Defesa de Dilma já prepara ação no STF – só
tem um nome para o que Dilma e sua corja pretendem fazer ao recorrer ao
STF: DESESPERO por MEDO da Afastada
parar na cadeia
A defesa da
presidente afastada Dilma Rousseff prepara um recurso ao Supremo Tribunal
Federal (STF) caso o
afastamento definitivo da petista seja confirmado no Senado. O ex-ministro da
Justiça José Eduardo Cardozo e a sua equipe de advogados estão com estudos
adiantados e devem apresentar um mandado de segurança. A petista demonstrou na segunda-feira, 30,
disposição para questionar uma decisão desfavorável no Senado. “Não recorro ao Supremo Tribunal Federal
porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito
esta instituição. Mas, se (o
Senado) der este passo, estará compactuando com golpe”, afirmou Dilma,
ao responder ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou por que ela não
recorreu ao STF contra o que chama de “golpe”.
Dilma e a conta dos 30%
Os recursos propostos pela
defesa de Dilma à Corte, até agora, ficaram circunscritos a questões de
procedimento. Os ministros têm mostrado resistência à
ideia de reverter uma decisão do Legislativo. Dias antes da votação
sobre a admissibilidade do processo na Câmara, em abril, o plenário do STF impôs uma série de derrotas à petista e manteve a
votação.
O ministro Teori Zavascki, em
maio, negou um pedido para suspender a
decisão da Câmara. O argumento usado pela defesa da presidente – que ainda não havia sido afastada – era
de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conduziu o impeachment apenas para se defender
de seu processo de cassação. Teori, porém,
entendeu que a questão invadia o mérito do processo, o que, para ele, não é
uma análise que deve ser feita pelo Judiciário. “É muito
difícil que o STF venha a fazer consideração sobre o mérito da decisão do
Senado. Essa pelo menos é a jurisprudência (da Corte) até aqui”, disse na
segunda o ministro Gilmar Mendes.
Estratégia
Os advogados estudam a melhor estratégia para propor um recurso que
entre no mérito da discussão,
mas sem ultrapassar os “limites” estabelecidos
pelo STF. A defesa deve usar o argumento de que, no impeachment do
ex-presidente Fernando Collor, a maioria do Supremo foi contra voto do ministro
Paulo Brossard, para quem a Corte não deveria analisar a decisão do Legislativo
sobre processo de impeachment. O recurso deverá ser
abrangente e o eixo central será a ausência de justa causa para processar a
presidente. Dentro deste pressuposto, serão incluídos todos os atos que
a defesa vê como “contaminados”.
Um
dos pontos que têm sido questionados por Cardozo é o impedimento dos senadores. Apesar de ter o dever de atuar como
juízes, boa parte dos parlamentares declarou como seria o voto antes mesmo do
início do julgamento. Outro ponto que deve ser abordado é a declaração de
suspeição, feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, do procurador
do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira. Cardozo tem
alegado que, pela Constituição, nenhuma lesão a direito pode ficar sem análise
do Judiciário.
As
informações são do jornal
O Estado
de S. Paulo.
