Defesa
do jogador deve apresentar ‘contrarrazões’ às denúncias de sonegação
O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de
Santos, recebeu, na
manhã desta terça-feira, o recurso do MPF pedindo a
reforma da decisão em que o magistrado rejeitou denúncia contra Neymar e seu pai por sonegação fiscal e falsidade
ideológica. Na sentença, o juiz intima a defesa do jogador a apresentar suas “contrarrazões” para
que ele possa analisar o recurso.
Castelo Branco também determinou
o expedimento de carta rogatória para a intimação de Josep Maria Bartolomeu Floreta
para apresentação, por escrito, de sua defesa. O juiz mandou providenciar
contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional (DRCI), a fim de que seja adotado o
necessário para a intimação do denunciado residente na Espanha.
Além
disso, o magistrado determinou o envio carta precatória
para intimação de Sandro Rosell Feliu, ex-presidente do clube catalão,
que tem residência no Brasil, para que constitua defensor nos autos para
apresentar contrarrazões ao recurso interposto. “Com a resposta do recorrido ou sem ela, venham os autos conclusos para
decisão”, conclui o juiz.
Na
segunda-feira, a 7ª Vara Federal de
Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de bloquear
bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.
Entre os comunicados está um
dirigido à Agência Nacional de Aviação (Anac), onde está
registrado um jatinho modelo Embraer Phenom 100E, avaliado em cerca de R$ 12
milhões. A Capitania dos Portos de São Paulo também foi notificada em decorrência da embarcação que o jogador possui.
Justiça envia 13 ofícios para bloquear avião, iate
e casas de Neymar
Comunicados
são destinados à Anac, Capitania dos Portos e registros de imóveis
Após decisão do TRF-3, na última sexta-feira, e manter o bloqueio de quase R$ 193 milhões de Neymar, seus
pais e suas empresas, a 7ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de
bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.
Outros órgãos oficiados foram
cartórios de registros de imóveis em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande,
todos no litoral paulista, além de um em Itapema (Santa Catarina), lugares em
que o atacante do Barcelona possui residências para
bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.
bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.
O atacante é acusado de
sonegar impostos entre 2011 e 2013, num valor
de R$ 63,6 milhões,
sobretudo nas transações que selaram sua transferência do Santos para o
Barcelona. O
valor original da medida cautelar era de R$ 188,8 milhões, por conta de uma multa de 150%, aplicada quando o Fisco identifica simulação e fraude. Mas chega agora a quase R$ 192.798.293,84,
devido aos juros.
Fonte: O Globo
