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quarta-feira, 30 de março de 2022

Dallagnol diz ter pedido cancelamento de chave do Pix após doações ultrapassarem meio milhão de reais - O Globo

Ex-procurador foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol anunciou nas suas redes sociais que pediu o cancelamento de sua chave de Pix, após receber sucessivas doações de seguidores. Dallagnol, que após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil, afirma ter arrecadado R$ 575 mil, cerca de 7,5 vezes mais do que o necessário.
Procurador da República Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva da Força Tarefa da Lava Jato que denunciou o ex-presidente Lula Foto: Rodolfo Buhrer /
Procurador da República Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva da Força Tarefa da Lava Jato que denunciou o ex-presidente Lula Foto: Rodolfo Buhrer /  

Ex-freira e traficante: Quem é a sniper das forças russas capturada pela Ucrânia

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De acordo com Dallagnol, que deve se candidatar nestas eleições pelo Podemos, foram mais de 12.740 doações via Pix. O valor médio de cada doação teria sido de R$ 45.

A decisão do STJ se refere à apresentação em PowerPoint na qual o ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apontou o petista como comandante do esquema criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras, no caso do triplex no Guarujá.

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Em publicações anteriores, o ex-procurador exibiu em vídeos uma grande lista de valores recebidos. “O que vocês alcançaram em 36 horas, depositando R$ 500 mil, foi um fato inédito e histórico para o nosso país”, disse o ex-coordenador geral da Operação Lava-Jato.

Dallagnol diz que o valor é “mais do que suficiente” para cobrir as despesas, caso a decisão não seja derrubada, e afirmou que o excedente seria doado para crianças com câncer e autismo, sem determinar exatamente qual instituição.

Política - O Globo


sábado, 22 de janeiro de 2022

A volta do pêndulo - Alon Feuerwerker

Análise Política

No período em que enfrentou a ação combinada dos adversários para enfraquecer e afinal derrubar o governo Dilma Rousseff, o PT viu criarem contra ele um ambiente político-social de catástrofe iminente, catalisado ao final pelos achados e construções da Operação Lava-Jato. Que se somou vetorialmente à brutal recessão de 2015-16 para afinal dar no que deu.

Mas a ideia-força de “qualquer coisa menos o PT” acabou não beneficiando os criadores, pois a contagem dos votos de 2018 trouxe Jair Bolsonaro, e não algum candidato mais representativo da ampla aliança do impeachment de 2016. Por circunstâncias únicas (foram arrastados pela Lava-Jato), fizeram o bolo, mas não comeram o bolo. Aliás, o núcleo político do governo Michel Temer (PMDB-PSDB) saiu enfraquecido das urnas.

Agora o clima é semelhante, mas, de novo, quem mais agita na esfera psicossocial o que os militares chamam de “guerra psicológica adversa” não parece em situação de colher os frutos. A força do PT na criação de ondas de opinião pública é apenas relativa, mas quem recolhe, até o momento, os dividendos do “tudo menos Bolsonaro” é Luiz Inácio Lula da Silva. [os fatos vindouros mostrarão que o descondenado petista não está colhendo nada e não será beneficiário de nada. O infeliz chegará às próximas eleições sem coragem de sequer ir ao bar da esquina. Anotem e cobrem.
Lula, o maior ladrão do Brasil é um nada em termos políticos, morais, e outros. Seu futuro político de há muito deixou de existir, sendo absolutamente SEM futuro.
O descondenado é a própria encarnação do mal, representando tudo o que não presta e não tem futuro.]

A razão é óbvia. Lula é o antípoda de Bolsonaro, pois este elegeu-se na maré para “evitar a volta do lulopetismo” três anos atrás. E, se Bolsonaro não está bem na nuvem da psique coletiva, para onde o eleitor vai olhar antes de tudo? Na volta do pêndulo, para o outro produto conhecido, o principal concorrente, o que disputa as grandes fatias de market share.

Em 1984, com a derrota das “diretas já”, o movimento político para dar fim ao regime confluiu naturalmente para o PMDB, o antípoda do statu quo instalado em 1964. E nasceu a Aliança Democrática de Tancredo Neves e José Sarney. O fluxo costuma mesmo fluir conforme as linhas de menor resistência.[se iniciando a Nova República e com ela a instalação da maior quadrilha, que só sob Bolsonaro está sendo desmontada.]

Daí que Lula, empenhado em evitar surpresas, esteja numa “operação-Tancredo”. Busca consolidar rapidamente a convicção de que vai liderar uma espécie de Aliança Democrática 2.0. Alguém poderia, é claro, levantar dúvidas sobre os resultados da Nova República três décadas depois, mas no atual ambiente não encontrará... ambiente.

O debate, inclusive o debate interno no PT, costuma trazer incógnitas sobre dois pontos: o programa e as alianças. Quanto ao primeiro, a lógica diz que o PT não precisará fazer grandes recuos no ideário social-democrata, desde que possa agitar o “vocês querem mais quatro anos de Bolsonaro?”. [sem os malefícios da pandemia todos vão querer, confirmando no voto, não mais quatro anos e SIM, MAIS OITO ANOS.] Sobre as alianças, há no espectro analítico um certo equívoco recorrente.

Não é verdade que o PT não goste de alianças. O partido tem uma compreensível mentalidade hegemônica, decorrente de seu tamanho e seus resultados na história. Era o que se passava com o PSDB até um tempo atrás. Lula é hiperflexível a alianças, desde que seja o comandante. E é refratário a alianças em que tenha de abrir mão do comando. O que pode atrapalhar a caminhada petista no momento? Menos a “terceira via” e mais se [QUANDO] Jair Bolsonaro conseguir reduzir as taxas de rejeição, se o presidente conseguir desfazer a ideia geral de que ele na Presidência é sinônimo de desastre econômico, sanitário e político. As recentes manifestações do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, apontam para essa tentativa.

Claro que a terceira via tem tempo para encorpar, mas por enquanto não dá sinais. Pois não comanda o espetáculo. E não é fácil o pêndulo parar sozinho no meio da trajetória.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

segunda-feira, 14 de junho de 2021

Bolsonaro recomenda que Covidão apure desvio de recursos - afinal o relator Renan é especialista nisso, diz presidente

O Globo 

Bolsonaro diz que Renan deveria apurar desvio de recursos porque é 'especialista nisso'

Presidente comparou trabalhos da CPI da Covid com Senado dos Estados Unidos - Nada melhor para pegar um ladrão, que outro ladrão 

Pressionado pela CPI da Covid, que investiga possíveis omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) voltou a atacar nesta segunda-feira o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), dizendo que a CPI deveria apurar desvio de recursos porque Renan é "especialista" nisso. Bolsonaro também fez uma comparação do trabalho dos parlamentares brasileiros com o Senado dos Estados Unidos. — Estão acompanhando o Senado americano? Investigando origem do vírus, possíveis medicamentos para cura. Bem diferente do que está acontecendo aqui. O Renan falou claramente que não quer apurar desvio de recursos. Ele devia apurar, porque ele é especialista nisso, né? — disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.   
 
Bolsonaro fez referência a uma declaração de Renan, em entrevista ao "Uol" no início de maio, quando afirmou que "essa CPI não é uma CPI para investigar desvios de recursos". O relator afirmou que a investigação sobre desvios poderá ser feita "se houver necessidade", mas que esse não é objetivo inicial da CPI. Renan responde a diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Lava-Jato.
 
No mês passado, o Senado americano aprovou uma lei que determina a desclassificação de relatórios de inteligência sobre a origem do novo coronavírus. O presidente Joe Biden tem pressionado agências de inteligência a reforçarem investigações sobre a origem do vírus.
 
O Globo - Brasil 

quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Nuvens mudam de forma - Merval Pereira

Situação do governo é pior que a de Collor nos mesmos períodos 



O quadro de polarização que o presidente Bolsonaro alimenta com suas agressões e polêmicas quase diárias não o está favorecendo, se levarmos em conta pesquisas de popularidade do DataFolha. Não é apenas a queda, mas o aumento da rejeição do eleitorado que indica, segundo analistas, que a sua situação neste momento do governo é pior, por exemplo, do que a do então presidente Fernando Collor nos mesmos períodos. [dois aspectos diferenciam a situação atual do presidente Bolsonaro da vivida por Collor, apesar de Bolsonaro estar sofrendo perseguição pior que Collor - até os recursos dos perseguidores de agora são mais eficazes:
- as pesquisas pouco significam, por estarmos a mais de três anos das eleições presidenciais, com tempo mais que suficiente para o presidente do Brasil most5ar a que veio, implantar as medidas necessárias e recuperar a popularidade; e,
-  o mais importante: Collor já estava sendo acusado de atos desonestos - posteriormente foi absolvido no STF,mas, na ocasião era acusado - já o presidente Bolsonaro apesar do esforço de todos seus inimigos, também inimigos do Brasil, não está sendo acusado de corrupção - nada foi encontrado contra ele.
De ser autoritário não chega a ser uma acusação, visto que o presidente Bolsonaro nunca escondeu essa característica e outras que hoje criticam.]

A avaliação da esquerda é que essa queda se dá devido à polarização politica. Mas o  erro da estratégia de Bolsonaro, e da avaliação da esquerda, é que eles estão jogando na perpetuação da disputa com o PT, esquecendo-se de que o momento político do país é outro e, se é verdade que o antipetismo continua forte, ainda não há a necessidade de se escolher entre ele e o PT,  ao contrário do que aconteceu na eleição de 2018. O centro volta a ser um espaço politico possível, embora não concretizado.

Existe um campo para especulações de alternativas políticas, e, portanto, amplo espaço para que se explicite a recusa a seu modo de pensar e agir. Na campanha presidencial, enquanto o centro não se mostrou incompetente para derrotar o PT, havia expectativa de uma fusão de candidaturas, ou duas ou três alternativas, que, no final, não se confirmaram viáveis. E Bolsonaro saiu de cerca de 20% para vencer no segundo turno com mais de 60% dos votos.  Havia outra diferença fundamental: Bolsonaro encarava a nova política e o combate à corrupção. A maioria que queria mudar a situação do país via nele a única alternativa competitiva diante de candidatos do PSDB, do PT, ou apoiados pelo MDB, representantes da “velha política”, que foram ficando pelo caminho. Com exceção de Lula, que liderava as pesquisas e, certamente, levaria Bolsonaro para um segundo turno. Hoje já existe a percepção dos que se enganaram de que o presidente Bolsonaro não é aquele que parecia ser, nem no combate à corrupção, nem na confrontação com a “velha política”

Depois que seu filho Flavio começou a ser investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, acusado de praticas ilegais em seu gabinete de deputado estadual na Assembléia do Rio de Janeiro, Bolsonaro dedicou-se à mais antiga das práticas políticas: aparelhar os órgãos de investigação para controlá-las, boicotar a Operação Lava-Jato, constrangendo seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fazer acordos dentro do Congresso para conseguir aprovar o mesmo Flavio como embaixador nos Estados Unidos, indicação, aliás, que desagradou boa parte de seus seguidores.

Os interesses pessoais da família Bolsonaro passaram a ser prioritários em relação aos supostos projetos de governo. Nomeações de autoridades com o beneplácito dos filhos, e de amigos deles, passaram a ser corriqueiras. O presidente do BNDES é amigo de infância, o delegado escalado para substituir o superintendente da Polícia Federal também é bem relacionado com eles. Por tudo isso, a polarização, embora exista, não encontra o mesmo terreno fértil da campanha presidencial.
Comparando-se pesquisas de popularidade do Datafolha sobre os governos Collor e Bolsonaro em três períodos (expectativa antes da posse, após três meses de governo, e depois de seis meses), vê-se que a avaliação de “ótimo e bom” é a mesma, dentro da margem de erro. 

O problema começa quando se analisa o regular de Bolsonaro, que é muito menor do que o de Collor na mesma época. Em decorrência, o ruim e péssimo de Bolsonaro é muito maior do que o de Collor.  Na politica, as nuvens mudam de forma rapidamente, como ensinava Magalhães Pinto. Analistas admitem que não é possível dizer que a popularidade de Bolsonaro terá a mesma trajetória da de Collor daqui para frente, mas, sem dúvida, a recuperação, caso ocorra, tende a ser mais difícil.

Merval Pereira, jornalista - MATÉRIA COMPLETA, em O Globo

 

terça-feira, 25 de junho de 2019

Não está no mundo

Caso Moro beneficia Bolsonaro 

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, voltou ao Twitter para fazer defesa enfática de Sergio Moro,  como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula.

O argumento para o adiamento do julgamento na Segunda Turma do STF do habeas corpus a favor do ex-presidente Lula, baseado na suspeição do então juiz Sergio Moro, não parece plausível. A alegação de que não haveria tempo para o julgamento, pois o processo de Lula estava em último numa fila de mais dez processos, não corresponde ao cotidiano das turmas do Supremo, que analisam às vezes até 30 processos num dia. [muito provavelmente essa celeridade - uma média de 15 minutos para cada processo, isto considerando que os ministros julguem durante 7h30m - é a causa de tantas decisões do Supremo serem reformadas no dia seguinte.]

O fato é que ministros estão incomodados com a ilegalidade das novas provas, diálogos publicados pelo site Intercept Brasil entre Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba, Deltan Dallagnol. A questão é tão difícil que nem mesmo a defesa de Lula apensou os diálogos ao pedido anterior, havendo uma interpretação de que provas ilegais podem ser usadas para beneficiar o réu. É possível que, quando retomarem o julgamento, no segundo semestre, algum ministro proponha à Segunda Turma levar o caso para o plenário do STF. O ministro Fachin, como relator, pode decidir monocraticamente, mesmo já tendo votado. [além da incontestável ilegalidade das novas 'provas' - obtidas mediante a prática de crime - há também a questão da autenticidade que não foi comprovada.]

Várias vezes o STF, e também o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negaram pedido semelhante, embora por motivos diferentes. Desta vez, a alegação da defesa de Lula é que, ao aceitar ser ministro de Bolsonaro, Moro havia demonstrado sua parcialidade. Os diálogos não estão nos autos. E o que não está nos autos, não está no mundo, como diz um provérbio jurídico com origem no Direito romano.
Antes das revelações do Intercept Brasil, o ministro Edson Fachin considerou que a defesa deveria ter apresentado o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltando que o Supremo já havia negado o habeas corpus em outras ocasiões.

A ministra Cármen Lúcia, que hoje preside a Segunda Turma, afirmou que o fato de Moro ter aceitado o convite para o novo governo não pode ser considerado, por si só, prova suficiente de sua parcialidade. O julgamento está cercado de fatores políticos, à revelia dos ministros do STF, que o tornam mais delicado do que normalmente já é, por tratar-se de um ex-presidente da República. [antes de tudo um ladrão, mesmo sendo ex-presidente; como bem lembrou o ministro Barroso, o fato é que houve corrupção.] Embora o ministro Sergio Moro tenha sido atingido pelas suspeitas lançadas pelos supostos diálogos, mesmo que não tenham comprovação de veracidade, a Operação Lava-Jato não perdeu o apoio popular, e Moro é o ministro mais popular do governo.

O presidente Bolsonaro desde o início bancou o apoio a seu ministro, visto como um Super-Homem pelas ruas. Esse é um trunfo político que Moro tem, no momento em que a definição do caso parece ser mais política do que jurídica. Bolsonaro, por sua vez, só tem a ganhar com o apoio à Lava-Jato. Montou-se novamente na sociedade o clima de combate à corrupção contra o petismo. Nesse contexto, a libertação do ex-presidente pode ser interpretada pela maioria da população como leniência com a corrupção.

O general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que indicou dois generais para assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli, voltou ao Twitter para fazer defesa enfática de Sergio Moro assim que os primeiros diálogos foram publicados. Como tinha feito anteriormente, antes do julgamento pelo pleno do STF de um habeas corpus para Lula.Momento preocupante o que estamos vivendo, porque dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a Operação Lava-Jato, que é a esperança para que a dinâmica das relações institucionais em nosso país venha a transcorrer no ambiente marcado pela ética e pelo respeito ao interesse público. 
Expresso o respeito e a confiança no ministro Sergio Moro.”

Dias depois, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deu uma declaração pública contra Lula em um café da manhã que Bolsonaro ofereceu a jornalistas no Palácio do Planalto. Com direito a soco na mesa e à afirmação de que Lula merecia pegar prisão perpétua, pena que não existe no Brasil. [aqui cabe um pequeno comentário: a turma que elaborou a Constituição de 88 - a dos direitos sem a contrapartida dos deveres - foi mais cuidadosa em favorecer a vida dos bandidos, visto que não proíbe prisão perpétua, e sim pena de caráter perpétuo, isto faz com que até uma pena de 30 anos aplicada a um réu que tenha 70 anos, pode ser anulada visto que tem caráter perpétuo, considerando as poucas possibilidade do individuo sair vivo da cadeia.] Toffoli nomeou seu assessor o general Fernando Azevedo e Silva, que depois foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Defesa. Na posse, agradeceu ao presidente do Supremo e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “a disposição de atuar como catalisadores da estabilidade institucional de que o país tanto precisa”.

O substituto no STF é o general Ajax Porto Pinheiro, um dos ex-comandantes das tropas da missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, como tantos outros militares que atuam no governo Bolsonaro. É essa “estabilidade institucional” que está em jogo no julgamento do Supremo.
 
 

quarta-feira, 15 de maio de 2019

Saudades do Meirelles

“Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia”


Se dissermos que já tem gente sentindo saudades do ex-presidente Michel Temer, que foi preso pela segunda vez pela Operação Lava-Jato na sexta passada e foi solto, novamente, ontem, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estaríamos fazendo uma provocação; mas, com certeza, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, já começa a dar saudades. Meirelles pegou a economia em profunda recessão, com inflação acima do teto, a maior bagunça nas estatais e os gastos públicos numa espiral ascendente; durante o período do mandato de Temer, conseguiu domar a economia e dar uma arrumada na casa, baixou a inflação e os juros; entregou o país em certo nível de atividade econômica e expectativa de crescimento para este ano acima de 2,5%.

Em quatro meses de blá-blá-bá, muita falta de foco no que é realmente importante e crises fabricadas pelo próprio presidente Bolsonaro, seus filhos e aliados ideológicos, o governo ainda patina na economia, embora tenha avançado alguma coisa na área de infraestrutura. Uma herança do governo Temer, em especial do ex-ministro Moreira Franco, responsável pelo programa de parcerias público-privadas e concessões, que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que havia participado de sua equipe, agora está tocando de forma acelerada e com reconhecida competência.

A ata da reunião da semana passada do Conselho de Política Monetária (Copom), só divulgada ontem, foi um banho de água fria no otimismo do mercado. O Banco Central (BC) decidiu, pela nona vez seguida, manter a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 6,5% ao ano. Segundo o Copom, existe “probabilidade relevante” de que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha registrado um “ligeiro” recuo no primeiro trimestre de 2019. Pesou na avaliação a situação da economia mundial, que sofre os efeitos da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores potências econômicas do mundo atual. “Os riscos associados a uma desaceleração da economia global permanecem e que incertezas sobre políticas econômicas e de natureza geopolítica podem contribuir para um crescimento global ainda menor”, afirma o Copom.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assustou ainda mais os agentes econômicos com as declarações que deu na Comissão Mista do Orçamento da União, à qual compareceu ontem, na Câmara. Disse que a previsão de crescimento do PIB neste ano caiu para 1,5%. Para Guedes, a economia brasileira está “no fundo do poço”. O Orçamento de 2019 aprovado pelo Congresso, durante o governo Temer, previa um crescimento de 2,5% do PIB. Como isso não vai ocorrer, o país entrou no que Guedes chama de “abismo fiscal”, que vai exigir cortes na Esplanada dos Ministérios e, talvez, uma revisão do limite do deficit fiscal.

Quanto pior, pior
Guedes dramatiza a situação também para pressionar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, vista como tábua de salvação do governo, mas não se pode dizer que isso é uma chantagem. A situação é realmente grave, e o governo não conseguiu, até agora, empolgar os agentes econômicos como se esperava logo após as eleições. O problema não é apenas a situação fiscal. De parte dos analistas do mercado financeiro, a convicção é de que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso, ainda que mitigada, o que abrirá caminho para outras medidas favoráveis de natureza econômica e tributária. Essa aposta, porém, tem sua credibilidade arranhada pela sucessão de crises criadas pelo próprio governo.


A crise mais séria, para o mercado, é a disputa entre os militares e os filhos do presidente da República, que são porta-vozes do chamado “grupo olavista”. Há que se destacar que as propostas ultraliberais de Guedes para a economia não têm nenhuma contradição com a retórica do chamado “grupo olavista”, que defende soluções ultraconservadoras nas políticas públicas e nos costumes, além de apostar na radicalização política, verbalizada pelo guru político do presidente Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Acontece que o “modus operandi” do clã Bolsonaro é muito truculento, desconectado da realidade dos problemas sociais e econômicos e focado na ocupação de mais espaços no governo por aliados políticos do grupo. Além disso, o presidente Bolsonaro comporta-se de forma errática, sem prioridade clara em relação à agenda do governo, que é sobressaltada por medidas de impacto que miram muito mais a sua base eleitoral mais radical do que o conjunto da sociedade. De certa forma, os indicadores econômicos estão mostrando ao presidente Bolsonaro que a rapadura é doce, mas é dura, como se diz no jargão popular. O próprio ministro Paulo Guedes, com razão, joga a culpa da situação no passado, porém, precisa cair na real: o problema agora é do atual governo, que deixou a economia piorar.

Nas Entrelimhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

terça-feira, 4 de setembro de 2018

Lula estará fora das urnas até fazer 92 anos = 2038

Lula, de novo, só em 2038

Lula é o principal personagem dessa safra de políticos punidos na Operação Lava-Jato com o rigor das novas normas anticorrupção

Ele passou os últimos 36 anos no palanque. Foi candidato a governador de São Paulo, a deputado na Constituinte e a presidente. Falava namorando microfones, spots e câmeras. Quando vencia, discursava três vezes ao dia, de olho na próxima eleição. Na insônia das derrotas, fugia da cama na madrugada, ia até a cozinha, abria a geladeira e, sob a luz fria, fazia seu breve e secreto “comício” — ele descreveu a cena inúmeras vezes em praças públicas.

Lula candidato, de novo, só em 2038. Não se fala sobre isso no PT nem nos partidos adversários, mas o “fato concreto”, como ele dizia, é o seguinte: ao confirmar a validade da Lei da Ficha Limpa para todos, a Justiça Eleitoral declarou o ex-presidente inelegível pelos próximos 20 anos. Em janeiro, ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença do tribunal (TRF-4) foi reconhecida em duas instâncias superiores (STJ e Supremo). 

Na madrugada de sábado, foi enquadrado na lei (n° 135, de 2010) aprovada no Congresso por unanimidade, celebrada pelo PT e sancionada pelo próprio Lula, sem vetos. Ela determina que a inelegibilidade vai “desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena (artigo 1º, inciso I, alínea E).  Resultado: aos 72 anos de idade, Lula não pode se candidatar agora e nem nas próximas cinco eleições presidenciais. Estará fora das urnas até os 92 anos.

É o principal personagem dessa safra de políticos punidos na Operação Lava-Jato com o rigor das novas normas anticorrupção. Há outros na mesma situação, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, antigos chefes do MDB do Rio. Estão inelegíveis até 2040. Cabral já foi sentenciado a mais de um século de prisão. A exemplo de Cunha e Lula, por enquanto, só teve uma sentença confirmada em segunda instância judicial.

Lula candidato foi uma constante na vida política de 81 milhões de brasileiros desde 1989, no primeiro voto direto para presidente depois da ditadura. Hoje, eles compõem a fatia de 56% do eleitorado que vai às urnas em outubro.
No ocaso do caudilho abre-se um novo ciclo na política brasileira.

José Casado - O Globo




quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Lula tenta o golpe do domicilio eleitoral falso



Lula entrega certidões à Justiça Eleitoral sem condenação pela Lava-Jato 

[Lula tem atualmente como domicilio a sala-cela da Superintendencia da PF em Curitiba (domicilio genérico, já que sendo um condenado não tem domicilio eleitoral - não vota nem pode ser votado, não é um cidadão na acepção plena da palavra.

Só que ele tenta fraudar a Justiça Eleitoral apresentando como domicilio eleitoral São Bernardo Campo - que não é seu domicilio eleitoral.

Apresentar informações falsas é crime. A manobra será mais um tiro no pé dado pelo presidiário petista e vale lembrar aquele ditado: esperteza quando é demais, come o espero.]


Legislação obriga candidato a apresentar apenas documentação de seu domicílio eleitoral

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou sete certidões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem incluir entre elas nada que fizesse referência à Operação Lava-Jato. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e preso desde abril em Curitiba, no Paraná, ele não cometeu ilegalidade ao omitir os fatos da Justiça Eleitoral, já que legislação obriga a entrega apenas de certidões relativas ao domicílio eleitoral do candidato, que no caso de Lula é São Paulo.



A omissão do processo, no entanto, foi corrigida pelo Ministério Público Eleitoral. No recurso contra a candidatura de Lula, o MPE anexou o extrato da decisão do TRF-4 contra o petista. A contestação contra a candidatura foi feita ainda na noite da quarta-feira pela procuradora-geral daRepública e procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge 

As certidões entregues pelo PT tratam de vários processos. A maior parte já está arquivada, mas mesmo assim o registro permanece. A certidão apresentada por Lula à Justiça Federal de São Paulo apresenta dez processos. Já a relativa à Justiça estadual tem ainda outros seis registros. A apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região indica a existência de dois processos contra o ex-presidente. Entre os processos listados há ações de improbidade administrativa arquivadas, pedidos de afastamento do cargo quando o ex-presidente foi nomeado ministro da Casa Civil em 2016, além de ações populares apresentadas por cidadãos. O ex-presidente apresentou ainda três certidões de fóruns específicos do estado de São Paulo para registrar que os processos em andamento nessas varas não registram qualquer condenação contra ele.


REGISTRO PARA PRESIDENTE FOI O ÚLTIMO FEITO NO TSE

O PT protocolou no fim da tarde da quarta-feira, pouco antes do fim do prazo, o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República. Fernando Haddad, indicado como vice, Manuela D'Avila, do PCdoB, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, estiveram no TSE para deixar a documentação e fazer um gesto em defesa do ex-presidente. Além da contestação feita pelo MPE contra a candidatura, pelo menos outros dois candidatos entraram contra o registro da candidatura do TSE.



O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente, que está preso e foi condenado na Lava-Jato por órgão colegiado, o que pode fazer com que seja barrado pela Lei da Ficha Limpa. Os ministros do TSE estão empenhados em definir ainda em agosto a situação da candidatura de Lula. O objetivo é evitar que o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa no dia 31 deste mês, tenha início com o quadro de candidatos indefinido. A tendência da Corte é negar o registro.