Marco temporal está sendo decidido no lugar errado e pelos juízes errados - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Cabe ao Congresso – e não ao STF – fazer uma lei específica para definir o problema da demarcação de terras indígenas

 A demarcação das terras indígenas, como tantas outras questões no Brasil de hoje, está sendo decidida no lugar errado, pelos juízes errados e com as premissas erradas. 

O chamado “marco temporal”, que pretende estabelecer com clareza, ou mais clareza, regras para se saber o que pode ou não pode ser demarcado como território indígena pelo poder público, deveria estar sendo decidido pelo Congresso. Os juízes deveriam ser os deputados e os senadores. A solução do problema, enfim, deveria respeitar o princípio constitucional de que as leis aprovadas pelos representantes legítimos da população não podem ser anuladas, reformadas ou travadas pelo STF. Nada disso está acontecendo.

 

 

Há o entendimento geral, há quase quinze anos, de que só pode haver demarcação de novas reservas em áreas que já estavam ocupadas pelos índios no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição atual – além dos lugares onde as comunidades nativas mantinham, naquela data, disputa judicial sobre a posse das terras.  

É nesse sentido a jurisprudência do próprio STF, em decisão de 2009. 

A posição parece racional – quase 14% do território nacional, ou mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, já são hoje áreas reservadas para as tribos indígenas, que somam, talvez, 0,4% da população brasileira. 

Além disso, o marco temporal cria um ambiente de maior segurança jurídica para o exercício do direito de propriedade. 

Naturalmente, há posições contrárias. Na visão anti-marco, que se tornou uma “causa” para a esquerda mundial, não deve haver um limite de tempo na demarcação de terras indígenas – algo que, em tese, permite às tribos pedirem que lhes sejam entregues terras que não ocupavam em 1988.

[cancelado o marco temporal, os indígenas poderão reivindicar  a Praia de Copacabana, quase metade da cidade de São Paulo e outras áreas que hoje sediam cidades, indústrias, etc.

O mapa abaixo permite uma ideia aproximada da situação.

 

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Não é surpresa que com o título da matéria,  acima linkada, -  o 'Estadão'  é um dos expoentes da midia militante -  tente apresentar os indígenas - os maiores latifundiários do Brasil - como vítimas, mas, são eles os invasores, que estabeleceram aldeias e depois abandonaram e  os  municípios foram construídos nas terras abandonadas  e agora os sempre espertos  índios querem, no mínimo, polpudas indenizações;
imperioso lembrar que eventuais indenizações serão pagas por nós brasileiros - pagadores de impostos - que aliás sempre arcamos com os desmandos dos que nos governam. ]

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Que fazer: vale o marco ou não vale o marco? A resposta deveria ser muito simples. Pelo que está escrito na Constituição, o Congresso – e só ele – pode fazer uma lei específica para definir claramente a questão. 

É exatamente o que a Câmara fez: aprovou em 30 de maio último, por 283 votos a 155, uma lei declarando que o marco territorial deve ser aplicado. O projeto foi para votação no Senado, e já está aprovado por 13 votos a 3 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; daí vai para a Comissão de Justiça e enfim para o plenário. 

São maiorias indiscutíveis, e representam a clara vontade do povo brasileiro sobre o assunto – não há outra maneira legal de se definir o que a população quer ou não quer.  

Se deixassem a Constituição resolver, o caso estaria quase solucionado. Mas não deixam – o STF está querendo fazer a sua própria lei a respeito.

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O Congresso é frequentemente acusado pelo STF de “omissão” – o que estaria obrigando o Supremo a entrar em ação para cobrir o “vazio legal” deixado pelos deputados e senadores. É falso. Normalmente não há vazio nenhum – há, isso sim, leis que a esquerda quer anular, e vai aos ministros para pedir que sejam eliminadas. 

Neste caso, ao votarem a lei do marco temporal, a Câmara e o Senado estão, justamente, preenchendo o “vazio” do qual o STF tanto fala.  

 

Mas os ministros não gostaram da lei que o Congresso está em vias de aprovar. Acham que qualquer área do território nacional, independente de quanto tempo já esteja ocupada por populações não-nativas, pode ser demarcada como terra indígena. Vão preencher o “vazio” – mas não com a lei dos representantes do cidadão, e sim com os seus próprios decretos.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

STF quer regular uso da inteligência artificial antes de o Congresso tomar uma decisão - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Numa democracia de verdade, caberia ao Supremo esperar o Legislativo. Mas isso aqui é o Brasil. [o que atrapalha é a condição 'de verdade'.] 

O ministro Alexandre de Moraes, numa de suas últimas conferências, voltou a deixar claríssimo, mais uma vez, o tamanho do abismo que está sendo aberto entre dois tipos de Brasil. O primeiro é o Brasil que funciona segundo determinam as regras da Constituição Federal. 

O segundo é o Brasil como o STF acha que ele tem de ser.  

No Brasil constitucional, as leis que afetam todos os brasileiros têm de ser aprovadas pelo Congresso Nacional – todas as leis, sobre todos e quaisquer assuntos, sem exceção.  

No Brasil de Alexandre de Moraes e da maioria de seus colegas, o Supremo tem o direito, e possivelmente o dever, de criar leis em áreas sobre as quais o Congresso ainda não tomou decisões. 

Não é assim em nenhuma democracia séria do mundo. 

Lá só os eleitos pelo voto livre e universal dos cidadãos têm o direito de aprovar uma lei - e só a suprema corte tem o direito de resolver se a Constituição está sendo obedecida nas questões que são levadas ao seu julgamento.

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A lei que o ministro Moraes quer fazer, agora, é sobre a inteligência artificial. Não diz que se trata de lei, e sim de “regulamentação” – mas em termos práticos dá exatamente na mesma.  

Segundo afirmou, de duas uma: ou o Congresso aprova logo (até as próximas eleições, pelo que deu para entender) uma legislação sobre o uso da IA no Brasil, ou o STF “vai ter” de decidir a respeito. 

“Não é possível a justiça eleitoral dizer: ‘Como não há regulação, não podemos julgar isso.’”, afirma o ministro. “É isso que pode atrapalhar a lisura das eleições”. 

Na sua opinião, existe no caso até uma injustiça em relação ao STF. “Aí entramos naquele ciclo vicioso”, disse Moraes. “Se não há regulação, há necessidade da justiça regulamentar, e aí o Judiciário é acusado de usurpar o Legislativo”.

 

Não ocorre ao STF, nem à esquerda que lhe dá apoio automático, fazer uma pergunta muito simples: “E porque há ‘necessidade’ da justiça regular o que o Congresso ainda não regulou?”  

Não há necessidade nenhuma, e o texto da Constituição não permite em lugar algum, que o Judiciário (ou o Executivo) faça leis que até agora não foram feitas. E se alguém levar à justiça uma questão que não está regulamentada? 

É só o juiz, ou o STF, dizerem: “Não é possível julgar essa causa, pois não há lei a respeito. Quando houver, voltem aqui”. 

Se não existe no Brasil nenhuma lei sobre o uso da IA, é porque o Congresso ainda não quis fazer – e os parlamentares não têm absolutamente nenhuma obrigação legal de aprovar qualquer tipo de lei, sobre qualquer assunto, e dentro de qualquer prazo. [A opinião/pergunta abaixo é praticamente o que o ilustre articulista expõe no parágrafo acima. Apenas a redação é mais no estilo 'povo' e reforça o expresso pelo Mestre J. R. Guzzo. 

Vamos ao em nossa opinião. devidamente respaldados pela nosso notório excesso de falta de saber jurídico e confiantes de que o ditado 'perguntar não ofende', perguntamos:

a) a ordem natural das coisas nos leva a considerar que é necessário que exista uma   Lei para que haja regulamentação.

Entendemos que as leis estabelecem regras no 'atacado'  e o Poder Executivo, mediante decreto regulamenta a Lei - NÃO VALENDO CONFUNDIR introduzir novas normas na Lei a pretexto de regulamentá-la = regulando o que existe e havendo omissão do Executivo, pode até se tornar razoável que o Poder Judiciário, excepcionalmente, supra a omissão. 

Assim, no nosso entendimento, no caso em tela, a não existência de uma Lei sobre a IA, impede qualquer tipo de regulamentação.

Estamos errados em tal pensamento?]

 

O STF, ou quem quer que seja, está achando que é preciso regulamentar isso ou aquilo? Perfeito; talvez seja preciso mesmo. 

Mas só o Congresso, como representante legal da população brasileira, está autorizado a fazer isso. 

Não tem a menor obrigação de querer as mesmas leis que o STF quer. Não tem de obedecer aos seus prazos – tal lei, sobre tal assunto, tem de ser aprovada até tal dia. 

Não tem, acima de tudo, de fazer o que ainda não fez. 

Vai fazer quando achar que deve, ou porque há pressão popular para que faça – ou então vai deixar as coisas como estão. 

Há alguém na frente do Congresso, em Brasília, dizendo: “Queremos a regulamentação da Inteligência Artificial, já?”  

Não há ninguém, e os congressistas sabem perfeitamente disso. 

Numa democracia de verdade, caberia ao STF esperar a decisão do Congresso. Mas isso aqui é o Brasil.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Um presidente sem governo - Revista Oeste

 Silvio Navarro

Cercado de aliados medíocres, Lula completa seis meses no cargo sem projetos para o país, sem votos no Congresso e sem contato com o povo

Lula e Alckmin com os ministros empossados no dia 1º de janeiro de 2023 | Foto: Ricardo Stuckert
 

Em março deste ano, quando o governo dava os primeiros sinais de que havia pifado na largada, o presidente Lula participou de uma grande recepção para os prefeitos em Brasília. Àquela altura, o petista já precisava justificar a escolha de ministros sem nenhuma aptidão para o ofício e a reciclagem de projetos ultrapassados. Lula afirmou sem rodeios: “Prefiro um político competente do que um técnico. Porque o político entende um pouco de tudo, e muitas vezes o técnico não entende de nada”.

Por que a frase causou desconforto aos prefeitos, secretários municipais e alguns funcionários de carreira? Porque é um retrato fiel de um governo desengonçado e sem quadros qualificados para funções técnicas. O resultado tem efeito na ponta: desestimula a profissionalização das administrações municipais, deixando os prefeitos com dificuldades para conseguir recursos dos ministérios — porque não encontram os programas para encaixar suas demandas. Pior: ao bater à porta dos gabinetes de deputados da região, ouvem que eles também não têm diálogo com o governo.

Isso ocorre porque Lula montou o Ministério sem planejamento. Não tinha um plano de governo na campanha. Não tinha nomes pré-selecionados para ocupar funções se fosse eleito. O resultado foi o aparelhamento vertical de empresas, autarquias e bancos públicos. Os cargos foram distribuídos em duas colunas: a da companheirada, tomada pelo PT e seu braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT); e a ala mais ideológica e raivosa, que revelou ao país a existência de militantes do Partido Comunista do Brasil em pleno século 21.

Esse segundo grupo é liderado pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública). Ele abandonou a magistratura para seguir carreira como político comunista no Maranhão. Já afirmou, mais de uma vez, que manda nas Polícias Federal, Rodoviária, no combate ao crime organizado, na vigilância de fronteiras e demais frentes de inteligência. É a favor do desencarceramento em massa nas cadeias e quer a população desarmada. Quando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, caiu por ser flagrado nas cenas do 8 de janeiro no Palácio do Planalto, foi Dino quem indicou um assessor para substituí-lo interinamente.

Lula tem uma espécie de dívida de gratidão com Dino. Ele foi um dos mentores do grupo de advogados conhecido como “Prerrogativas”, que atuou no Supremo para tirar o petista da prisão, reabilitá-lo juridicamente para disputar a eleição e demolir a Lava Jato nos tribunais. Hoje, Dino cuida da sintonia entre a Polícia Federal e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já prendeu 1,5 mil pessoas no país.Lula, durante a posse de Flávio Dino como ministro da Justiça e Segurança Pública | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Gafanhotos

O grupo majoritário do governo Lula 3 foi montado em outra planilha. O PT e a CUT espalharam seus filiados por todos os lados onde havia as siglas CCE (Cargos Comissionados Executivos) e FCE (Funções Comissionadas Executivas).  

O Diário Oficial da União traz ao menos uma nomeação por dia. 

São a elite da administração pública, com salários que começam em R$ 20 mil e se perdem de vista com benefícios e gratificações. Há outros postos cobiçados — sem concurso público —, alguns temporários ou assentos em conselhos de administração.

Nesta semana, a Presidência da República nomeou Gleide Andrade de Oliveira para o conselho da Itaipu Binacional. Ela é tesoureira do PT. O salário é de R$ 37 mil para participar de uma reunião a cada dois meses. Não é a primeira vez que isso acontece: João Vaccari Neto, que misturava as finanças do PT com o Petrolão — conhecido por cobrar o “pixuleco” —, ocupou o mesmo posto.

A parte brasileira da empresa foi tomada pelo partido. O diretor-geral é o deputado paranaense Enio Verri, indicado por Gleisi Hoffmann. Os demais assentos do conselho ficaram para os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). A remuneração é considerada em Brasília um complemento para os salários dos ministros — de R$ 40 mil.

O avanço da nuvem de gafanhotos petistas aos contracheques da máquina pública foi retratado em abril, na edição 160 de Oeste. O primeiro alvo foi a Petrobras. 

O presidente, Jean Paul Prates, ex-suplente de senador do Rio Grande do Norte, nomeou até o ex-sócio de sua empresa privada do mesmo ramo, Sergio Caetano Leite, para a Diretoria Financeira da estatal. 

​​Leite também foi secretário do Consórcio do Nordeste, epicentro do “Covidão”. A maioria dos demais cargos foi loteada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à CUT. 

Um dos sindicalistas, José Maria Rangel, o Zé Maria, vai controlar um orçamento de R$ 450 milhões para ações sociais da companhia — doação de cestas básicas e botijões de gás de cozinha, por exemplo.

Mas há casos que ganharam holofotes até da velha mídia pelo despudor. Por exemplo, a nomeação do ex-governador do Acre Jorge Viana para a Apex (agência de promoção do Brasil no exterior), com salário de R$ 65 mil, passagens aéreas e benefícios. O estatuto da empresa foi alterado, porque o petista não cumpria a exigência de ser fluente em inglês. Em vez de optar por um curso rápido do idioma, o governo mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU) nos tribunais para que ele não perdesse o emprego.

Derrotado nas urnas, Fernando Pimentel, ex-governador de Minas Gerais, ficou com a presidência da Empresa Gestora de Ativos S.A. (Emgea), vinculada ao Ministério da Fazenda. A Emgea cuida da gestão de ativos — bens e direitos — da União e de entidades da administração pública federal. O salário começa em R$ 42 mil.

A fragilidade técnica em detrimento dos conchavos políticos fica evidente numa simples busca pelas ações dos ministros nesses seis meses

Outros nomes passam despercebidos no rodapé do Diário Oficial. O ex-presidente da CUT Vagner Freitas, que prometeu pegar em armas contra o impeachment de Dilma Rousseff, comanda o Serviço Social da Indústria (Sesi). Gilberto Carvalho, que foi o responsável pela antessala de Lula e Dilma no passado, está empregado no Ministério do Trabalho, chefiado por Luiz Marinho. 

Carvalho é secretário nacional de Economia Popular e Solidária. 

O que isso significa? Provavelmente nem ele saiba, mas, de Brasília, tem a tarefa de “monitorar pequenas associações de agricultura familiar e cooperativas de coleta e reciclagem”.

O MST conseguiu o comando da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o gaúcho Edegar Pretto, além de trocar 19 superintendentes estaduais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) da gestão passada. Os líderes do movimento também não precisam agendar audiências porque foi criado um ministério para atendê-los, a cargo de Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).

Ministério fantasma
A fragilidade técnica em detrimento dos conchavos políticos fica evidente numa simples busca pelas ações dos ministros nesses seis meses. O titular da Educação, Camilo Santana, só aparece nas manchetes da imprensa para lamentar os assassinatos brutais ocorridos em escolas ou anunciar a abertura de concursos públicos.

Santana não sabe o que fazer até agora, por exemplo, com o Novo Ensino Médio — prorrogou a consulta pública por mais 30 dias. Pressionado pelos sindicatos de professores, o governo do PT barrou a proposta do ex-ministro Mendonça Filho, da gestão Michel Temer, que ampliava a carga horária e oferecia aulas profissionalizantes para o mercado de trabalho em vez de disciplinas empoeiradas. Camilo Santana obedeceu os sindicalistas e depois ficou paralisado porque não tem uma proposta.

Algumas pastas importantes, como Saúde e Cidades, têm parte dos seus orçamentos demarcados por programas antigos. Lula reciclou o Mais Médicos — usado no passado para enviar dinheiro a Cuba — e o Minha Casa Minha Vida. O público-alvo na habitação, desta vez, mudou: sai o pobre, entra a classe média.
“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil, esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, disse o petista nesta semana. A ideia é abrir linhas de crédito para imóveis de até R$ 500 mil. São faixas de financiamento muito acima do modelo desenhado para as camadas mais pobres.

Sem nenhum canteiro de obras para visitar, Lula tem falado em ressuscitar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marco da maior enganação em infraestrutura do país desde a redemocratização. Para ganhar eleições, a dupla Lula-Dilma prometeu desembolsar R$ 1,5 trilhão em cimento, mas executou só 18% das 30 mil obras. O dinheiro dos projetos foi drenado pela corrupção de políticos e empreiteiras descoberta pela Operação Lava Jato.

Outro exemplo de como Lula governa no retrovisor é o programa de incentivo ao carro popular, similar aos anos de Itamar Franco na virada da década de 1990. O petista não levou em conta que o chamado carro de entrada (faixa mais barata) não tem o mesmo apelo do passado e que os jovens, hoje, optam por transporte público ou aplicativos de mobilidade. Tampouco a medida foi bem recebida por montadoras de veículos, que sugeriram retirar os airbags e outros dispositivos de segurança para baratear os carros. É um episódio que também demonstra falta de interlocução com o empresariado. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, seria o responsável por essa área, mas ele parece estar com a cabeça em outro lugar.

Ao menos dois ministros frequentam páginas de denúncias há meio ano. Por alguma razão ainda desconhecida, Lula não consegue se livrar deles. A ministra do Turismo, Daniela do Waguinho — referência ao nome do marido, prefeito de Belford Roxo (RJ) —, é acusada de ter laços com milicianos. O outro é Juscelino Filho (Comunicações), que usou verba pública para visitar uma feira de cavalos e construir estradas nas cercanias de sua fazenda e mandou chips de celulares para terras ianomâmis — onde não existem antenas de telefonia.

 
A promessa da área econômica é que o Produto Interno Bruto (PIB) vai dar uma guinada de crescimento por causa do “arcabouço fiscal”, algo que o ministro Fernando Haddad não conseguiu explicar o que é. Na prática, o Congresso vai autorizar o governo a gastar um pouco mais do que o teto atual, desde que os parlamentares fiquem com uma fatia do bolo. Quem vai produzir o texto, no final das contas, serão os parlamentares.

Personagens chamadas para o primeiro escalão pelo apelo midiático, Marina Silva, Simone Tebet e a indígena Sônia Guajajara, tiveram seus poderes limitados pelos ajustes do Congresso à medida provisória dos ministérios. Hoje, são figuras decorativas — e causam dor de cabeça porque reclamam disso publicamente.

Na Cultura, além de cumprir a promessa de abrir o cofre para a classe artística que fez campanha, o único feito foi a inauguração de um letreiro na Esplanada.

Governo Lula atingiu o seu ápice hoje. Inaugurou um letreiro. Capaz de ter editorial no Jornal Nacional. pic.twitter.com/R2rbvjbRR7— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) March 30, 2023

No campo diplomático, o governo é desastroso. Lula nomeou o chanceler Mauro Vieira, mas segue as ordens do assessor para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. É dali que surgem falas a favor da Rússia na guerra contra a Ucrânia, críticas ao dólar como moeda corrente internacional, afagos à China e desrespeito a Israel por causa da defesa da Palestina. O auxiliar defendeu a recepção ao ditador venezuelano Nicolás Maduro. Qualquer bate-papo com Celso Amorim é uma viagem no tempo.

A exemplo do que fazia Jair Bolsonaro, Lula resolveu fazer lives semanais sobre ações do governo. As transmissões são comandadas pelo jornalista Marcos Uchôa, ex-Globo, hoje na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As duas primeiras foram um fiasco de público — de 6 mil a 8 mil interessados. Na última delas, o presidente disse que faria um balanço dos seis meses na Cadeira, mas não levou nenhum dado e pediu paciência à população.  “Governar é como plantar uma árvore. Você planta uma árvore frutífera, tem de aguar, tem que ter sol e tem que esperar os frutos aparecerem. Primeiro aparece uma flor, depois, um botão. Depois esse fruto vai crescendo, vai ficando bom, vai ficando maduro, e a gente come. Já sabemos o que fazer daqui para a frente.”
(Lula, durante balanço do seu governo)

Gabinete da Janja
Na semana passada, a primeira-dama, Janja, se irritou com uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A publicação relatava o que se ouve em qualquer corredor do Congresso Nacional: Janja toma decisões de governo e interfere em várias áreas.

Além da personalidade da primeira-dama, o avanço em questões de governo ocorre porque faltam nomes de peso ao seu redor. 

 Seu articulador político, Alexandre Padilha, não tem nenhum prestígio nem no Congresso nem no PT. Em 2014, ele foi responsável pela pior votação do partido numa eleição para o governo de São Paulo da história — teve 18% dos votos —, o que prejudicou a bancada de deputados na época. 

No ano passado, conseguiu um mandato de deputado com 140 mil votos. Os próprios assessores da sigla na Câmara afirmam que seu nome sequer era cotado para liderar a bancada. 

Uma das credenciais para a coordenação política é conhecer os caminhos do Congresso — não à toa, desempenharam a tarefa nomes como José Dirceu, Romero Jucá, Aldo Rebelo e José Múcio Monteiro. 

Mas quem poderia desempenhar a tarefa no lugar de Padilha? Lula não tem um substituto.

 

No mês passado, o presidente preparou uma saída honrosa: Padilha seguiria no comando do “Conselhão” — grupo com 250 integrantes que se reúne sem pauta definida e não conclui nada.  

Desde o seu primeiro organizador, o petista Tarso Genro, Lula usa o Conselhão para acomodar algum aliado que despreza.  

Por que Padilha não caiu naquela semana, marcada por derrotas na Câmara? Porque Janja gosta dele. Foi ela quem o incentivou a usar a aberração “todes” na abertura dos discursos e cerimoniais. Padilha costuma sair em defesa da primeira-dama nas redes sociais dizendo que ela é vítima de misoginia e machismo. 

Uma nota do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo, por exemplo, citava a dificuldade de ministros e parlamentares em almoçar com Lula sem a presença de Janja à mesa. Padilha reagiu nas redes sociais: “Muito bem, Janja! Aviso a todas e todos, almoçar com quem se ama e defender uma alimentação saudável faz muito bem para a saúde! Precisamos do PR Lula sempre saudável e feliz. Faz bem para vocês, para o governo e para todo o Brasil”.

Quando precisa conversar com sua base — restrita a 130 cadeiras, a menor em um governo petista desde 2002 —, Lula esbarra no perfil beligerante dos quadros. 

Os principais líderes, Gleisi, Lindbergh Farias (RJ), o senador Randolfe Rodrigues (AP) e o petista Zeca Dirceu (PR), causam mais incêndios do que acordos. 

A presença de Renan Calheiros (MDB-AL) atrapalha qualquer diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seu inimigo pessoal. E o restante da tropa gasta mais tempo no Twitter do que em plenário.

Sem uma equipe que o ajude a sair do atoleiro, sem votos no Congresso, vaiado nas ruas e sem público na internet, Lula tem optado pelo aeroporto. Nesta semana, o presidente que já chegou ao poder como o que mais viajou na história — 146 viagens, com escalas em países diferentes —, foi a Roma e ao Vaticano. Janja ainda não tinha uma foto com o papa.

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Silvio Navarro - colunista - Revista Oeste 

O governo equilibra os pratos, para continuar jogando em casa - Alon Feuerwerker

Análise Política

As diferentes forças políticas reagem cada uma a sua moda diante da realidade: nenhuma delas saiu da eleição com poder suficiente para subjugar as demais. 

Até agora, quem atua de maneira mais pragmática é o presidente da República, que reconhece explicitamente a necessidade de negociar com um Congresso de maioria à direita. E vai equilibrando os pratos.

 

Adeptos de Luiz Inácio Lula da Silva prefeririam que ele se aliasse ao Supremo Tribunal Federal para tentar “enquadrar” o Legislativo, mas o presidente é mais esperto que isso. 

Uma operação assim teria dois resultados possíveis: 

1) o fracasso, com a consequente anabolização ainda maior do Congresso; 

2) um “sucesso” que faria de Lula refém do STF.

 

Haveria ainda, na teoria, uma terceira opção: mobilizar as ruas para ajudar o Executivo na desejada reconcentração de poder. 

Há aí, entretanto, dois problemas: 

1) os movimentos sociais da esquerda, em particular o movimento sindical, são pálida sombra do que foram um dia; e 

2) transferir a disputa política para as ruas abre espaço para a mobilização social da oposição.

Hoje, a oposição ao governo do PT é contida pelos freios judiciais impostos pelo empoderado Supremo e está em minoria no Legislativo. Então interessa ao situacionismo continuar “jogando em casa”, e não repetir junho de 2013, quando a confusão de rua começou beneficiando a esquerda - e pelas mãos da esquerda -, mas acabou como uma festa da direita.

Há contraexemplos, como na Colômbia, mas uma diferença é óbvia. Ali, o governo de esquerda de Gustavo Petro é novidade histórica, a direita está acuada, a esquerda ainda desfruta uma imagem de pureza, e os movimentos sociais autonomeados progressistas estão na ponta dos cascos. Não é, definitivamente, o caso brasileiro.

A dúvida é por onde o governo deveria trabalhar para alterar a correlação de forças, e parece nítido que isso só será possível se Lula colocar o Brasil numa rota de crescimento econômico consistente, de criação de empregos e geração e distribuição de renda. Talvez seja a única forma de descongelar a persistente divisão social e política meio a meio.

A aposta da equipe econômica desenha um ajuste fiscal baseado na elevação da carga tributária, para aí permitir o afrouxamento da política monetária e alavancar a economia com base na redução dos juros. A dúvida é se retirar recursos do setor privado não vai desestimular o investimento, sem que o governo tenha como compensar com investimento público.

Até o momento, Lula mantém a fatia eleitoral do segundo turno, uns 39% do estoque total de votos no país. No começo do governo, como mostraram as pesquisas, metade dos que não tinham votado nele manifestava alguma boa vontade. Mas isso parece estar se erodindo, ainda que lentamente. O governo precisa da economia para reverter a tendência.

P.S.: No momento, a oposição e os “aliados” da direita ajudam Lula a moderar a turma dele, o que em determinados pontos lhe é útil. Mas, se a popularidade cair, o outro lado e os companheiros circunstanciais de viagem vão crescer o olho. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista politico

Lula está emparedado pelo Congresso e Lula 'sumido' e governo sem rumo - [JÁ???] O Globo

 Merval Pereira

Sapos como iguarias

Lula está emparedado pelo Congresso e viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha

 O presidente Lula passa por momentos constrangedores, mesmo quando aparentemente tem sucesso, como agora na aprovação da âncora fiscal. Dizer, como fizeram os ministros Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Paulo Pimenta, da Comunicação, que o texto aprovado por ampla maioria corresponde a uma negociação republicana dá quase pena.  

Interpretar o rolo compressor da Câmara como sinal de que o governo de frente democrática está funcionando é quase uma ironia. 

O governo, na verdade, não tem força para defender seus pontos de vista diante de uma Câmara empoderada.

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu aprovar a âncora fiscal e mostrar para os investidores que o governo está interessado em manter o equilíbrio nas contas públicas. Foi inteligente a ponto de negociar com o próprio Lira. 

Na parte do arcabouço o governo foi muito bem, mesmo cedendo espaços. Quem ficou emparedado mesmo foi Lula, que viu ser desmontada a estrutura administrativa que idealizou para cumprir as promessas de campanha. 

 

A ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, foi tornada figura simbólica no ministério, pois a demarcação de terras indígenas saiu de sua jurisdição para o Ministério da Justiça. 

A ministra Marina Silva vê o ministério do Meio Ambiente esvaziado e — mesmo aparentemente vencedora momentânea da queda de braço com a Petrobras na discussão sobre exploração de petróleo na região amazônica — é bombardeada por políticos do Centrão.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já avisou que a figura representativa da política ambiental brasileira é Lula, e não Marina, colocando o presidente em contraponto à ministra do Meio Ambiente. Muito brevemente, Lula terá de encarar essa disputa de espaço entre os desenvolvimentistas que respeitam o equilíbrio ambiental da boca para fora e a estrutura montada por Marina para justamente criar condições de controlar os órgãos técnicos que definem o que é possível fazer sem ameaçar o meio ambiente.

A decisão do Ibama de vetar a exploração de petróleo pelo risco de acidentes nas águas da região amazônica é contestada por políticos que sonham com a riqueza presumível imediata e não se preocupam com o futuro, que não está nos combustíveis fósseis. Marina só aceitou assumir o ministério com a garantia do próprio Lula de que o tema seria prioritário e de que ela teria controle da situação.

É muito grave o movimento que acontece nos bastidores do Congresso para mudar completamente o sentido de Medidas Provisórias do governo Lula. O relator da MP que reestrutura os ministérios mexeu em tudo, esvaziando os ministérios ditos de esquerda, uma mudança radical, interferindo na organização imaginada pelo governo eleito como a melhor para tocar o mandato.

Pode-se não concordar com ela, mas mexer na estrutura do governo eleito é claramente uma tentativa de boicote. Na MP do Carf, há uma discussão. O governo quer voltar a ter o voto de qualidade nos empates. Neste caso, está errado, pois não há nenhuma razão lógica para mudança, a não ser a vontade de arrecadar mais. Também tirar o Coaf da Fazenda e levá-lo para o Banco Central independente não é razoável. 

É mais uma demonstração de que Arthur Lira e o Centrão querem emparedar o governo. 

 

O governo teve de negociar muito e não deve ter ficado satisfeito com algumas decisões do Congresso, inclusive a redução de gastos do ano que vem, pois estava se preparando para ter sobra de caixa maior, agora cortada.  

Mas os 372 votos favoráveis são mais de Arthur Lira do que do governo. O Congresso, na verdade, é quem está definindo tudo. O governo tenta se adaptar às novas condições e, para isso, tem de engolir sapos fingindo que aprecia uma iguaria.

Lula 'sumido' e governo sem rumo abrem vácuo de poder para o Congresso ocupar

Malu Gaspar

Falta de rumo no governo Lula abre vácuo de poder para o Congresso ocupar

A aprovação do arcabouço fiscal entrará para a História como uma espécie de marco inicial deste mandato de Lula. Por mais imperfeito ou insuficiente que seja, o pacote fornece ao mercado e ao público algumas informações úteis sobre o que vem por aí.

Ficamos sabendo que haverá limites para a expansão dos gastos, mas não se farão grandes sacrifícios para cortar despesas. Se o governo conseguir cumprir a meta de superávit de 0,5% em 2025, terá sido muito mais pelo aumento da receita. O fato de a nova regra fiscal ser uma vitória da ala pragmática sobre a esquerda também dá uma pista sobre como pode ser o desfecho de futuras disputas.

As negociações com o Congresso também deixaram claro que, por ora, os articuladores de Lula não são nada sem a boa vontade do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O que não dá para saber, e ninguém na Esplanada dos Ministérios sabe explicar direito, é: todo esse esforço para quê? Para onde vai, afinal, o governo Lula?  

Não vale dizer que o presidente foi eleito para recuperar as instituições democráticas, os programas sociais e colocar o pobre no Orçamento, porque isso não responde à pergunta.

O que vem afligindo ministros e aliados de Lula é justamente a sensação de que, a esta altura do campeonato, passados a transição e o início do mandato, o governo ainda parece uma biruta de aeroporto, chacoalhando para onde sopra o vento.

A polêmica em torno da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, por exemplo. Depois de Lula passar toda a campanha falando em transição energética e em transformar o Brasil numa potência ambiental, seus ministros protagonizam uma batalha em torno da autorização para a Petrobras perfurar um poço a 175 quilômetros da costa amapaense e a 500 quilômetros da foz do Amazonas.

O Ibama negou a licença, argumentando que os estudos apresentados pela petroleira são insuficientes. A ministra Marina Silva bancou a decisão, dizendo que “em um governo republicano democrático, a decisão técnica é cumprida e é respeitada com base em evidência”. Em resposta, o ministro de Minas e Energia afirmou no Senado que as exigências no instituto são “uma incoerência e um absurdo”.

Até agora, a única coisa que se ouviu de Lula foi: “Se tiver problema para a Amazônia, certamente não será explorado”. Mas que ele acha difícil não ser, “porque é a 530 quilômetros de distância”.

É nesse clima que o Congresso votará a Medida Provisória que cria a nova estrutura de funcionamento da Esplanada dos Ministérios — sim, só agora —, com emendas que esvaziam os poderes do Meio Ambiente e passam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça, sem que ninguém saiba ao certo até que ponto elas são ou não avalizadas por Lula.

Tudo isso está rolando às vésperas do anúncio de um programa de subsídios para a venda de carros populares pelo presidente da República na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Tal programa pode até servir ao reaquecimento da economia, mas nada tem a ver com a transição para uma matriz energética mais limpa.

Também não dá para entender muito bem como se combina com a meta de Fernando Haddad — que até outro dia denunciava a “caixa-preta dos incentivos fiscais” — de cortar R$ 150 bilhões em “gastos tributários” com setores ineficientes. Ou, ainda, se casa com a política industrial inovadora prometida pelo BNDES, porque ela ainda não é conhecida.

Disputas e desencontros são normais em qualquer governo, especialmente quando há muitos ministérios e um amplo leque de caciques políticos. Mas é impossível arbitrá-los e colocar o time para jogar na mesma direção sem o comando do técnico.

Reside aí talvez o único consenso entre vários auxiliares-chave de Lula com quem conversei nos últimos dias: o técnico anda sumido, mais preocupado com a guerra na Ucrânia do que com acertar o rumo do governo.

• Artigo: Crise da Ucrânia pode relegar a Lula um Nobel da Shopee

Ministros, parlamentares e até magistrados se queixam de que o presidente não os atende e não os recebe. Reclamam ainda que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a quem caberia ajudar a orientar o time, atua como um “governador do Palácio”, interferindo em detalhes e atrapalhando a ação dos colegas.

Tudo somado, há no ambiente o sentimento de falta de norte que já deveria ter acendido o alerta no Palácio do Planalto. 

Afinal, uma das máximas de Brasília, que Lula conhece como poucos, é que em política não existe vácuo. 

Se ele não ocupar esse espaço, alguém ocupará. Lira, que trabalhou pesado pela aprovação do arcabouço fiscal, está prontinho para provar a tese.

Merval Pereira - Malu Gaspar - colunistas em O Globo

 

Invasões do MST avançam e deputados reagem no Congresso

Retomada das invasões nesses 3 meses de governo Lula faz deputados de direita se mobilizarem na Câmara para freá-las

A série de ocupações em terras deflagradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas últimas semanas, desencadeou pelo menos três ofensivas no Congresso. Foram apresentadas duas propostas para punir, de forma mais severa, quem avança sobre a propriedade rural, além da mobilização para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST. Abril é considerado um mês fundamental para o movimento — a série de invasões que promove é conhecida como "Abril Vermelho" —, que voltou a atuar com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em apenas três meses de governo, o MST promoveu 13 ocupações, mais do que todo o primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro (11) — veja infográfico abaixo.

 

 

Uma das iniciativas no Congresso contra o MST prevê excluir invasores de terras dos programas fundiários. O PL 1.373/23, do deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO), impede ocupantes de áreas não produtivas de planos relacionados à reforma agrária, à regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para a pequena produção rural. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A FPA também articulou a unificação de três propostas para instaurar uma CPI que investigue o movimento — conta, até agora, com 172 assinaturas, uma a mais que o necessário para protocolar o pedido. O deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) conseguiu juntar os requerimentos dos colegas Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Ricardo Salles (PL-SP), mas a formação da comissão aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Em outra ofensiva, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) busca o apoio da FPA para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 8.262/17. A proposta permite a ação policial, sem a necessidade de ordem judicial, para retirada de manifestantes de propriedades, desde que seja apresentada escritura pública do imóvel, o que comprova a posse da terra. "Está havendo uma série de invasões de terras no Brasil, algo que não ocorreu nos últimos quatro anos. Com a chegada de Lula ao poder, a gente percebe que o MST, na verdade, faz terrorismo ao fazer esse tipo de ação. Está apenas buscando exercer influência política nesse momento de início do governo, mas prejudicando, obviamente, quem produz, quem está no campo", argumenta Van Hattem.

"A impressão que dá é que a situação piorou muito, porque, se no governo passado houve menos invasões em todos os quatro anos do que agora, só no início do governo Lula deve ter algo de errado em relação à proposta de reforma agrária do PT", critica o parlamentar.

Diferença
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao longo dos quatro anos de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro foram registradas 62 ocupações de terra por movimentos sociais de reforma agrária. A maioria se concentrou no último ano, com 23 ocorrências.

Política - Correio Braziliense

Congresso vai se colocar nas mãos do Supremo de novo? - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo - VOZES

Começo com uma notícia excelente que me enche de orgulho como cachoeirense: um azeite de Cachoeira do Sul (RS) está em primeiro lugar entre os 120 melhores azeites do hemisfério sul em um concurso na Itália. Os ganhadores vão sair no guia Lodo de azeites.

Ainda produzimos muito pouco: cerca de 3.500 toneladas de azeite; importamos 106 mil toneladas. Há produtores no Rio Grande do Sul, em municípios como Pinheiro Machado, Rosário do Sul, Viamão, Canguçu, Caçapava do Sul… Há também produtores da Serra da Mantiqueira na lista dos campeões do mundo. É a hora da colheita e, como se sabe, é necessária mão-de-obra, já que a colheita da azeitona é à mão.

Agora comentam de novo que há suspeita de trabalho análogo ao escravo em vinícolas. É um problema sério. Em Bento Gonçalves (RS), um delegado de Polícia Federal (PF) está investigando o tal trabalho escravo, mas diz que não encontrou nada na investigação que vinculasse as três vinícolas – as duas cooperativas e a empresa – a condições análogas ao trabalho escravo. Foi o que disse o delegado Adriano Medeiros do Amaral.

Eu fico boquiaberto porque, meu Deus, o que foi isso, então? Campanha de difamação? Tentativa de extorsão? O que foi que houve? Eu vejo que, talvez, esta empresa de terceirização, a Fênix, esteja envolvida nisso. Mas as três vinícolas fizeram um acordo para pagar R$ 7 milhões, e não vão os R$ 7 milhões para os quase 210 trabalhadores, a maioria baianos; são só R$ 2 milhões que vão ser divididos entre eles.

Por que a vinícola Aurora, por exemplo, fez um pedido de desculpas? Está aqui: "Carta ao povo brasileiro (…) nossas mais sinceras desculpas aos trabalhadores (…) sentimo-nos obrigados a estender essas desculpas ao povo brasileiro (…) Já cometemos erros, mas temos o compromisso de não repeti-los."

Não estou entendendo. Não sei se se assustaram, se se viram tão assediados pela campanha de difamação que resolveram fazer isso. 

Acho que deveriam reagir contra os difamadores. Mover ação de difamação, pedindo danos morais e mostrando que tem que pagar R$ 7 milhões. Os difamadores que paguem os R$ 7 milhões, então.

A verdade sobre a pandemia continua vindo à tona
Mais uma vez chamo a atenção ao que apareceu sobre a pandemia. Recomendo um livro que por enquanto não foi traduzido para o português: Silent Invasion (2022) – Invasão Silenciosa. É o nome da obra da doutora Deborah Birx.

Ela trabalha junto com Anthony Fauci, e conta no livro que eles inventaram em duas semanas a história da separação e do distanciamento social. Fizeram todo mundo fechar tudo, ficar longe, morrer de medo… Meu Deus do céu! Recomendo a leitura deste livro para que a verdade continue voltando, e a gente fique sabendo o que está acontecendo.

Senadores querem subjugar o Congresso ao Supremo mais uma vez

Há uma briga na Câmara e no Senado. O presidente do Senado quer retomar um sistema anterior à pandemia. 

Durante a pandemia, decidiram que, para dar mais pressa às medidas provisórias do presidente da República, a tramitação deveria ir direto para o Plenário da Câmara e depois para o Plenário do Senado.

Antes disso, era uma comissão mista de deputados e senadores que decidia a ida a Plenário, e a relatoria era um rodízio entre deputado e senador.

 

Agora, o governo acha que está nas mãos do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) pautar ou não o tema da medida provisória. 

E o governo está com medo, está apressado. Conhece o resultado das urnas, em que a centro-direita ficou majoritária, com 65% a 70% dos votos.

 

Aí acontece de novo: atropelando o Legislativo, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) foi ao Supremo para evitar que Rodrigo Pacheco se desgastasse fazendo isso. 

Pediu intervenção do Supremo para tratar de um assunto absolutamente interno do Poder Legislativo.

 

Deputados e senadores sendo julgados pelo Supremo é um problema que tem que ser corrigido na Constituição.  

Da forma como está, o Supremo impõe o que quiser, já que os parlamentares são da jurisdição do Supremo. Aí não funciona, não tem como funcionar.

 

Não é a primeira intervenção do Supremo. Ele já interveio quando estava pronto para entrar em discussão o assunto da CPI das ONGs da Amazônia, e entrou a tal CPI da Covid, que só foi prejudicial ao país, à saúde dos brasileiros, à vida dos brasileiros.

E assim vai a dependência. O Congresso Nacional está dependente de outro poder, quando é o primeiro dos poderes. E é o próprio Congresso que se põe em último.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Um olho na economia, outro no Congresso - Alon Feuerwerker

Análise Política

A guerra das narrativas dá boa pista dos objetivos e táticas do governo neste 2023. Dada a premissa de um ano de baixo crescimento, mas de inflação algo resiliente, o Planalto já conseguiu alguma aderência à explicação de que a culpa será do Banco Central e de suas taxas de juros realmente estratosféricas.

A dúvida no momento são duas: 

1) se ou quando o Executivo mandará seus votos demissíveis (Fazenda e Planejamento, dois dos três membros do Conselho Monetário Nacional; o outro é o BC) subirem a meta de inflação; 

 e 2) se ou quando Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso proposta acabando com a autonomia do BC. [proposta que o Congresso Nacional tem obrigação, perante todos os brasileiros de REJEITAR.

A eleição do atual presidente já foi um desastre para o Brasil, imagine cassar autonomia do Banco Central.

O mais trágico é que sob Lula o Brasil será vítima da ESTAGFLAÇÃO, bem que pior que inflação, por ser = INFLAÇÃO + RECESSÃO, ambas crescendo - vide o PIB NEGATIVO no último trimestre 2022,

 exatamente quando o maligno foi declarado presidente da República.]

Pois apontar culpados funciona durante algum tempo, mas, no limite, governos são eleitos para resolver problemas. Um problema, paradoxalmente, é medidas como as acima terem potencial para provocar deterioração de expectativas, e o resultado prático acabar neutralizando as intenções. É uma encruzilhada.

Uma vantagem de Lula: outra eleição presidencial, só daqui a quase quatro anos. Se tiver boa base congressual, pode perfeitamente atravessar um eventual vale de popularidade e esperar pela subida do morro. Em condições muito piores, Jair Bolsonaro viu a recuperação pós-pandemia turbinar seu desempenho em 2022.

No ambiente de profunda divisão política na sociedade, não chega a ser ruim. Mas está longe de repetir os cenários da louvação pós-posse em 2003 ou da consagração ao final do segundo mandato, em 2010. A sociedade hoje está em disputa. A direita está viva, nas duas vertentes. Apenas espera a oportunidade.

Pois as mesmas pesquisas mostram que dois em cada dez brasileiros concordam com as reivindicações dos manifestantes de 8 de janeiro, e, incrivelmente, um em cada dez concorda com os métodos utilizados por eles. Em caso de mudança no humor coletivo, é uma massa crítica disponível para alavancar movimentos.

De um lado, o governo trabalha para administrar esse humor e conta com a capacidade comunicacional do presidente. Mas o retrospecto recomenda que também tenha cuidado com o Congresso, onde sua base é mais fluida do que seria prudente. A pressão do momento é sobre o União Brasil.

O Planalto avalia que o custo-benefício de dar três ministérios à legenda não está sendo bom. A pressão serve para esquentar a chapa sob o partido, mas também para mandar um recado aos demais integrantes da base não propriamente programático-ideológica do governo.

Mas, se o sentimento der uma piorada, quem vai crescer na relação será o Parlamento, pois o estímulo a apoiar o governo é função de duas variáveis: há as vantagens materiais aos congressistas, mas se o eleitor estiver ressabiado o parlamentar acaba sentindo sua base eleitoral mais vulnerável à concorrência.

 

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político