VACINAÇÃO INFANTIL E A CHIBATA DOS VERDUGOS - Percival Puggina

Assim como há escritórios de advocacia que só atuam perante o Supremo Tribunal Federal, existe em Brasília um partido político que, como tal, faz política perante o STF. É a Rede, ou, com nome e sobrenome, a Rede de Sustentabilidade.

Foi a partir de mais uma ação impetrada pela Rede que veio a determinação para que os MPs estaduais, através de seus membros, atuem no sentido de fiscalizar a vacinação infantil contra Covid-19 e impor sanções aos pais que não vacinarem suas crianças com mais de cinco anos.

Parece-me que essas autoridades não entenderam a natureza do problema. Para elas, pais que se recusem a vacinar seus filhos, ou são ignorantes e precisam da ação do Estado, ou são relapsos e precisam de sanção, ou estão em desprezível atitude político-ideológica e não merecem respeito algum.

O ECA é uma lei de 1990. Tanto o Estatuto quanto o leitor destas linhas quando falam em vacinação infantil têm em mente doenças graves, entre as quais algumas típicas dessa faixa etária, como coqueluche, rubéola, poliomielite, etc. 

São as vacinas benditas, eficazes, realmente imunizantes, largamente testadas. De fato protegem a saúde das crianças imunizando-as. Não as expõem ao risco de efeitos colaterais desconhecidos e surpreendentes.

Não são de uso emergencial e experimental (conclusão estimada para o ano de 2026), com bulas em frequente alteração. 

No caso da vacina contra a Covid-19, temos uma doença que não é tipicamente infantil. O número de casos é proporcionalmente muito inferior ao da população adulta. Tudo isso gera insegurança. 

 

É um equívoco gravíssimo aplicar a esses pais competência constitucional do MP utilizada para atos gravíssimos, como abuso sexual e violência doméstica. 

Estamos tratando, aqui, de vacina experimental e emergencial! 

 

Ouvi de vários pais as palavras insegurança e incerteza, em misto com o temor da doença.

São esses sentimentos reais e contraditórios que suscitam neles sinceras dúvidas. 

São pais responsáveis, zelosos e preocupados sobre como proceder para o melhor bem de seus pequenos. 

Esses genitores em nada se assemelham aos fantasmas que povoam a mente de algumas autoridades no Brasil real. 

Autoridades, aliás, tão possuídas por seu próprio poder que deixaram de lado sentimentos como empatia e  compaixão. 

Trocaram a espada da Justiça pela chibata dos verdugos? É isso?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Polícia paquistanesa investiga caso de assédio sexual a mulher por 400 homens - Deutsche Welle

O Globo

 

Episódio foi registrado em vídeo no último sábado e conduta dos agressores foi duramente criticada nas redes sociais

LAHORE — Uma jovem foi atacada por uma multidão de mais de 400 pessoas enquanto ela e seus amigos visitavam um monumento nacional na cidade de Lahore, no Leste do Paquistão, no último sábado, quando foi celebrado o dia da independência do país.

Cerca de 400 homens aparecem em vídeo de assédio sexual no Paquistão Foto: Reprodução

'Tinha esperança de um milagre':  Enfermeira socorre vítimas de acidente e encontra o próprio filho morto, no PR

Um vídeo que viralizou mostra centenas de homens agarrando a vítima e jogando-a para o alto. O episódio gerou duras críticas em todo o país, que tem lutado para combater a violência contra as mulheres. — Fui despida e minhas roupas, rasgadas — lembrou ela, de acordo com o jornal local "The Express Tribune".

A moça estava filmando um vídeo para o TikTok com alguns de seus amigos quando o ataque ocorreu. Ela relatou ainda que foi furtada. Segundo a vítima, joias de ouro, celular e dinheiro foram levados por pessoas na multidão.  A polícia local observou que os cerca de 400 homens mostrados no vídeo enquadram-se em vários itens do Código Penal do país, incluindo agressão, uso de força criminal contra uma mulher e remoção de suas roupas, roubo, tumulto e reunião ilegal.

Leia:  Justiça impõe medida protetiva contra vice-governador de MT, acusado de violência doméstica

Repercussão nas redes sociais
O líder da oposição do Paquistão na Assembleia Nacional, Shehbaz Sharif, repudiou o incidente no Twitter. "O que é mais preocupante é a direção que nossa sociedade está tomando. Os recentes incidentes contra as mulheres são um lembrete de que o mal-estar está profundamente enraizado", afirmou.

Ele foi acompanhado por vários outros políticos e figuras públicas, incluindo ativistas, celebridades e membros da sociedade civil. A escritora Fatima Bhutto escreveu numa postagem que centenas de homens envolvidos no assédio se filmaram e, portanto, ela cobrou avanço na investigação para identificar os autores."Graças à abundância de evidências de vídeo, podemos esperar mais de 400 prisões em Lahore sem demora?", acrescentou.

Enquanto muitos condenaram o ato, várias pessoas também recorreram ao Twitter para culpar a vítima ou amenizar o caso, usando a hashtag #NotAllMen, que significa "nem todos os homens". Casos recentes de violência contra as mulheres geraram um debate sobre o fracasso do Paquistão em proteger as mulheres, marcado por uma cultura de impunidade e as razões por trás da tendência da sociedade de restringir a independência das mulheres e lhes causar dor.

[lamentável; o pior é que pode se estender pelo Afeganistão, graças a omissão criminosa do Joe Biden.]

O Paquistão atualmente é o sexto país mais perigoso do mundo para as mulheres e atualmente vê um rápido aumento nos casos de crimes sexuais e violência doméstica.

Mundo - O Globo

Distrital Hermeto pede afastamento da CPI do Feminicídio [Câmara Distrital,"acerta" mais uma, nomeia para aquela CPI, denunciado por violência doméstica]

O deputado distrital Hermeto (MDB) pediu afastamento temporário da CPI do Feminicídio na manhã desta segunda-feira (4/11). Segundo o parlamentar, a saída se justifica pela morte da irmã no domingo (3/11). “Diante deste acontecimento inesperado, e tão sofrido para nós, preciso desse momento para me dedicar à família”, disse o distrital no memorando encaminhado à presidência da Câmara Legislativa.
No lugar dele, entra o suplente, Eduardo Pedrosa (PTC).

Denúncias
A participação do deputado na CPI era alvo de questionamento após virem à tona denúncias de ameaças e violência doméstica feitas pela ex-mulher de Hermeto, Vanusa Ferreira. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a ela medida protetiva, que impede o parlamentar de se aproximar da ex-companheira.

Hermeto nega todas as acusações e se diz vítima de uma armadilha pessoal e política. Segundo ele, as denúncias são falsas e motivadas pelo término do relacionamento dos dois e a discordância sobre os termos do divórcio. O deputado também alega que Vanusa buscava, com a ação, visibilidade política.

CB Poder - Alexandre de Paulo - Correio Braziliense

Mortes e violência doméstica marcam passado de Fabrício Queiroz

As suspeitas contidas no relatório do Coaf não são os únicos problemas do policial militar reformado com a Justiça

[classificar o conteúdo do relatório do Coaf sobre Queiroz de  'suspeitas',  equivale a emitir um certificado de inocência para o PM reformado.]

Sumido desde que suas movimentações financeiras viraram um problema para a família Bolsonaro, no final do ano passado, o policial militar reformado Fabrício Queiroz tem muito o que explicar. VEJA apurou que na longa ficha corrida do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) há um homicídio ocorrido em 2003 em que ele está envolvido ao lado de Adriano Magalhães da Nóbrega, o temido chefe da milícia de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, foragido desde janeiro. Clique para ler a reportagem completa, publicada na edição desta semana.

Em meio aos mais de 20 boletins de ocorrência e à dezena de inquéritos em que Queiroz aparece, há pelo menos dois supostos autos de resistência com sua participação. Um ocorrido em 2002 e o outro em maio de 2003, pouco depois dele conhecer Adriano nas fileiras do 18º Batalhão, em Jacarepaguá, onde trabalharam juntos por apenas seis meses. Os laços de amizade daquela época, no entanto, foram intensos: anos mais tarde, Queiroz recrutou a mãe e a esposa do miliciano, que à época já era notório no submundo do crime, para trabalharem com ele no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este ainda era deputado estadual no Rio de Janeiro. Ambas são suspeitas de fazerem parte do esquema investigado pelo Ministério Público que apura se Queiroz comandava um esquema de coleta e repasse de dinheiro público dentro do gabinete do “01”.

 Queiroz não está foragido, não há contra ele qualquer ordem de prisão, mas seu sumiço alimenta dúvidas e reforça especulações sobre seu papel na vida dos Bolsonaro. Enquanto a Justiça se movimenta vagarosamente para definir o seu futuro, a edição de VEJA desta semana traz detalhes de seu passado e de seu currículo, que além dos vínculos com o mais procurado miliciano do Rio, transparece a imagem de um homem temido, violento até com a mulher, e que tem diversos “rolos” a explicar.

Revista VEJA

 

Jovem estuprada pelo cunhado e queimada pelo namorado é sepultada

Jovem que foi queimada pelo namorado será enterrada nesta sexta-feira

Isabela teria sido abusada sexualmente pelo cunhado após passar mal; namorado flagrou a cena e a espancou e em seguida ateou fogo nela e no cunhado

A estudante Isabela Miranda de Oliveira, de 19 anos, que foi agredida e queimada pelo namorado, foi enterrada às 10h desta sexta-feira, 8, no Cemitério Jardim Caieiras, em Caieiras, na Grande São Paulo.  Isabela teve o corpo incendiado pelo namorado, William Felipe de Oliveira Alves, de 21 anos, durante um churrasco em Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, no domingo de carnaval, 3. 
Segundo relatos de testemunhas, Isabela teria sido abusada sexualmente pelo cunhado, de 23 anos, enquanto dormia  após passar mal. O namorado teria ido até o quarto e flagrou os dois na cama. Após ver a cena, o namorado achou que o ato era consensual, espancou Isabela e em seguida, ateou fogo nela e no cunhado.
 
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a estudante que teve mais de 80% do corpo queimado e o cunhado foram socorridos ao Hospital Estadual Francisco Morato. A jovem não resistiu aos ferimentos e morreu nesta quinta-feira, 7.
Foi solicitado pericia a local e duas facas foram apreendidas. O caso foi registrado como lesão corporal e tentativa de homicídio qualificado na delegacia de Franco da Rocha.  Após passar por audiência de custódia, William teve a prisão decretada pela justiça.

Feminicídio

A Câmara aprovou no final de fevereiro o pedido da deputada Flávia Arruda (PR-DF) para a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento dos casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no País.  A deputada quer verificar como os Estados estão atuando, quais são as políticas implementadas, quais os recursos destinados para este enfrentamento, se há ou não orçamento garantido para a execução dessas políticas de forma permanente. 

A reportagem do Estado, mostrou que em média, uma mulher é vítima de feminicídio no Estado de São Paulo a cada 60 horas. Em 2018, 148 assassinatos foram registrados já no boletim de ocorrência como derivados de violência doméstica ou por “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.  O número de mortes é 12,9% maior do que o registrado no ano anterior (131) e mais do que o dobro do que o observado em 2016 (70), embora a quantidade de homicídios dolosos tenha diminuído no Estado. Os dados foram levantados pelo Estadão Dados com base em boletins de ocorrência (BO) da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Notícias - O Estado de S. Paulo

A Constituição contra a Teopolítica [filho de ministro, advogado do Conapra, que patrocina hospedagem de ministros em encontro em Búzios]

Quem é ofendido quando um agente público no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer? 

[não se trata de um Deus qualquer - ao contrário o Deus que determina que Estado é Cristão é um único = Nosso Senhor Jesus Cristo, Deus único e verdadeiro - os demais são modismos ou regionalismo que sequer devem ser considerados.

A fé no Deus Único e Verdadeiro, encontra fundamento no decreto que consta no Evangelho segundo São Mateus, Capítulo 16, versículo 18 e 19, Biblia Católica,  onde se lê:

"18. E eu te declaro: tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja; as portas do inferno não prevalecerão contra ela.

19. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus: tudo o que ligares na terra será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus”.

        São Mateus, 16 - Bíblia Católica Online

“Que laico, somos Estado cristão”, exclamou o presidente. “É o momento de a igreja governar, é a igreja de Jesus”, pontificou a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. O ensino afro e o satanismo nas escolas tem lhe preocupado. O chanceler ponderou que “a fé em Cristo significa, hoje, lutar contra o globalismo. O projeto metapolítico significa abrir-se para a presença de Deus na política e na história”. O ministro da Educação moderou: “Só nos resta a opção liberal-conservadora de defesa do indivíduo, de luta pela liberdade e pela livre iniciativa, de preservação corajosa de nossas tradições cristãs”.

Nesse jogral imaginário dos Cruzados Novos, as frases são reais e as pretensões aterradoras, mas não desconhecidas. A teopolítica — o ativismo religioso que busca empurrar programas de Estado na direção de uma fé particular — sempre foi uma pedra no sapato de democracias liberais e do projeto de promoção das liberdades. Está nas práticas cotidianas (crucifixos em repartições públicas, cultos em casas legislativas); nas leis (imunidade fiscal ao templos); em projetos de lei (Estatuto do Nascituro, cura gay, inviabilização do aborto legal);em audiências públicas do STF (onde religiosos são chamados para opinar sobre a Constituição à luz da revelação divina).

[semana passada houve um verdadeiro escarcéu em homenagem a mais um aniversário da Declaração dos Direitos Humanos;

causa estranheza que pessoas que homenagearam àquela Declaração - que proclama o DIREITO À VIDA - aceitem a possibilidade da existência do aborto legal;

uma condenação à pena de morte e sua execução, podem até ter amparo legal naquele decantado texto - desde que proferida por um Tribunal legalmente instalado e a condenação seja amparada em determinação legal anterior à data da prática do ato criminoso.

Mas, tem fundamento e/ou  pode ser apoiado, considerar legal o assassinato de um ser humano inocente e indefeso, apenas para satisfazer às conveniências repugnantes de uma mulher assassina?  = uma mãe, cujo ventre deveria ser o abrigo mais seguro para a vítima inocente.] 

A teopolítica contemporânea aprofunda esse mal-estar ao se partidarizar e endossar, em nome de Deus, algumas posições políticas que violam seus próprio

s livros sagrados (como a teologia do ódio contrabandeada nos ensinamentos cristãos). Quem é ofendido quando um agente público, no exercício da autoridade, fala em nome de um Deus qualquer?

A tolerância e a liberdade religiosas, trunfos do liberalismo, supõem que ninguém será obrigado a ou impedido de professar certa crença (liberdade nos sentidos negativo e positivo). Supõem também que decisões coletivas, por afetarem a todos os membros de uma comunidade política, não podem ser tomadas com base numa revelação divina, mas num argumento que todos possam ao menos compreender, mesmo que não concordem. Uma razão secular, portanto. Não se pode, por exemplo, justificar a criminalização da violência doméstica ou a proibição de um desfile com base na afirmação de que é pecado ou ofende a Deus. Cada Igreja tem seus meios de punir pecadores, mas não pode misturar os canais e interferir na política.

Em democracias plurais, em que coexistem múltiplas crenças, a liberdade religiosa pede uma “religião civil”, uma linguagem comum que respeita igualmente cada indivíduo sem se importar com sua crença espiritual. A Constituição brasileira nos dá os termos dessa linguagem: em nome das liberdades civis, rechaça a teopolítica. [

"Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."] 

  A promiscuidade entre religião e política no Brasil se agravou na última década. O governo que se inicia, permeado pela ideologia teopolítica, elevou essa promiscuidade a um ponto inédito em nossa história. Religiosos ou não, conservadores ou não, democratas liberais não podem ficar indiferentes a isso.

P.S.: Febejapá patrocinado

O Festival de Barbaridades Judiciais que Assolam o País — Febejapá — segue vivo e bem de saúde. A magistocracia aprecia um patrocínio, ainda mais se combinado com praia e resort. O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) — que representa os “práticos”, profissão do setor marítimo — realizou em Búzios evento sobre Direito Marítimo. Se chamaram especialistas no tema? Priorizaram a companhia de ministros do STF e STJ, responsáveis por decidir causa de seu interesse. Quem é o advogado do Conapra? Filho de um ministro presente, na melhor tradição da “gran famiglia” judicial brasileira. [O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que realizou o encontro, tem como advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux. As passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não informou o valor gasto.]

É a “honra institucional” desse mesmo tribunal que outro ministro alegou defender ao dar voz de prisão a sujeito que lhe escrachava em avião. Abuso da liberdade respondido com abuso de poder. Ministros que violam a lei e a ética judicial corroem a própria autoridade. O STF pode não sobreviver a essa geração de ministros. Quando Toffoli hospeda general em seu gabinete e sugere voltar à clássica separação de Poderes, quer dizer mais ou menos isso. Faltou só a piscadela. A capitulação não será televisionada, mas recompensada com auxílio-dignidade qualquer. O leilão do autorrespeito é especialidade da casa judiciária. Nesse tribunal estão muitas de nossas fichas de defesa da Constituição contra a teopolítica. Soa como ironia, mas é drama.

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito e Professor da USP

Brasil registra 175 mortes violentas intencionais por dia em 2017

Anuário Brasileiro de Segurança Pública que registrou um recorde 63.880 óbitos causados de forma violenta no ano passado

O Brasil teve cerca de 175 mortes violentas intencionais por dia no ano passado. É o que mostra o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou um recorde 63.880 óbitos causados de forma violenta em 2017 — um crescimento de 2,9% em relação ao ano anterior.  De acordo com a publicação, o estado mais violento do país é o Rio Grande do Norte, com 68 mortes violentas para cada 100 mil habitantes — seguido pelo Acre (63,9/100 mil) e por Ceará (59,1/100 mil).
Os menores índices estão em São Paulo, que registrou 10,7 mortes violentas em um grupo de 100 mil pessoas, Santa Catarina (16,7/100 mil) e Distrito Federal (18,2/100 mil). A taxa média do país é de 30,8/100 mil.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, responsável pela publicação, compila as estatísticas consolidadas informadas pelos governos estaduais.  O critério de mortes violentas intencionais leva em conta, por exemplo, os números de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios, policiais mortos e vítimas fatais em intervenções policiais.

Veja alguns destaques das estatísticas do Anuário Brasileiro de Segurança Pública:

55.900 homicídios dolosos no país (aumento de 2,1% em relação a 2016)
2.460 latrocínios (redução de 8,2%)
955 lesões corporais seguidas de morte (aumento de 12,3%)
367 policiais mortos (redução de 4,9%)
5.144 mortos em intervenções policiais (aumento de 20%)

60.018 estupros (aumento de 8,4%)
1.133 feminicídios
221.238 registros de violência doméstica
4.539 mulheres vítimas de homicídio (aumento de 6,1%)
729.463 pessoas encarceradas em 2016

367.217 vagas no sistema prisional
119.484 armas de fogo apreendidas em 2017
94,9% delas não foram cadastradas na Polícia Federal

Veja

Ministros do STF demonstram preocupação com segurança de juízes

6 em cada mil magistrados estão sob ameaça -  0,6%

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram nesta quarta-feira, 23, preocupação com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam que 6 em cada mil magistrados estão sob ameaça no Brasil.  Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo no último domingo, 20, o levantamento do CNJ revelou que os riscos na atuação profissional são maiores para os juízes de primeira instância – a média sobe para 7 em cada mil – e menores para desembargadores, quando o índice cai para 2 por mil. Ao todo, 30 dos 82 tribunais citados na pesquisa relataram casos de ameaças, contabilizando 110 magistrados em situação de risco no ano passado.  “Hoje os magistrados estão na linha de frente do combate à criminalidade, no entanto a proteção deles é mínima. Algo precisa ser feito em relação a isso”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.

O estudo do CNJ constatou ainda que 97% das ameaças decorrem da atuação dos magistrados e que o potencial agressor é conhecido em 65% dos casos. E não são apenas os juízes criminais que sofrem ameaças, ofensas e tentativas de intimidação – as áreas de atuação que trazem mais riscos são as Varas de Família, do Trabalho e os casos de violência doméstica.  “Isso é preocupante, espero que eu não seja ameaçado”, disse Marco Aurélio Mello. O ministro ressaltou que nunca sofreu nenhum tipo de hostilidade, nem em aeroporto “nem nada”.

Foro
Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, há um temor dentro do STF de que aumente o número de casos de ameaças aos juízes depois que a Suprema Corte restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores. A prerrogativa só deverá valer para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Ao todo, os ministros do STF já baixaram para instâncias inferiores um total de 119 processos contra parlamentares – muitos deles foram encaminhados à primeira instância. De agora em diante, juízes de primeira instância poderão decidir sobre casos de parlamentares que envolvam crimes sem relação com o cargo e cometidos antes da diplomação.

O Estado de S. Paulo 

Delegado da PCDF é denunciado por sonegação, desobediência e prevaricação

Chefe da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria), Rodrigo Pereira Larizzatti se queixou de não ter sido ouvido "em nenhum momento" pelo MPDFT

O delegado da Polícia Civil Rodrigo Pereira Larizzatti é acusado de prevaricação, sonegação de documento público e desobediência. Ele teria cometido os crimes durante investigações na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). A denúncia é do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por meio de nota divulgada pela corporação, o delegado, que é chefe da unidade, informou que “não foi ouvido em nenhum momento pelo Ministério Público antes da oferta da denúncia”.

Consta na acusação que o delegado não estaria presente na delegacia em 13 de outubro último. Na data, ele teria que atender uma mulher vítima de violência doméstica, mas estaria fora, em campanha à  presidência da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). Segundo os promotores, ao tomar tal atitude, Larizzatti incorreu em crime de prevaricação, alega o Ministério Público, pois a iniciativa caracterizaria interesse privado.

Segundo Larizzatti, no entanto, a vítima foi atendida na Seção de Atendimento à Mulher da DP e funcionários tomaram todas as providências necessárias. O delegado confirmou, no entanto, que se ausentou para “participar de uma reunião associativa, assim como inúmeros delegados de polícia, tendo em vista que havia começado o período de sucessão na Adepol e no Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo)”, mas afirmou que a ausência “não impede o andamento regular dos trabalhos”.

Consta na nota divulgada pela Polícia Civil, ainda, que o delegado atua sozinho como chefe da 33ª DP desde setembro, que trabalhou no período de férias oficialmente marcadas, e que a ausência para a reunião não configuraria interesse pessoal, mas “o exercício de um direito – o de participar de uma reunião associativa de entidade de classe”. “O dr. Rodrigo Larizzatti diz que inscreveu chapa para concorrer à eleição classista da Adepol, mas, como ela foi impugnada por uma irregularidade estatutária, o delegado não concorreu efetivamente”.

Desobediência e sonegação
O delegado também teria incorrido em desobediência ao, supostamente, descumprir uma determinação do MPDFT para instaurar um inquérito com base em uma denúncia anônima. Ele afirma, no entanto, que não descumpriu a requisição, mas apenas “retornou o documento, solicitando que o promotor indicasse quais eram as diligências que gostaria que fossem realizadas”.


“Posteriormente, foi instaurado o inquérito policial nº 1066/13 ,e de acordo com o delegado-chefe, os policiais da unidade já realizavam diligências para apurar os fatos da denúncia, que efetivamente eram graves e demandavam ação prioritária”. Pela mesma ocorrência, o delegado é acusado de sonegação de documento. Larizzatti afirmou, porém, que “os documentos em questão foram juntados integralmente aos autos do inquérito nº 1066/13, não havendo qualquer sonegação”.

Repúdio
A Adepol e o Sindepol divulgaram uma nota de repúdio às acusações do MPDFT e confirmando as afirmações do delegado. No texto, eles ressaltaram que o delegado chefia sozinho a 33ª DP, pois o adjunto está de licença médica, e os delegados cartorários cobrindo plantões na central de flagrantes, “ficando sob sua responsabilidade todos os procedimentos da unidade”. “Em que pese a carência de recursos humanos e materiais que assola a Polícia Civil do Distrito Federal, o inquérito policial cuja instauração foi requisitada foi devidamente instruído e trabalhado, inclusive com diversas diligências cumpridas”, afirmaram.


Eles também reafirmaram que a ausência do delegado em 13 de outubro não prejudicou as providências quanto à ocorrência de violência doméstica. A mulher teria sido, segundo o texto, “integralmente atendida pela seção de atendimento à mulher”. Além disso, “havia Delegado de Polícia de plantão na 20ª DP (que cobre a área da 33ª) para a adoção de medidas urgentes cabíveis”.
Na visão das duas instituições, a divulgação das denúncias revelaram “arbitrário abuso de poder praticado por membros de um órgão de extrema relevância para a sociedade”. O texto divulgado trata as acusações como levianas e atacam o MPDFT, afirmando que o órgão moveu “o caro aparato da justiça criminal para apurar questiúncula” sem, antes, apurar administrativamente o caso. Afirmaram, ainda, que fundamentar a denúncia na candidatura do delegado à presidência da Adepol é “um golpe ao direito constitucional à representatividade de classe”.

“Por tudo isso, temos a convicção de que o Poder Judiciário e o próprio MPDFT não se coadunarão com a posição isolada dos promotores de Santa Maria levada a cabo pelo Núcleo de Controle Externo e que os fatos serão devidamente esclarecidos. As Entidades Integradas darão todo o suporte necessário à defesa do Dr. Rodrigo Larizzatti e, caracterizado o abuso, buscarão a responsabilização dos responsáveis e a reparação dos graves danos causados à imagem do Dr. Rodrigo Larizzatti”, concluíram.
A reportagem tentou contato com Larizzattipor por telefone, mas ele não atendeu ou retornou às ligações. A equipe do Correio também procurou o MPDFT e aguarda retorno. 

 Fonte: Correio Braziliense

Morte lenta, por meios cruéis, é o mínimo que merecem. Tudo com anestesia local, sem dor mas vendo os efeitos da 'punição'

Criança vítima de maus-tratos diz que seu nome é “Idiota”

Menina de 4 anos foi resgatada pela polícia nos Estados Unidos com um olho roxo, ferimentos na boca e hematomas pelo corpo

A menina de apenas 4 anos que sofria maus-tratos da mãe e do namorado dela foi resgatada pela polícia nos Estados Unidos com um olho roxo, sangue seco no canto da boca e hematomas por todo o corpo. Quando a assistente social perguntou qual era seu nome, a garotinha respondeu: “Idiota”.

O caso aconteceu na semana passada na cidade de Hot Springs, no Arkansas. A polícia prendeu a mãe da criança, Jennifer Denen, e o namorado da mulher, Clarence Reed. Ambos chamavam a criança de “idiota” com tanta frequência que esta foi a forma como a menina se apresentou à assistente social.

 

Segundo a polícia, a mulher de 30 anos sabia que o namorado batia na filha com frequência, mas nunca levou a menina a um médico. Além de ferida, a criança tinha cicatrizes nas costas, o que indica que os abusos vinham de longa data, e estava muito desnutrida.

 

A mãe contou à polícia que o namorado, de 47 anos, batia na menina com um bastão de plástico. Reed confessou a polícia que usava também um pedaço de madeira e contou que passou a amarrar a criança na cama após descobrir que ela subia no gabinete da cozinha. Ele admitiu que a chamava de “idiota”, mas “em tom de brincadeira”.

 

O casal está preso e foi acusado de violência doméstica, permitir o abuso infantil e colocar um menor em perigo. A criança está sob a guarda do estado.

 

Fonte: Veja.com - Redação

 

Filho usa redes sociais para denunciar violência doméstica sofrida pela mãe

Ele publicou foto da mulher com rosto ensanguentado e acusou o pai de ser o autor da agressão

 Menino publica no Facebook foto de mãe com rosto ferido e diz que pai foi o agressor. - Reprodução/Facebook / Reprodução/Facebook

Para denunciar o pai, que teria agredido a mãe com um soco no nariz, um menino apelou para as redes sociais pedindo ajuda. Ele publicou uma foto da mãe, Fabiane Boldrini, com o rosto ensanguentado, e afirmou que o próprio pai, Joel Jorge, fraturou o nariz da vítima porque ela teria pedido a separação. A postagem pública foi feita no domingo, e até o final da manhã desta segunda-feira já teve mais de 4.500 compartilhamentos. “Por mais que ele tente se explicar, isso que ele fez não tem justificativa. Ela é vitima dele por muitos anos. Ele fraturou o nariz dela com um soco porque ela disse que não queria mais viver com ele, aguentando tudo. E antes que pensem que ela fez alguma coisa de errado, ela não fez nada para merecer isso. Eu sou testemunha, então eu peço que compartilhem para que a justiça seja feita. Agressão contra mulher é covardia! Isso aconteceu há três semanas atrás!”, publicou o garoto.

Menino publica no Facebook foto de mãe com rosto ferido e diz que pai foi o agressor. - Reprodução/Facebook / Reprodução/Facebook

Em resposta ao texto do menino, o acusado de agressão afirmou em sua página do Facebook que bateu para se defender de uma mordida: “Peço desculpas a Fabiane Boldrini. Como já pedi. Realmente o fato que aconteceu só me faz lembrar o quanto me dediquei a minha família. Errei quando bati, após ser mordido pela mesma, que publicou no Face de seu filho as fotos que aí estão. Usando o Face de uma criança devia postar no dela. Não usar uma criança. Sempre serei um pai, não adianta querer me fazer parecer esse monstro. Já me atingiu Fabiane Boldrini. Agora faça o que falei. Pensão e precisando ainda tenho a honra de lhe ajudar. Gostaria que todos olhassem a foto e vissem se foi espancamento. Não sou um monstro”, disse.

Fonte: O Globo

Militares pedem leis mais duras e a reestruturação do Código Penal

Em ato convocado por comandante de batalhão, com apoio de deputados da bancada da bala, policiais e moradores do Paranoá protestam contra a violência

Cerca de 100 pessoas participaram de uma caminhada ontem no Paranoá pelo fim da violência. Adultos e crianças carregavam a bandeira do Brasil, faixas e balões brancos pedindo menos benefícios aos presos e reestruturação do Código Penal, com penas mais duras a condenados. O encontro ocorreu uma semana depois de um sargento da Polícia Militar ser morto enquanto atendia uma ocorrência de violência doméstica na cidade. Organizadores negaram que o comandante do 20º Batalhão da PM (Paranoá), tenente-coronel Wilson Sarmento dos Santos, tenha ajudado na realização do movimento, como o Correio publicou na edição de ontem. Mas um ofício encaminhado pelo tenente-coronel a deputados federais mostra a indignação dele pela morte do colega de corporação. Apesar de cinco parlamentares terem gravado vídeos apoiando o movimento, nenhum foi às ruas ontem.

Os manifestantes percorreram cerca de oito quilômetros. Uma das organizadoras, Edileuza Campos, moradora do Paranoá, lembrou a morte do sargento Reinaldo Vieira  mas disse que a manifestação vai além. “Apesar da morte dele, viemos pedir por todos. Se um agente de segurança não tem segurança para ir à rua, imagine a gente, população, que não porte de arma?”, ressaltou. “O movimento foi organizado por nós. O homem que matou o policial já respondia por vários outros crimes e estava solto. As nossas leis precisam mudar. Os crimes acontecem todos os dias”, reclamou Edileuza.

Morador da cidade desde 1983, João Gomes, 51 anos, reclamou das “leis brandas” e disse que a morte do sargento da PM foi o estopim para que a população fosse à rua. “A caminhada tem o apelo do policial, mas a violência está em todos os lugares. E não vai acabar enquanto as leis forem brandas e passarem a mão na cabeça dos criminosos. Queremos sensibilizar o Legislativo e o Executivo”, disse. “O pai de família sai de casa sem saber se vai voltar vivo. Isso não pode continuar”, completou.