O Governo, acusam magistrados
Sindicato diz que Ministério da Justiça quer controlar investigação dos crimes praticados pelos políticos
[esta matéria se refere a uma crise em Portugal, na qual o Governo tenta sufocar o Ministério Público.
Postamos para que nossos leitores percebam que o MP não incomoda só o governo petralha.]
Controlar a investigação dos crimes de colarinho branco é, na opinião do
Sindicato de Magistrados do Ministério Público, o objectivo de várias
alterações legislativas que o Ministério da Justiça tentou levar por
diante, mas sem sucesso, por a legislatura ter chegado ao fim. Para os sindicalistas, que deram esta
sexta-feira uma conferência de imprensa, a mais recente versão do
Estatuto do Ministério Público elaborada pelo Ministério da Justiça
sofre de inconstitucionalidade por "atacar frontalmente a autonomia do
Ministério Público e visar o seu controlo poder executivo".
Ao contrário de uma versão anterior do documento, negociada pelo Ministério da Justiça com os seus parceiros no âmbito de um grupo de trabalho constituído para o efeito, a mais recente formulação legislativa prevê que seja o Governo a aprovar regulamentos de funcionamento de entidades e organismos tão sensíveis quanto a Procuradoria-Geral da República ou o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Tudo à custa da retirada de competências ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão superior de gestão e disciplina dos magistrados liderado pela procuradora-geral da República, e que esta semana também já veio criticar com dureza as intenções do ministério de Paula Teixeira da Cruz.
O sindicato classifica o documento elaborado pelo Ministério da Justiça como “um dos maiores ataques à autonomia do Ministério Público desde o 25 de Abril”. “Se se entender que o poder político não deve ser investigado, então aprove-se este estatuto”, desafia o presidente do sindicato, António Ventinhas. "Com esta proposta, pretendia-se que o Ministério da Justiça passasse a mandar no Ministério Público" - o que, do ponto de vista dos dirigentes sindicais, é "gravíssimo, intolerável, inadmissível" e mesmo um retrocesso civilizacional.
Confrontada com as críticas dos procuradores, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse, já esta semana, que se tratava de uma animosidade relacionada com a sua recusa em satisfazer aumentos salariais. A governante tem defendido publicamente ao longo do seu mandato a independência das magistraturas, discurso que, porém, não convence o Sindicato de Magistrados do Ministério Público: "Afirma ser intransigente na defesa da autonomia do Ministério Público, mas nos momentos decisivos elaborou legislação no sentido oposto".
Fonte: Público
