O triunfo da indecência - Revista Oeste

Silvio Navarro

A imagem de José Dirceu ao lado do advogado 'antilavajatista' Kakay em Paris é um retrato fiel da política brasileira de hoje

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), na sessão da Câmara que confirmou a cassação de seu mandato de deputado federal | Foto: Wallace Martins/Futura Press

Nesta semana, o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, compartilhou uma foto que ilustra perfeitamente o que está acontecendo no Brasil. 

Ele aparece sorridente ao lado do ex-deputado José Dirceu fazendo um “L” com a mão esquerda, numa referência ao gesto que marcou a campanha de Lula.

A imagem foi enviada por Kakay numa lista de contatos do WhatsApp logo depois da confirmação da cassação do mandato de Deltan Dallagnol — um dos símbolos de um tempo em que o país tentou acabar com a corrupção. Kakay e Dirceu estavam em Paris, onde o advogado tem uma casa próxima à Avenida ​​Champs Élysées.

Além do deboche, a cena é repleta de simbolismos. O principal deles é que, não fosse um indulto natalino concedido em 2015 por Dilma Rousseff e referendado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, José Dirceu estaria preso, e não na França.

O também ex-deputado Daniel Silveira não teve a mesma sorte. 

Dirceu, aliás, detém um passaporte novo e hoje pode viajar pelo mundo. Recuperou suas contas bancárias e pode escrever o que bem quiser nas redes sociais, ao contrário de 1.045 pessoas no Brasil que respondem a ações penais no Supremo por causa dos protestos do dia 8 de janeiro em Brasília.

 

Para o Supremo Tribunal Federal, essas centenas de pessoas atentaram contra a democracia. Aqui é importante frisar: é claro que havia entre eles um grupo de estúpidos que depredou a Praça dos Três Poderes. 

Mas a maioria não entendeu até hoje por que caiu nessa emboscada. Muito menos aquilo era um golpe de Estado em curso sem homens fardados nem fuzis — as imagens anteriores ao vandalismo mostram avós, crianças, alguns cachorros e até um vendedor de algodão-doce na rampa de acesso ao Congresso.

Já o petista José Dirceu — condenado várias vezes pelo mesmo tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro, por arquitetar um esquema de compra de votos no Congresso Nacional com dinheiro surrupiado dos cofres públicos e por tráfico de influência na Petrobras — não deve mais nada à Justiça.

Kakay foi um dos responsáveis pela vingança contra a Lava Jato nas Cortes superiores. Há uma série de perfis sobre ele publicados nos mais diversos veículos de imprensa. Em todos, aparece como o primeiro nome que um político busca quando vai parar nas páginas policiais dos jornais. Nas últimas três décadas, defendeu ex-presidentes, mais de 50 governadores, as empreiteiras bilionárias do Petrolão, banqueiros — como Daniel Dantas e Salvatore Cacciola — e uma centena de parlamentares e ministros. Foi advogado de 17 réus da Lava Jato. É o único advogado até hoje fotografado usando bermuda no Supremo Tribunal Federal.  

Kakay vestindo bermuda nos corredores do STF | Foto: Arquivo Pessoal/Kakay

Durante anos, ele foi sócio do restaurante Piantella, em Brasília, famoso ponto de encontro de autoridades depois do expediente. O restaurante fechou as portas no dia do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Kakay afirmou: “O Piantella era a alma de Brasília. A história política passou por ali, vou sentir saudades”. Ele conta que, certo dia, faltou quórum na Câmara e o secretário-geral da Mesa disse: “Vou ligar para o Piantella e pedir para o pessoal voltar para votar”.

Kakay só deixa a política de lado quando surge um caso com grande impacto midiático: em 2018, advogou para o médium João de Deus, preso por abuso sexual;  há dez anos, quis defender a atriz Carolina Dieckmann, chantageada por um hacker que ameaçava divulgar fotos dela nua.

A fachada com mármore do artista plástico Athos Bulcão continua lá — diz-se que a placa com as inscrições “Aqui Luís Eduardo Magalhães [ex-presidente da Câmara, morto em 1998] pensava o Brasil” também segue pregada na então disputada mesa do primeiro piso. 

O que aconteceu com todos esses encontros de autoridades em Brasília? Migraram para a mansão de Kakay no Lago Sul — só a adega de vinhos tem dois andares. 

Foi lá que Lula comemorou sua diplomação depois de eleito com ministros do Supremo, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Quem organizou o cerimonial da festa na casa do advogado foi Janja, a primeira-dama. 

O ditador venezuelano Nicolás Maduro também seria recebido em sua casa num coquetel com Lula, mas o evento acabou desmarcado por causa de uma gripe.

Em 2011, muito antes de o “bolsonarismo” existir, Kakay foi questionado pela jornalista Daniela Pinheiro, num perfil publicado na revista Piauí, sobre sua relação com o PT. “Voto no PT, mas não sou partidário”, disse. “Os mal-intencionados insistem que ‘bombei’ no governo Lula por causa das minhas relações pessoais”. Alguns anos antes, numa entrevista a Jô Soares, na TV Globo, comentou sobre a relação com José Dirceu. “Ninguém aqui vai falar mal do Zé Dirceu (…) Meus clientes viram meus amigos.”

A esfinge Arthur Lira
Enquanto a foto da dupla Dirceu e Kakay rodava na internet, outra imagem também ajudou a explicar o que está acontecendo no Brasil. A Mesa Diretora da Câmara confirmou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O paranaense foi fotografado sozinho no plenário da Casa na noite de terça-feira, 6. Assim como fez com Daniel Silveira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lavou as mãos.

O real papel de Lira no atual cenário político brasileiro é uma incógnita. Ele foi eleito com 464 votos, o placar mais elástico da história — maior que o de Ibsen Pinheiro (MDB), em 1991, e o de João Paulo Cunha (PT), em 2003: ambos alcançaram 434 votos. 

Já mostrou os dentes para Lula algumas vezes: quase implodiu o Ministério ao não ajudar, na semana passada, na votação da medida provisória que reorganizava a Esplanada, barrou o decreto sobre o Marco do Saneamento, atuou pelo Marco Temporal e não deu seguimento ao PL 2630, que tentava amordaçar as redes sociais no país. 

Mas sofreu as consequências.No dia da votação da medida provisória ministerial, Dias Toffoli ressuscitou uma ação contra ele esquecida há três anos na Corte — acabou arquivada logo depois que a MP foi aprovada. Na manhã seguinte, a Polícia Federal prendeu um ex-assessor dele em Alagoas e tomou-lhe o telefone celular. Segundo colunistas da imprensa com acesso ao ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), o aparelho contém informações que podem ser usadas contra Lira. Antes de referendar a cassação de Dallagnol, aliás, Lira foi chamado para um café com Lula.

Paralelamente, ele tem dado sinais de que não vai ser o fiador de um governo trôpego em conversas com empresários e bancos privados. Dois congressistas próximos de Lira ouvidos por Oeste indicaram possibilidades: o primeiro disse que a condenação do conterrâneo Fernando Collor de Mello, que apoiou Jair Bolsonaro, pelo Supremo o assustou no mês passado; o segundo afirmou que Lira se vangloriou durante um almoço com a bancada que teve quase cem votos a mais do que a aprovação do impeachment de Dilma, que teve 367. 

Sempre teremos Paris
No dia 1º de fevereiro, Kakay escreveu um artigo sobre Arthur Lira no site Poder 360. O texto narra conversas entre os dois em jantares regados a vinho e boa comida. “Uma noite, já tarde, depois de muita discussão entre os participantes, resolvi ligar para o deputado Arthur Lira, que não fazia parte do grupo. Pedi a ele para ir à minha casa. Com o espírito sempre colaborativo ele foi, mesmo sem saber qual seria a demanda”, disse. Kakay queria apoio para aprovar um projeto sobre a figura do “juiz de garantias” no país. Conseguiu. “Pode colocar para votar que nós aprovaremos”, teria respondido Lira, segundo o advogado. A proposta, contudo, foi barrada pelo ministro Luiz Fux. Kakay reclamou: “Um despacho monocrático e autoritário. Uma decisão de um ministro que cassou a vontade das duas Casas, Câmara e Senado. Um escândalo”.

O artigo termina com pelo menos dois recados. O primeiro é um mea culpa diante da força de Lira na Casa: “Eu, que tantas vezes critiquei os poderes imperiais usados sem parcimônia pelo presidente Arthur Lira, nos inúmeros pedidos de impeachment não levados a julgamento, que me insurgi até de maneira indelicada contra o apoio do Lira ao fascista genocida [referindo-se a Bolsonaro], devo reconhecer que ele é o deputado que pode levar a Câmara a atravessar esses tumultuosos próximos anos. Ele tem força e descortino para ser um presidente que ajudará a fazer a travessia democrática”. O segundo já é uma ameaça: “Ter um presidente da Câmara como ele pode exigir de todos nós mais dedicação no acompanhamento do dia a dia. Como disse Pablo Neruda, ‘o homem é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências'”. De consequências, todos eles entendem.

Hoje se confirmou a cassação do @deltanmd .

Um dos episódios mais tristes da nossa democracia atual, que foi referendado de forma unânime pelo judiciário e pelo legislativo.

A sede de vingança do sistema pode ser árdua, mas não devemos largar o legado que a Lava-Jato deixou… pic.twitter.com/wuI1t4F5rg— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) June 7, 2023

Leia também “Bancada da toga”

 

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste 

Marco Aurélio vai negar pedido para suspender prisão em 2º grau

Segundo ministro, não cabe mais conceder liminar agora que o caso aguarda para ser submetido ao plenário do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai negar a liminar pedida pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para suspender a autorização de prisão após condenação em segunda instância. A suspensão, se fosse concedida, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.

Marco Aurélio argumenta que processo já foi concluído por ele e entregue à presidente do STF, Cármen Lúcia, que é quem deve colocar o processo na pauta do plenário. Para o ministro, não cabe mais conceder liminar agora que o caso já está aguardando para ser submetido ao colegiado do Supremo. “Não posso (ir contra o plenário). Isso já passou pelo crivo do plenário. Por melhor que seja a intenção”, disse Marco Aurélio nesta tarde.

 Kakay, que atua em favor de diversos políticos em Brasília, inclusive em processos da Operação Lava Lato, fez o pedido em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP) – que reúne advogados criminalistas -, em uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona a prisão em segunda instância e cujo relator é Marco Aurélio. O IGP consta no processo como amicus curiae (“amigo da corte”, em latim), uma entidade com interesse legitimado na ação.

O advogado argumentava que a ação, movida pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), coloca como alternativa constitucional a hipótese intermediária de que réus só sejam presos após a condenação na terceira instância, o STJ. Kakay também alegava que, em decisões monocráticas, os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já julgaram casos de forma diversa, o que indica possibilidade concreta de alteração do entendimento atual.  Em nota divulgada à imprensa quando entrou com o pedido de liminar, Kakay buscou rejeitar, no entanto, a relação entre o seu pedido e as investigações da Operação Lava Jato. “Repito o que tenho dito, está questão não tem e nunca teve nenhuma relação com a Lava Jato. Querer fazer essa ligação é desmerecer a seriedade de uma decisão que irá definir a vida de milhares de pessoas. Os cidadãos condenados continuam sendo sujeito de direitos”, escreveu.

Logo na volta do Judiciário do recesso, na semana passada, Cármen Lúcia disse que não iria pautar os processos que podem rediscutir a questão da prisão em segunda instância. Em 2016, a Corte decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão após julgamento de órgão colegiado era possível, mas a situação voltou a ficar incerta depois que o ministro Gilmar Mendes, que havia votado a favor, anunciou que mudou de posição.

“Eu entendo a postura do ministro, é uma postura correta de respeito ao colegiado”, disse Kakay, que acrescentou que o pedido de liminar pelo IGP não visava beneficiar Lula. “Esse julgamento (…) não tem nenhuma relação com o caso Lula. Poderá ser utilizado, dependendo da decisão que o plenário do Supremo tiver, mas não tem nenhuma relação. Nós entramos com essa ação muito antes do processo do Lula. Esse é um entendimento que atende e interessa, como eu tenho dito, a milhares e milhares de pessoas sem rosto, sem voz, e, muitas vezes, sem advogado”, afirmou.

Veja OnLine
 

A Lava Jato e o posto Ipiranga

"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade." (Joseph Goebbels)

Quando a operação Lava Jato começou, o setor estruturado do marketing fez uma opção que considerei infantil e maniqueísta, mas que se revelou eficiente. As pessoas que ousassem apontar excessos eram tachadas de contrárias ao combate à corrupção. Como se a dita operação fosse a solução dos problemas do Brasil, quase uma entidade divina para dar respostas a todas as perguntas existenciais do brasileiro, entoando: pergunte à Lava Jato.

Essa opinião falsa e covarde tomou ares de verdade. O que interessava era calar qualquer crítica. Com o sucesso, resolveram ir além. Usaram o prestígio da operação para encampar alguns projetos pessoais ou das instituições e aperfeiçoaram a estratégia. Tudo o que fosse contrário aos interesses era apontado como forma de tirar credibilidade. Essa ousadia se cristalizou com a espetacularização do processo penal. A lei de abuso de autoridade surgiu quando do 2º Pacto Republicano de Estado, em 2009. Redigida por um grupo de juristas, entre eles o ministro Teori Zavascki (1948-2017), foi exposta como um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para conter a Lava Jato.

Um projeto anterior à operação, mas que operadores da Lava Jato temiam, foi deturpado sem pudor.  As tais dez medidas, apregoadas como sendo contra a corrupção, nenhuma relação tinham com o combate à corrupção. Visavam a diminuir o escopo do habeas corpus, fazer valer a prova ilícita no processo penal, instituir um teste fascista de integridade. Aqueles que criticamente se propunham a fazer o debate das dez medidas eram apontados como contrários à operação.

O momento mais significativo foi quando do julgamento do afastamento da presunção de inocência pelo STF e no julgamento sobre a prisão em segundo grau. Aqueles que ousaram discutir a constitucionalidade foram tachados de inimigos da sociedade. O juiz universal de Curitiba chegou a cometer a ousadia de, em público, pedir ao presidente da República que interferisse no julgamento do Supremo.  Nenhuma relação com a Lava Jato tem a discussão da prisão obrigatória após segunda instância. Ao contrário, trata-se de medida que atinge milhares de desassistidos, sem rosto e sem voz. [uma sentença confirmada por um colegiado, tem todas as condições para começar a ser cumprida pelo condenado;
conveniente destacar que o direito a recorrer a outras instâncias permanece, apenas o réu, com a condenação confirmada - o que reduz substancialmente o risco de sua condenação ser fruto de erro judiciário ou má fé (o condenado se segunda instância já tem a segurança do julgamento em primeira instância e a ratificação do resultado pelo colegiado) - começa a cumprir a pena,  o que ajuda a desfazer a sensação de impunidade atualmente dominante e desestimula a que os bafejados por fartos recursos financeiros, abusem de recursos judiciais meramente protelatórios.] Infelizmente, essa discussão será recrudescida pelos que querem a prisão de Lula após o julgamento do TRF-4. É a jurisprudência de ocasião, própria do momento de ativismo judicial.

Também o despacho do ministro Gilmar Mendes sobre o uso da condução coercitiva foi atacado como uma forma de tirar o poder. Bastou vir a liminar para que o setor estruturado de marketing fizesse uma campanha mostrando que a Lava Jato estava em risco. Falso, desleal.[tem havido abuso na aplicação do recurso da condução coercitiva; ela só se justifica quando o réu, devidamente intimado, não comparece à audiência - nos dói reconhecer, o fazemos profundamente contrariados, mas, em nome da verdade, temos que admitir que a condução coercitiva do condenado Lula foi usada de forma indevida, abusiva, haja vista que ele não havia sido previamente intimado.]
A mais recente investida foi contra o indulto de Natal, uma tradição humanitária. Sob o frágil pretexto de que seriam indultadas pessoas envolvidas nas investigações, investiu-se contra o indulto. Os reais prejudicados são pessoas que fazem parte da tradicional clientela do sistema penal brasileiro: negros, pobres e despossuídos. [parágrafo totalmente correto; o indulto de Natal não iria beneficiar nenhum investigado pela Lava-jato - inclusive por só atingir já condenados;
sua suspensão deve-se apenas ao afã de marcar presença da atual presidente plantonista do STF e mais um passo de um processo de desautorizar o presidente Temer.]
Há três anos corro o país em debates frequentes para apontar os excessos, denunciando essa estratégia perversa e irresponsável. A resposta, de maneira infame, é dizerem que se trata de artimanha da defesa contra a Lava Jato.  Todas estas questões são colocadas maldosamente, como se fossem para atingir a operação. Faz lembrar a inteligente propaganda do posto Ipiranga: tudo você encontra lá. Qualquer discordância com os detentores da virtude e da verdade será vista como ofensa à Lava Jato. Qualquer reclamação terá de ser feita lá no posto Ipiranga.

Deviam ler Pessoa: "Aos que a fama bafeja, embacia-se a vida".

Antonio Carlos de Almeida Castro - Folha de S. Paulo

Se tiver chance - e poder - última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer

Última ação de Rodrigo Janot na PGR deve ser denúncia contra Temer

As prisões de Joesley Batista e Ricardo foram os penúltimos atos de Rodrigo Janot à frente do cargo de procurador-geral

 [prisões temporárias, destaque-se, quando Andreia Neves, por muito menos e com base em denúncia sem provas, teve prisão preventiva decretada.]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chega ao fim do mandato com a credibilidade abalada e uma promessa ainda por cumprir: oferecer a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, com base na delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, que havia anunciado antes da divulgação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud. A imagem foi arranhada mais uma vez no último sábado, depois de Janot ser flagrado com o advogado da JBS, Pierpaolo Bottini, que defende Joesley Batista, num boteco de Brasília.

 

Janot tem apenas mais sete dias de mandato, que prometem ser bastante turbulentos. Ontem, a Polícia Federal prendeu Joesley e Saud em São Paulo, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu o pedido de prisão de ambos, mas deixou em liberdade o ex-procurador Marcelo Paranhos Miller, contratado pelo escritório Watanabe e Associados, até então responsável pelo acordo de leniência da JBS, supostamente antes de deixar o Ministério Público Federal. Segundo Fachin, apesar da gravação, as provas de que Miller atuava a favor da empresa de Joesley quando era procurador do MP não eram robustas o suficiente para a decretar a prisão. 

Joesley e Saud se entregaram à Polícia Federal em São Paulo, onde passaram a noite na carceragem. Hoje, serão transferidos para Brasília, para ser interrogados. A reação dos ministros do Supremo contra ambos na semana passada foi duríssima, resultando no pedido de prisão apresentado por Janot e acolhido por Fachin. Mas o assunto não está resolvido. As sessões da Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, e do plenário do Supremo, que também deverá tratar do caso, podem se transformar num verdadeiro pelourinho para Janot.

O encontro com Bottini acabou por lançar mais suspeitas de envolvimento de Janot nas negociações da JBS, embora o advogado tenha afirmado que cruzou “casualmente” com o procurador-geral na capital. “Por uma questão de gentileza, nos cumprimentamos e trocamos algumas palavras, de forma cordial. Não tratamos de qualquer questão outra ou afeta a temas jurídicos.” Ambos foram fotografados sentados numa mesa de fundos, ao lado de uma caixa de cerveja. Conversaram por mais de 20 minutos.

 

Suspeitas

O pedido de prisão de Miller era inevitável, uma vez que Janot precisava desfazer as suspeitas de conluio com o ex-procurador, mas, aparentemente, foi precipitado. É o que dá a entender a decisão de Fachin: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito, de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”, afirmou o ministro.

Fachin considerou que há indícios de que Joesley e Saud, na conversa em 17 de março de 2017, tenham omitido informações sobre a participação de Miller nas negociações do acordo de delação. Para o ministro, pode haver justa causa para a rescisão dos acordos de delação premiada que tinham dado, até agora, imunidade completa a Joesley e a outros colaboradores da JBS no processo da Lava-Jato. Por ordem de Fachin, as prisões foram feitas com “a máxima discrição e com a menor ostensividade” para preservar as imagens dos presos, evitando expô-los.

 

Informações

A grande incógnita no caso é a situação de Miller, cuja defesa divulgou nota na qual afirma: “Não tinha contato algum com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem atuação na Operação Lava-Jato desde, pelo menos, outubro de 2016. Nunca atuou na Operação Greenfield, nem na Procuradoria da República no Distrito Federal”. Miller alega que pediu exoneração em 23/2/2017, tendo essa informação circulado imediatamente no MPF.

O bombardeio contra Janot ontem ganhou mais um personagem. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi contratado pela JBS e assumiu a defesa atirando contra Janot: “Entendo que os delatores, ao assinarem a delação, cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto. Não pode o Dr. Janot agir com falta de lealdade e insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta de credibilidade do instituto da delação”.

Mas o grande desafeto de Janot é Gilmar Mendes. A defesa do presidente Michel Temer pediu para que Fachin determine a suspensão da nova denúncia e de outros inquéritos contra ele, até que terminem as investigações sobre a omissão de fatos na delação premiada. “O presente caso, ou nos demais que eventualmente possam surgir, a atuação parcial, conflitante e passional de autoridades e o descrédito de colaboradores comprometerão a rigidez de qualquer processo, em verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito”, argumenta o criminalista Antônio Mariz.

Fachin já anunciou que o assunto será decidido pelo plenário da Corte, o que deixará frente a frente Janot e Gilmar. Na semana passada, o ministro fez um duro ataque a Janot: “O procurador-geral da República, mais uma vez, deu curso à sua estratégia de delinquente e fez uma chantagem com o Supremo Tribunal Federal”. A semana está apenas começando.

Fonte: Correio Braziliense

O advogado é o juiz inicial da causa.

A lição de Sobral Pinto pulveriza a conversa fiada dos bacharéis a favor do Petrolão: o advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido

Os mentores do manifesto dos advogados a favor da bandidagem do Petrolão deveriam ter promovido a primeiro signatário, in memoriam, o mestre Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro de 2014. Todos sempre foram discípulos do jurista que transformou o gabinete de ministro da Justiça em fábrica de truques concebidos para eternizar a impunidade dos quadrilheiros do Mensalão. Todos são devotos do criminalista que, desde que o freguês topasse pagar os honorários cobrados em dólares por hora trabalhada, enxergava filhos extremosos até em parricidas juramentados.

Coerentemente, o manifesto dos bacharéis, na forma e no conteúdo, é uma sequência de exumações da fórmula aperfeiçoada por Márcio para defender o indefensável. À falta de munição jurídica, seu tresoitão retórico alvejava a verdade com tapeações, falácias e chicanas. Em artigos, entrevistas ou discurseiras, ele primeiro descrevia o calvário imposto a outro cidadão sem culpas por policiais perversos, promotores desalmados e juízes sem coração. Depois, fazia o diabo para absolver culpados e condenar à execração perpétua os defensores da lei. Foi o que fizeram os parteiros do manifesto abjeto.

Os pupilos hoje liderados por um codinome famoso ─ Kakay ─ certamente guardam cópias do texto do mestre publicado na Folha em junho de 2012. “Serei eu o juiz do meu cliente?”, perguntou Márcio no título do artigo que clamava pela imediata libertação do cliente Carlinhos Cachoeira (” Carlos Augusto Ramos, chamado de Cachoeira”, corrigiu o autor). “Não o conhecia, embora tivesse ouvido falar dele”, explicou. Ouviu o suficiente para cobrar R$15 milhões pela missão de garantir que o superbandido da vez envelhecesse em liberdade.

A pergunta do título foi reiterada no quinto parágrafo: “Serei eu o juiz do meu cliente?” Resposta: “Por princípio, creio que não. Sou advogado constituído num processo criminal. Como tantos, procuro defender com lealdade e vigor quem confiou a mim tal responsabilidade”. Conversa fiada, ensinara já em outubro de 1944 o grande Heráclito Fontoura Sobral Pinto, num trecho da carta endereçada ao amigo Augusto Frederico Schimidt e reproduzida pela coluna. Confira:
“O primeiro e mais fundamental dever do advogado é ser o juiz inicial da causa que lhe levam para patrocinar. Incumbe-lhe, antes de tudo, examinar minuciosamente a hipótese para ver se ela é realmente defensável em face dos preceitos da justiça. Só depois de que eu me convenço de que a justiça está com a parte que me procura é que me ponho à sua disposição”.

“Não há exagero na velha máxima: o acusado é sempre um oprimido”, derramou-se Márcio poucas linhas depois. “Ao zelar pela independência da defesa técnica, cumprimos não só um dever de consciência, mas princípios que garantem a dignidade do ser humano no processo. Assim nos mantemos fiéis aos valores que, ao longo da vida, professamos defender. Cremos ser a melhor maneira de servir ao povo brasileiro e à Constituição livre e democrática de nosso país”.

Com quase 70 anos de antecedência, sem imaginar como seria o Brasil da segunda década do século seguinte, Sobral Pinto desmoralizou esse blá-blá-blá de porta de delegacia com um parágrafo que coloca em frangalhos também a choradeira dos marcistas voluntariamente reduzidos a carpideiras de corruptos confessos. A continuação da aula ministrada por Sobral pulveriza a vigarice:
“A advocacia não se destina à defesa de quaisquer interesses. Não basta a amizade ou honorários de vulto para que um advogado se sinta justificado diante de sua consciência pelo patrocínio de uma causa. O advogado não é, assim, um técnico às ordens desta ou daquela pessoa que se dispõe a comparecer à Justiça. O advogado é, necessariamente, uma consciência escrupulosa ao serviço tão só dos interesses da justiça, incumbindo-lhe, por isto, aconselhar àquelas partes que o procuram a que não discutam aqueles casos nos quais não lhes assiste nenhuma razão”. 

“A pródiga história brasileira dos abusos de poder jamais conheceu publicidade tão opressiva”, fantasiou o artigo na Folha. “Aconteceu o mais amplo e sistemático vazamento de escutas confidenciais. (…) Estranhamente, a violação de sigilo não causou indignação. (…)  Trocou-se o valor constitucional da presunção de inocência pela intolerância do apedrejamento moral. Dia após dia, apareceram diálogos descontextualizados, compondo um quadro que lançou Carlos Augusto na fogueira do ódio generalizado”.

Muitos momentos do manifesto que parecem psicografados por Márcio. Onde o mestre viu fogueiras do ódio, os discípulos enxergaram uma Inquisição à brasileira. Como o autor do artigo da Folha, os redatores do documento se proclamam grávidos de indignação com “o menoscabo à presunção de inocência (…), o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia. 

Sempre que Márcio Thomaz Bastos triunfava num tribunal, a Justiça amargava outra derrota, a verdade morria outra vez, gente com culpa no cartório escapava da cadeia, crescia a multidão de brasileiros convencidos de que aqui o crime compensa e batia a sensação de que lutar pela aplicação rigorosa da lei é a luta mais vã. A Lava Jato mudou tudo. O juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de procuradores federais desafiaram a arrogância dos poderosos inimputáveis ─ e venceram. O balanço da operação, divulgado no fim de 2015, prova que o Brasil mudou. E mudou para sempre.

Todo réu, insista-se, tem direito a um advogado de defesa. Mas doutor nenhum tem o direito de mentir para livrar o acusado que contratou seus serviços de ser punido por crimes que comprovadamente cometeu. O advogado é o juiz inicial da causa. Não pode agir como comparsa de cliente bandido.

Fonte: Augusto Nunes  - Coluna da VEJA

 

Contradições de delatores podem livrar investigados de punição na Lava Jato

Para Janot, só não há contradições e as delações são totalmente válidas e incontestáveis quando atacam Eduardo Cunha e Fernando Collor

Eduardo Cunha empilhou interrogações na nota que divulgou no sábado para manifestar seu incômodo com o que chama de “seletividade” do procurador-geral da República Rodrigo Janot. “A pergunta que não quer calar é onde estão as demais denúncias?”, anotou o presidente da Câmara. “Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos?” Janot absteve-se de responder.

Na véspera, a defesa do ex-ministro Edison Lobão endereçara à Polícia Federal um ofício que ajuda a explicar o que sucede. Convidado a submeter-se a uma acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que o arrastou para a lama da Lava Jato, Lobão deu-se ao luxo de dizer não. “Meu cliente queria fazer a acareação, mas eu desaconselhei”, disse ao blog Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o advogado de Lobão.

Ex-ministro de Minas e Energia, Lobão responde a inquérito no STF ao lado da ex-governadora maranhense Roseana Sarney. O delator Paulo Roberto acusou-o de pedir propina de R$ 2 milhões para usar no financiamento da campanha de Roseana ao governo do Maranhão, em 2010. Segundo ele, coube ao doleiro Alberto Youssef providenciar a entrega da encomenda, em dinheiro vivo. Interrogado, Youssef negou, enfiando dentro do processo uma contradição letal.

Há quatro meses, a PF colocou Paulo Roberto e Youssef frente a frente. Submetidos a uma acareação, mantiveram as declarações de depoimentos anteriores. Youssef não contestou a existência ou não do pedido de Lobão e do repasse a Roseana. Mas ele foi categórico ao reafirmar que não realizara a entrega do dinheiro. Um dos dois está mentindo. O mais grave é que ambos assinaram acordos de delação. Em troca de favores judiciais, comprometeram-se a confessar seus crimes e entregar os comparsas. Os acordos prevêem o cancelamento dos benefícios caso os delatores sejam apanhados mentindo. Mas não há notícia de anulação. Ao contrário. Paulo Roberto, que estava em prisão domiciliar, acaba de migrar para o regime semiaberto.

Ao convidar Lobão para se contrapor a Paulo Roberto, a PF expôs o seu drama: continua rodando em falso ao redor das contradições dos delatores. Pediu a prorrogação das investigações até o final do ano. As divergências relacionadas a Lobão e Roseana não são as únicas. O ex-diretor da Petrobras e o doleiro apresentam versões diferentes em seis casos. Entre eles o que envolve o repasse de R$ 2 milhões para a campanha de 2010 de Dilma Rousseff, supostamente solicitado pelo ex-ministro petista Antonio Palocci.

Kakay, o advogado de Lobão e Roseana, sustenta que “a acareação já realizada entre Paulo Roberto e Youssef, desmoralizou a delação premiada.” Por quê? “Se a Polícia Federal e o Ministério Público não acreditam nos delatores, a ponto de pedir uma acareação, é porque alguma cosia está errada. Os dois teriam que perder os benefícios. Esse inquérito, para mim, está morto. Não há como oferecer denúncia. E não faria sentido o meu cliente submeter-se a uma acareação com um personagem que precisa sustentar a sua versão, sob pena de perder os benefícios obtidos como delator.”

Na parte que corre no STF, a Lava Jato resultou na abertura de 25 inquéritos. Juntos, envolvem 50 pessoas. Desse total, Janot denunciou formalmente apenas dois encrencados: Eduardo Cunha e o senador Fernando Collor. A descoberta de suas contas secretas na Suíça deve render a Cunha uma segunda denúncia. E nada dos demais investigados.  

Entre os que permanecem a sombra está o presidente do Senado, Renan Calheiros. Estão também, para irritação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os senadores petistas Lindbergh Farias e Humberto Costa, ambos beneficiados com contradições dos delatores. [ exatamente pelas contradições é que TODAS as delações precisam ser corroboradas por outros meios - regra válida para todas as delações, exceto as que acusam Collor e Cunha.
Alguém acredita que o Rodrigo Janot vai denunciar o Lulinha, o filho fenômeno do Lula, baseado apenas nas informações prestadas pelo Fernando Baiano?]

Fonte: Blog do Josias de Souza 

Kakay, advogado criminalista das estrelas, pergunta: "Algum juiz vai ter coragem de não homologar a delação?"

Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado criminalista das estrelas, diz que o ministro Teori Zavascki está ratificando as delações premiadas da Operação Lava Jato sob pressão do Ministério Público

Quando a Operação Lava Jato foi deflagrada, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos criminalistas mais requisitados do Brasil, foi procurado pelo doleiro Alberto Youssef para defendê-lo nos Tribunais Superiores. Kakay desistiu da causa após saber que Youssef decidira fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público para contar o que sabe sobre a corrupção na Petrobras. 

Nesta entrevista, feita em seu escritório no centro de Brasília, Kakay fez duras críticas ao instrumento jurídico hoje tão em evidência no país – na mesma tarde em que a Justiça Federal divulgou  os termos da delação de Youssef. Para o advogado, falta à delação premiada sustentação legal.

ÉPOCA – O senhor disse que o Brasil corre o risco de parar caso as empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras sejam consideradas inidôneas. Acredita realmente nisso?
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay) – Num primeiro momento, minha declaração causou espécie, mas depois outras pessoas deram voz ao que eu disse. Hoje, reitero o que disse. Essa situação mereceria uma reflexão, evidentemente numa postura republicana, com pensamento institucional. Essas empresas empregam milhares de funcionários diretos e indiretos. Elas não param só as obras do PACo (Programa de [des] Aceleração do Crescimento, do governo federal). Até mesmo aeroportos podem parar de operar. Olha só a gravidade das consequências dessa ação.

ÉPOCA – As empreiteiras nacionais não podem ser substituídas por empresas estrangeiras?
Kakay – É impossível que empresas do exterior venham a assumir contratos em fase adiantada. O juiz Sergio Moro (da Justiça Federal em Curitiba e responsável pelas investigações) foi prudente quando tornou indisponíveis os bens dos diretores, e não das empresas. Exatamente para não inviabilizar a vida das empresas. Imagina a Petrobras parar porque elas foram declaradas inidôneas.

ÉPOCA – Mas houve várias irregularidades e milhões de reais foram desviados da Petrobras com a participação de políticos, diretores da estatal e executivos dessas empreiteiras.
Kakay – É importante que a investigação seja feita em sua íntegra. O Ministério Público faz o papel correto dele, a Polícia Federal faz o papel constitucional dela, mas seria mais interessante que advogados, Ministério Público e Judiciário se sentassem juntos para pensar não numa forma de abafar o caso, mas de impedir que as empresas quebrem. É uma lástima. Muitas dessas empresas são multinacionais, que atuam também fora do Brasil. São orgulho do país.

ÉPOCA – Os procuradores que atuam no caso rechaçaram a ideia de sentar com representantes das empreiteiras para buscar uma saída coletiva. Agora, preparam ações de improbidade administrativa contra essas empresas, caso a caso. 
Kakay – O Ministério Público, na verdade, está inovando. Ele está fazendo delações premiadas que não têm previsão legal. Vi, estarrecido, um parecer de um integrante do MP defendendo a prisão para efeito de obter uma delação premiada. Isso é absolutamente inconstitucional, ilegal, não republicano. Numa dessas delações premiadas (a do ex-diretor Paulo Roberto Costa) constou que aquela pessoa que estava presa teria direito a uma prisão domiciliar. Não existe previsão legal para isso. Quem decreta prisão é o Judiciário. Só o Judiciário pode revogar essa prisão. Os procuradores não têm poder para isso. No momento em que o MP coloca na delação que o sujeito terá direito a uma prisão domiciliar, ele está substituindo o Poder Judiciário. Ele não pode fazer isso.

ÉPOCA – Mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, homologou essa delação premiada.
Kakay – O MP apresenta uma delação que diz ter coisas gravíssimas contra algumas das principais pessoas da República, senadores, governadores, deputados, grandes empreiteiras. Algum juiz terá coragem de não homologar? Duvido. Infelizmente, eu duvido.

ÉPOCA – O ministro homologou sob pressão?
Kakay – Você faz uma investigação desse porte, faz pequenos vazamentos de nomes de pessoas importantes, em que não se sabe em que contexto foram citadas. Isso tomou uma dimensão tal que, para um ministro, simplesmente não homologar essa delação é difícil.

ÉPOCA – Sem considerar aspectos legais?
Kakay – No amadurecer dessa investigação e do próprio instituto da delação premiada, vamos começar a fazer como outros países fazem. Muitos acordos não são homologados. Uma delação que demorou 30 e tantos dias, com oito horas de depoimento por dia, com vários delegados e vários procuradores, e uma homologação é feita em apenas 24 horas? Houve um procedimento formal para saber se aquilo foi voluntário? Não. É um ato voluntário você,  com pressão, forçar as pessoas a delatar?

ÉPOCA – O senhor desistiu da defesa do doleiro Alberto Youssef por discordar da delação premiada. Explique, por favor.
Kakay – Sou contra a delação premiada sob todos os aspectos. Tenho uma formação humanista. Em minha família, quando alguém estava fazendo algo errado, ninguém ia lá apontar: “Foi o fulano”. O delator entrega quem ele quer, da forma que ele quer. Ele delata quem tem responsabilidade e quem não tem também. Basta ele falar um nome qualquer que essa pessoa estará manchada. Além disso, o Estado deixa de investigar para fazer uma barganha.

"Se um Tribunal derrubar uma decisão (do Sergio Moro), passa
por leniente"

ÉPOCA – Essa barganha não se justifica para punir criminosos poderosos que historicamente saem impunes nos casos de corrupção?
Kakay – O Estado tem de se estruturar para fazer investigações de forma científica seja contra quem for. Temos hoje no país, sem delação premiada, alguns dos principais políticos do país cumprindo pena (referindo-se ao escândalo do mensalão).

ÉPOCA – O senhor foi procurado por políticos citados na Lava Jato e que, eventualmente, serão alvos de investigação no Supremo? O que disse a eles?
Kakay – Tenho clientes, políticos, que foram pretensamente citados e me procuraram. Tiveram os nomes expostos. Não se sabe em que circunstâncias foram citados. Estamos esperando chegar o mês de fevereiro para ver o que acontecerá. Essas pessoas foram citadas através do efeito dessa tal delação. Ninguém tem acesso a isso. É assim que está funcionando. É através da pressão e do medo. Os decretos de prisão são muito frágeis. Há necessidade de algumas pessoas ainda estarem presas?

ÉPOCA – O juiz Sergio Moro, responsável pelo caso, tem recebido elogios na condução dos trabalhos, inclusive de advogados.
Kakay – No Judiciário de primeira instância, quando você pega um juiz que é sério e competente, mas é voluntarioso e julga ser o salvador da pátria, ele comete uma série de atos completamente desnecessários e duros, mas vira o homem do ano de todas as revistas. Se um Tribunal derrubar uma decisão, passa por leniente.

ÉPOCA – Um dos elogios a Sergio Moro é a transparência.
Kakay – Você conhece as delações premiadas? Alguém conhece? Como se faz a defesa de um cliente sendo que há uma delação premiada e você não a conhece?

ÉPOCA – Apesar de suas críticas, o senhor considera que a delação premiada se consolidará no Brasil como instrumento de auxílio às investigações?
Kakay – Houve um momento no Brasil que tudo era escuta telefônica. É um instrumento importante na luta contra o crime organizado, mas você não pode começar uma investigação com escuta telefônica. Está na lei. Mas a escuta virou uma praga, um flagelo. Até que os Tribunais começaram a fazer esse enfrentamento necessário. Eu tenho a certeza de que o Brasil fará em muito pouco tempo – o mundo jurídico, num primeiro momento – uma revisão desse louvor à delação premiada. Isso aconteceu na Itália. Lá, a delação também parecia uma panaceia, a salvação do mundo. Depois, começaram a anular processos por causa de acusações falsas. No caso da Lava Jato, os advogados dos investigados não conhecem as delações premiadas. Estamos vivendo um momento obscurantista.

ÉPOCA – Onde está a luz, então? 
Kakay – É preciso que exista a paridade de armas. Não podemos ter uma investigação que corre durante anos de forma sigilosa e, de repente, é deflagrada, sem que o advogado tenha acesso à plenitude dela. A sociedade tem de refletir sobre isso. É assim que ela quer que a defesa seja feita? Ao ser julgado nos Tribunais Superiores, esse caso terá uma capilaridade enorme. Ele atingirá os prefeitos das cidades, o homem comum no interior do país. A sociedade tem de pensar o que ela quer. [indubitavelmente, a sociedade quer que os políticos ladrões, a petralhada, parem de roubar os cofres públicos e os que roubaram sejam implacavelmente punidos.]

Fonte: Revista Época