Em estudo, adicional por tempo de serviço é mais caro que auxílio moradia
A medida, discutida nos bastidores como forma de reestruturação da magistratura e do Ministério Público, custaria três vezes mais para o Tesouro
A discussão sobre a possível extinção do auxílio-moradia de
magistrados não é simples e, em princípio, a medida não vai reduzir o
impacto financeiro nos cofres da União, segundo especialistas ouvidos
pelo Correio. Isso porque, nos bastidores, uma corrente
aponta para a substituição da benesse pelo Adicional por Tempo de
Serviço (ATS), três vezes mais caro para o Tesouro, como forma de
reestruturação da magistratura e do Ministério Público.
De
acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados, até agosto, a despesa anual com a moradia estava
em R$ 1 bilhão. Por outro lado, em 2013, a Consultoria do Senado avaliou
que o ATS ficaria, no mínimo, em R$ 3,17 bilhões por ano (R$ 1,84
bilhão para remunerar os ativos, e R$ 1,33 bilhão, para os aposentados e
pensionistas). O Senado levou em conta a idade média de ingresso na
Magistratura (33,4 anos) e a no corpo funcional (49 anos) e calculou que
o ATS significaria um incremento de 20% nos vencimentos de cada
beneficiado. O ATS acrescenta 5% nos salários a cada cinco anos, como
eram os quinquênios extintos na década de 1990.
José
Robalinho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República (ANPR), nega que haja relação entre o auxílio-moradia e o ATS.
“Se o STF decidir pela extinção, obedeceremos, até porque o
auxílio-moradia não é entendido pela população, mesmo sendo legal e pago
há mais de quatro décadas. Agora, o ATS vai fazer justiça. Magistrados e
procuradores que entram hoje recebem o mesmo que um profissional com
experiência de 30 anos”, argumentou. Ele admitiu, no entanto, que o
custo do ATS é “30% superior ao do auxílio-moradia”, apenas na sua
carreira federal, que é recente. “Nos estados, sem dúvida alguma, o
impacto vai ser muito maior”, disse o presidente da ANPR. [fica fácil perceber que a entrada na discussão do ATS - Adicional por Tempo de
Serviço, é apenas preparação do terreno para que permaneça o auxílio-moradia e se acrescente o ATS.
É só aguardar.]
Uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 163/2013) tramita no Congresso
para ressuscitar o ATS. Não pode ser discutida por causa da intervenção
de segurança no Rio. Mas, segundo fontes, “até a intervenção veio a
calhar”. “A estratégia é deixar o povo esquecer o auxílio-moradia para,
depois, rediscutir o ATS, apontando a grande injustiça com juízes,
procuradores e defensores”, afirmou uma delas.
