Última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer
As prisões de Joesley Batista e Ricardo foram os penúltimos atos de Rodrigo Janot à frente do cargo de procurador-geral
[prisões temporárias, destaque-se, quando Andreia Neves, por muito menos e com base em denúncia sem provas, teve prisão preventiva decretada.]
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chega ao fim do
mandato com a credibilidade abalada e uma promessa ainda por cumprir:
oferecer a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, com base
na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que havia anunciado antes
da divulgação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o
executivo Ricardo Saud. A imagem foi arranhada mais uma vez no último
sábado, depois de Janot ser flagrado com o advogado da JBS, Pierpaolo
Bottini, que defende Joesley Batista, num boteco de Brasília.
Janot
tem apenas mais sete dias de mandato, que prometem ser bastante
turbulentos. Ontem, a Polícia Federal prendeu Joesley e Saud em São
Paulo, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação
Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de
prisão de ambos, mas deixou em liberdade o ex-procurador Marcelo
Paranhos Miller, contratado pelo escritório Watanabe e Associados, até
então responsável pelo acordo de leniência da JBS, supostamente antes de
deixar o Ministério Público Federal. Segundo Fachin, apesar da
gravação, as provas de que Miller atuava a favor da empresa de Joesley
quando era procurador do MP não eram robustas o suficiente para a
decretar a prisão.
Joesley e Saud se
entregaram à Polícia Federal em São Paulo, onde passaram a noite na
carceragem. Hoje, serão transferidos para Brasília, para ser
interrogados. A reação dos ministros do Supremo contra ambos na semana
passada foi duríssima, resultando no pedido de prisão apresentado por
Janot e acolhido por Fachin. Mas o assunto não está resolvido. As
sessões da Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e do
plenário do Supremo, que também deverá tratar do caso, podem se
transformar num verdadeiro pelourinho para Janot.
O
encontro com Bottini acabou por lançar mais suspeitas de envolvimento
de Janot nas negociações da JBS, embora o advogado tenha afirmado que
cruzou “casualmente” com o procurador-geral na capital. “Por uma questão
de gentileza, nos cumprimentamos e trocamos algumas palavras, de forma
cordial. Não tratamos de qualquer questão outra ou afeta a temas
jurídicos.” Ambos foram fotografados sentados numa mesa de fundos, ao
lado de uma caixa de cerveja. Conversaram por mais de 20 minutos.
O
pedido de prisão de Miller era inevitável, uma vez que Janot precisava
desfazer as suspeitas de conluio com o ex-procurador, mas,
aparentemente, foi precipitado. É o que dá a entender a decisão de
Fachin: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter
praticado o delito, de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução
às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a
consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha,
tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado
pela organização criminosa”, afirmou o ministro.
Fachin
considerou que há indícios de que Joesley e Saud, na conversa em 17 de
março de 2017, tenham omitido informações sobre a participação de Miller
nas negociações do acordo de delação. Para o ministro, pode haver justa
causa para a rescisão dos acordos de delação premiada que tinham dado,
até agora, imunidade completa a Joesley e a outros colaboradores da JBS
no processo da Lava-Jato. Por ordem de Fachin, as prisões foram feitas
com “a máxima discrição e com a menor ostensividade” para preservar as
imagens dos presos, evitando expô-los.
A
grande incógnita no caso é a situação de Miller, cuja defesa divulgou
nota na qual afirma: “Não tinha contato algum com o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, nem atuação na Operação Lava-Jato desde, pelo
menos, outubro de 2016. Nunca atuou na Operação Greenfield, nem na
Procuradoria da República no Distrito Federal”. Miller alega que pediu
exoneração em 23/2/2017, tendo essa informação circulado imediatamente
no MPF.
O bombardeio contra Janot ontem ganhou
mais um personagem. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o
Kakay, foi contratado pela JBS e assumiu a defesa atirando contra Janot:
“Entendo que os delatores, ao assinarem a delação, cumpriram
rigorosamente tudo o que lhes era imposto. Não pode o Dr. Janot agir com
falta de lealdade e insinuar que o acordo de delação foi descumprido.
Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da
Justiça. Este é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta
de credibilidade do instituto da delação”.
Mas o
grande desafeto de Janot é Gilmar Mendes. A defesa do presidente Michel
Temer pediu para que Fachin determine a suspensão da nova denúncia e de
outros inquéritos contra ele, até que terminem as investigações sobre a
omissão de fatos na delação premiada. “O presente caso, ou nos demais
que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e
passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a
rigidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado
Democrático de Direito”, argumenta o criminalista Antônio Mariz.
Fachin
já anunciou que o assunto será decidido pelo plenário da Corte, o que
deixará frente a frente Janot e Gilmar. Na semana passada, o ministro
fez um duro ataque a Janot: “O procurador-geral da República, mais uma
vez, deu curso à sua estratégia de delinquente e fez uma chantagem com o
Supremo Tribunal Federal”. A semana está apenas começando.
