TRF-3 confirma condenação de Lula

TRF-3 confirma condenação para Lula pagar honorários de R$ 829 mil

Decisão foi tomada depois da análise de um recurso apresentado pelo petista

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de R$ 829 mil, valor fixado em 2018 e pendente de correção. A informação é da Revista Veja.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais). A decisão do TRF-3 foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista.

No mesmo julgamento, o tribunal manteve decisão da primeira instância que bloqueou R$ 525 mil da LILS Palestras para garantir quitação de parte das dívidas. O tribunal liberou, no entanto, 40 salários mínimos e uma conta bloqueada do hoje pré-candidato à Presidência da República.

Ao entrar com a cobrança judicial, a procuradoria afirmou que o Instituto Lula, que se apresentava como uma associação civil para fins não econômicos, não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras”, alega a PGFN.

Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.

Um dos advogados de defesa disse a Revista Veja que ainda cabem recursos à decisão do TRF-3, mas não antecipou que tipo de recurso será impetrado na Justiça.

Revista Oeste

Lula e a Lava Jato

Opiniões sobre culpa ou inocência de Lula voltam à estaca zero

A condenação de Lula no caso do tríplex deve ser anulada. As conversas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol divulgadas pelo The Intercept Brasil provam que Moro atuou como parte da acusação. Se o juiz é acusador, não há defesa possível. Sem direito de defesa, não há julgamento justo. Lula não foi submetido a um julgamento justo. [importante: para que ocorra o que a primeira frase do parágrafo acima  expresse o resultado de uma sentença judicial é necessário que:

- os acusadores do ministro Moro consigam 'sumir' com o inciso LVI, artigo 5º, da Constituição Federal, cujo teor decreta  que provas obtidas por meios ilícitos não são admitidas no processo.

- provar a autenticidade dos diálogos atribuídos a Moro e aos procuradores,  obtidos através da prática de crimes.

Após o cumprimento desses passos, talvez o Supremo anule a condenação do presidiário Lula - só o STF pode decretar a anulação da condenação, tendo em conta que o processo foi examinado por todas as instâncias (até pelo Plenário virtual do STF)  e o STJ em sentença recente, confirmou a condenação do criminoso petista, reconhecendo como válidas todas as provas apensas ao processo, apenas procedeu uma redução da pena.

Importante ter em conta, que caso venha a ocorrer o absurdo da sentença condenatória ser anulada, mesmo assim, o ladrão petista está completando o cumprimento de um sexto da pena aplicada e isto não pode ser desfeito.

Já existe uma outra condenação sobre o ladrão mais querido do Brasil e que em breve será confirma pelo TRF - 4 = mais cadeia para Lula = volta para a prisão.]

Quanto às opiniões sobre a culpa ou inocência de Lula, elas voltam à estaca zero. Cada um achará Lula culpado ou inocente segundo sua própria avaliação pessoal das evidências, ou, o que é imensamente mais provável, segundo suas preferências políticas. A sentença de Moro deixa de ter qualquer peso nessa análise.

A propósito, o leitor Pablo López Guelli escreveu para a ombudsman me dando uma bronca porque não dei minha opinião sobre a condenação de Lula. Pablo, eu acho o seguinte: ficou razoavelmente bem estabelecido que Lula recebeu favores de uma empreiteira que participava do cartel no centro da Lava Jato. Não foram lá uns favores muito espetaculares, mas recebeu. O que eu acho difícil de estabelecer é o vínculo desses favores com o escândalo da Petrobras, e os vazamentos mostram que o próprio Dallagnol sabia que o difícil era isso.

Mas, sinceramente, essa é uma questão jurídica mais complexa do que “o réu tem que ter direito de defesa”, de modo que acho melhor deixar o debate para os juristas. E, sim, o fato de ter votado em Lula a vida inteira me deixa um pouco consciente demais de meu viés para opinar sobre isso com muita confiança.

Enquanto isso, amigos de esquerda reclamam porque eu ainda defendo a Lava Jato (a operação, não a sentença de Moro). Meus amigos, eu não largo as causas com facilidade. Pra vocês terem uma ideia, eu ainda defendo o PT. Quem tem que se sentir atingido é quem vendeu a narrativa “A Lava Jato foi a operação que descobriu os esquemas do Lula”. Se é seu caso, filho, você se ferrou: amarrou a operação a um caso que não é nem de longe o centro da investigação, e agora ajudou a desmoralizar a coisa toda.

Quem apostou a imagem da operação no processo de Lula que se vire para rebolar contra os fatos. Nunca achei que a Lava Jato fosse sobre Lula. Sempre achei, e continuo achando, que a operação merece entrar na história por ter provado algo que todo mundo sabia que existia, o cartel das empreiteiras. Era um negócio que fazia todas as obras públicas serem mais caras do que deveriam, financiava todos os grandes partidos desde sempre e criava incentivos para obras monumentais em que se podia roubar bastante.

Os erros de Moro e Dallagnol no caso Lula não comprometem nada disso. O importante ainda está de pé, a direita é que mentiu sobre o que era importante. Não se trata, absolutamente, de minimizar o escândalo da “VazaJato”. Discordo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, em primeira avaliação, disse que se tratava de “tempestade em copo d’água”. O julgamento a ser anulado foi o que tirou Lula da disputa eleitoral de 2018. Lula liderava as pesquisas. Lula subiu nas pesquisas enquanto estava preso. Lula era o candidato preferido dos brasileiros mais pobres. [caso ocorresse a tragédia de Lula ganhar, o Brasil já estaria na metade do caminho para se tornar outra Venezuela - a inflação com Bolsonaro está em queda, o que é importantíssimo, inclusive e especialmente para os mais pobres.]  Não sei se teria ganho, mas Jair Bolsonaro parece achar que sim. Se não acha, por que disse que Moro livrou o Brasil do bolivarianismo?

Celso Rocha de Barros - Folha de S. Paulo

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa. O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados. O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.

São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.  Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia. O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.

Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto. É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta. Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.

 

Editorial - O Globo

O 'movimento' pode ser uma milícia

Expor os maus métodos do MLSM não é "satanizar" as organizações de mobilização social

Condenado por corrupção, o maior líder popular surgido depois de Getulio Vargas está na cadeia. Na madrugada de 1º de maio desabou em São Paulo um prédio de 24 andares onde viviam 92 famílias que o ocupavam em nome de um Movimento de Luta Social por Moradia, o MLSM. Seja o que for aquilo que se chama de "movimento", o MLSM é uma milícia que domina oito prédios e barracas de comércio espalhadas pela cidade. No edifício que desabou cobrava aluguéis de até R$ 400 mensais.

Diante da exposição dos métodos do MLSM, deu-se uma reação, mostrando que havia um risco de satanização dos "movimentos". Quem defende os "movimentos" sem condenar as milícias sataniza aquilo que pretende proteger.  Não se pode dizer que o MLSM seja um ponto fora da curva. Em 1997, o estado de São Paulo era governado por Mário Covas, avô do atual prefeito Bruno, e três pessoas haviam sido mortas pela PM num conjunto habitacional da Fazenda da Juta, invadido pelo "movimento" dos sem-teto do ABC. Durante a ocupação, apartamentos de dois quartos e pequena sala eram negociados por atravessadores. Um dos invasores era um jovem de 19 anos, solteiro. No Nordeste, já houve filas de fazendeiros pedindo ao MST que invadisse suas terras para que pudessem buscar indenização do governo.

A caminho da cadeia, Lula disse que "não sou um ser humano, sou uma ideia", e saudou uma plateia dos "movimentos" habituados a "queimar os pneus que vocês tanto queimam", e a fazer "as ocupações no campo e na cidade". Prometeu-lhes: "Amanhã vocês vão receber a notícia que vocês ganharam o terreno que vocês invadiram."  Lula, o PT e muitas organizações de mobilização social nada têm a ver com o MLSM ou picaretagens semelhantes. O problema está no fato de que jamais denunciam o que é feito na suposta defesa do andar de baixo. Admitindo-se que invadir prédios seja uma forma de buscar a justiça social (o que não é), fazer de conta que não se vê a atuação de uma milícia é suicídio. Pensa-se que, se o objetivo é social, o resto não importa. Isso vale tanto para as invasões como valeu para a manutenção de contubérnios com empresários e políticos profissionalmente corruptos. Foi assim que se abriu a trilha de malfeitorias que levou o maior líder popular à cadeia, por corrupção.

O CUSTO DA DIPLOMACIA DOS COMISSÁRIOS

Os governos da Venezuela e de Moçambique deram um calote de R$ 1,2 bilhão em empréstimos do BNDES e do banco Credit Suisse, avalizados pelo Fundo de Garantia à Exportação. Eram parte da diplomacia dos comissários e das empreiteiras. O espeto foi coberto com recursos de seguro-desemprego. A doutora Dilma Rousseff já havia perdoado US$ 1,5 bilhão em dívidas de cinco países africanos, e pode-se esperar que os “negócios estratégicos” tragam novos calotes.

(...)

DODGE x CNMP

Vão mal as relações da procuradora-geral, Raquel Dodge, com o Conselho Nacional do Ministério Público. Pelo jeito, vão piorar.  No centro da encrenca está a decisão de Dodge de ir adiante na investigação da porta giratória do procurador Marcello Miller, que operava no MPF e no escritório de advocacia que defendia os interesses dos irmãos Batista, da JBS.

Miller admitiu que fez “uma lambança”, mas foi uma lambança muito bem remunerada. Seu contrato com os advogados dos Batista fixava em R$ 1,4 milhão seus vencimentos anuais.

A MALETA

O presidente dos Estados Unidos tem sempre por perto um oficial que carrega uma maleta chamada de “Futebol”. Nela estão os equipamentos de comunicação que podem ordenar um ataque nuclear.

Quando sai à rua, Michel Temer é acompanhado por um cidadão que carrega o que parece ser uma pasta. Trata-se de um painel dobrável que, uma vez aberto, protege o doutor contra ataques de tomates, ovos e coisas do gênero.

(...)

MATÉRIA COMPLETA, Elio Gaspari - O Globo

 

Lava Jato: Lula vira réu - pela sexta vez - no caso do sítio de Atibaia

Petista alega que não é dono da propriedade, que teria sido reformada por empreiteiras

Sergio Moro aceita mais uma denúncia contra o ex-presidente, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Moro diz que Lula tem renda e pede para manter bloqueio de bens

Segundo o juiz, confisco não oferece risco à subsistência do ex-presidente porque o petista possui rendimentos de aposentadoria e de dividendos de palestras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu no terceiro processo na Lava-Jato nesta terça-feira. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, interior de São Paulo.

Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht em 2010, quando ele deixou a Presidência da República. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar.

O petista já foi condenado a nove anos de prisão no processo que investiga se ele recebeu um tríplex no Guarujá da OAS. Ele também é réu em uma ação que apura se a Odebrecht lhe favoreceu ao alugar um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo.

Fonte: VEJA

Operação da PF busca 149 joias da mulher de Sérgio Cabral

PF busca joias de Cabral na casa da cunhada

A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira, 23, em uma operação que busca joias do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. São cumpridos dois mandados de buscas na zona sul do Rio, em endereços de uma governanta ligada ao ex-governador e da irmã de Adriana Ancelmo.

O ex-governador é réu em ação penal por lavagem de dinheiro na compra de joias em espécie, sem nota fiscal ou certificação nominal. A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, acusa Sérgio Cabral, sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e seus assessores Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda.

“O dinheiro sujo era oriundo de propinas pagas por empreiteiras entre os anos de 2007 e 2014, em contratos para obras do metrô, reforma do Maracanã, PAC das Favelas e do Arco Metropolitano. O cometimento de crime de lavagem de dinheiro com a compra de joias já foi objeto de duas outras denúncias oferecidas em decorrência das denominadas operações Calicute e Eficiência”, afirma a força-tarefa.

Fonte: IstoÉ

Empresas vermelhas

A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal 

A intrincada e vasta trama de relações entre o PT, o Estado e as empreiteiras, revelada pela Lava-Jato, mostra uma face do capitalismo brasileiro que, só com muita dificuldade, pode ser considerada como expressão de uma economia de mercado. O partido sempre se caracterizou doutrinariamente por ser socialista, voltado contra o lucro e a economia de mercado, que, segundo ele, deveriam ser controlados estritamente. Resultado disso foi, por exemplo, o fracasso do programa de concessões, devido, principalmente, às tentativas de controle do lucro, considerado um mal. 

Da mesma maneira, as privatizações foram objeto de opróbrio, pois o Estado deveria ser onipresente. Tudo o que cheirava a “privado” deveria ser simplesmente descartado. Ele, aliás, além de ser um ativo interventor na economia, deveria, ademais, ter protagonismo econômico. Dentre suas tarefas, deveria promover empresas estatais e privadas, que seriam as campeãs nacionais.  Do ponto de vista das relações internacionais, tivemos uma escolha igualmente socialista, com todo um privilégio de parceiros como os países bolivarianos e africanos. Lá também empresas obedeciam aos ditames do Estado/partido, algo que certamente aparecerá com os desdobramentos da Lava-Jato, à medida que a operação prosseguir após a morte do ministro Teori Zavascki. 

Ora, esta ideologia, esboçada aqui em alguns de seus traços, teve como seu instrumento empresas que se prestaram a este serviço, em busca, por sua vez, de lucros volumosos, possíveis somente pelas escolhas partidárias feitas. Denominemos essas empresas de “vermelhas”.  Qual consistia a sua função do ponto de vista partidário? Ela consistia em financiar o projeto socialista. Ou seja, empresas símbolos do capitalismo brasileiro estavam voltadas para a implementação de um projeto que, em tudo, contraria os princípios de uma economia de mercado, da concorrência e do respeito aos contratos. 

Lucro para elas só servia se fosse astronômico e baseado numa escolha política. Não seria o resultado do menor preço de seus produtos em um mercado concorrencial. Isto é, o PT abominava o lucro e produzia lucros exorbitantes para as empresas que o financiavam. Quem pagava a conta era, evidentemente, o cidadão e as empresas — não vermelhas — que pagavam impostos. Não deixa de ser interessante o aparente paradoxo. Empresas vermelhas que financiavam um projeto socialista que, por definição, se posicionava contra os princípios que regem uma economia de mercado e que, em tese, deveriam nortear a atuação de qualquer empresa. 

Contudo, empresas “selecionadas” não deveriam obedecer aos princípios mesmos do capitalismo. Situar-se-iam fora desta órbita, devendo minar os seus próprios critérios e valores. O discurso anticapitalista petista concordava unicamente com os “princípios” dessas empresas, as vermelhas. A “coerência” seria preservada! A cor e a estrela continuariam a brilhar.  O preço de tal distorção ideológica foi a subversão completa dos princípios de uma economia de mercado. Listemos alguns deles.  A intervenção estatal, no segundo mandato de Lula e nos de Dilma, foi erigida em um dogma que não admitia qualquer contestação. Caberia ao Estado determinar margens de lucro em concorrências públicas e atender, de forma privilegiada, às empresas que se prestassem aos seus desígnios socialistas e estatizantes. 

Chegou-se ao extremo de determinar as tarifas de energia elétrica, produzindo um déficit que está até hoje prejudicando as empresas do setor. O Estado petista tudo sabia. Deu no que deu!  O lucro, conforme observado, foi considerado algo a ser evitado, uma espécie de chaga que não deveria ser tocada. Entretanto, as empresas vermelhas, as que financiavam o projeto socialista, ditavam os seus preços, entrando em conluio entre si, onerando o cidadão brasileiro e tratando o Estado como objeto de seu butim. Tudo isto seguindo as orientações estatais e partidárias. 

A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal. As empresas eram previamente escolhidas tanto nas concorrências públicas, quanto na seleção daquelas que deveriam ser declaradas vitoriosas nesta curiosa expressão do “capitalismo” brasileiro.  Observe-se aqui que não se trata somente de um capitalismo de compadrio, aquele que favorece determinados grupos que não pretendem seguir as regras da livre concorrência, mas de um projeto político que procurava subverter de dentro os princípios e valores de qualquer economia de mercado. Ou seja, empresas vermelhas deveriam se colocar a serviço da instauração gradativa de uma sociedade socialista. 

Para estas empresas e para o projeto estatizante petista, não valeriam as regras de uma economia concorrencial, aquela em que as empresas vencedoras, as que se afirmam no mercado, são as que se destacam pelo mérito, pela competitividade e pela inovação.
Um dos princípios sagrados de uma economia de mercado consiste no respeito aos contratos e na segurança jurídica. Ora, o projeto petista desembocou na mais completa insegurança, onde apenas as empresas vermelhas tinham a segurança de investir, pois seus contratos eram sistematicamente alterados para aferirem maiores lucros. As demais ficavam à mercê do arbítrio.

Há, ainda, todo um novo capítulo do que está por vir, quando a Lava-Jato passar a investigar mais sistematicamente as conexões destas empresas com certos países africanos e bolivarianos. Ela passará a revelar como os governos petistas serviram para o enriquecimento ilícito de seu partido e de seus integrantes, alguns se tornando milionários. 

Será a operação Angola que projetará uma nova luz sobre as empresas vermelhas e o modo de atuação do PT, corrompendo governos estrangeiros e fazendo lá, o que fizeram aqui. Desnudar-se-á toda uma trama de relações em que os discursos de solidariedade mostrar-se-ão enquanto mera encenação, um disfarce, do vermelho que a tantos encantou.

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Empreiteiras pagaram R$ 10 mi a empresa de palestras de Lula

Valores estão na manifestação assinada por procuradores da Lava Jato que defende a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar o ex-presidente 

Cerca de 47% das transferências que a empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações recebeu entre 2011 e 2014 foram feitas pelas empreiteiras Camargo Correa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS, UTC e Andrade Gutierrez. O sócio majoritário da LILS é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detentor de 98% da participação societária. A informação consta no documento enviado à Justiça Federal na última quarta-feira para defender a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar o petista.

 “Não há como desassociar o fato de que os cinco maiores repassadores de dinheiro à LILS Palestras, Eventos e Publicações foram empreiteiras integrantes do cartel que fraudou, de forma bilionária, licitações em desfavor da Petrobras”, disseram os procuradores da Operação Lava Jato em manifestação enviada à Justiça Federal na última quarta-feira. O documento é uma resposta ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente, que diz que o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, não tem competência para competência para julgar o ex-presidente.

Para o Ministério Público, cabe, sim, a Moro julgar Lula uma vez que os crimes investigados relacionados a ele são de competência da esfera Federal, como lavagem de dinheiro contra a Petrobras, que é uma estatal. “A conexão dos fatos apurados com a Lava Jato [se dá] uma vez que presentes vários personagens em comum, como diversas das empreiteiras participantes do cartel e dois dos intermediários do pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores”.

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Lulaparticipou ativamente do petrolão, diz Ministério Público



Fonte: Revista VEJA