Governador quer aprovar projeto que cria fundo extraordinário formado por receitas que ainda não existem para não deixar rombo para sucessor
O caso mais gritante é o de Minas Gerais, onde o governador Fernando
Pimentel (PT) encaminhou um projeto de lei para criar um fundo
extraordinário abastecido por receitas que ainda não passam de mera
expectativa. [Pimentel tem verdadeira fixação por 'fantasmas';
recentemente, tentando lavar dinheiro de propinas o governador 'pluft' utilizou o recurso das consultorias fantasmas - recurso também utilizado pelo presidiário Lula e que consiste em cobrar por consultorias que não prestou.
A propósito, Luis Cláudio, o filho do presidiário também esta enrolado com consultorias - era contratado por uma empresa para prestar o serviço, pesquisava na internet e apresentava o produto como inédito.]
Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), governadores articulam uma série de manobras para dizer que
cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para
cobrir todas as despesas contratadas. O dispositivo foi criado para
impedir que os sucessores no cargo encontrem uma situação de “terra
arrasada”, mas pode ser desrespeitado por 11 governadores ao fim de
2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. As medidas propostas são vistas por técnicos do governo federal como “contabilidade criativa”.
O texto diz ainda que, mesmo que o dinheiro ingresse só no futuro, o recurso poderá ser considerado disponibilidade financeira para cobrir despesas de 2018 e de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar). Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.
A manobra é comparada por técnicos do governo federal às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
(...)
A oposição na Assembleia de Minas Gerais acusa Pimentel de apresentar o projeto apenas para se livrar da punição pelo descumprimento da LRF. “Esse fundo tem como único objetivo salvar a pele do governador, que vai descumprir o artigo 42 da LRF e pode ser preso”, diz o líder da minoria na Casa, deputado Gustavo Valadares (PSDB). O projeto já foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser apreciado em segundo turno.
Procurado, o governo de Minas Gerais não quis se manifestar. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) afirmou que pode se posicionar apenas depois de eventual aprovação e sanção do projeto. A assessoria do governador eleito Romeu Zema (Novo) disse que ele também só irá se manifestar após a conclusão da votação pela Assembleia mineira.
