sempre contar com uma nova benesse, seja de leis cada vez mais ‘garantistas’, seja de tribunais que conseguem criar ainda mais requisitos com base num ‘garantismo’ inexistente em nossa Constituição”, diz Fabricio Rebelo.

No final das contas, o criminoso sabe que a polícia prende. Mas o Tribunal Superior vai soltar.

Constituição da República Federativa do Brasil | Foto: Shutterstock

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Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

 

Tiroteio interrompe agenda de campanha de Tarcísio em SP - O Estado de S. Paulo

 Segundo candidato, todos da sua comitiva estão bem; governador de São Paulo determinou ‘imediata investigação do ocorrido’ em Paraisópolis

Candidato ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) teve de interromper agenda no Polo Universitário de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, na manhã desta segunda-feira, 17, por causa de um tiroteio. Nas redes sociais, ele disse ter sido alvo de “ataque de criminosos”, mas afirmou que todos da sua comitiva estão bem e que um “bandido foi baleado”.

 

Em primeiro lugar, estamos todos bem. Durante visita ao 1o Polo Universitário de Paraisópolis, fomos atacados por criminosos. Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da @PMESP. Um bandido foi baleado. Estamos apurando detalhes sobre a situação.

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) October 17, 2022

Conforme apurou o Estadão, assim que os tiros começaram, os presentes foram orientados e deitar no chão e manter distância das janelas. O motivo do tiroteio ainda está sendo investigado. Após cessar a troca de tiros, Tarcísio foi escoltado para uma van e deixou o local.

O delegado-geral da Polícia Civil, Osvaldo Nico Gonçalves, foi até Paraisópolis buscar entender in loco o que houve. “Ainda não conseguimos identificar o que aconteceu”, afirmou. “Estamos falando com todo mundo, falando com a segurança do Tarcísio e com o serviço reservado da Polícia Militar”, afirmou.

Outro integrante da cúpula da Polícia acredita que a hipótese de atentado está praticamente descartada; a principal explicação considerada até o momento seria uma disputa entre traficantes da região. A Secretaria de Segurança Pública convocou uma entrevista coletiva para tratar do episódio. [O certo é que não foi ação casual nem provocada pelos moradores; bom lembrar que dos partidos envolvidos na corrida eleitoral,um deles tem notórias ligações com grupos criminosos, inclusive integrantes da sua cúpula. E um dos líderes de tal partido teve alta votação nos presídios.]

Foi pouco tiro não, tá pic.twitter.com/Idb9zLxZvq

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) October 17, 2022

O policiamento está sendo reforçado na área com a presença de policias do COE (Comando de Operações Especiais), Força Tática, Rota, Garra e Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas).

Em nota, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) informou já ter conversado com Tarcísio e destacou que determinou “a imediata investigação do ocorrido”. De acordo com o governador, a Polícia Militar “agiu rápido e garantiu a segurança de todos”. ”Acabei de falar com Tarcísio de Freitas e ele e sua equipe estão bem. A Polícia Militar agiu rápido e garantiu a segurança de todos. Determinei a imediata investigação do ocorrido”, anunciou o governador, em publicação no Twitter.

Acabei de falar com Tarcísio de Freitas e ele e sua equipe estão bem. A polícia

A polícia militar agiu rápido e garantiu a segurança de todos. Determinei a imediata investigação do ocorrido.

— Rodrigo Garcia (@rodrigogarcia_) October 17, 2022

Adversário de Tarcísio no segundo turno, Fernando Haddad (PT) afirmou que ainda não estava sabendo do ocorrido, já que cumpria agenda de campanha, mas disse repudiar “toda e qualquer forma de violência”. “Isso vale para (20)18, (20)20 e (20)22″, disse. “Estou fazendo uma campanha de paz e muito respeitosa. Nunca faltei com educação com respeito com ninguém, sempre tratei meu adversário com muito respeito.”

O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) conversou com Tarcísio e declarou que o tiroteio é sinal de que o aliado precisa reforçar segurança. “Eu recebi um telefonema do Tarcísio, algumas imagens também, tudo é preliminar ainda, então, eu não quero me antecipar, se foi uma ação contra a equipe dele, se foi uma ação , se foi uma ação contra a equipe dele, se foi uma ação isolada, se algum conflito já estava havendo na região. Então, seria prematuro eu falar sobre isso”, declarou Bolsonaro, no Palácio do Alvorada.

Política - O Estado de S. Paulo

 

Cárcere privado: “Os adultos pareciam crianças de tão desnutridos”, diz PM

 Adriana Cruz

Mulher, de 40 anos, e um casal de filhos, de 22 e 19, eram mantidos presos há 17 anos pelo marido e pai dos jovens em casa na Zona Oeste, do Rio de Janeiro 

 

Mulher e filhos eram mantidos em cárcere privado há 17 anos - Reprodução/Reprodução

 

Durante 17 anos, Luiz Antonio Santos Silva, conhecido como DJ, manteve um casal de filhos, de 19 e 22 anos, e a mulher, 40, em cárcere privado, sem sequer deixá-los ver a luz do sol. 

A agonia da família acabou na quinta-feira, 28, quando um morador denunciou o caso de forma anônima à Polícia Militar. “Os adultos pareciam crianças de tão desnutridos. Eles não falavam, só a mãe”, contou estarrecido o capitão William Oliveira, chefe do setor operacional do 27º Batalhão da Polícia Militar (Santa Cruz), do Rio de Janeiro. 

O oficial foi um dos responsáveis por libertar mãe e filhos que estavam em uma casa no bairro de Guaratiba, Zona Oeste, do Rio de Janeiro. Luiz Antonio foi preso em flagrante. Ele vai responder por cárcere privado, vias de fato, maus-tratos e tortura.

 

Família era mantida em cárcere privado em condições subumanas – Reprodução/Reprodução

Os três resgatados foram levados para o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, Zona Oeste da Cidade, onde permanecem internados. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Rio, eles apresentam quadro de desidratação e desnutrição grave que foi estabilizado e estão recebendo, além dos cuidados clínicos, acompanhamento dos serviços social e de saúde mental. 

“Quando chegamos ao local, o cenário era estarrecedor. Eles estavam amarrados e sujos. O rapaz quando foi solto correu para o colo da mãe. A mulher, quando podia, só conseguia pedir ajuda a um vizinho por um buraco no portão”, afirmou o capitão William Oliveira.

Na delegacia, a mãe dos jovens revelou aos agentes da Polícia Civil que Luiz Antonio nunca permitiu que ela trabalhasse e muito menos deixou que os filhos frequentassem a escola. Antes do resgate, os três estavam sem comer havia três dias e foram encontrados amarrados. Segundo vizinhos, Luiz Antonio costumava jogar comida fora. 

A mulher relatou ainda que recebia constantemente ameaças de morte do marido. 

Ele era conhecido na vizinhança por DJ por colocar música no último volume com a intenção de abafar os gritos de socorro das vítimas. 

Ele costumava sair cedo de casa, após deixar a família trancada, e só voltava ao anoitecer.

Aos policiais militares, Luiz Antonio sustentou que não fazia nada de errado com a família. “Nossa, logo depois do resgate tínhamos certeza do quanto as vítimas precisavam de atendimento médico. O ambiente da casa era horrível. Quase não havia móveis, era muita sujeira e mau cheiro. Nunca poderia supor que veria algo tão assustador, impactante”, declarou o capitão William Oliveira.

Brasil - Revista VEJA

 

Horror e brutalidade: PM mata 8 no Paraná; 6 da própria família

Inconformado com o fim do casamento e endividado, como registrou em áudios enviados a pessoas próximas, policial assassina a mulher, filhos, mãe e irmão, além de dois jovens, em uma única noite. Depois dos crimes, tirou a própria vida 

Crédito - Reprodução Facebook

 

O policial militar Fabiano Junior Garcia, do 19º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Paraná, matou oito pessoas entre a noite da última quinta-feira e a madrugada de ontem. 

Seis dos assassinados eram da própria família e, na sequência dos homicídios, cometeu suicídio. Os crimes ocorreram em Toledo e em Céu Azul, no oeste do Paraná.

De acordo com o relato do comandante da PM do estado, Hudson Leôncio Teixeira, Fabiano estava de plantão até às 19h da quinta-feira. Mas, por volta das 23h, ele ligou para o cunhado dizendo que havia assassinado a mulher, Kassiele Moreira, e a enteada, Amanda Mendes Garcia, de 12 anos, em Toledo.

Em seguida, o policial foi à casa da própria mãe, Irene Garcia, de 78 anos, próxima ao local em que morava, e a assassinou a facadas. Foi quando ele também matou, a tiros, o irmão, Claudiomiro Garcia, de 50 anos. Já tendo cometido quatro homicídios, Fabiano dirigiu até Céu Azul, município vizinho a Toledo, onde tirou a vida de dois filhos — Miguel Augusto da Silva Garcia e Kamili Rafaela da Silva Garcia, de quatro e nove anos, que moravam com os avós maternos.

Conforme boletim da polícia, Fabiano retornou a Toledo e ainda matou dois desconhecidos, aparentemente de forma aleatória: Kaio Felipe Siqueira da Silva (cujo assassinato chegou a ser registrado por câmeras de segurança) e Luiz Carlos Becker, respectivamente de 17 e 19 anos. No retorno a Toledo, o policial encontrou uma guarnição da PM que prestava atendimento no local onde ele havia matado a mulher e a enteada. Ele passou em baixa velocidade pelo local e, após estacionar o carro, um Chevrolet Vectra branco, disparou conta a própria cabeça, segundo os policiais.

Equipes de socorro foram acionadas, mas apenas puderam constatar a morte de Fabiano, que estava com uma arma de fogo funcional, além de munições e carregadores, e uma faca que possivelmente foi utilizada no assassinato da mãe.

Mensagens
No intervalo entre as mortes, Fabiano mandou mensagens a parentes e amigos tentando explicar a motivação dos crimes — a justificativa seria o fato de não aceitar o fim do casamento com Kassiele e dívidas que contraiu.

"Me desculpa, mas eu não ia conseguir viver sem a Kassiele, me desculpa. Ela já não estava mais se importando com o jeito que eu ia lidar com ela, se eu ia dar atenção para ela ou não. E ela deixou a entender que não fazia questão de continuar comigo", disse Fabiano, em um dos áudios.

No outro, ele faz o seguinte relato: "Falou que, possivelmente, iria separar, que não queria ficar comigo do jeito que eu sou, que é tudo do meu jeito. Então, se é assim... Eu estava querendo fazer isso mesmo. Já não consigo conviver com a situação da minha mãe. Vivo financeiramente fodido e alguém ia ter que arcar com as despesas. Então, para não deixar peso para ninguém, eu fiz isso", registrou.

A PM paranaense assegurou que Fabiano não tinha histórico que pudesse indicar problemas psicológicos e que atuava como motorista do Coordenador do Policiamento da Unidade. Já a Secretaria de Segurança Pública do estado (SESP-PR) publicou que foi instaurado um inquérito nas delegacias de Toledo e Céu Azul, onde aconteceram os assassinatos. "As polícias Civil, Militar e Científica não medirão esforços para apurar a motivação dos fatos. Perícias foram realizadas nos locais e equipes de investigação seguem na coleta de informações e realizam diligências para concluir o caso", informa a nota da secretaria. [Tragédia lamentável; apenas entendemos oportuno lembrar que a mesma NADA TEVE A VER com o necessário aumento de posse/porte,  legalizados, que atualmente ocorre no Brasil e precisa ser incrementado. 

O autor da tragédia, também vítima, tinha porte oficial de armas por ser policial e usou arma a ele acautelada. da Polícia Militar -  PR, da qual era integrante. 

Esta observação é apenas um cala a boca na turma pró desarmamento que vai sair a grasnar atribuindo a lamentável ocorrência ao aumento de armas legalizadas.]

 

Brasil - Correio Braziliense  

 

 

A atuação de ministros do STF para evitar que Bolsonaro incendeie atos do 7 de Setembro - Bela Megale

O Globo

7 de setembro

Com a expectativa de que as manifestações do 7 de setembro sejam tão ou mais radicais do que aquelas realizadas ano passado, [quais? onde?] ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram em campo uma série de estratégias para tentar atenuar os ânimos. 

A ala de magistrados alinhados a Bolsonaro prometeu a colegas da corte atuar diretamente junto ao presidente, na tentativa de convencê-lo a não ir às ruas em nenhum ato [a tradição impõe que o presidente desfile em carro aberto durante o Desfile Militar de 7 de setembro - tradição que certamente será mantida. 

Quanto a comparecer em outros atos não nos parece democrático que o presidente não tenha liberdade de comparecer a eventos que comemoram 200 anos da Independência do Brasil. A ideia de que o presidente não participe sequer de eventos on line, equivale a manter o presidente recluso, enquanto um dos maiores ladrões do Brasil estará desfrutando de total liberdade.]

 

O presidente Jair Bolsonaro durante ato contra o Supremo Tribunal Federal na Avenida Paulista, em São Paulo, neste 7 de setembro - Leco Viana/TheNews2/Agência O Globo

Magistrados relataram à coluna que vão se reunir com Bolsonaro para tratar diretamente sobre esse assunto. Eles pedirão que Bolsonaro tenha como agenda única sua presença no tradicional desfile que acontece nesta data em Brasília e que não compareça a eventos de apoiadores que têm tido como principal bandeira ataques ao STF. 

A meta é convencer Bolsonaro a não fazer nem mesmo participações online. Os ministros sabem, no entanto, que a missão é difícil e que a corte não conta com a colaboração de presidente.

O 7 de setembro deste ano será um evento maior que os anteriores, devido à celebração dos 200 anos da Independência. Bolsonaro já disse em entrevista que haverá atos em seu apoio e que poderá participar.

No STF, o esquema de segurança para a data já está com os preparativos em andamento, por ordem do presidente da corte, Luiz Fux. A avaliação é que, no ano passado, os apoiadores do presidente que atacam o Judiciário conseguiram se aproximar demais do prédio do tribunal e que o mesmo erro de segurança não pode se repetir. Para isso, está sendo planejado um esquema de proteção do prédio, em coordenação com as forças de segurança pública, em especial a Polícia Militar do Distrito Federal. [respeitosamente, lembramos o óbvio: esperamos que a proteção a um prédio público não reduza a frágil proteção que a população, especialmente os da periferia do DF, ; recebem é notório que os efetivos da Policia Militar e Polícia Civil do DF, estão bem abaixo do necessário = ao que sabemos são inferiores aos do inicio do século.]

Bela Megale, jornalista  - Blog em O Globo

Criminoso da Vila Cruzeiro mandou matar 16 policiais apenas no último mês [Mandou; foi abatio e não manda mais nada.]

Mauri Edson Vulcão Costa, o Déo, foi morto na operação policial em Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. O criminoso é acusado de ser responsável por 20 ataques policiais nos últimos 30 dias, sendo que 16 deles resultaram na morte dos agentes.

 

Mauri Edson Vulcão Costa mandou matar policiais -  Foto: Reprodução 

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PM culpa STF pela migração de criminosos para favelas do RJ

Realizada na terça-feira 24 com a missão de capturar membros do Comando Vermelho escondidos no local, a operação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal e do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).

De acordo com a Polícia Civil do Pará, Déo, era da cúpula do braço da maior facção criminosa do país nas cidades paraenses de Belém e Abaetetuba.

Os policiais foram assassinados como uma represália ao tratamento dispensado aos detentos da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará. Conforme as investigações, Déo ainda tentava se vingar da transferência do irmão dele, Max Vulcão Costa, para o Presídio Federal de Cascavel, no Paraná, onde está preso desde 2019. Mesmo atrás das grades, ele ainda liderava a facção criminosa no Pará.

Ficha corrida
Segundo o jornal O Globo, Déo responde atualmente a 23 processos pelos crimes de homicídio, associação para o tráfico e tráfico de drogas. Além disso, ele é apontado como responsável pela migração de membros da facção foragidos da Justiça do Pará para o Rio de Janeiro. E ainda é suspeito de ordenar ataques no Complexo da Penha, local em que se fixou em 2020.

Comparsa
Entre os criminosos que tiveram a ajuda de Déo para, está Eraldo de Novaes Ribeiro, o “Pará”, que também foi morto na operação do Bope e da PRF em Vila Cruzeiro. Investigações apontam que ele ocupava posição no alto escalão da facção no município paraense de Moju (PA).

Ele respondia a 11 ações penais pelos crimes de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, tráfico, homicídio, porte ilegal de arma de fogo. Na lista, o assassinato de um sargento Polícia Militar paraense.

Na última semana de vida, Déo ordenou 14 crimes. Entre eles a execução de um militar da Aeronáutica, morto dentro de um ônibus, e de um sargento da PM em Moju.

Mortos na Vila Cruzeiro
A operação policial na Vila Cruzeiro terminou com 26 mortos. Durante a ação, Gabrielle Ferreira da Cunha, 43, manicure, foi baleada e não resistiu. Segundo a PM, ela foi atingida na região da Chatuba, onde a corporação alega que não havia atuação dos agentes.

 

Revista Oeste

 

PREOCUPAÇÃO SUPREMEIRA

Diz o STF que o ministro Fachin está preocupado com a ação policial, no Rio, que resultou em 25 mortos.

Maior é a apreensão da sociedade com a quase proibição das polícias fazerem seu trabalho, em favelas.

Talvez os bandidos mortos estivessem hoje vivos e a salvo, em alguma cadeia.

* * *

A polícia do Rio cancelou os CPFs de mais de duas dezenas de eleitores bandidos que fazem campanha e votam em colegas.

A preocupação do togado supremeiro é coerente com o programa do partido dele, que luta pela valorização da atividade dos bandidos e pela liberdade de ação pros marginais.

A população que se dane.

Lularápio, o proprietário-chefe do bando petralha, que foi descondenado pelo STF, já disse que fica revoltado quando vê alguém ser preso só porque roubou um celular.

O insolentíssimo ministro está apenas sendo coerente com o projeto de governo do partido para o qual ele fez campanha e até gravou vídeo.

 Escolhido da presidente para o STF é entusiasta assumido do projeto de poder do PT

Bolsonaro elogia operação policial no Rio que deixou ao menos 25 mortos O Estado de S.Paulo

 Ação realizada na terça-feira envolveu agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal

O presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a atuação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar durante ação que deixou ao menos 24 mortos e sete feridos na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, zona norte do Rio, na manhã de terça-feira, 24. 

"Parabéns aos guerreiros do Bope e da Polícia Militar do Rio de Janeiro que neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico em confronto, após serem atacados a tiros durante operação contra líderes de facção criminosa", disse Bolsonaro em perfil do Twitter na tarde de terça-feira sobre a segunda ação mais letal da polícia na história do Rio, atrás apenas do caso do Jacarezinho, no ano passado, que deixou 28 vítimas.

Polícia Militar se posiciona na entrada da favela de Vila Cruzeiro, no Rio Foto: André Coelho/EFE

- Parabéns aos guerreiros do BOPE e da @PMERJ que neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico em confronto, após serem atacados a tiros durante operação contra líderes de facção criminosa. A ação contou com apoio da DRE (@policiafederal ) e @PRFBrasil . — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 25, 2022

A ação envolveu agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com apoio de blindados e de um helicóptero. 

Durante a ação, uma bala matou Gabriele Ferreira da Cunha, de 41 anos. Ela foi atingida dentro de casa, na comunidade da Chatuba, vizinha da Vila Cruzeiro. Todos os demais mortos, de acordo com a polícia, seriam suspeitos. Seus nomes não foram divulgados. Entre os feridos, dois estão em estado grave. Outros três têm quadro estável, incluindo um policial atingido por estilhaços. Foi o único agente ferido.

De acordo com a PM, a operação tinha como objetivo prender chefes do Comando Vermelho de diferentes Estados. Eles estariam escondidos na Vila Cruzeiro, de onde comandariam o crime organizado pelo País. Ninguém foi preso.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar operações em comunidades do Estado durante a pandemia, o secretário da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho, justificou que a operação ainda estava em planejamento, mas surgiu a suspeita de que os traficantes estariam preparando a invasão de outra comunidade. Por isso, decidiu-se pela “operação emergencial”. O secretário disse que a migração de traficantes de outros Estados e de outras favelas, como Jacarezinho, Mangueira, Providência e Salgueiro, estaria ligada à decisão do Supremo.[certamente ; o Rio é o único estado brasileiro que oferece zona de exclusão contra ação policial, criando uma 'nação independente', território livre e soberano para bandidos - tudo por decisão do Supremo Tribunal Federal.]

Nas redes sociais, Bolsonaro defendeu a operação militar. Ele reforçou que a ação estava sendo planejada há meses.

- A operação vinha sendo planejada há meses e os agentes de segurança monitoravam os passos de chefões do tráfico com objetivo de prendê-los fora da comunidade, o que não foi possível devido ao ataque da facção, fazendo-se necessário o uso da força para conter as ações. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 25, 2022

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro elogia a operação policial, especialistas acreditam que a ação - que resultou em alta letalidade - apenas faz aumentar a insegurança da população das comunidades no Rio de Janeiro. "Essa operação em nada colabora para a resolução dos nosso problemas de segurança pública. Essas operações que deixam dezenas de mortos só servem para aumentar a sensação de insegurança da população que vai se sentir também insegura em relação a atuação policial. Esse é cotidiano de violação de direitos que vai se somando  sobre esses territórios e fazendo que a relação com a polícia também seja bastante complicada. É bom que se atente que operar e fazer esses confrontos, que vão mirar basicamente nos elos mais fracos da cadeia criminosa, que são os traficantes que vão fazer o trabalho de varejo, não colabora em nada", criticou Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios da Segurança. [esses indivíduos que se dizem e a mídia os tem como  especialistas, a única coisa que sabem é criticar a ação policial, para eles bandido bom é bandido solto, já a maior parte da população pensa exatamente o contrário. São indivíduos dessa laia que pelos seus comentários parecem defender que policial bom é policial morto. ]

Para Ignacio Cano, membro do laboratório de análise da violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a megaoperação na Vila Cruzeiro é mais uma no modelo tradicional que se tem no Rio: a lógica da guerra e da incursão punitiva em "território inimigo". "O governo diz que foi uma operação planejada e com inteligência. Planejamento e inteligência deveriam servir para reduzir confrontos e tiroteio", avaliou Cano.

O  caso está sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio. “O Brasil é signatário de tratados e acordos internacionais que nos obrigam a investigar e punir violações de direitos humanos. E 21 mortos, até agora, menos de 3 meses depois (da outra operação), não podem ser investigados como se fossem simples saldo de operações policiais”, declarou o procurador Eduardo Benones, titular do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio de Janeiro. 

- Para se ter ideia do grau de violência dos bandidos, parte dos alvos da operação foram responsáveis pelo assassinato de 13 agentes de segurança pública somente em 2022. "Especialistas" omitem essas informações com o intuito de demonizar aqueles que arriscam suas vidas por nós. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 25, 2022

Segundo moradores, a operação começou pouco depois das 4h da terça-feira, com o apoio de um helicóptero blindado. Dezenove escolas da região não tiveram aulas. O comércio ficou parcialmente fechado e muita gente não conseguiu sair para trabalhar. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a troca de tiros e moradores levando feridos ao hospital por conta própria.

O Estado de S. Paulo

 

 

Policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais

 

          Vídeo mostra abordagem violenta de policial - (crédito: Reprodução/WhatsApp)

Imagens que circulam nas redes sociais neste sábado (6/11) mostram a ação violenta de um policial militar na cidade de Itabira, no interior de Minas Gerais. O agente imobiliza com o joelho uma mulher que segura uma criança.

A ação ocorreu na sexta-feira (5/11), na Avenida João Pinheiro, no centro da cidade.

No vídeo é possível observar que o policial imobiliza a mulher no chão. Enquanto ele apoia o joelho no pescoço dela. Populares correm para tirar a criança do chão, sob o policial.

 Vídeo: policial põe joelho no pescoço de mulher que segurava criança.

Por nota, a PM explicou que a mulher estava armada e tentou usar a criança como "escudo humano"; caso ocorreu na cidade de Itabira, no interior de Minas Geraishttps://t.co/aGw8uxFwYM pic.twitter.com/dJYoSBzMwN

Resposta da polícia

Em nota ao jornal Estado de Minas, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) afirmou que a mulher, de 18 anos, estava armada e tentou usar a criança como “escudo humano”.

Leia na íntegra:

"No início da noite desta sexta-feira, 05/11/21, na cidade de Itabira, a Polícia Militar realizou a prisão em flagrante de um casal por porte ilegal de arma de fogo e munições.

Durante a abordagem foram apreendidas quatro munições calibre 32 com o homem. Para impedir a apreensão da arma de fogo que estava consigo, a mulher se agarrou a uma criança, usando-a como escudo humano e se recusando a largá-la.

Assim, a mulher foi projetada ao solo e imobilizada, numa queda controlada, nenhuma lesão sofrendo a criança.

Além da arma de fogo e das munições, uma touca ninja também foi apreendida com o casal.”

[É tão absurdo o fato que se torna dificil até de comentar: O ponto inicial é que a vida humana é sagrada e deve ser preservada = especialmente, sem limitar,  quando de uma criança, totalmente indefesa - embora, com pesar tenhamos que registrar que muitas mães quando realizam aborto, não seguem tal entendimento.

Integra o protocolo padrão que qualquer situação com refém, tudo deve ser feito para preservar a vida do refém, ou reféns. 

Se tratando de criança tal obrigação aumenta.  

Considerando a NOTA da Polícia Militar, a mulher tentou usar a criança como 'escudo humano', situação que impunha a necessidade de neutralização da mãe,  SEM colocar em risco a vida da criança.  

Graças a DEUS, FELIZMENTE, os policiais tiveram êxito no intento, a mãe foi contida, a criança não sofreu nenhuma lesão.  

O BOM SENSO prevaleceu e os policiais não usaram nenhum tipo de arma - letal ou não letal.

Mesmo assim, entendemos e defendemos que sempre deve ser seguida a via da negociação. Por não ser do nosso conhecimento se houve ou não seguimento daquela via, se existia ou não condições para negociar, optamos por considerar que não havia condições.

Nos resta solicitar às autoridades para que adotem medidas que evitem que a mãe dessa criança - ou outras mães em situação similar - não se valham de crianças, filhos ou não, para se livrar da ação policial = tornando o ato tresloucado daquela mãe um exemplo. 

Encerramos lembrando que dizer que 'uma mãe não tem coragem para praticar tal ato', muitas mulheres, 'classificadas' como mães, possuem coragem para praticar aborto = assassinato de um ser humano inocente e indefeso dentro de sua barriga, local que deveria ser o mais seguro do mundo para crianças.]

Brasil - Correio Braziliense

Um 7 de Setembro para chamar de seu - Revista Oeste

Silvio Navarro

Disposto a viabilizar sua candidatura à Presidência, João Doria tenta emparedar até a polícia contra as manifestações do dia 7 [esse cara tem problema e é coisa séria. No mínimo, ele é descoordenado. Ele tem obsessão em ser presidente da República ... é um sem noção e se descuidarem ele vai fazer m ...]

 

João Doria e Aleksander Lacerda | Foto: Montagem com foto Shutterstock e Divulgação 

 

A exatas duas semanas daquela que se anuncia como a maior manifestação popular desde que a pandemia trancou os brasileiros em casa — o “7 de Setembro em defesa da liberdade” —, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), decidiu atear mais fogo no já inflamado cenário político do país. Numa canetada, afastou o coronel da Polícia Militar Aleksander Lacerda do Comando de Policiamento do Interior (CPI-7), em Sorocaba, que engloba cerca de 78 municípios da região. E conclamou outros governadores a defenderem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra “bolsonaristas” de farda e “psicopatas” que participarem dos protestos. [no seu raciocínio tortuoso ele imagina que se o Supremo conseguisse tirar Bolsonaro da presidência da República, o indicaria para um mandato tampão.]

Na cabeça de Doria, que parece mais obcecado que nunca em seu devaneio de que chegará à Presidência no ano que vem, “estamos diante de um momento gravíssimo da vida nacional”. Segundo ele, temos um golpe militar em curso para restaurar a ditadura e fechar o Supremo e o Congresso Nacional. E o gatilho será justamente a aglomeração dos brasileiros sem máscaras na Avenida Paulista no feriado cívico. “Há sinais de que, pela proximidade do 7 de Setembro, movimentos sejam promovidos por bolsonaristas, “bolsominions” e psicopatas que seguem o presidente Bolsonaro, para defender a ditadura e um regime autoritário no Brasil. Nós resistiremos”, disse, de acordo com o jornal O Estado de S.Paulo.

A ofensiva contra a Polícia Militar foi um passo desnecessário e arriscado.

É legítimo o fato de Doria se opor politicamente a uma manifestação no coração do seu Estado. Manifestação que tem potencial para fortalecer seu principal rival no tabuleiro eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro. O tucano já deixou claro que tentará até o limite se viabilizar como uma via alternativa ao choque entre o atual presidente e Lula. Mesmo porque, como bom enxadrista, Doria sabe que as chances de se reeleger ao governo paulista seriam remotas, e a corrida ao Palácio do Planalto é o que lhe deve restar — será menos vergonhoso para o político ser derrotado numa disputa federal do que perder a reeleição. A ofensiva contra a Polícia Militar, contudo, foi um passo desnecessário e arriscado, segundo analistas ouvidos pela reportagem de Oeste durante a semana.

Doria irritou a PM ao declarar que está usando a Inteligência da Polícia Civil para rastrear a atuação dos militares — inclusive perfis particulares em redes sociais. Ao afirmar abertamente que monitora cada passo dos oficiais, a temperatura esquentou. “O policial, antes de ser militar, é brasileiro e tem direito de se manifestar em suas redes privadas”, diz o coronel e piloto de helicóptero da PM Marcio Tadeu Anhaia de Lemos, eleito deputado federal pelo PSL. “O afastamento do coronel Aleksander Lacerda foi uma situação chata, embora lícita”, afirmou o deputado Coronel Tadeu. “É importante lembrar que se trata de uma relação desgastada: em 2018, o governador prometeu em campanha a recomposição salarial dos policiais e não aconteceu; então ele quebrou o compromisso. Em junho de 2019, num ato grosseiro, deu um ‘pito’ num coronel antigo porque ele estava usando o celular para fazer a ata da reunião. E, em outubro de 2019, na cidade de Taubaté, chamou um grupo de veteranos de ‘vagabundos’”.

Em post no Twitter, o capitão da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) e deputado Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que a polícia é tratada como uma força “de governo e não de Estado”:

Meu apoio ao Cel Aleksander, oficial em quem deposito total confiança, respeito e admiração. Trabalhou como Ten na Rota, passou pela Corregedoria, comandou o 16º Batalhão e alcançou o último posto da carreira. Infelizmente, somos uma polícia de governo e não de Estado.

— Capitão Derrite (@capitaoderrite) August 23, 2021

Afinal, o policial militar pode ou não se pronunciar como cidadão? O regulamento da PM diz: “Aos militares do Estado da ativa, são proibidas manifestações coletivas sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório e de cunho político-partidário”. É aí que mora a confusão.

Para milhares de brasileiros que estarão nas ruas, os atos serão em defesa das liberdades individuais.  

Que foram tolhidas por arbitrariedades do monstrengo jurídico criado pelo Supremo, que enveredou em prisões, censura e quebras de sigilos. 

Ou até pela CPI da Pandemia — que a cada dia desperta metamorfoseada sabe-se lá em quê.  

Leia-se: essas manifestações dos policiais militares não são atos em defesa do governo Bolsonaro, o que justificaria postagens como a do coronel e de qualquer um em suas redes privadas. 

Por outro lado, é evidente que os militares apoiam o presidente e não se intimidam com a pressão de Doria. 

É o caso, por exemplo, do coronel Homero Cerqueira, da Polícia Militar, que fez nova convocação aos veteranos em vídeo: para o governador paulista, o 7 de Setembro está tomado pela agenda bolsonarista, o que justificaria sua decisão como chefe da tropa militar. Resolvido o impasse se foi ou não um ato administrativo legítimo — e está claro que foi legítimo —, fica a pergunta no ar: por que Doria tem pavor do povo nas ruas, chancelado pela PM, no momento em que seu gabinete da covid já não para mais em pé para as coletivas diárias?

 

Dois assessores do Palácio dos Bandeirantes ouvidos por Oeste afirmaram que Doria subiu um degrau na escala de tensão nas últimas semanas. Pediu para ser entrevistado amistosamente pela TV Cultura no programa Roda Viva, na última segunda-feira, 23. E reagiu com palavrões ao aperto de mão entre Lula e o senador Tasso Jereissati (CE), que desistiu do rótulo de “Joe Biden dos trópicos” conferido pelo Estadão para disputar a Presidência. 

Também xingou entre quatro paredes o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pela declaração na reunião virtual desta semana: “Ficam mandando pedra e mais uma vez vamos cair na vala da polarização, de caminhos opostos”, disse o mineiro. “Se o presidente tem defeitos, deveríamos apontar também o Supremo, que libertou bandido de altíssima periculosidade. O fórum de governadores se manifestou a respeito?”

Palavras serenas e sensatas do governador @RomeuZema sobre temas polêmicos. Não deixe de assistir! pic.twitter.com/O3GyPsmRwR

— Salim Mattar (@salimmattarbr) August 24, 2021

Em seguida, o tucano encomendou aos marqueteiros um vídeo para circular nas redes sociais em setembro. 

Nele, se apresentará como “o responsável por vacinar o Brasil na guerra contra a covid” — um compilado de postagens de anônimos emocionados diante da seringa, celebridades de quinta, youtubers agradecidos e famosos que morreram. [o 'joãozinho' só está governador devido ao apoio que o presidente Bolsonaro lhe concedeu; caso contrário, estaria na 'rua da amargura', derrotado - onde está após as eleições de 2022.]

Ficará o alerta de que o mal seguirá à espreita. Nessa “acelerada da vacina”, terá como principal cabo-eleitoral o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Tudo isso vai durar até março, leitor. Depois, o governador deixará a cadeira, como fez no passado, para sair em busca de um projeto pessoal que nasceu errado e só tem um lado — o dele. 

Ou alguém duvida que o que João Doria queria mesmo era um 7 de Setembro para chamar de seu?

Leia também “Manual prático do golpe”, texto de J. R. Guzzo

Silvio Navarro - Revista Oeste