Os políticos ,constituintes e parlamentares, que escrevem as constituições, e as leis que tratam do “crime de responsabilidade” de determinadas
autoridades públicas, previstas na Constituição (Presidente da República, Procurador
Geral da República, Ministros de Estado e do STF, Governadores e Secretários de
Estado), para fins de “impedimento” (impeachment) , fazem-no invariavelmente “escapando” das suas repercussões, ou seja,
sem que esse tipo de medida possa alcançá-los.
Em princípio, essa omissão constituinte, ou legislativa deliberada ,configura
“proteção” em causa própria. Por isso os membros dos poderes legislativos
federal e estaduais não podem ser “impichados”.
À vista dessa realidade, nunca se vê “impeachment” contra senadores e deputados , que “coincidentemente” são os que
escrevem as leis, e que podem ficar sujeitos exclusivamente à “cassação” dos
seus mandatos, por outras infrações
previstas em lei, mas sem o alcance e o
impacto de um “impeachment”. Mas tanto o “impeachment”, quanto a cassação de mandato, de
autoridades federais, estaduais ou
municipais, são processos extremamente
burocratizados, complicados, demorados e de difícil comprovação
infracional, só sendo instaurados e acolhidos excepcionalmente por motivos
muito fortes,”escandalosos”, tornados públicos e impossíveis de serem ocultados.
O resultado de todos esses “entraves” ´é que só uma pequena
parcela das infrações sujeitas à
impeachment (crimes de responsabilidade), ou cassação de mandato, são
processadas e julgadas procedentes. Agora mesmo só falam e discursam sobre impeachment de um, dois, ou três Ministros do Supremo Tribunal
Federal. E os “outros”? E as cassações que deveriam haver no Senado e na Câmara
Federal? Será que meia dúzia de impichados
ou cassados “limparia” o serviço
público nos Três Poderes, na medida do necessário? É claro que não.
O melhor exemplo que se poderia encontrar sobre a ingênua expectativa da limpeza da
administração pública, dos tribunais e dos
parlamentos, com essa eventual meia
dúzia de cassações ou impeachment que
estão sendo cogitados e “trabalhados”, seria a equivocada concepção de que para
a limpeza de uma fossa séptica ou sumidouro
das imundícies ali depositadas durante anos bastaria tirar um balde cheio dessa sujeira,
deixando o resto. É exatamente esse o tamanho da “limpeza” que estão cogitando. Quem tirar só
um “balde” da sujeira acumulada.
Impeachment pune alguém? Castiga? Ou “premia”?
Se verificarmos os
“castigos” de impeachment dados aos então Presidentes da República , Fernando
Collor de Mello, em 1992, e Dilma
Rousseff, em 2016, concluiremos necessariamente que as únicas “punições” que ambos tiveram foi a dispensa do trabalho, mantendo todas as mordomias e vantagens
que tinham durante o exercício dos seus
mandatos, com “juros e correção monetária”. E pelo resto das suas vidas. [no caso do ex-presidente Collor, justo se acrescentar que sofreu uma pequena restrição quanto aos seus direitos políticos - sendo oportuno destacar que, posteriormente, foi absolvido pelo Supremo e eleito senador da República;
quanto à 'escarrada' petista, seu 'impeachment' permitiu ao Brasil se livrar dela na Presidência da República e só isso.
Já que o 'supremo' ministro Lewandowski, com a cumplicidade do Calheiros, fez um releitura da legislação e nem restrições aos direitos políticos ela sofreu.
O 'supremo' ministro esqueceu que acima da 'suprema' vontade dele, paira soberana a do povo - que impôs clamorosa derrota a fracassada ex-proprietária de uma lojinha de R$ 1,99.]
Levam vida de “bilionários”, não de simples “milionários”.
E às custas do erário. Collor se dá ao luxo de colecionar os carros mais
sofisticados e caros do mundo. E Dilma, por sua vez, não tira a “bunda” dos
aviões, viajando todo o tempo pelo mundo, invariavelmente falando mal do governo, que paga todas as suas contas, por meio dos impostos arrecadados do povo, constituído
ainda por grande número miseráveis que só diminuíram nos discursos, contas e
falsas estatísticas do PT.
Certamente essa “bandalheira” política , por ação e omissão,
não se verifica em qualquer outro país do mundo. Só no Brasil.
Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo
