Anúncio do acordo foi feito pelo vice-procurador eleitoral Nicolao Dino. Acordo foi homologado hoje pelo ministro do STF Edson Fachin
Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada - Geraldo Bubniak/22-2-2016
O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo.
O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT)
nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação
foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de
publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada
pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de hoje. “Se afigura não menos importante que se
inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor
André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima
notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de
colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse
que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino
no julgamento.
Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro,
mas foram soltos após pagarem fiança de 31,4 milhões de reais e ficarem
proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o
caso.
Durante as investigações, em depoimento ao
juiz, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de
marketing do casal, informou que recebeu 4,5 milhões de dólares em uma conta offshore na Suíça.
Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços de
marketing político prestados ao PT durante a campanha de Dilma em 2010.
Após o depoimento, o PT garantiu que todas as “operações do
partido foram feitas dentro da legalidade”. O partido também ressaltou
que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça
Eleitoral.A informação de que a delação tinha sido fechada com a PGR foi divulgada mais cedo pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pediu a realização de três novos depoimentos no processo que pode cassar a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo no ano passado com o impeachment da titular. Os pedidos de novos depoimentos foram aceitos pelo TSE.
— Considerando que é relevante sim a colheita da prova, que seja realizada a inquirição do senhor Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), se afigura também, não menos importante, que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Regina Moura e também o senhor André Luís Reis Santana. E digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal — afirmou Nicolao Dino.
Fachin também determinou que os documentos e depoimentos que fazem parte do acordo voltem à PGR. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir pedir a abertura de novos inquéritos com base na delação. Em geral, o sigilo só cai depois dessa etapa.
Fonte: Agência Brasil
