Renan consegue dar agilidade à votação e governo aprova, com 53 votos a favor e 16 contra, medida considerada fundamental para a economia
Senado aprova PEC, e teto de gastos valerá a partir de 2017 - Proposta, que recebeu 53 votos pelo sim, será promulgada pelo Congresso na quinta-feira
Numa votação apertada do Palácio do Planalto, o Senado aprovou nesta
terça-feira, em segundo turno, o texto principal da chamada PEC do teto
de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos. A PEC
55 foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contra. O texto principal foi
aprovado com apenas quatro votos de folga em relação ao quórum mínimo
exigido de 49 votos favoráveis em caso de Proposta de Emenda
Constitucional (PEC).
O segundo destaque queria retirar Educação e Saúde do limite de gastos. Esse destaque foi rejeitado por 52 votos a 19. Com a conclusão da votação, a Emenda do teto será promulgada na próxima quinta-feira, em sessão do Congresso, às 9h.
— Essa PEC põe fim à gastança — disse o senador José Aníbal (PSDB-SP).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a oposição por ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação.
— Toda vez que deputado ou senador pede a interferência do Judiciário está lamentavelmente atentando contra a instituição do Parlamento — disse Renan.
DEZ GOVERNISTAS FALTARAM À VOTAÇÃO
Ao todo, dez senadores de partidos da base aliada faltaram à sessão de votação, sendo a maioria do PMDB. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) não votou. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também não votou, mas depois fez questão de anunciar no microfone que perdera a votação e votaria contra. [só que o senador NÃO VOTOU - o seu anúncio foi só para enganar seus eleitores - que quando votaram no senador, se tornaram merecedores de enganação.]
No painel, apenas PT e PCdoB encaminharam voto contra à PEC.
Os senadores se revezaram na defesa e crítica à PEC do teto. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que é médico, defendeu o limite de gastos. — Não tem mais espaço de discurso bolivariano nessa causa. Levaram o país ao caos — disse Caiado.
Já o líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o Senado estava "rasgando a Constituição".
— Essa PEC está sendo votada em 13 de dezembro. E 13 de dezembro de 1968 de o dia do AI-5 (ato institucional do regime militar). Estamos rasgando a Constituição e votando esse pacote de maldades contra o Senado. Eleição direta para presidente da República, para ter legitimidade! — disse Lindebergh, com o microfone sendo cortado.
Em favor da PEC, a senadora Ana Amélia (PP-RS) citou a derrota do PT no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso negou pedido do PT para evitar a votação da PEC. — Quatro em dez brasileiros desconhecem a PEC do Teto. Se a PEC não passar, o Brasil viverá o que ocorre no Rio de Janeiro. Como disse muito bem o ministro Barroso: não tem ideologia, não pode gastar mais! — disse Ana Amélia, enfática.
A PEC determina que as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação (IPCA). Na prática, os gastos serão corrigidos pela inflação do ano anterior. Para permitir a votação, a PEC garante já um percentual para a Saúde correspondente a 15% da receita corrente líquida, quando a proposta original era de um percentual de 13% em 2017. Com isso, a Saúde ganhou mais R$ 9,9 bilhões, mesmo com o teto global. A partir de 2018, a Saúde entrará no limite da inflação.
Renan foi provocado várias vezes pelos petistas, em especial pelo líder da minoria no Senado, Lindbergh Farias (RJ). — Rezei muito hoje para não aceitar provocação — disse Renan.
Encerrada a votação, a PEC do teto será promulgada em sessão do Congresso nesta quinta-feira. O texto é uma das principais propostas do governo federal para reequilibrar as contas públicas. O novo regime fiscal terá duração de 20 anos. A partir daí, o presidente da República poderá rever os critérios uma vez a cada mandato presidencial.
