MP vai ao Supremo para derrubar decisão do TSE que absolveu chapa Dilma-Temer

O procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, já estuda os argumentos que apresentará aos ministros para reverter o resultado do julgamento que salvou o presidente 

[pura perda de tempo e demonstração da falta de patriotismo do procurador-geral eleitoral;

ele e outros insistem em fingir que não sabem que o importante não é manter Temer e sim manter o governo Temer nos trilhos para que o Brasil saia da m ... que Lula, Dilma e toda a corja esquerdista o colocou.] 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma-Temer. O procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, estuda os argumentos que apresentará à Suprema Corte. 

Ele tem um prazo para fazer isso que varia entre três e dez dias, a depender do tipo de recurso escolhido, após a publicação do acórdão com a decisão - o que ainda não aconteceu.

>> Candidato a procurador-geral da República, Nicolao Dino foi prestigiado por Janot 

Vício como estrume da virtude

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer um terceiro mandato e discute com seus auxiliares oferecer a suspensão condicional do processo a políticos suspeitos apenas de caixa dois –vale dizer: contra os quais não exista acusação de contrapartida. Afinal, ele precisa ser aprovado pelo Senado. 

Lá vou eu com La Rochefoucauld: "A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude". Machado de Assis foi mais chão: "O vício é muitas vezes o estrume da virtude". Sei bem o que me tem custado a distinção entre caixa dois com e sem contrapartida.
Ainda no dia 18 deste mês, escrevi em meu blog (goo.gl/aiVNJU): "A verdade é que a PGR [...] não deveria ter apresentado ao STF aquele calhamaço de pedidos de abertura de inquérito. Nem Edson Fachin deveria tê-lo aceitado. [...] Janot sabia muito bem –e Fachin tinha como sabê-lo– os casos em que há e em que não há evidência de contrapartida dos políticos. Ora, sem a contrapartida, tem-se, no máximo, caixa dois." 

O procurador-geral e seus bravos têm ciência de que não conseguirão condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se não houver a prova de que o caixa dois era um pagamento feito pelo corruptor em razão de favor prestado ou prometido pelo político. Na vara onde reinam Sergio Moro e seus solipsismos, pode ser. Em tribunais superiores, não há chance. 

O doutor cobra muito caro por aquilo que "El-Rei nos dá de graça" (by Gregório de Matos). Ele pretende vender, em moeda política, o que a institucionalidade já garante. Suspensão condicional do processo? Ora, sem contrapartida, é descabido até o pedido de abertura de inquérito. Tais casos deveriam ter sido remetidos à Justiça Eleitoral. Como não vislumbrar na oferta o fio de uma chantagem? "Reconduzam-me, e darei uma aliviada". Pois é... O homem que igualou bandidos a honestos mostra-se disposto a se redimir se permanecer no cargo que lhe permitiu... igualar honestos a bandidos! 

E o "tuiuiú" –grupo de procuradores simpáticos ao PT durante a gestão FHC– ambiciona voos mais altos: o Palácio da Liberdade ou o do Planalto. Seria um desdobramento natural na trajetória de quem, de forma tão determinada, atuou para liquidar a chamada classe política. Em parceria com a direita xucra, Janot ressuscitou a esquerda. Um tuiuiú não nega sua natureza. 

A segunda "Lista de Janot" tem 98 nomes. Trinta, segundo a própria PGR, estariam enquadrados apenas no Artigo 350 do Código Eleitoral: caixa dois. E há casos em que os delatores asseveram não ter havido contrapartida, mas o procurador-geral não quis nem saber: pediu inquérito por corrupção passiva e lavagem mesmo assim. O segundo mandato de Janot termina em setembro. Há seis pré-candidatos: Raquel Dodge, Ela Wiecko, Sandra Cureau, Nicolao Dino, Mario Bonsaglia e Carlos Frederico. O buliçoso já atua para detonar alguns nomes. Na segunda, teve um embate com Raquel Dodge porque... ela estava certa! 

Li em algum lugar que Michel Temer até gostaria de reconduzir Janot. Ficaria evidenciado que não atua contra a Lava Jato. Se for verdade, deve ser inspiração de mau conselheiro. Não será o procurador-geral a conferir a chancela de isenção ao presidente. Infelizmente para o país, Janot não pode fazer isso hoje nem por si mesmo. 

PS: Eu deveria, direitista que sou, usar este espaço para dar um pau na "greve geral"? Jânio de Freitas escreveu aqui que "protestos valem pelo seu valor simbólico". Fato! Simbolicamente, estão nas ruas aqueles de que trata Sérgio Buarque de Holanda em "Raízes do Brasil". Ou Raymundo Faoro em "Os Donos do Poder. Os nababos da Previdência e do sindicalismo foram à luta pelo direito de continuar a esmagar, com seus privilégios indecorosos, "milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé." 

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna do Reinaldo Azevedo

Marqueteiros de Dilma, João Santana e Mônica Moura fecham delação

Anúncio do acordo foi feito pelo vice-procurador eleitoral Nicolao Dino. Acordo foi homologado hoje pelo ministro do STF Edson Fachin 

Mônica Moura e João Santana fecharam acordo de delação premiada - Geraldo Bubniak/22-2-2016

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou o acordo e remeteu os autos à PGR. Os depoimentos citam autoridades que têm foro privilegiado — por isso, precisavam da autorização do Supremo.

O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2010 e 2014. Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa formada pela petista e pelo presidente Michel Temer (PMDB), decidida no julgamento de hoje.  “Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse Dino no julgamento.

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de 31,4 milhões de reais e ficarem proibidos de atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu 4,5 milhões de dólares em uma conta offshore na Suíça. Segundo ela, o repasse era referente a uma dívida por serviços de marketing político prestados ao PT durante a campanha de Dilma em 2010.

Após o depoimento, o PT garantiu que todas as “operações do partido foram feitas dentro da legalidade”. O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A informação de que a delação tinha sido fechada com a PGR foi divulgada mais cedo pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele pediu a realização de três novos depoimentos no processo que pode cassar a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014, composta pela ex-presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumiu o cargo no ano passado com o impeachment da titular. Os pedidos de novos depoimentos foram aceitos pelo TSE. 
— Considerando que é relevante sim a colheita da prova, que seja realizada a inquirição do senhor Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), se afigura também, não menos importante, que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Regina Moura e também o senhor André Luís Reis Santana. E digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal — afirmou Nicolao Dino.

Fachin também determinou que os documentos e depoimentos que fazem parte do acordo voltem à PGR. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir pedir a abertura de novos inquéritos com base na delação. Em geral, o sigilo só cai depois dessa etapa.


Fonte: Agência Brasil