Brasileiros podem opinar sobre fim do auxílio-moradia a políticos e juízes
A PEC 41/2017, que determina o fim do auxílio-moradia, de autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, está para votação na consulta pública do Senado Federal
O portal do Senado Federal abriu uma votação pública para saber a
opinião do brasileiro sobre um projeto de lei que determina o fim do
auxílio-moradia para deputados, juízes e senadores. Até a última
atualização desta reportagem, mais de 744 mil pessoas eram a favor da
PEC 41/2017, enquanto 3,7 mil eram contrárias.
[este projeto além da oposição natural e insuperável dos parlamentares e magistrados, tem um vício insanável: é de autoria de dois senadores e um deles é aquele senador pelo Amapá, que nunca conseguiu aprovar nada no Senado Federal e o primeiro a ser aprovado, não será um projeto que conta com o rejeição de parlamentares e magistrados.]
De
autoria dos senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, o projeto
visa alterar o artigo 39 da Constituição Federal e extinguir o benefício
referente à moradia. Os parlamentares e chefes de Estado serão
remunerados, exclusivamente, por um valor fixado em parcela única,
vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio,
verba de representação ou qualquer espécie remuneratória.
Como
justificativa, Randolfe afirma que o auxílio se transformou em uma
forma de burlar o teto remuneratório, além de ampliar, irregularmente,
os gastos públicos e agravar ainda mais a crise do país. "Nada mais é do
que uma espécie de aumento de privilégios daqueles agentes públicos que
já têm remuneração muito acima da dos brasileiros comuns. Agrava o
quadro da atual crise das contas públicas, que, no esforço fiscal que o
governo tem desastrosamente conduzido, têm punido prioritariamente os
mais pobres, conservando os privilégios dos poderosos", escreveu.
Fruto
de uma iniciativa popular que contou com mais de 600 mil assinaturas de
apoio no Portal e-Cidadania, a PEC foi debatida em julho do ano passado
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O próprio
Randolfe foi selecionado para ser o relator do projeto. Segundo o
Senado, em 14 de dezembro, a comissão aprovou a realização de uma
audiência pública para discutir a proposta e saber se a população está
ou não de acordo.
Correio Braziliense
