TRF-3 nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, negou hoje (15) os pedidos de habeas corpus impetrados pelos advogados de defesa de Wesley Batista e Joesley Batista, do grupo J&F. O pedido de habeas corpus se refere à investigação dos irmãos no processo que apura se eles teriam usado informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.

Hoje à tarde, a partir das 16h, ocorre a audiência de custódia de Joesley Batista, na Justiça Federal. O executivo, que estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, chegou a São Paulo no fim da manhã de hoje.  A transferência foi feita por ordem do Juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, referente à Operação Tendão de Aquiles, que investiga a venda de ações de emissão da JBS S/A na Bolsa de Valores e à compra de contratos futuros e a termo de dólar no mercado financeiro. As transações foram feitas em abril e maio, antes da divulgação dos áudios de conversas de Joesley Batista com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, que levaram a denúncias contra ambos.

Em nota, os advogados de Joesley e Wesley Batista disseram que vão recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda hoje. “A própria decisão reconhece a ausência de fato novo apto a justificar a prisão. A inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa”, argumenta a defesa. [mesmo que os açougueiros consigam êxito no recurso ao STJ continuarão encarcerados, tendo em conta que o ministro Fachin decretou a prisão preventiva do boquirroto Joesley e do seu cúmplice Saud.]

Fonte: Agência Brasil 

MPF recorre, e Justiça intima Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona e determina bloqueio de bens de Neymar, incluindo R$ 193 MILHÕES

Defesa do jogador deve apresentar ‘contrarrazões’ às denúncias de sonegação

O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, recebeu, na manhã desta terça-feira, o recurso do MPF pedindo a reforma da decisão em que o magistrado rejeitou denúncia contra Neymar e seu pai por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Na sentença, o juiz intima a defesa do jogador a apresentar suas “contrarrazões” para que ele possa analisar o recurso. 

Castelo Branco também determinou o expedimento de carta rogatória para a intimação de Josep Maria Bartolomeu Floreta para apresentação, por escrito, de sua defesa. O juiz mandou providenciar contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a fim de que seja adotado o necessário para a intimação do denunciado residente na Espanha. 

Além disso, o magistrado determinou o envio carta precatória para intimação de Sandro Rosell Feliu, ex-presidente do clube catalão, que tem residência no Brasil, para que constitua defensor nos autos para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. “Com a resposta do recorrido ou sem ela, venham os autos conclusos para decisão”, conclui o juiz.

Na segunda-feira, a 7ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

Entre os comunicados está um dirigido à Agência Nacional de Aviação (Anac), onde está registrado um jatinho modelo Embraer Phenom 100E, avaliado em cerca de R$ 12 milhões. A Capitania dos Portos de São Paulo também foi notificada em decorrência da embarcação que o jogador possui. 

Justiça envia 13 ofícios para bloquear avião, iate e casas de Neymar

Comunicados são destinados à Anac, Capitania dos Portos e registros de imóveis

Após decisão do TRF-3, na última sexta-feira, e manter o bloqueio de quase R$ 193 milhões de Neymar, seus pais e suas empresas, a 7ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

Outros órgãos oficiados foram cartórios de registros de imóveis em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, todos no litoral paulista, além de um em Itapema (Santa Catarina), lugares em que o atacante do Barcelona possui residências para
bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

O atacante é acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013, num valor de R$ 63,6 milhões, sobretudo nas transações que selaram sua transferência do Santos para o Barcelona. O valor original da medida cautelar era de R$ 188,8 milhões, por conta de uma multa de 150%, aplicada quando o Fisco identifica simulação e fraude. Mas chega agora a quase R$ 192.798.293,84, devido aos juros.

Fonte: O Globo