Juiz da Lava-Jato diz que não sugeriu suspensão de
contratos com empreiteiras
E lembra
que é necessário maior controle das obras em andamento
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal
de Curitiba,
divulgou nota afirmando que não sugeriu
a suspensão de contratos em andamento das empreiteiras envolvidas na Operação
Lava-Jato. Na nota, ele explica que " argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu
entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram,
lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de
formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já
que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa
eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos. Daí a necessidade de
permanência das preventivas, pois a outra medida,
suspensão dos contratos em curso, seria mais gravosa para terceiros, empregados
das empreiteiras, e para as obras em andamento".
Na nota,
Moro ressalta, porém, que isso não exclui a necessidade de um maior controle
pelo Poder Público sobre os contratos em andamento, "o que não pode ser feito diretamente por este Juízo".
Ao
detalhar, a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os motivos pelos
quais defende a permanência na prisão dos executivos de empreiteiras, Moro
afirmou ainda que não bastava que eles se afastassem formalmente do comando das
empresas, como vem ocorrendo. "Também
foi argumentado que seriam imperativas as prisões cautelares para garantir o
afastamento de fato dos dirigentes das empreiteiras da gestão dos contratos,
indicando ainda que o modo pelo qual, segundo as acusações, praticam seus
negócios não é aceitável pelo Judiciário e pela sociedade, objetivo este que
não seria alcançado por mero afastamento formal deles da direção das empresas,
mas com a persistência do controle de fato".
Fonte: O Globo
[as razões apresentadas na nota do juiz Sérgio Moro demonstram que o ilustre titular da 13ª Vara Federal
de Curitiba, é possuidor além da competência, seriedade e severidade que o tornam merecidamente candidato a uma vaga no STF (óbvio que essas qualidades não o credenciam para ser indicado pela atual presidente) de elevado senso de responsabilidade e justificam perfeitamente, a nosso ver, seus comentários sobre a inconveniência de soltar os empresários cúmplices da petralhada.]
