‘Lista de barrados’ em voos pode servir para intimidar passageiros, alerta instituto - Malu Gaspar

O Globo - Rafael Moraes Moura

Proposta discutida por Anac e Ministério da Justiça prevê barrar transporte de quem se mete em barracos

Aeroporto Santos Dumont está operado no limite Ana Branco/Agência O Globo

Não é só a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) que tem resistência à criação de uma “lista de barrados” para vetar a entrada em voos comerciais de “passageiros indisciplinados”. 

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também vê com ressalvas a proposta, que tem sido debatida internamente por integrantes do governo Lula e é defendida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelas companhias aéreas.

A Anac e as áreas defendem a criação de uma “no fly list” como resposta ao número crescente de tumultos que têm ocorrido não apenas dentro das aeronaves, mas também nas filas de embarque e nos balcões das companhias, no momento do check-in. “Consumidores agressores, abusadores ou criminosos precisam ser punidos conforme a lei, mas o Idec não pode aceitar que as empresas aéreas e a Anac se unam para criar qualquer tipo de regra punitiva a consumidores para que sejam depois usadas para coagir, calar ou cercear direitos de quem está de boa-fé e pacificamente reclamando por seus direitos”, disse à equipe da coluna o diretor de relações institucionais do Idec, Igor Britto.

“Por fim, é sempre desagradável ver um setor empresarial propor regras para uma agência reguladora punir consumidores sem que seus representantes saibam disso. O Idec aguardará o andamento desse processo regulatório e o convite da Anac para participarmos das discussões.”

A Anac define como passageiro indisciplinado aquele que “não respeita as normas de conduta em um aeroporto ou a bordo de uma aeronave ou que não respeita as instruções do pessoal de aeroporto ou dos membros da tripulação e, por conseguinte, perturba a ordem e a disciplina no aeroporto ou a bordo da aeronave”.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA - Malu Gaspar, jornalista - Blog em O Globo

 

Excelente começo

O resultado do leilão de sexta-feira passada indica que o atual governo está no caminho certo

O governo do presidente Jair Bolsonaro iniciou na sexta-feira passada seu programa de concessões e privatizações. Não poderia ter começado melhor. O governo arrecadou R$ 2,377 bilhões na licitação para a concessão de 12 aeroportos situados nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Juntos, os terminais representam 9,5% do mercado doméstico e recebem por ano, aproximadamente, 20 milhões de passageiros.  Do montante arrecadado, R$ 2,158 bilhões correspondem ao ágio pago pelos proponentes vencedores. O ágio médio foi de impressionantes 986%, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A realização bem-sucedida de um leilão desse porte, por si só, já seria um grande feito do governo federal. O resultado do certame, realizado na B3, em São Paulo, só reforça o sucesso do pontapé inicial dado pelo governo de Jair Bolsonaro em seu programa de privatizações. Promessas de campanha, privatizar empresas estatais e vender outros ativos são consideradas medidas prioritárias pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Economia para abater a dívida pública e reduzir despesas.
Ademais, é digna de nota a ausência da participação obrigatória da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), o que em boa medida explica o sucesso do leilão. 

A espanhola Aena venceu o leilão pelo Bloco Nordeste ao ofertar um valor de contribuição inicial de R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a um ágio de 1.010,69% em relação ao valor mínimo. Esse era o bloco mais atraente, na visão dos investidores, pela proximidade com a Europa. Dele fazem parte os aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa e Campina Grande (PB), Aracaju (SE) e Juazeiro do Norte (CE). O lance mínimo era de R$ 171 milhões, e os investimentos nos primeiros cinco anos de operação, de R$ 788 milhões. 

O Bloco Centro-Oeste, do qual fazem parte os aeroportos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, em Mato Grosso, foi arrematado pelo consórcio Aeroeste, controlado pela Socicam (85%). 
A empresa é mais conhecida por administrar terminais de ônibus, como o do Tietê, em São Paulo, embora já administre outros terminais aéreos no País, como os aeroportos de Jericoacoara e Aracati, no Ceará, e o Aeroporto Presidente Itamar Franco, em Goianá (MG). Era o bloco com a menor outorga mínima – R$ 800 mil –, mas o Aeroeste fez o lance vencedor de R$ 40 milhões, com ágio de 4.739,38%, comprometendo-se a investir R$ 386 milhões nos terminais nos primeiros cinco anos de operação. 

Os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ) passarão a ser administrados pela suíça Zurich, que arrematou o Bloco Sudeste por R$ 437 milhões, o que corresponde a um ágio de 830,15% em relação ao valor mínimo inicial estipulado para este bloco no edital (R$ 46,9 milhões). Era o menor bloco em leilão. Os dois aeroportos que o compõem devem receber 3,3 milhões de passageiros neste ano. A empresa pretende chegar a 8,2 milhões de passageiros por ano até o final da concessão, em 2049. 

O último leilão de concessão de aeroportos ocorreu há dois anos, em março de 2017. Dele fizeram parte os aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. À época, o governo federal arrecadou R$ 3,8 bilhões, um ágio de 23% em relação ao valor mínimo, bem abaixo do histórico das outras rodadas de concessão. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, comemorou o resultado da quinta rodada do leilão dos aeroportos. “Fica muito clara a demonstração de confiança (dos investidores estrangeiros) no País. Mostra que estamos no caminho certo para conduzir a política econômica. O Brasil voltou para o jogo”, disse. 

A bem da verdade, em que pese o justificado entusiasmo do ministro, o País já havia "voltado para o jogo". Ao que parece, há um esquecimento deliberado neste governo do que representaram os dois anos e meio do governo de seu antecessor. A data da próxima rodada de concessões será anunciada na semana que vem. É esperado que até 2022 todos os aeroportos do País sejam concedidos à iniciativa privada. O resultado do leilão de sexta-feira passada indica que o atual governo, nesse aspecto, está no caminho certo.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

 

Agências federais criados para regular setores estratégicos deixam de proteger os cidadãos para defender empresas

Com diretores indicados por políticos, órgãos federais criados para regular setores estratégicos deixam de proteger os cidadãos para defender interesses das empresas

Na semana passada, os brasileiros tiveram mais uma clara demonstração de que as agências regulatórias não estão cumprindo a parte mais importante de suas atribuições, que é defender o interesse dos contribuintes e protegê-los de abusos das empresas que prestam serviços essenciais. Na segunda-feira 30 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular as operadoras de planos ou seguro saúde, voltou atrás em uma decisão que havia publicado há mais de um mês. A Resolução Normativa 433, entre outras medidas, havia autorizado a cobrança de 40% do valor do exame ou consulta médica a ser pago pelo usuário de plano de coparticipação ou franquia. Mesmo criticada, a ANS não havia atendido as demandas da sociedade contra as medidas. Precisou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, conceder uma liminar requerida pela OAB para que a resolução fosse revogada. “A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema”, afirmou a agência por meio de nota. Evidentemente, a sociedade deveria ter sido atendida sem depender da Suprema Corte do País.

ANS
Coparticipação e franquia de planos
Após cobranças da OAB e de entidades de direito do consumidor, a ANS voltou atrás da decisão de cobrar dos usuários de planos de saúde de coparticipação e franquia até 40% do valor dos exames e das consultas médicas. Agora não haverá limite e o assunto será novamente debatido junto à sociedade.


A postura da ANS é lamentável até perante a Lei 9.961/2000, que a criou. Entre suas atribuições legais está visar “a eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços privados de assistência à saúde”. Essa função tem sido descumprida. “A ANS nega um diagnóstico verdadeiro e elabora grandes paliativos que não resolvem os problemas dos consumidores, pelo contrário, sempre visam garantir sustentabilidade e receita das operadoras”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). É bem verdade que as seguradoras precisam arcar com o alto custo das ações judiciais, bem como das fraudes e das novas tecnologias na área da saúde. Não é o consumidor, porém, que deve pagar essa conta. Uma boa medida seria a ANS fiscalizar melhor as cláusulas em contratos de saúde privada que dão margem para as operadoras reajustarem seus planos acima da tabela que a agência solta anualmente. “A formação de preço é nebulosa. Qual é o valor que os seguros precisam aumentar para que os custos de saúde não superem a remuneração? A discussão passa pela análise atuarial do valor”, diz Gilberto Alonso, especialista em direito médico e sócio do escritório Urbano Vitalino. 

Em nota, a ANS afirma que “reitera a total transparência adotada durante todo o processo de discussão da normativa, estando todos os documentos produzidos disponíveis para consulta em seu portal”. Para Bitto, do Idec, não é assim: “Nossas contribuições são ouvidas, mas não atendidas, o que é o mesmo que nada”, afirma.

ANAC
Cobrança de despacho de bagagem
A Anac foi acusada de permitir que empresas aéreas violem o direito do consumidor ao cobrarem a mais por despachos de bagagens e marcação de assentos. A campanha “Bagagem sem Preço”, da OAB e mais de 20 entidades de proteção ao consumidor, autuou quatro companhias por irregularidades
Multa reduzida
Um dos graves problemas que impedem as agências reguladoras de defender o consumidor é a indicação política para cargos de chefia, a maior parte feita por senadores e deputados. Os três atuais diretores da ANS foram indicados pelo MDB. “As agências foram criadas para ter autonomia e a cúpula fica à mercê do governo federal”, diz Gilberto Alonso. Em resposta, a ANS diz que segue estritamente o que determina a legislação no processo de nomeação da diretoria, “feita pela Presidência da República, após passar por indicação do Ministério da Saúde e avaliação da Casa Civil. Compete ao Senado Federal sabatinar e aprovar os indicados.”

Matéria completa, IstoÉ

“Saúde, o direito de dever” e outras notas de Carlos Brickmann

Para que serve a ANS? Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, quer que convênios e seguros-saúde aumentem no máximo em 10% seus preços. A Justiça achou muito: fixou 5,72% (contra uma inflação de 2,9%). A ANS, mas podem chamá-la de Governo, vai recorrer! Quer 10%. O cidadão é só um detalhe.

Para que serve a ANS, “a agência reguladora” dos planos de saúde? Dá para responder com números: nos últimos 14 anos, o aumento sempre foi superior à inflação. De 2000 a 2017, o plano de saúde subiu 374,1%. Deu de 7×1 na inflação, que chegou a 220%. Antes de 2000, as operadoras eram quem decidia o valor do aumento. E o cliente apanhava tanto quanto hoje: não teve vantagem nenhuma com a intervenção da agência oficial.

Resultados? Dois milhões de clientes suspenderam seus convênios ou seguros — agora, sobrecarregam o SUS. A operação dos planos de saúde é tão lucrativa que gigantes multinacionais compraram empresas nacionais do ramo. E a benevolência da ANS chegou a despertar de seu profundo sono até o Senado, que planeja uma CPI sobre as relações ANS-operadoras. Um terço dos senadores, 27, já concordou com a CPI. Será interessante descobrir por que, todos os anos, o custo tem de subir mais que a inflação.
Será a hora de descobrir para que servem as agências reguladoras. A do transporte aéreo, Anac, foi a inventora da cobrança da bagagem, “para baratear as passagens”. Alguém já usou as passagens mais baratas?

Jornalista Lula

Lula deve comentar a Copa para a TVT, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Escreverá o comentário na prisão e o enviará ao jornalista José Trajano. “Não estou brincando, não”, diz Trajano. “Lula será comentarista da TVT. Vai escrever suas impressões, e as pomos na tela entre aspas”. [circo: o condenado e presidiário vai escrever uma porção de bobagens e o pior é que vai ter babaca para ler (por isso insistimos em escrever apenas para dois leitores; 'ninguém' e 'todo mundo').]

O Basta! De Neguinho

O sambista Neguinho da Beija-Flor, 68 anos, 41 de escola de samba, vai embora do Brasil: cansado da violência no Rio, cansado dos altos impostos (dos quais não vê retorno), vai no fim do ano para Braga, Portugal, cidade de origem da família da esposa. Quer que a filha mais nova, de nove anos, viva em lugar mais seguro. Neguinho é atração da escola cujo patrono é o poderoso Aniz Abrahão, homem-forte de Nilópolis. Se Neguinho sente a insegurança a ponto de ir embora, prometendo só voltar nos carnavais, imaginemos a situação a que a violência levou a Cidade Maravilhosa.

Cadê o centro?

Comecemos pela parte positiva: apesar de tudo, Geraldo Alckmin tem boas chances de chegar ao segundo turno, apesar da penúria de seus índices nas pesquisas. Com a multiplicação do número de candidatos, basta que Alckmin cresça em São Paulo, sua base eleitoral, onde foi governador por quatro vezes, para que chegue lá. No segundo turno, seu adversário deve ser um radical de esquerda ou direita, e ele deve receber o voto da maioria que é contra radicalismos. Agora, a parte ruim: Alckmin está indo mal até em São Paulo, o que o deixa em risco. Álvaro Dias come seus votos do Paraná para o Sul. Candidatos como Flávio Rocha e Josué Alencar atingem sua base. Com as intenções de voto se arrastando pelo chão, como atrair outros partidos de centro para formar a maioria? Alckmin tenta duas saídas.

A primeira: um problema

Alckmin nomeou Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, articulador de sua candidatura. Problema: o candidato de Perillo ao Governo goiano, o vice José Elinton, tem no máximo 1/3 das intenções de voto de Ronaldo Caiado, DEM, o favorito. Perillo deixa de ser o chefe político de Goiás e se contenta em eleger-se senador. Tem processo na primeira instância da Justiça Federal, movido pela Procuradoria Geral da República, referente a delações de ex-executivos da Odebrecht, segundo as quais teria solicitado à empresa R$ 50 milhões para a campanha de 2014 (e obtido R$ 8 milhões). Alckmin não tem até agora qualquer vínculo conhecido com a Odebrecht.

A segunda: uma aposta

Alckmin quer também que o apresentador José Luiz Datena (DEM) seja candidato ao Senado, na chapa de João Dória. Datena é conhecido e tem facilidade de comunicação. Mas talvez prefira outra opção, como disse a O Estado de S. Paulo: “Se pintar a possibilidade de ser candidato à Presidência, talvez eu tente ajudar o meu País. Quero ser candidato para ajudar o povo. É mais uma decisão do partido do que minha. Depende das articulações, do resultado das pesquisas”. Alckmin quer, atraindo Datena, conseguir o apoio do DEM para ser presidente. Corre o risco de repetir o episódio de Doria: ganhar mais um adversário em disputa de seu espaço.

Sabe ou não?

Todos os países americanos decidiram votar em bloco em EUA, Canadá e México para a Copa de 2026. A CBF votou no Marrocos. O coronel Nunes, da CBF, votou errado ou esqueceu em quem votar? Você decide.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

 

Anac negou voo direto da Chapecoense para Medellín

Voo tinha 72 passageiros e 9 tripulantes. Cinco pessoas foram resgatadas com vida, segundo o prefeito de Medellín Federico Gutierrez.

Delegação da Chapecoense no voo para a Colômbia (Reprodução/Twitter)

 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou um avião fretado à delegação da Chapecoense para fazer a viagem direta para cidade de Medellín, na Colômbia. Com a negativa, o time chapecoense partiu do aeroporto de Guarulhos nesta segunda-feira, em um voo comercial, com destino a Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, e de lá embarcou no avião da companhia área Lamia rumo à Medellín, que caiu na madrugada desta terça-feira deixando 76 mortos e cinco resgatados com vida.

Em nota, a Anac informou que o pedido foi negado “com base no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer) e na Convenção de Chicago, que trata dos acordos de serviços aéreos entre os países. O acordo com a Bolívia, país originário da companhia aérea Lamia, não prevê operações como a solicitada”.

A decolagem de Guarulhos aconteceu por volta das 15 horas, com chegada à meia-noite na Bolívia e a queda aconteceu por volta da 1 hora da madrugada (horário de Brasília) próximo a cidade de La Unión. O time disputaria a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional nesta quarta-feira.

Fonte: Revista VEJA

 

Apesar dos bens bloqueados - Neymar compra avião de R$ 9 milhões de empresário. Fraude? Comprou por US$ 9,1 milhões e pagou R$ 9,6 milhões

Com bens bloqueados, Neymar compra avião de US$ 9 milhões das Casas Bahia

Mesmo após ter R$ 193 milhões bloqueados pela Justiça por sonegação fiscal, Neymar comprou um avião de US$ 9,1 milhões do ex-dono das Casas Bahia. Não, não se trata do Phenom 100, fabricado pela Embraer, com as iniciais NJR, que está em nome da SFG Aircraft, empresa americana investigada pelo MPF. O jatinho mais recente do craque do Barcelona é um Cessna 680, comprado pela Neymar Sport e Marketing em agosto de 2015, com garantia hipotecária da Bir Participações. A empresa do jogador quitou a hipoteca há três meses. Curiosamente, pagou R$ 9,6 milhões (em reais, quando a compra foi em dólares), segundo a certidão de inteiro teor da aeronave a que o Panorama Esportivo teve acesso. No dia da quitação, o dólar fechou em R$ 4,16.

Segundo nota oficial enviada pela assessoria de imprensa do craque do Barcelona, "a aeronave foi adquirida de um brasileiro e paga em moeda nacional (reais). O dinheiro saiu de conta corrente do comprador para a conta corrente do vendedor, responsável pela hipoteca e, portanto, pelo registro da mesma".

LEIA MAIS: Anac sequestra helicóptero de Neymar por ordem da Justiça 

LEIA TAMBÉM: Avião de Neymar é de empresa americana investigadapelo MPF em contrato simulado

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que já sequestrou um helicóptero de Neymar por determinação judicial,  "não está dentre as atribuições do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da Anac, discutir o teor de contratos de aeronaves. O papel da Anac nesse sentido é apenas verificar as formalidades legais, segundo as normas vigentes. Se os documentos vieram com valores em reais ou em dólar, não se faz na Agência qualquer apreciação desta natureza. Se os contratos são válidos, faz-se apenas o registro destes. Se houver qualquer simulação negocial, bem como seus valores, são discussões que cabem a outras esferas do Poder Público", diz  a nota enviada pela assessoria da Anac. 

O Panorama Esportivo entrou em contato com um dos sócios-diretores da Bir Participações, mas ele não quis se manifestar. 

Fonte: O Globo

MPF recorre, e Justiça intima Neymar, seu pai e dirigentes do Barcelona e determina bloqueio de bens de Neymar, incluindo R$ 193 MILHÕES

Defesa do jogador deve apresentar ‘contrarrazões’ às denúncias de sonegação

O juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, recebeu, na manhã desta terça-feira, o recurso do MPF pedindo a reforma da decisão em que o magistrado rejeitou denúncia contra Neymar e seu pai por sonegação fiscal e falsidade ideológica. Na sentença, o juiz intima a defesa do jogador a apresentar suas “contrarrazões” para que ele possa analisar o recurso. 

Castelo Branco também determinou o expedimento de carta rogatória para a intimação de Josep Maria Bartolomeu Floreta para apresentação, por escrito, de sua defesa. O juiz mandou providenciar contato com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a fim de que seja adotado o necessário para a intimação do denunciado residente na Espanha. 

Além disso, o magistrado determinou o envio carta precatória para intimação de Sandro Rosell Feliu, ex-presidente do clube catalão, que tem residência no Brasil, para que constitua defensor nos autos para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. “Com a resposta do recorrido ou sem ela, venham os autos conclusos para decisão”, conclui o juiz.

Na segunda-feira, a 7ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

Entre os comunicados está um dirigido à Agência Nacional de Aviação (Anac), onde está registrado um jatinho modelo Embraer Phenom 100E, avaliado em cerca de R$ 12 milhões. A Capitania dos Portos de São Paulo também foi notificada em decorrência da embarcação que o jogador possui. 

Justiça envia 13 ofícios para bloquear avião, iate e casas de Neymar

Comunicados são destinados à Anac, Capitania dos Portos e registros de imóveis

Após decisão do TRF-3, na última sexta-feira, e manter o bloqueio de quase R$ 193 milhões de Neymar, seus pais e suas empresas, a 7ª Vara Federal de Santos enviou 13 ofícios para diferentes órgãos com a finalidade de bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

Outros órgãos oficiados foram cartórios de registros de imóveis em Santos, São Vicente, Guarujá e Praia Grande, todos no litoral paulista, além de um em Itapema (Santa Catarina), lugares em que o atacante do Barcelona possui residências para
bloquear bens do jogador, como um avião, um iate e imóveis.

O atacante é acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013, num valor de R$ 63,6 milhões, sobretudo nas transações que selaram sua transferência do Santos para o Barcelona. O valor original da medida cautelar era de R$ 188,8 milhões, por conta de uma multa de 150%, aplicada quando o Fisco identifica simulação e fraude. Mas chega agora a quase R$ 192.798.293,84, devido aos juros.

Fonte: O Globo