A calmaria - Nas entrelinhas

“A preocupação de Bolsonaro era acabar com os boatos de que Paulo Guedes estaria desembarcando da equipe, em razão das divergências com os militares”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), jogou um balde de água fria nas articulações para dar início a um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o que depende dele. Uma de suas atribuições é aceitar ou arquivar, monocraticamente, os pedidos de impeachment. “Processos de impeachment e possibilidade de CPIs precisam ser pensadas e refletidas com muito cuidado. Acredito que o papel da Câmara dos Deputados neste momento, nos próximos dias, é que a gente volte a debater, de forma específica, a questão do enfrentamento ao coronavírus”, afirmou, em entrevista coletiva na Câmara. Nesta semana, acaba o seu prazo de 10 dias para informar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre os pedidos que já chegaram à Câmara, que acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade, tanto na demissão de Moro como na postura diante da epidemia de coronavírus.

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro sobre tentativas de interferências indevidas de Bolsonaro na Polícia Federal (PF) está no telhado. Segundo o ex-ministro, Bolsonaro queria informações sobre inquéritos policiais e relatórios de inteligência, o que não foi aceito pelo ex-juiz da Lava-Jato, que se demitiu da pasta fazendo muito barulho. Nos bastidores da Câmara, a coleta de assinaturas para a instalação da CPMI já foi iniciada, mas há resistências de parte do Centrão e dos deputados bolsonaristas. Maia mantém distância regulamentar da mobilização, não quer tomar partido.

Bolsonaro, ontem, também tratou de esvaziar a crise. Continua decidido a nomear o delegado Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), para a diretoria-geral da Polícia Federal, no lugar de Maurício Valeixo, que foi exonerado à revelia de Moro. Entretanto, a indicação do ministro Jorge Oliveira, secretário-geral da Presidência, para o cargo de ministro da Justiça também estava no telhado. A mobilização contra as duas indicações, devido a ligações pessoais de ambos com os filhos do presidente da República, parece ter levado Bolsonaro a avaliar melhor a situação. Oliveira também estaria reticente sobre mudar de posto. Não será surpresa se Bolsonaro indicar outro nome para a pasta, com maior trânsito junto aos tribunais superiores, no caso o ministro André Mendonça, da Advocacia-geral da União (AGU)

A preocupação de Bolsonaro era acabar com os boatos de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estaria desembarcando da equipe, em razão das divergências com os militares do Palácio do Planalto, que apresentaram um plano de retomada da economia que não passou por seu crivo. Em entrevista coletiva, Bolsonaro garantiu que Guedes continua dando a linha da política econômica para todo o governo. “Acabei mais uma reunião, aqui, tratando de economia. E o homem que decide a economia no Brasil é um só: chama-se Paulo Guedes. Ele nos dá o norte, nos dá recomendações e o que nós realmente devemos seguir”, disse.

Centrão
Ao lado de Bolsonaro, Guedes afirmou que o governo segue firme em sua política econômica de responsabilidade fiscal e garantiu que os gastos públicos extraordinários feitos em decorrência da crise do coronavírus são uma “exceção” na condução da política econômica. “Queremos reafirmar a todos que acreditam na política econômica que ela segue, é a mesma política econômica”, ressaltou Guedes. Estavam na entrevista o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, um dos autores do Plano Pró-Brasil; o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que muitos veem como alternativa para a Economia, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que sofre um ataque especulativo da ala ideológica do governo e dos ruralistas ligados ao Centrão, que a acusam de ser aliada da China.

As negociações para articular uma base mais robusta para Bolsonaro, a cargo do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, vão de vento em popa. Roberto Jefferson (PTB), Valdemar da Costa Neto (PR), Ciro Nogueira (PP) e Gilberto Kassab (PSD), os caciques do Centrão, querem garantir a presidência da Câmara, na sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o deputado Arthur Lira (PP-AL), com apoio do Palácio do Planalto. O Banco do Nordeste, a Funasa, o DNOS, o FNDE e o Porto de Santos estão no balaio do “é dando que se recebe”, mas Kassab pleiteia também o Ministério da Agricultura. Em troca, Bolsonaro estaria blindado contra qualquer tentativa de impeachment.

Ou seja, a operação política do Palácio do Planalto avançou no Congresso, amainando a crise política. A postura cautelosa de Rodrigo Maia e o silêncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que estão jogando juntos, refletem isso. Em contraste com a calmaria política, porém, a epidemia de coronavírus avança, com o ministro da Saúde, Nelson Teich, ainda “estudando os dados” de sua propagação, enquanto o novo secretário executivo da pasta, general Eduardo Pazuello, critica a imprensa (que não levaria em conta a diversidade do país) e fala em “planejamento centralizado” num sistema tripartite — União, estados e municípios —, onde qualquer planejamento bem-sucedido precisa ser situacional e participativo. Já são 4.543 mortes, 338 mortes a mais do que no domingo, com 66.501 casos confirmados, ou seja, 4.613 casos a mais. Foram mais 1.802 mortes em apenas uma semana, e o general reclama da imprensa porque noticia o avanço da epidemia.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo,jornalista - Correio Braziliense

A ilusão do impeachment - Sérgio Alves de Oliveira

Os políticos ,constituintes e parlamentares, que escrevem  as  constituições, e  as leis que tratam do  “crime de responsabilidade” de determinadas autoridades públicas, previstas na Constituição (Presidente da República, Procurador Geral da República, Ministros de Estado e do STF, Governadores e Secretários de Estado), para fins de “impedimento” (impeachment) , fazem-no invariavelmente  “escapando” das suas repercussões, ou seja, sem que esse tipo de medida possa  alcançá-los. 

Em princípio, essa omissão  constituinte, ou legislativa deliberada ,configura  “proteção” em causa própria.   Por isso os membros dos poderes legislativos federal e estaduais não podem ser “impichados”.

À vista dessa realidade, nunca  se vê “impeachment” contra senadores e  deputados , que “coincidentemente” são os que escrevem as leis, e que podem ficar sujeitos exclusivamente à “cassação” dos seus mandatos, por outras  infrações previstas em lei, mas sem o alcance e o  impacto de um “impeachment”. Mas tanto o “impeachment”, quanto a cassação de mandato, de autoridades federais, estaduais ou  municipais, são processos extremamente  burocratizados, complicados, demorados e de difícil comprovação infracional, só sendo instaurados e acolhidos excepcionalmente por motivos muito fortes,”escandalosos”, tornados públicos e impossíveis  de serem ocultados. 

O resultado de todos esses “entraves” ´é que só uma pequena parcela das infrações sujeitas  à impeachment (crimes de responsabilidade), ou cassação de mandato, são processadas e  julgadas procedentes. Agora mesmo só falam e discursam sobre impeachment de  um, dois, ou três Ministros do Supremo Tribunal Federal. E os “outros”? E as cassações que deveriam haver no Senado e na Câmara Federal? Será que meia dúzia de impichados  ou cassados  “limparia” o serviço público nos Três Poderes, na medida do necessário? É claro que não.

O melhor exemplo que se poderia encontrar  sobre a ingênua expectativa da limpeza da administração pública, dos tribunais  e dos parlamentos, com essa   eventual meia dúzia de  cassações ou impeachment que estão sendo cogitados e “trabalhados”, seria a equivocada concepção de  que  para a limpeza de uma fossa séptica ou  sumidouro  das  imundícies ali depositadas  durante anos  bastaria tirar um balde cheio dessa sujeira, deixando o resto. É exatamente esse o tamanho da  “limpeza” que estão cogitando. Quem tirar só um “balde” da sujeira acumulada.

Impeachment pune alguém? Castiga? Ou “premia”?

Se verificarmos  os “castigos” de impeachment dados aos então Presidentes da República , Fernando Collor de Mello, em 1992, e  Dilma Rousseff, em 2016, concluiremos necessariamente  que as únicas “punições” que ambos  tiveram foi a dispensa do trabalho, mantendo  todas as mordomias e vantagens  que tinham durante o exercício dos seus mandatos, com “juros e correção monetária”. E pelo resto das suas vidas. [no caso do ex-presidente Collor,  justo se acrescentar que sofreu uma pequena restrição quanto aos seus direitos políticos - sendo oportuno destacar que, posteriormente, foi absolvido pelo Supremo e eleito senador da República;

quanto à 'escarrada' petista, seu 'impeachment' permitiu ao Brasil se livrar dela na Presidência da República e só isso.

Já que o 'supremo' ministro  Lewandowski, com a cumplicidade do Calheiros, fez um releitura da legislação e nem restrições aos direitos políticos ela sofreu.

O 'supremo' ministro esqueceu que acima da 'suprema'  vontade dele, paira soberana a do povo - que impôs clamorosa derrota a fracassada ex-proprietária de uma lojinha de R$ 1,99.]

Levam vida de “bilionários”, não de simples “milionários”. E às custas do erário. Collor se dá ao luxo de colecionar os carros mais sofisticados e caros do mundo. E Dilma, por sua vez, não tira a “bunda” dos aviões, viajando  todo o tempo  pelo mundo,  invariavelmente  falando mal do governo, que paga  todas as suas contas, por meio  dos impostos arrecadados do povo, constituído ainda  por grande número miseráveis que só diminuíram nos discursos, contas e falsas estatísticas  do PT.

Certamente essa “bandalheira” política , por ação e omissão, não se verifica em qualquer outro país do mundo. Só no Brasil.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo