Pimentel utiliza manobra fiscal para ‘cumprir’ LRF [Pimentel foi descoberto no golpe das 'consultorias' agora tenta fraudar a LRF]

Governador quer aprovar projeto que cria fundo extraordinário formado por receitas que ainda não existem para não deixar rombo para sucessor

O caso mais gritante é o de Minas Gerais, onde o governador Fernando Pimentel (PT) encaminhou um projeto de lei para criar um fundo extraordinário abastecido por receitas que ainda não passam de mera expectativa.   [Pimentel tem verdadeira fixação por 'fantasmas';

recentemente, tentando lavar dinheiro de propinas o governador 'pluft' utilizou o recurso das consultorias fantasmas - recurso também utilizado pelo presidiário Lula e que consiste em cobrar por consultorias que não prestou.

A propósito, Luis Cláudio, o filho do presidiário também esta enrolado com consultorias - era contratado por uma empresa para prestar o serviço, pesquisava na internet e apresentava o produto como inédito.]

 

 Para tentar escapar da prisão por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), governadores articulam uma série de manobras para dizer que cumprirão a regra que exige, no fim do mandato, recursos em caixa para cobrir todas as despesas contratadas. O dispositivo foi criado para impedir que os sucessores no cargo encontrem uma situação de “terra arrasada”, mas pode ser desrespeitado por 11 governadores ao fim de 2018, como mostrou o Estadão/Broadcast. As medidas propostas são vistas por técnicos do governo federal como “contabilidade criativa”.

O texto diz ainda que, mesmo que o dinheiro ingresse só no futuro, o recurso poderá ser considerado disponibilidade financeira para cobrir despesas de 2018 e de exercícios anteriores (os chamados restos a pagar). Na prática, Pimentel propõe que receitas futuras ainda incertas possam ser consideradas no caixa atual do governo do Estado para evitar que o mandato termine no vermelho. O Código Penal prevê pena de um a quatro anos para chefe de poder ou órgão que autorize despesa sem haver dinheiro em caixa.
A manobra é comparada por técnicos do governo federal às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. 

(...)

A oposição na Assembleia de Minas Gerais acusa Pimentel de apresentar o projeto apenas para se livrar da punição pelo descumprimento da LRF. “Esse fundo tem como único objetivo salvar a pele do governador, que vai descumprir o artigo 42 da LRF e pode ser preso”, diz o líder da minoria na Casa, deputado Gustavo Valadares (PSDB). O projeto já foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser apreciado em segundo turno.
Procurado, o governo de Minas Gerais não quis se manifestar. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) afirmou que pode se posicionar apenas depois de eventual aprovação e sanção do projeto. A assessoria do governador eleito Romeu Zema (Novo) disse que ele também só irá se manifestar após a conclusão da votação pela Assembleia mineira.
 

Continuar lendo em O Estado de S. Paulo 

 

 

 

Crise fiscal ganha ares de tragédia grega

Embora por caminhos diferentes e em momentos distintos, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo ponto em que o Tesouro quebra e falta dinheiro para tudo

É muito provável que brasileiros, ao verem, em 2015, as cenas de gregos em filas à frente de caixas eletrônicos sem dinheiro, imagens de aposentados em Atenas durante protestos contra cortes nos benefícios, ao lado de servidores públicos com salários atrasados, tenham se sentido aliviados porque aqueles dramas aconteciam muito distante do Brasil. Quase do outro lado do mundo.

Mas, na verdade, encontravam-se, àquela altura, bastante próximos, à medida que a crise fiscal semeada pelo governo Lula/Dilma consolidava no subsolo da economia as condições — já visíveis há algum tempo por analistas — para uma grave crise fiscal. Algo no padrão grego daqueles dias, infelizmente. No fim do ano, o pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma seria aceito na Câmara, por Eduardo Cunha. A eclosão da crise prevista na campanha eleitoral de 2014 — a imprensa profissional começara a tratar do assunto antes — e o impeachment da presidente foram o desfecho de tudo.

A montagem da bomba-relógio não foi instantânea. Para ser preciso, começou na Constituição de 1988, com a missão dada ao Estado para com acabar com a miséria, atender toda população na rede de saúde pública, educar e assim por diante. Sempre o Estado como responsável por uma empreitada gigantesca contra a pobreza, além de outras.

A miríade de gastos ditos sociais, em que se incluem os da Previdência e benefícios assemelhados (Loas, por exemplo), veio sendo construída passo a passo. Um gigantesco salto rumo ao precipício foi a indexação de benefícios previdenciários e muitas outras despesas sociais pelo salário mínimo. Este, por sua vez, passou a ter aumentos acima da inflação e — pior — à frente da produtividade da economia. Nada contra a chamada “política de valorização” da remuneração de base da população, mas atrelar ao mínimo a maior parte das despesas públicas primárias foi overdose.

A Grécia também praticou a irresponsabilidade fiscal — para seu enorme azar, em euros. Quando ficou evidente que o país não pagaria as dívidas — tudo sempre em euros —, os bancos fecharam-se à Grécia, os juros subiram e a economia entrou em colapso.  No Brasil, a debacle veio na moeda pátria. A irresponsabilidade fiscal fez investidores recuarem, projetos foram engavetados e, para agravar a situação, Dilma, o secretário de Tesouro, Arno Augustin, mago da “contabilidade criativa”, sob as bênçãos do seu chefe formal, ministro Guido Mantega, passaram a adulterar as contas públicas. Acabou a credibilidade do governo dentro e fora do país, e a presidente sofreu impeachment.

O Brasil pôde deixar o real se desvalorizar (daí os enormes superávits comerciais, também fermentados pela recessão interna). A Grécia, nem isso, porque não tem moeda própria. Recorre à União Europeia e ao FMI para renegociar dívidas, enquanto executa duro ajuste. O Brasil não padece de falta de divisas. Mas tem de ajustar as contas internas, em reais, implodidas pelos mecanismos de indexação de gastos, desregramento em geral nas despesas e pela queda da receita tribuária devido à enorme recessão provocada por toda esta lambança macroeconômica. Um circulo vicioso trágico.

Por caminhos diferentes, Brasil e Grécia chegaram ao mesmo desastre da explosão das contas públicas. Daí a semelhança dos dramas pessoais de servidores públicos gregos e brasileiros, e também aposentados da iniciativa privada: desemprego, benefícios previdenciários e pensões atrasados (o que acontecerá no âmbito do INSS, se não vier a reforma). A Grécia da crise chegou ao Brasil, pelo Rio de Janeiro. Mas visita todos os estados.

Fonte: Editorial - O Globo

Desastrosa complacência

O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato de Dilma foi solenemente ignorado pelo BC

Armínio Fraga tem reiterado que é preciso entender as raízes da colossal crise fiscal com que agora se debate o país. Como tamanha devastação pôde ser perpetrada sob a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal? O que houve? Mera desobediência à lei ou ardilosa exploração de suas falhas e brechas?

Por mais importantes que sejam, tais indagações não têm respostas simples. Levará algum tempo até que se possa ter perspectiva nítida e abrangente do que de fato ocorreu. Mas isso não impede que, desde já, fatos que ajudem a entender o que parece ter ocorrido comecem a ser analisados.

Como bem notou Billy Wilder, visão retrospectiva é sempre perfeita. Constatado o arrombamento, fica claro que a fechadura era frágil e que faltaram alarmes mais estridentes. É preciso ter em mente, contudo, que o arrombamento não ocorreu de repente. Resultou de um longo processo, que se arrastou por toda uma década, de 2005 a 2014, em que o governo testou, ano após ano, os limites do possível para o abandono da responsabilidade fiscal.

Na escalada de abusos que, aos poucos, deu lugar à desastrosa situação fiscal que hoje se vê, o governo apostou com grande sucesso na complacência de formadores de opinião, do empresariado, da oposição, de segmentos da administração pública que poderiam ter se mostrado menos coniventes e de órgãos de controle que poderiam ter sido mais atuantes.

Quando a adulteração do registro das contas públicas tornou-se sistemática, não faltaram economistas influentes que se prontificaram a descartar as manobras contábeis como questões de somenos importância. Meros “pecadilhos”, chegou a pontificar um deles. Ledo engano. Rompido o compromisso com um registro sério e confiável das contas públicas, em pouco tempo os “pecadilhos” dariam lugar a um desregramento fiscal de proporções desastrosas.

Em 2010, eufórico com a superação dos piores efeitos da crise mundial e com a perspectiva de crescimento do PIB de 7,5%, o governo, afinal, sentiu-se à vontade para desfraldar de vez a bandeira da Nova Matriz Macroeconômica e passar a defender de forma mais ostensiva o abandono da responsabilidade fiscal, congratulando-se por sua “capacidade de escapar das limitações autoimpostas”. Já não havia mais dúvida sobre o que se poderia esperar do governo Dilma. Mas os órgãos de controle custariam a reagir.

No Banco Central, desde sempre responsável pelas estatísticas de necessidade de financiamento e dívidas do setor público, não se viu sinal de resistência à “contabilidade criativa” que lhe chegava pronta do Tesouro e do BNDES. Em 2011, o Banco Central chegou a classificar a política fiscal de 2010 como “neutra”, fechando completamente os olhos para o vigoroso impulso fiscal que advinha das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. 

À medida que os dados de resultado primário publicadas pelo Banco Central se tornaram imprestáveis, o setor privado se viu obrigado a trabalhar por anos a fio com suas próprias estimativas, sem que essa situação vergonhosa gerasse clima de indignação ou reações que pudessem trazer incômodo político relevante ao governo. O rápido agravamento das contas públicas no primeiro mandato da presidente Dilma foi solenemente ignorado pelo Banco Central, que se permitiu continuar adotando hipóteses róseas sobre a condução da política fiscal.

Em 2014, obcecada com sua reeleição, Dilma perdeu de vez a noção de prudência e partiu para o vale-tudo na condução da política fiscal e no registro das contas públicas. Seguiu à risca o “fazer o diabo” que ela mesma anunciara. E, ao cruzar de forma tão ostensiva os limites da legalidade, a presidente, afinal, deu margem a reações que agora lhe custarão o mandato. 

Mas a verdade é que o país levou muitos anos para deflagrar medidas de controle que coibissem o abandono da responsabilidade fiscal. Por que demorou tanto, a ponto de ter exigido, afinal, medida tão drástica, quando a devastação fiscal já estava tão avançada, é questão fadada a dar lugar a longo debate. 
  
Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Dilma não fará o ajuste fiscal necessário - mas, vai sobrar a redução do salário mínimo e ferro para os aposentados

Governo anuncia cortes, mas quer acumular novo déficit primário, e apresenta programa de medidas fiscais ‘de longo prazo’ que já deveriam ter sido tomadas

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, passa a semana na China, onde participará da reunião do G-20, na qual falará sobre as reformas da Previdência e fiscal que o governo Dilma pretende executar. No caso das mudanças no quadro fiscal, explicadas por Barbosa na sexta-feira em Brasília, quem não estiver acompanhando o cotidiano das resistências do governo a de fato reduzir gastos poderá chegar à falsa conclusão de que, enfim, a crise brasileira será estancada. E não é bem assim.

O próprio anúncio dos “cortes”, na sexta, beirou a bizarrice, pois, ao reduzir, no Orçamento deste ano, R$ 23,4 bilhões em despesas, e, ao mesmo tempo, pedir ao Congresso que lhe permita abater da meta fiscal da União R$ 84,2 bilhões — certamente devido à frustração de arrecadação —, na prática o que o governo Dilma deseja é converter o objetivo de um superávit primário de 0,5% do PIB, em todo o setor público, num déficit de 1%.

Confirma-se, então, que o Planalto não executará mesmo o ajuste fiscal necessário para recuperar a confiança no país. Empresas não voltarão a investir e consumidores, a consumir. O Brasil, ruma, assim, para a situação dramática e inédita de dois anos seguidos de crise profunda, talvez até mesmo três, com inevitáveis reflexos no quatro. Uma enorme tragédia. Mas a proposta de reforma fiscal exposta por Barbosa faz sentido. O governo, enfim, admite que a correção de grande parte das despesas previdenciárias e ditas sociais pelo salário mínimo, 43% dos gastos primários do Orçamento, é inviável. Por isso, inclui entre as medidas a tomar, quando os gastos ultrapassarem a previsão inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a suspensão do reajuste real do salário mínimo.

A reforma prevê cortes e congelamento de despesas por estágios. O projeto de Barbosa é bem-vindo e merece ser aprovado. Mas chega muito tarde, e ainda é apresentado pelo ministro como de “longo prazo”. A presidente Dilma deveria ter assumido o segundo mandato e logo estabelecido meta para os gastos e adotado o arsenal de ações para manter os dispêndios sob controle. Porém, certamente por falta de convicção e também de condições políticas de contrariar o PT e os movimentos ditos sociais, empurrou para frente o inevitável — o ajuste —, e agora assiste impassível a agências internacionais de avaliação de risco cortarem sucessivamente a nota do Brasil. O tempo passa, e o país troca de lugar com a Argentina nas avaliações mundiais das economias do continente, algo lamentável.

Outro erro é resgatar da “contabilidade criativa”, que se pensava escanteada, artifícios para maquiar a execução orçamentária. Agora, Dilma e Barbosa contabilizam como receita da União R$ 12 bilhões que são na realidade dinheiro para pagar precatórios (dívidas públicas já reconhecidas na Justiça). Assim é que começou a ser corroída, em 2013/14, a percepção da economia brasileira.

Fonte: Editorial - O Globo

O que está em questão entre Levy e Barbosa

Os ministros repetem um conflito clássico na História do Brasil, mas com o agravante de ocorrer em meio a uma séria crise política

Emerge do imbróglio criado no envio ao Congresso da proposta orçamentária para 2016, com a previsão de déficit, uma zona mais nítida de tensão entre os ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa. Do ponto de vista da história republicana brasileira, nenhuma novidade. É antiga esta oscilação entre “desenvolvimentistas” e “estabilizadores”. Ela é observada, por exemplo, em Rui Barbosa (Deodoro) e Joaquim Murtinho (Campos Sales), passa por Delfim, Reis Veloso, Simonsen (Médici, Geisel e Figueiredo), Malan e Serra (FH). 

Não por acaso, a predominância de “desenvolvimentistas” num governo chefiado por Dilma Rousseff, com Guido Mantega e o maquiador de estatísticas Arno Augustin,  quebrou o país. Entraram para a História. E com Dilma 2, volta a tradicional dualidade nas figuras de Levy e Nelson Barbosa.

Com a diferença que é um agravante: o cabo de guerra se dá no bojo de uma séria crise política, com a credibilidade/popularidade da inquilina do Planalto ao rés do chão. Nesse contexto, surge a proposta de Orçamento com déficit — melhor do que com um superávit surgido dos laboratórios a contabilidade criativa. Mas, se reconhecer o problema é parte da solução, não é seguro que a saída será encontrada com facilidade. Um Congresso que, num ajuste fiscal, gera despesas, não pode ser confiável. O Executivo terá necessariamente de conduzir as reformas para que os gastos públicos obrigatórios deixem de aumentar de maneira autônoma, ao sabor da correção por meio de um salário mínimo descolado da produtividade da economia. Um pecado mortal, fonte de fortes pressões inflacionárias.

Aqui surgem as diferenças entre Levy, mais preocupado com as despesas, e Barbosa, defensor da garimpagem por novas fontes de receitas, apesar da já enorme carga tributária. Ou seja, mais impostos. Repete-se o filme. Faz, portanto, sentido que Barbosa seja defensor da volta da famigerada CPMF, também defendida pelo PT, partido de que é próximo. Mas é grave equívoco.

O melhor é que haja um entendimento entre as duas correntes, em nome de um mínimo de governabilidade na crise. Impostos já estão previstos no orçamento deficitário (sobre bebidas, produtos eletrônicos etc.). Mas todos os esforços precisam ser canalizados para mudanças estruturais, como a reforma da Previdência e em alterações na correção do salário mínimo. Espera-se que o Planalto saiba que Levy continua a ser visto como fiador de alguma sensatez na condução dos ajustes.  Não é desprezível o risco de o Brasil entrar em longo processo de estagnação e até retrocesso. A Argentina, no começo do século passado, já ostentou renda e outros indicadores de país desenvolvido. Hoje é um pária no mundo globalizado.

Fonte: Editorial – O Globo

Dilma, Lula e o “ódio” ao PT

O governo e o PT encomendaram pesquisas para entender as razões da rejeição de boa parte da população. Se analisassem com atenção as suas práticas, talvez não precisassem recorrer aos institutos de pesquisa

Um ministro de Dilma revelou recentemente que o governo encomendou pesquisas qualitativas para entender as razões da queda de popularidade da presidente e “o ódio de São Paulo” – o carro-chefe dos protestos realizados no domingo em todo o país. Nesta altura do campeonato, já deve estar pronta também a pesquisa nacional encomendada pelo PT no final do ano passado, para identificar as causas e possíveis soluções para o antipetismo crescente no país.

Se o governo e o PT olhassem para dentro de casa, em vez de procurar razões externas para explicar a rejeição popular, provavelmente não precisariam recorrer aos institutos de pesquisa. Pelo que se pode captar do grito das ruas, a rejeição a Dilma, ao governo e ao PT não tem a ver só com a ideologia esquerdista do partido. Está ligada também ao desprezo e à arrogância que Dilma, o PT e seus líderes demonstram pela inteligência alheia.

Para tentar vencer a “batalha da comunicação”, como diz Dilma, ou “desconstruir” o discurso da oposição, como preferem os marqueteiros, vale tudo. Essa estratégia ainda pode fazer sucesso entre as milícias petistas, que já estariam alinhadas com o partido de qualquer maneira, e entre os eleitores menos informados. Mas, entre os eleitores da classe média para cima, com maior nível de escolaridade, já não produz um resultado positivo. Ao contrário. Só estimula o aumento da rejeição por Dilma, pelo governo e pelo PT. Confira abaixo uma lista com cinco pontos que explicam, em boa medida, essa percepção negativa, especialmente nas regiões sul, sudeste e centro-oeste do país. 

1. A traição aos ideais do partido - Quando surgiu, em 1980, o PT pretendia ser um partido político não apenas diferente, mas melhor que os outros. Hoje, 35 anos depois, o PT se tornou igual ou pior que os outros, para decepção de muita gente que acreditou nas boas intenções do partido. Depois de Lula afirmar que, no Congresso Nacional, havia “uma maioria de 300 picaretas que defendem apenas seus próprios interesses”, o PT criou o mensalão, para aprovar os projetos de interesse do governo, e o petrolão, para financiar o partido com propinas arrecadadas na Petrobras. Na campanha de 2014, Dilma garantiu que não adotaria o programa de ajuste defendido por Aécio, considerado "neoliberal", para equilibrar as contas públicas. Disse que geraria recessão e desemprego. Mas, depois de empossada, fez exatamente o contrário do que havia dito.

2. O envolvimento em casos de corrupção – Antes de assumir o poder, em 2003, o PT se colocava como um arauto da ética e da moralidade. Hoje, 12 anos depois, o PT pode se vangloriar de um feito: “nunca antes na história desse país”, como diria Lula, um partido conseguiu desenvolver uma tecnologia tão sofisticada de desvio de recursos públicos para seus líderes e para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Contra todas as evidências apuradas até agora, o PT e seus líderes teimam em questionar a credibilidade das investigações. Embora o propinoduto fosse institucionalizado, de acordo com os depoimentos colhidos até agora na operação Lava Jato, o PT poderá "sacrificar" João Vaccari Neto, seu tesoureiro, acusado de ser o operador do esquema, para tentar salvar o partido, envolvido até a medula no petrolão. Apesar de nada ter sido provado contra Dilma até agora, muita gente boa por aí considera que ele pode ser corresponsabilizada no escândalo da Petrobras, ocorrido durante a sua gestão e a de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, na presidência do conselho de administração da companhia.

3. A mentira e a negação de problemas – Para evitar que ações desastradas do governo respinguem em sua popularidade, Dilma e o PT constroem, com apoio de seus marqueteiros, um discurso fantasioso. Tentam transformar seus fracassos em sucessos. Como Joseph Goebbels, o temido ministro nazista de propaganda, a máquina de comunicação petista basear-se no princípio de que “uma mentira repetida diversas vezes transforma-se numa verdade”. Talvez nada seja mais emblemático neste quesito do que a propaganda do PT na campanha de 2014, quando a candidata Marina Silva foi acusada de querer tirar a comida da mesa do povo e acabou perdendo apoio dos eleitores. A tal da “contabilidade criativa” – um expediente usado por Dilma para esconder “esqueletos” nas contas públicas – também ilustra com perfeição esse ponto.

4. A recusa em assumir os erros – Em vez de seguir a máxima de que a melhor atitude é sempre reconhecer os próprios erros e assumir a responsabilidade por eles, Dilma e o PT preferem atribuir a culpa a terceiros. Já virou meme nas redes sociais a mania que o PT e seus líderes têm de atribuir todos os problemas do país ao ex-presidente Fernando Henrique sempre que eles se veem numa situação desconfortável. Ainda hoje Lula e o PT continuam a negar que líderes do partido tenham se envolvido no mensalão. Afirmam, no Brasil e no exterior, que o tempo mostrará que foi um “processo político” para prejudicar o PT. No caso do petrolão, não é diferente. Dilma, por seu turno, continua a negar que a economia brasileira tenha descido a ladeira por causa de sua gestão desastrada no primeiro mandato. Ela insiste até hoje que a paradeira geral da economia do país é um reflexo da crise global, ocorrida no final de 2008.

5. O “nós” contra “eles” – Em vez de agir como presidente de todos os brasileiros, Dilma, Lula e o PT estimulam o antagonismo entre as classes sociais. Como os comunistas de outrora, eles se colocam como se fossem os únicos e legítimos porta-vozes do "povo brasileiro". Qualquer opositor é tratado como inimigo a ser exterminado, para não ameaçar o projeto de poder do partido. Para eles, só pode estar contra o governo do PT quem é da “zelite“ e quer manter seus privilégios. Não conseguem entender que muita gente, pobres e ricos, pensa diferente e quer ver o Brasil seguir outros caminhos.

Fonte: Revista Época – Blog do Fucs