Azeredo se entrega e por ter 'inegável status', juiz determina que Azeredo seja preso em instalação militar -

Habeas Corpus do ex-governador deve ser analisado nesta quarta-feira pelo STJ

Azeredo se entrega à Polícia e vai cumprir pena em quartel da PM

Primeiro governador da história de Minas a ir para a cadeia, Eduardo Azeredo (PSDB) terá tratamento com direito uma cela especial que, semelhante ao caso do ex-presidente Lula, não se localiza em um presídio. A defesa de Azeredo entrou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deve ser analisado nesta quarta-feira pelo ministro Jorge Mussi. 

A determinação foi feita em ofício enviado ao Ministério Público pelo juiz de execução penal Luiz Carlos Rezende e Santos, que diz que, pelo "inegável status" de ex-chefe do Executivo Estadual, Azeredo ficará recluso em uma sala do Estado Maior instalada num batalhão militar — de preferência do Corpo de Bombeiros, salienta o magistrado, pelo menor fluxo de pessoas.

O ex-presidente Lula, por ter sido condenado a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), cumpre pena na sede da Polícia Federal em Curitiba. [situação provisória, logo o presidiário Lula será transferido para o Complexo Médico Penal de Curitiba e de lá - sem curso superior e condenado por crime comum - será levado a uma penitenciária comum, onde ficará preso com criminosos comuns, seus pares.] A acusação de Azeredo, por sua vez, foi feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).  No ofício, o juiz também confirma que foi informado pelo secretário de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes, que o delegado Carlos Capistrano está negociando com a defesa para que Azeredo se entregue voluntariamente.

Segundo o próprio Capistrano, em contato com O GLOBO, a expectativa é que ele se apresente até o fim da tarde desta quarta em uma delegacia da Polícia Civil. De lá, ele segue para o IML fazer exames, antes de ser levado para o batalhão.

SEM ALGEMAS

Outra justificativa de Rezende é o fato de os presídios do Estado estarem passando por "problemas de toda sorte" em decorrência de superlotação.  Azeredo, que foi condenado a 20 anos e um mês em segunda instância por peculato e lavagem de dinheiro, também ficará dispensado dos trajes especiais de presidiário, podendo levar as próprias roupas, assim como roupa de cama e banho "para manter a mínima dignidade".

Por fim, o juiz determina que, "salvo em situações excepcionalíssimas", Azeredo fica dispensado do uso de algemas. Ao ser preso, Lula também não foi levado algemado pela Polícia Federal.

Alckmin diz que PSDB 'respeita decisão judicial' e não 'acampa na frente de penitenciária'

Em rede social, tucano tenta fazer comparação indireta com PT ao comentar sobre condenação de Azeredo

O pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin fez uma postagem em suas redes sociais em que diz que seu partido, o PSDB "respeita decisão judicial" e não irá "acampar na frente de penitenciária". O comentário, que trata do mandado expedido contra o ex-governador de Minas e correligionário Eduardo Azeredo (PSDB), faz uma comparação indireta à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na última terça-feira Azeredo teve negados seus embargos declaratórios por unanimidade da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Ele também teve seu pedido pela espera de um acórdão para a emissão de sua prisão negado no mesmo dia, dessa vez por quatro votos a um.

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado. A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.

Os defensores do ex-governador e a Polícia Civil negociavam desde a noite da terça-feira as condições para ele se apresentar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negar o último recurso cabível na condenação do tucano a 20 anos e um mês de prisão no mensalão mineiro.  No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”.

Ainda segundo a decisão, Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”.

“É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas (e em alguns casos milhares) em cumprimento de pena”, diz o magistrado.
O juiz determinou ainda que a chefia do Batalhão disponibilize agentes carcerários para apoiar e atender Azeredo, além de cadastrar a família de Azeredo para visitas. A decisão livra ainda o ex-governador do uso de uniformes prisionais e proíbe o uso de algemas.

 

O GLOBO - IstoÉ

Ministros do STF demonstram preocupação com segurança de juízes

6 em cada mil magistrados estão sob ameaça -  0,6%

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram nesta quarta-feira, 23, preocupação com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil.  Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, 20, o levantamento do CNJ revelou que os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.  “Hoje os magistrados estão na linha de frente do combate à criminalidade, no entanto a proteção deles é mínima. Algo precisa ser feito em relação a isso”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.  “Isso é preocupante, espero que eu não seja ameaçado”, disse Marco Aurélio Mello. O ministro ressaltou que nunca sofreu nenhum tipo de hostilidade, nem em aeroporto “nem nada”.

Foro
Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, há um temor dentro do STF de que aumente o número de casos de ameaças aos juízes depois que a Suprema Corte restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. A prerrogativa só deverá valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Ao todo, os ministros do STF já baixaram para instâncias inferiores um total de 119 processos contra parlamentares – muitos deles foram encaminhados à primeira instância. De agora em diante, juízes de primeira instância poderão decidir sobre casos de parlamentares que envolvam crimes sem relação com o cargo e cometidos antes da diplomação.

O Estado de S. Paulo 

Camisa amarela

À medida que vai desmoronando a tese da esquerda de que a Operação Lava-Jato se dedica apenas a perseguir Lula, vão ficando cada vez mais patéticas as tentativas de criar fatos políticos que não se realizam. É verdade que Lula continua fazendo política de dentro da cadeia, e que o PT demonstra uma capacidade de agitação acima da dos demais partidos políticos brasileiros. Mas isso não quer dizer que os resultados positivos virão. Pelo menos não estão vindo. Lula continua liderando as pesquisas, mas o PT corre o risco de sucumbir devido à estratégia definida por Lula de não indicar seu substituto até o último momento.

Ontem, o ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem dinheiro, em segunda instância, viu os esforços de sua defesa para protelar a decisão se esgotarem, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) expediu o mandado de prisão.  O episódio ficou conhecido como o mensalão mineiro, numa demonstração da capacidade marqueteira do PT. Azeredo não deu mensalão a ninguém, seu caso é de peculato, isto é, usar o dinheiro público de maneira ilegal para financiar sua campanha eleitoral. O apelido de mensalão mineiro, ou tucano, só serviu para tornar situações distintas em semelhantes, no interesse do PT de dizer que todos os partidos roubam.

É verdade, a Operação Lava-Jato está demonstrando, mas o esquema petista de compra de apoio em troca de propinas geradas por obras superfaturadas em estatais, especialmente a Petrobras, é insuperável. E um ataque ao Estado democrático. Apenas o mentor dos dois “mensalões” é o mesmo, o publicitário Marcos Valério, que está devidamente encarcerado.  O final do caso Azeredo retira do PT o mantra de que os tucanos são protegidos pela Justiça. Outra notícia desanimadora para a defesa do ex-presidente Lula foi a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU de rejeitar o pedido para que ele fosse solto por uma medida cautelar.

A ida à ONU, por si só, faz parte do aparato de marketing político que o PT vem utilizando, aqui e no exterior, para tentar caracterizar uma situação de perseguição política. A tentativa era no sentido de que a ONU seguisse a mesma decisão que atendeu a um pedido similar de políticos catalães. Nesse caso, a Comissão recomendou que o deputado independentista Jordi Sanches fosse liberado para que pudesse participar de eleições. O estado espanhol ignorou a recomendação da ONU, e o mesmo ocorreria no Brasil, mas seria um ganho político para Lula ter essa espécie de aval da ONU.  No caso do ex-presidente Lula, a Comissão não viu “riscos de um dano irreparável”, mas o caso, que começou em 2016, continua sendo analisado, e o resultado deve ser anunciado somente em 2019. Mas aí o valor político de uma improvável decisão a favor de Lula já terá sido esvaziado consideravelmente.

Mas o ponto mais risível do marketing político dos apoiadores de Lula é a tentativa de esvaziar a torcida pela seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia sob a alegação de que a camiseta amarela foi usado pelos “coxinhas golpistas” nas manifestações a favor do impeachment da ex-presidente Dilma. Também a corrupção na CBF seria uma razão para que a camisa da seleção não esteja animando a torcida. Como se pudéssemos voltar no tempo, tenta-se reviver um sentimento que esteve muito presente em 1970, em plena ditadura militar, quando muitos da esquerda decidiram não torcer pelo time de Pelé, Tostão, Jairzinho e companhia. E como não se soubesse o que aconteceu, segundo o relato bem-humorado de vários exilados e membros da oposição guerrilheira: na hora agá, não resistiram à paixão pelo futebol e comemoraram o tricampeonato mundial.

Provavelmente acontecerá igual desta vez, apesar de que o desânimo com a situação do país e a difícil saída da recessão econômica não deem muito espaço para comemorações antecipadas. [só não acontecerá pelo fato de que o time de Tite sequer chegará à final da Copa 2018.] Mas, mesmo sendo “o país do futebol”, os resultados das Copas do Mundo nunca influenciaram as eleições para presidente da República, que de quatro em quatro anos coincidem com os campeonatos desde 1994.

 Merval Pereira - O Globo