Julgamento de Moro
O julgamento do dia 14 no Supremo
Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de
encaminhar para a Justiça do Distrito Federal os processos contra o
ex-presidente Lula, anulando suas condenações, o que o tornou elegível
para a eleição presidencial de 2022, promete mais polêmicas. Retomado o
julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro na 2ª Turma do STF, o
ministro Nunes Marques surpreendeu muita gente votando contra a tese, no
que poderia ser um placar de 3 a 2 contra o relator Gilmar Mendes se a
ministra Carmem Lucia não tivesse alterado seu voto, alegando que fatos
novos surgiram desde que votara na primeira sessão a favor de Moro.
Nada, além das mensagens roubadas dos celulares dos procuradores de
Curitiba, surgiu no horizonte para justificar tão brusca mudança de
voto.
Outra possibilidade é a maioria considerar que a
jurisdição de Curitiba é, mesmo, o foro natural dos processos de Lula. O
próprio Fachin, depois de ter feito uma manobra arriscada, e perder, na
tentativa de neutralizar Gilmar Mendes na decretação da suspeição de
Moro, pode votar contra sua própria decisão, alegando que, ao aceitar a
tese majoritária na 2ª Turma de que Curitiba não era a sede natural dos
processos da Lava-Jato, o fez em nome do colegiado.
Pessoalmente,
porém, sua convicção é de que a jurisdição correta é a 13ª Vara de
Curitiba. Sendo assim, em outro colegiado, se sente liberado para votar
de acordo com sua consciência. Essa reviravolta é mais fácil de
acontecer do que derrubar a suspeição de Moro, pois quatro ministros -
Nunes Marques, Carmem Lucia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - já
votaram na 2ª Turma pela continuidade do julgamento, que já havia
começado, e bastariam apenas mais dois votos para que a decisão fosse
mantida.
O ex-presidente Lula, nesse caso, continuaria condenado
em segunda instância no processo do sítio de Atibaia, que,
prudentemente, a defesa de Lula já está pedindo que o ministro Gilmar
Mendes inclua na suspeição de Sérgio Moro já aprovada na 2ª Turma, que
agora tem ele como relator da Lava-Jato por ter liderado o voto
divergente vencedor.
Dificilmente, porém, o pedido será aceito,
pois o próprio Gilmar Mendes fez questão de anunciar que a decisão só se
referia ao processo do triplex do Guarujá. A ministra Carmem Lucia
também acentuou que sua mudança de voto se dava apenas no âmbito do
processos que foi analisado naquele julgamento. A ampliação da suspeição
se daria de maneira mais polêmica ainda, pois estaria sendo julgada uma
decisão da juíza Gabriela Hardt, que foi quem condenou Lula, pois
Sérgio Moro já havia se licenciado da Vara de Curitiba. Mesmo que Moro
tenha iniciado o processo, foi a juíza Hardt quem deu a sentença
condenatória.
Merval Pereira, jornalista - O Globo
