Investigação abre novos mistérios sobre morte de Adriano da Nóbrega

VEJA teve acesso às quatro mil páginas da apuração em torno de um personagem que guardava segredos valiosos e foi abatido numa ação ainda cercada de dúvidas

 

 MISTÉRIOS - Adriano: detalhes intrigantes, eventos estranhos e perguntas ainda sem resposta sobre o crime (Cristiano Mariz;/Reprodução)

O ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega ganhou notoriedade nacional depois que se descobriu que ele chefiava o chamado Escritório do Crime — um grupo de matadores de aluguel que atuava no Rio de Janeiro a serviço de bicheiros e milicianos. 

Ficou mais famoso ainda quando se soube que ele também tinha uma estreita ligação com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por anos, a mãe, a mulher e um dos melhores amigos do policial, o também ex-PM Fabrício Queiroz, foram assessores do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em 2019, acusado de homicídio e com a prisão decretada pela Justiça, Adriano fugiu. Um ano depois, foi morto. 

Esse é o ponto de partida do capítulo final de uma história que reúne ingredientes de um thriller de ação. 

Havia gente importante entre os “clientes” do Escritório do Crime que torcia para que o ex-capitão nunca mais aparecesse. 

Havia gente influente ligada às vítimas que queria localizá-lo a qualquer custo. 

E havia gente poderosa que temia a revelação de segredos capazes de fulminar biografias e destruir certas carreiras — políticos, inclusive. 

O destino de alguém com um perfil tão singular assim era previsível.

TIROS FATAIS - Croquis da investigação: a trajetória de uma das balas, de cima para baixo, reforçou a hipótese de uma execução (./.)

Adriano foi localizado no interior da Bahia. A polícia realizou uma gigantesca operação para capturá-lo, usando drones, aeronaves, equipamentos de geolocalização e armamento pesado. 

No dia 9 de fevereiro de 2020, o ex-capitão foi cercado no município de Esplanada, a 165 quilômetros de Salvador. 

Estava sozinho e, segundo a versão oficial, armado.  

Ao perceber a chegada dos policiais, reagiu e foi abatido com dois tiros. 

A família afirma que foi uma execução sumária, uma queima de arquivo planejada para evitar que ele comprometesse aquela gente importante, influente e poderosa, incluindo políticos. 

A suspeita se sustentava diante de fatos que ocorreram antes, durante e depois do suposto confronto. 

Quatro anos depois, o Ministério Público finalmente concluiu a investigação sobre o caso. VEJA teve acesso às mais de 4 000 páginas de documentos, perícias, depoimentos, fotografias e relatos de testemunhas que ajudaram a reconstituir os últimos instantes de vida do ex-capitão. 

O trabalho, porém, não foi capaz de elucidar definitivamente o mistério. Ainda há muitos detalhes intrigantes e perguntas que ficaram sem respostas.

 

(...)

A OPERAÇÃO ESPLANADA

Depois de fugir do Rio de Janeiro, Adriano perambulou durante meses por fazendas no interior do Nordeste. 

A polícia passou a monitorar os passos dele através de seus familiares e amigos. 

Em janeiro de 2020, após receber uma visita da esposa, o ex-capitão foi cercado pela primeira vez na Costa do Sauípe (BA), mas conseguiu escapar. A sorte o abandonaria poucos dias depois. Escondido na chácara de um amigo na área rural de Esplanada, o miliciano sabia que os policiais estavam em seu encalço e tinha tudo pronto para deixar o país. 

O plano de fuga elaborado contava com um resgate de helicóptero patrocinado por um grupo ligado à contravenção do Rio. 

Não deu tempo. A polícia interceptou a viúva em uma blitz, e o motorista dela deu pistas sobre a localização do novo esconderijo. A Secretaria de Segurança da Bahia preparou então uma das maiores ações de captura já realizadas pela polícia baiana. Foram mobilizados setenta homens, além de um drone, um helicóptero, veículos táticos e armamentos pesados. 

Para evitar vazamentos, os policiais convocados para a missão só souberam a identidade do alvo às 23 horas da véspera, quando também foram advertidos sobre a destreza do ex-capitão: ele havia sido o primeiro colocado em treinamentos de tiro e sobrevivência na mata, tinha amplo conhecimento operacional e dificilmente se entregaria, disseram os comandantes.

EXUMAÇÃO - O corpo do miliciano: desenterrado para a realização de novos exames (./.)

INVESTIGAÇÃO - Ministério Público: não foi possível chegar à “certeza absoluta” (./.)

EXECUÇÃO OU CONFRONTO?

(...)

ACUSAÇÃO - Júlia Lotufo: “Meu marido foi envolvido numa conspiração” (./.)

A CENA DO CRIME

Um dos procedimentos elementares que qualquer policial aprende na academia é sobre a necessidade de preservar a cena do crime. Os PMs que alvejaram o miliciano admitiram em depoimentos que não houve essa preocupação. 

Os projéteis, por exemplo, são provas importantes para determinar se realmente houve troca de tiros, o tipo de armamento envolvido, o trajeto e a distância dos disparos. 

Um dos laudos elaborados pela Polícia Federal destaca que foram encontradas apenas três cápsulas da pistola que teria sido usada por Adriano, apesar de ele ter supostamente disparado sete tiros. 

Os peritos levantaram a hipótese de uma mesma bala ter ricocheteado, mas, ainda assim, a conta não fechou. 

Seria esperado, segundo eles, que fossem encontradas de cinco a sete cápsulas detonadas. 

A ausência delas, porém, não prova que o confronto não existiu, já que elas podem simplesmente ter sido subtraídas por alguém que entrou na casa após o crime — e muita gente entrou. Aliás, as cápsulas das balas usadas pelos PM também não foram localizadas.

 

(...)

Ao longo da investigação, o Ministério Público solicitou sucessivas vezes que a Polícia Federal prestasse apoio técnico para novas perícias. Além da reconstituição e da exumação, os promotores solicitaram uma “missão exploratória” para sanar dúvidas técnicas que os peritos baianos e fluminenses não conseguiram. 

Por considerar que a cena do crime já havia sido completamente devassada, a PF nunca atendeu ao pedido. 

Em resposta a um dos ofícios, os federais ainda destacam um fato grave que impedia o trabalho: a arma supostamente utilizada por Adriano — uma pistola Glock, calibre 9 mm — havia desaparecido. Soube-se que ela fora recolhida pela PM baiana após o confronto, tendo reaparecido tempos depois em posse da Polícia Civil do estado.

 

(...)

O CORPO FALA – O esqueleto do ex-policial: reconstrução para ajudar no caso (./.)

Em Esplanada, a situação se inverteu. Adriano era o bandido. O tenente e os dois soldados que localizaram o miliciano garantem que o objetivo era prendê-lo, mas ele resistiu e provocou o confronto. 

Adriano era um exímio atirador, mas errou todos os tiros, mesmo estando a uma distância de menos de 5 metros dos alvos. 

Em poucos segundos, o temido chefe do Escritório do Crime caiu morto. 

O registro da pistola que teria sido usada por Adriano, a que sumiu e reapareceu tempos depois, estava parcialmente raspado. 

Policiais disseram que o ex-capitão estava de bermuda e calção quando o Bope entrou na casa. Os médicos, por sua vez, relatam que ele chegou seminu ao hospital. 

A estranha queimadura no peito, um indício de tortura, também vai continuar sem explicação. Segundo um dos peritos, ela pode ter sido produzida “por um instrumento de bordas circulares, aquecido” — o cano de uma arma, por exemplo. Mas essa é apenas uma hipótese sem nenhuma comprovação. Adriano morreu da mesma maneira que matava. Caso encerrado.

 

MATÉRIA COMPLETA - VEJA

Publicado em VEJA, edição nº 2875  de 12 de janeiro de 2024, 

 

O próximo passo da investigação sobre o hacker no Ministério da Defesa

Pasta aguarda retorno da Polícia Federal com informações repassadas por Walter Delgatti Neto

O Ministério da Defesa está aguardando que a Polícia Federal forneça os nomes de militares revelados pelo hacker Walter Delgatti Neto na acusação em que ele garante ter se reunido com técnicos da pasta para tratar sobre a confiabilidade do sistema eleitoral.

[pergunta que não quer calar: 

- o hacker se manifestará após cumprir a pensa de mais de 20 anos de cadeia a que foi condenado?

- aguardará julgamento de recursos em liberdade e negociará o que sabe?

- qual a credibilidade do Delgatti após ser condenado a pena tão pesada?]

Segundo a versão do controverso hacker, os encontros aconteceram cinco vezes no ano passado e basearam o vergonhoso relatório do ministério da Defesa, na gestão Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A ideia é primeiro descobrir quem são os militares ou servidores que se encontraram com o hacker. Depois, se de fato houve algo comprometedor nessas reuniões, como acusa Walter Delgatti Neto.

“Estamos aguardando as informações da Polícia Federal para tomarmos as providências cabíveis”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, à coluna.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Governo ainda trabalha duro para sabotar a CPI do 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia
 

Investigação

CPI DF
CPMI quer investigar atos de 8 de janeiro.| Foto: Andre Borges/EFE

O presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, está sendo cobrado pelos políticos – mas não pela mídia, que está omitindo, fingindo que não existem assinaturas suficientes para abrir uma CPI mista que investigue tudo sobre o 8 de janeiro. 

O governo não quer, o governo está desesperado, procurando tirar assinaturas. 

Cobrado, Pacheco respondeu que vai solucionar isso o mais breve possível. 

Espera-se que ele convoque uma reunião conjunta de Câmara e Senado, leia o requerimento e instale a CPI.

Como já tem gente retirando a assinatura, talvez Pacheco esteja dando tempo para ver se mais parlamentares fazem o mesmo, mas ainda está longe de ficar abaixo das 171 assinaturas necessárias na Câmara e 27 no Senado. Até agora, foram 33 senadores e 189 deputados, parece que apenas quatro deputados retiraram. Guardem bem aí o nome deles: eleitores de Goiás, lembrem-se de José Nelto (PP) e Célio Silveira (MDB). Eleitores do Rio de Janeiro, lembrem-se de Chiquinho Brazão (União Brasil); e eleitores do Maranhão, não se esqueçam do Pastor Gil (PL). Gente que retirou a assinatura, provavelmente por motivos, vamos usar um eufemismo, fisiológicos. Liberação de emenda, algo assim.

Agora, é bom lembrar que, por ordem do Supremo, abriram a CPI da Covid, que hoje vemos ter sido um fiasco. Que inclusive fazia a cabeça das pessoas, dizendo que não havia tratamento, que todo mundo devia usar máscara, coisas que hoje estão se mostrando totalmente opostas à realidade. 

Negacionistas foram certos senadores da CPI, que saiu quando outra comissão estava pronta para começar. 

Aliás, a CPI das ONGs da Amazônia, onde está?

 

Alguém vai pagar a diferença da passagem aérea a R$ 200

Nós temos aí uma promessa do ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB).  

Ele está acima disso, mas aceitou e anunciou um programa chamado Voa Brasil, de passagens a R$ 200 para servidores públicos aposentados, pensionistas e estudantes do Fies.

 Não há como não lembrar daquele tempo nojento, odioso, em que jornalistas pagavam meia passagem aérea. Não dá para ter privilégio nenhum para ninguém!  

Mas isso foi abolido porque, na verdade, não era o jornalista que estava ganhando dinheiro com isso, economizando na passagem aérea; era a empresa jornalística.

 

Agora vemos essa história outra vez. Dizem que não vai ter subsídio, mas uma empresa aérea vai vender uma passagem a R$ 200 de Porto Alegre a Manaus, por exemplo?  

De Brasília para Goiânia, tudo bem. E ainda dizem que seria financiado em 12 parcelas pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e que seria justificável porque tem muito assento vazio, mas então o sujeito só vai voar se tiver poltrona vazia a R$ 200? Milton Friedman diz que não há almoço grátis. Então vamos saber o que vai acontecer, se não vai ser uma “picanha aérea”.

 

Governo que fraqueja vira refém dos criminosos

Esses ataques no Rio Grande do Norte, por parte de quadrilhas criminosas, nos lembra que que os governos que fraquejam serão dominados pelo crime. E os governos que ficam dominados pelo crime não conseguem dar aos cidadãos a segurança que eles têm obrigação de dar – não apenas porque os cidadãos pagam impostos para isso, mas porque os governos existem para servir os cidadãos e dar-lhes segurança.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

Deputados pedem ao STF investigação de Carla Zambelli por vídeo golpista - Bela Megale

Os petistas apontam indícios dos crimes de violação às instituições democráticas, ao processo eleitoral e golpe de Estado, além de ato de improbidade administrativa

[Este negócio de tudo ser golpista, ou antidemocrático, ninguém acredita mais 

- quem continua dizendo que é golpismo ou ato antidemocrático é a mídia militante, para cumprir pauta, e  os que querem que a esquerda assuma e estabeleça o domínio do comunismo - quando todos saberão, na dor e no sofrimento o que é a verdadeira TIRANIA COMUNISTA.]

 

A deputada federal reeleita Carla Zambelli Reprodução/Instagram

Os deputados federais do PT Reginaldo Lopes (MG) e Paulo Teixeira (SP) acionaram a colega Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal (STF) por gravar um vídeo de teor golpista. Na representação levada à presidente da corte, Rosa Weber, nesta quinta-feira, os parlamentares pedem que a 

Na peça, os petistas apontam que há indícios dos crimes de violação às instituições democráticas, ao processo eleitoral e golpe de Estado, além de ato de improbidade administrativa praticado por Zambelli, devido ao cargo que ocupa.

“É importante destacar que a imunidade parlamentar ou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não podem servir para albergar a prática de ilícitos, mormente quando estão em jogo outros valores caros à própria Constituição da República, como a higidez do Estado Democrático de Direito”, afirmam os congressistas.

No vídeo divulgado nesta quarta-feira, Zambelli incita generais a não reconhecerem o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e faz cobranças aos militares a adotarem ações golpistas: “É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”, afirma a deputada.“A representada e os apoiadores do atual presidente vivem num mundo paralelo, numa psicose coletiva, em que negam o reconhecimento da validade do processo eleitoral e de seu resultado, flertam com a ruptura institucional a partir da defesa de um regime autoritário na condução do país, semeiam ódio e violência, vendo inimigos e comunistas em todos os cantos, numa vã esperança de que alguma divindade de outro mundo possa modificar a vontade soberana da sociedade brasileira”, afirmam os deputados Reginaldo Lopes e Paulo Teixeira. [esses parlamentares estão avaliando a inteligência dos oficiais das Forças Armadas do Brasil, como avaliam a do molusco eleito, a deles ou a de qualquer petista, cujo resultado é sempre: QI = ZERO. 

Só seres desprovidos com QI ~zero = 0 =, são capazes de imaginar - pensar já é dificil para eles -  que alguém, especialmente os membros das nossa FF AA,  vão aderir a um golpe devido uma frase pronunciada por uma parlamentar.

Eles ajudariam mais a causa da esquerda se estivessem correndo atrás de votos para tentar aprovar a PEC da TRANSIÇÃO     = PEC PRECIPÍCIO.]

Os parlamentares destacam que Zambelli foi reeleita “sob os cânones democráticos e que deveria zelar pelo respeito à Constituição e às Instituições republicanas”. Na peça, a parlamentar é descrita como “especialista em divulgação de Fake News, perita na propagação de toda sorte de matérias fabricadas para desestabilizar as instituições e atacar adversários reais e imaginários”.

Além do pedido de investigação no âmbito criminal e civil, os deputados pedem a identificação e responsabilização dos grupos que vêm divulgando discurso de ódio nas redes, já que Zambelli está com seus perfis bloqueados por ter defendido pautas antidemocráticas. Os deputados solicitam ainda que a representação também seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para avaliar medidas a serem tomadas, já que o vídeo foi divulgado mesmo com as redes sociais da parlamentar bloqueadas pela corte. 

Bela Megale - Coluna em O Globo

 

Senado - CPI eleitoreira tira o lugar da investigação que realmente precisa ser feita - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o principal articulador da CPI do MEC. [o senador estridente colherá mais uma derrota - o que lhe é habitual, já que sempre perde.                   Uma das mais vergonhosas foi na CPI Covidão, quando o calhamaço que pensava merecer ao menos uma rápida leitura do TPI - Haia foi recusado antes de ser entregue.]

A  partir de amanhã, quem for apresentador de televisão, mas for pré-candidato, já não pode mais estar na tevê ou vai ficar impedido pela Justiça Eleitoral, porque a lei está proibindo.  

 E a partir de sábado, quem for candidato e ocupar um cargo no Executivo, como o presidente da República ou um governador, não pode nomear, transferir com fins eleitorais, não pode mandar dinheiro para estado ou município com fins eleitorais. 

Se for fazer uma inauguração, não pode contratar show. São os rigores da lei eleitoral, para dar igualdade de condições entre o candidato que está no poder e o candidato que está fora do poder.

MAIS UMA DO BOCA DE VELUDO

Barroso afirma que a Suprema Corte americana vai enfrentar uma “crise de legitimidade” pela decisão que reviu direito constitucional ao aborto.

Quando a decisão não é alinhada à agenda esquerdista, é “ilegítima”. Já quando segue a agenda, ao arrepio da Constituição, é legítima. pic.twitter.com/lX6XNtr6yV

— Leandro Ruschel

Senadores preferem CPI para aparecer em vez de CPI para levar a sério
No Senado, mais um movimento para fazer uma CPI eleitoreira. Conseguiram fazer aquela da Covid, a CPI do circo, que por ordem do Supremo passou na frente de todas as CPIs que estavam prontas para ser instaladas. Recorreram ao Supremo e o ministro Barroso deu uma liminar que foi confirmada pelo plenário do Supremo – menos pelo ministro Marco Aurélio, que disse que o Supremo não tem de dar ordem ao Senado, de acordo com o artigo 2.º da Constituição.

Há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa

Abriram a CPI da Covid, e quem ficou para trás? O primeiro lugar da fila, a CPI das ONGs da Amazônia, que está pronta para começar desde o fim de agosto de 2019. Há uma pressão muito grande, diz o senador Plínio Valério, inclusive de uma grande rede de televisão e de muita gente que não tem interesse em mostrar o que está acontecendo, segundo ele, com 100 mil ONGs que recebem estrangeiros. 

A ex-ministra Damares me disse ontem que há etnias isoladas que têm “proprietário”: a ONG estrangeira é proprietária, usa essa etnia para mostrá-la, como se fosse um zoológico humano, e fatura milhões com documentários na Europa, mostrando como vivem os índios brasileiros.

 

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Amazôniacobiçada
Estado de emergência, auxílios turbinados, “Pix Caminhoneiro”: como ficou opacote do governo
Os próximos passos do inquérito do MEC no STF e como investigação pode atingirBolsonaro

 É esse o horror que a gente precisa mostrar numa CPI, mas tem gente querendo esconder. O senador Plínio Valério me disse, e eu coloquei isso no meu artigo que sai nos jornais de hoje, que em Coari uma ONG comprou um território equivalente a um décimo do território da Holanda. 

No subsolo tem gás de petróleo – que coincidência! 

A maior parte dos territórios indígenas, me disse também a ex-ministra Damares, foi coisa de gente estrangeira, uma antropóloga belga botava um, dois, três índios. “Plantava” índios, em geral em área de fronteira, e dizia que tinha de ser território indígena. Tudo isso sob a expectativa de um julgamento do Supremo sobre o tal marco temporal, que é simplesmente o julgamento de gramática, porque na Constituição diz que terras indígenas são as terras que ocupam, e não que vierem a ocupar, nem as que ocuparam. Diz ocupam, isso é presente do indicativo, de 5 de outubro de 1988, simples. 

Uma questão de gramática que está no Supremo. [O presidente da República já deixou bem claro em discurso que se o marco temporal for aprovado não vai cumprir.]

Bons números na segurança e no emprego
Para terminar, quero lembrar vocês que, no ano passado, os homicídios caíram mais uma vez, queda de 6,5%; saiu no Anuário de Segurança Pública. E o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados mostra que em maio foram criados 277 mil novos postos de emprego; neste ano, 1,51 milhão. E isso que o cadastro não revela aqueles que estão trabalhando, vendendo na internet ou viraram microempresários.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lewandowski pede investigação contra Bolsonaro por intimidação

Pedido foi feito por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da União (PGR) um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os técnicos do órgão relataram ameaças poucos dias após Bolsonaro afirmar que divulgaria os nomes dos responsáveis pela aprovação da vacinação infantil contra a covid-19. A solicitação atende a um pedido do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que aponta o delito de incitação ao crime, previsto no Código Penal, por parte de Bolsonaro. "Quando o noticiado (Bolsonaro) afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores", disse o pedido do parlamentar.

Na avaliação do advogado Philipe Benoni, especialista em direito penal, para que Bolsonaro seja investigado pelo crime, seria preciso ter evidenciado ainda mais a intenção de atingir os técnicos. "O que interessa para a tipificação do delito de incitação ao crime, previsto no art. 286 do Código Penal, é o dolo. Ou seja, para se caracterizar o crime, é necessário que a incitação seja dirigida à prática determinada conduta de certa de infração penal, não se configurando o delito quando ocorrer uma incitação vaga, imprecisa ou genérica", ressalta. [não nos surpreende o despacho do ministro Lewandowski, acionando um dos seus carimbos/despachos padrão; 

- o parlamentar petista efetuar a denúncia faz parte da sua tentativa de atrair algum holofote - eleições ano que vem, parlamentar esquecido por falta de atuação em prol dos eleitores, precisa atrair atenção e o meio infalível é acusar o presidente Bolsonaro; 

- o encrenqueiro senador do  AP,  parágrafo abaixo, denunciar alguém é o que ele sabe fazer.

O que surpreende é o temor dos servidores da Anvisa, que tomaram uma decisão que lhes compete e querem a proteção do   anonimato. O serviço público tem como característica (imposição constitucional) a publicidade, a transparência e o servidor público que  bem desempenha sua função não tem razão para se proteger no anonimato.  Vale o ditado: quem não deve, não teme.

Eventuais ameaças devidamente tipificadas devem ser apuradas e punidas.]

Assim que Bolsonaro defendeu a divulgação dos nomes dos diretores da Anvisa, a própria agência divulgou uma nota na qual se disse alvo de "ativismo político violento". Ainda há outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que está sob a relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se encontrar indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito.

E-mails ameaçadores
A Anvisa passou a ser alvo de ameaças e intimidações após anunciar a aprovação da vacina Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. Diretores e técnicos relataram e-mails ameaçadores, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que divulgaria o nome dos responsáveis pela aprovação da imunização infantil.

Por conta do episódio, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para investigar as ameaças. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também enviou um ofício ao presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, afirmando que determinou a "adoção de providências" para "assegurar a proteção" dos servidores.

Não é a primeira vez que integrantes da Anvisa sofrem intimidação. Em novembro, logo no início da discussão sobre a vacinação de crianças, o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, relatou que os servidores e terceirizados receberam e-mails com ameaças de morte, caso a instituição aprovasse o uso do imunizante para a faixa etária. Ele pediu proteção das autoridades.

Política - Correio Braziliense

Para onde vai a investigação do STF sobre os atos de 7 de setembro

Gazeta do Povo

STF - Alexandre de Moraes assumiu o inquérito porque já havia conduzido outras investigações sobre “atos antidemocráticos”, apesar da PGR ter pedido sorteio entre os ministros

Passadas mais de duas semanas das manifestações do dia 7 de setembro, a favor do governo de Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito aberto na Corte para investigar a eventual ocorrência de atos violentos contra ministros ou senadores chegou a poucos resultados concretos. 

A Gazeta do Povo teve acesso às mais de 1,6 mil páginas dos autos, que tramitam sob sigilo, ouviu advogados e investigadores do caso, e verificou que o relator, Alexandre de Moraes; a Polícia Federal, que toca as diligências; e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração, ainda não chegaram a conclusões sobre a real ameaça das manifestações contra a democracia e as instituições, motivo principal da investigação.

O sinal mais claro disso foi uma decisão do próprio ministro, do último dia 9, revogando, de ofício, a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, que havia sido determinada no dia 5 de setembro. Afirmou que "naquele momento", a medida se justificava em razão da divulgação de "mensagens, agressões e ameaças" contra o Estado de Direito, mas que, passado o feriado, não estariam mais presentes "os requisitos fáticos necessários à manutenção da decretação da prisão preventiva". Como se sabe, não foram registrados atos violentos, invasões do STF e do Congresso, em Brasília, nem depredações a edifícios públicos ou rebeliões policiais nas capitais onde ocorreram os atos.

"Não existia razão nenhuma para ter aberto esse inquérito. Os crimes que eles estão sendo acusados é de opinião. Mas vamos dizer que o inquérito fosse justo. Não houve qualquer depredação, foi ordeira no Brasil inteiro a manifestação de 7 de setembro. Qual era a preocupação? A integridade física dos ministros e senadores, bem como evitar depredação. Isso nunca aconteceu", disse à reportagem o advogado Levi de Andrade, que defende Oswaldo Eustáquio e o caminhoneiro Zé Trovão.

Mesmo dentro da PGR, de onde partiu o início da investigação, há dúvida sobre o resultado do inquérito. Nos bastidores, subprocuradores que se opõem ao caso dizem que ele não deveria estar tramitando no STF. "O objetivo é mais dissuasão que punição", disse um deles à reportagem, sob condição de anonimato. "É o que se chama de 'direito penal do inimigo' ou 'direito penal da emergência'. Guantánamo é direito penal do inimigo", completou, referindo-se a investigações ilegais que, a pretexto de combater extremistas, suprimem direitos básicos de defesa dos investigados.

Neste mês, chegaram ao STF os resultados das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal antes dos atos. Num relatório apresentado a Moraes no dia 6 de setembro, dia de diligências, o delegado Dhiego Almeida listou 11 endereços, dos alvos da investigação, visitados pelos policiais em busca de provas. Em nove deles, o resultado foi "negativo", ou seja, a pessoa nem morava no local e nada foi recolhido. Nos demais locais, foram apreendidos computadores e celulares, cujo conteúdo ainda está sendo analisado pela PF. As perícias, que ainda não estão prontas, poderão indicar o caminho para onde seguirá a investigação.

Um dos alvos de maior interesse do inquérito é a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), pela suspeita de que teria patrocinado as manifestações. Um dos endereços em Brasília era um espaço de coworking, onde a entidade alugava espaços esporadicamente e no qual não foram encontrados documentos sobre seu funcionamento. Em sua filial no Mato Grosso, os policiais vasculharam o computador na sala da presidência. "Não se encontrou nenhum elemento que pudesse ser de interesse da investigação [...] Na sala do vice-presidente nada de relevante foi encontrado", registraram em relatório enviado a Moraes.

Num computador, foi encontrada "apenas uma imagem isolada de apoio ao voto impresso". Os únicos objetos dignos de registro encontrados foram 3 mil máscaras nas cores verde e amarelo com a inscrição "Brasil verde e amarelo". A gerente da associação mostrou ao delegado documento comprovando que eram doações que seriam distribuídas à população junto com outros brindes (pulseiras, canetas, bonés, copos, camisetas e blocos de anotação) no fim de semana seguinte às manifestações, 11 e 12 de setembro. "Diante dos fatos e da apresentação de documento comprovando a campanha de doação de brindes desvinculada de cunho político ou de atos antidemocráticos, deixou-se de apreender qualquer objeto encontrado como forma de brinde", registrou o delegado Antônio Freire.

Em âmbito nacional e em sua unidade matogrossense, a entidade também teve as contas bloqueadas para saques. Moraes determinou ainda que fossem identificados todos os valores acima de R$ 10 mil transferidos de suas contas para outras pessoas ou empresas. Surgiu a suspeita de que a Aprosoja estivesse desviando dinheiro de contribuições obrigatórias que recebe para financiar os atos de 7 de setembro. "Quando veio a notícia pela imprensa do que fizeram, entrei em contato com os dirigentes. Ouvi 'ainda bem que fizeram isso, porque não vão achar nada, não tinha nenhum patrocínio'", disse à reportagem o advogado Néri Perin, que, até o início da investigação, fazia a defesa do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, um dos alvos. Ele deixou de advogar no caso por não conseguir acesso aos autos e às suspeitas que pesavam sobre Galvan, de quem é amigo há mais de 30 anos. "É um inquérito de exceção, foi criado com outra finalidade. O povo no Dia da Independência, pedindo liberdade, é ato antidemocrático? Minha preocupação é que quando vem de cima, o que pode acontecer lá em baixo?", protestou, ressalvando que, apesar de considerar o inquérito ilegal, Galvan foi tratado com bastante respeito e gentileza pelos policiais.

Em agosto, quando depôs à PF, o agricultor negou "qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado Democrático de Direito". Disse integrar o Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que, segundo ele, protestam contra uma decisão do STF de 2017 que os obrigou a pagar contribuições previdenciárias sobre a receita bruta da comercialização de seus produtos, o chamado Funrural. "É um movimento democrático, que prega os valores de liberdade, democracia, independência dos poderes, fim da corrupção e apoio ao presidente da República", afirmou Galvan, negando que o movimento contra o Funrural seja financiado pela Aprosoja.

O bloqueio das contas da entidade deveria durar até o dia 8 de setembro, mas acabou perdurando sem maiores explicações, apesar de vários pedidos para liberação apresentados por advogados ao STF.

Objeto e alvos da investigação do STF
A investigação sobre os preparativos do 7 de Setembro foi pedida ao STF em 16 de agosto pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo, braço direito na área criminal do procurador-geral, Augusto Aras. No pedido, afirmou que, por meio de postagens e vídeos nas redes sociais, um grupo de 10 pessoas estava convocando a população para um protesto pedindo a aprovação do voto impresso, proposta que já havia sido derrotada na Câmara; bem como a destituição dos 11 ministros do STF, por meio da pressão sobre o Senado para avançar com processos de impeachment contra eles. Entre os principais alvos estavam o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, e o cantor e ex-deputado Sérgio Reis, em razão de declarações gravadas em julho, principalmente.

Numa live, por exemplo, Zé Trovão falou em "fechar Brasília", "invadir" o STF, "partir para cima" dos senadores na manifestação. Para isso, dizia que haveria apoio de empresários do agronegócio para bancar viagem, alimentação e hospedagem de manifestantes. Sérgio Reis, por sua vez, aparece em gravações, durante reuniões em São Paulo e Brasília, com caminhoneiros e agricultores, em que fala em "intimação" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para iniciar processos de impeachment dos ministros. Se nada ocorresse, disse que "ninguém anda[rá] no país", "a cobra vai fumar", sugerindo uma paralisação dos caminhoneiros pelas estradas do país.

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A PGR ainda incluiu no inquérito o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), apoiador fiel de Bolsonaro, por causa de um post em que falava em "forçar o Senado" a abrir processo de impeachment de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Por causa da inclusão do parlamentar, o inquérito foi levado ao STF. Lindôra pediu que fosse sorteado um ministro para relatar o inquérito, mas a Secretaria Judiciária da Corte decidiu entregá-lo a Moraes porque ele já havia conduzido investigação semelhante.  No dia 18 de agosto, dois dias após o pedido de abertura do inquérito, o ministro autorizou buscas e apreensões contra todos os alvos, proibiu que eles se aproximassem de ministros e senadores, impediu que recebessem doações e bloqueou seus perfis nas redes sociais, proibindo-os de usá-las e de aparecerem fisicamente nas manifestações.

No início de setembro, a pedido da PGR, Moraes mandou a PF prender Zé Trovão, Wellington Macedo e Oswaldo Eustáquio por causa da participação deles numa nova live, no fim de agosto, chamando as pessoas para as manifestações. Eles estavam proibidos de usar as redes. Para a subprocuradora Lindôra, o propósito era "incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar o pedido de impeachment contra ministros do STF".

Em 5 de setembro, antevéspera das manifestações, também a pedido da PGR, Moraes incluiu novos personagens na investigação. Mandou prender Márcio Niquelati, um professor de Otacílio Costa (SC) que, num vídeo que circulou na internet, disse que tinha um "grupamento" para "caçar ministros em qualquer lugar que eles estejam" e que "um empresário grande" estaria oferecendo "uma grana federal pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto".

No mesmo dia, 6 de setembro, foi preso o policial reformado Cássio Rodrigues Costa Souza, morador de Conselheiro Lafaiete (MG). Nas redes sociais, em protesto contra a ordem de prisão de Zé Trovão, ele defendeu a morte de Moraes. "Terça-feira vamos te matar e toda sua família seu vagabundo [...] nós militares te eliminaremos [...] vou te dar um tiro de 762 no seu focinho e acabar com sua família", postou.

O jornalista Wellington Macedo, preso por participar de uma live, ainda está no presídio da Papuda, em Brasília, e há 18 dias faz uma greve de fome em protesto. Também permanecem detidos o professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza. Zé Trovão está no México, para onde viajou ainda no dia 28 de agosto, antes de seu decreto de prisão — ele pediu asilo político e cogita ir para os Estados Unidos. Apesar de não ter mandado de prisão, Oswaldo Eustáquio permanece no México e teme voltar ao Brasil.

O que dizem os investigados
Nos depoimentos que prestaram ainda em agosto, quando começou a investigação, os alvos do inquérito negaram intenção de promover um golpe. Interrogados pelos policiais, eles explicaram quais eram os objetivos e detalharam como se organizavam para os atos. O professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza, presos por proferirem ameaças graves, alegaram problemas psiquiátricos.

Zé Trovão foi questionado sobre um discurso, em 22 de março, num ato em Joinville, no qual defendia uma intervenção militar no país. Negou tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse que conheceu os outros investigados pela internet e que o objetivo dos atos de 7 de setembro era o impeachment dos 11 ministros do STF. Várias vezes, afirmou desconhecer como recursos doados seriam usados nas manifestações. Questionado depois sobre como pretendia "fazer a limpeza dos 11 ministros do STF", como havia dito em um vídeo, respondeu que não pretendia exercer qualquer ato de violência.

O caminhoneiro confirmou que no dia 9 de agosto, quase um mês antes das manifestações, encontrou-se, em Brasília, com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; o assessor especial da Presidência Mozart Vianna; o ministro do Turismo, Gilson Machado; e com os deputados federais do PSL Nelson Barbudo (MT) e Hélio Lopes (RJ), todos apoiadores e muito próximos de Bolsonaro.

Disse que o objetivo desta viagem à capital federal era organizar os atos de 7 de setembro, mas que os encontros com as autoridades foram "casuais". "O declarante esteve no Palácio do Planalto em reunião para tratar de assunto afeto à classe dos caminhoneiros; que não foi discutido o impeachment dos ministros do STF com essas autoridades", registra o termo do depoimento.

Em seu depoimento, também no final de agosto, Sérgio Reis negou participação em movimentos antidemocráticos, disse não ter relação próxima com outros investigados (que disse ter conhecido somente neste ano, em reuniões para tratar de assuntos ligados à agricultura) e afirmou ainda desconhecer detalhes da organização da manifestação de 7 de setembro. Ele confirmou que, em 9 de agosto, foi almoçar com Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde estavam presentes os comandantes das Forças Armadas. "Não houve qualquer tipo de conversa sobre movimentos, que as conversas foram triviais", afirmou.

Depois, repetindo o pedido de desculpas que já havia feito numa entrevista na TV, o cantor disse que foi um erro sua fala, num áudio de WhatsApp vazado, em que dizia que manifestantes iriam "invadir, quebrar tudo e tirar [os ministros] na marra". "A frase foi uma força de expressão", disse, acrescentando que, se preciso for, iria pedir desculpas aos ministros do STF.  Em seu interrogatório, o deputado Otoni de Paula disse que suas manifestações nas redes, motivo de ser investigado, são críticas políticas e não antidemocráticas. "O impedimento [de ministros do STF] é um dos atos mais democráticos da democracia brasileira. O que seria antidemocrático seria tirar alguém do poder por força da violência, não pelo rito previsto na Constituição", afirmou.

Wellington Macedo, jornalista registrado, preso por participar de uma live, afirmou em depoimento que seu trabalho não é político. "Não costumo emitir minha opinião. Nunca ataquei com palavras e nem com vídeos qualquer instituição, pública ou privada. As coberturas que fiz se deram em razão do contexto atual e são meu ganha-pão", disse. A defesa já pediu sua soltura, mas ainda não há decisão. Familiares dizem que ele pode morrer na prisão, pois não consegue mais se alimentar.

O professor Márcio Niquelati, do interior catarinense, que disse que havia empresário pagando pela morte de Moraes, afirmou, em depoimento, que tem autismo, "problema nos nervos e de socialização". "Tenho problemas em ficar trancado, resultando em fobia e estresse", afirmou. O policial reformado Cássio Souza, do interior de Minas, que defendeu a morte de Moraes, afirmou que faz tratamento para depressão e ansiedade e já foi internado mais de 10 vezes por dependência alcoólica. Disse que foi reformado da PM por "incapacidade para o serviço policial militar sob o argumento de alienação mental".

República - Gazeta do Povo