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terça-feira, 29 de outubro de 2019

A regra vale para todos ou então para ninguém - VEJA

Por Ricardo Noblat

Por que uns podem e outros não?

Curioso!
Bolsonaristas, mas não só, cobraram tanto do The Intercept que revelasse suas fontes de informação sobre as conversas dos procuradores da Lava Jato. Por que não cobram da Folha de S. Paulo e do jornal Globo que também revelem as fontes lhes deram os áudios de Queiroz? Nesse caso, dá-se como compreensível que os jornais não revelam. [alguns bolsonaristas podem até ter cobrado do 'intercePTação' que revelasse suas fontes.
Fizeram bobagens: afinal, as fontes daquele site, no caso das supostas conversar, são marginais, bandidos, criminosos,  que já foram identificados, alguns, estando presos.

O que tem sido cobrado com veemência por muitos sites sérios - entre os quais estão incluídos alguns bolsonaristas  - é:
- que sempre seja destacado em qualquer notícia sobre aquelas conversas, o fato de que, por se tratar de material adquirido de forma ilícita, mediante crime, não possui nenhum valor, vedando a Constituição Federal sua inclusão em processos.

Diante de mandamento constitucional tão cristalino, o ministro Gilmar Mendes incorre em lapso quando afirma  ue material daquele tipo pode servir para a defesa réu 
= sem o notório saber jurídico esperado de um ministro do STF, ousamos dizer que a Carta Magna veda de forma total, faltando ao STF de competência legislativa para emendar o texto constitucional citado.
- Ainda que tal material não fosse de valor zero, sendo vedado sua admissão em processo - conforme mandamento constitucional:
"Constituição Federal:
artigo 5º - .................
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; ..."- 
não tem  sua autenticidade comprovada, não ficou sobre cadeia de custódia.]
 
Não são obrigados a fazê-lo. A lei não exige isso deles. De resto, se revelassem, dificilmente teriam acesso a informações sigilosas que só são repassadas à imprensa mediante o compromisso do sigilo. As mesmas regras servem para que sites jornalísticos preservem a identidade de suas fontes de informação. Então por que se cobra do The Intercept o que não se cobra da imprensa tradicional? Imprensa que,  em sua maioria,  merece todo o respeito.]

Com a palavra, bolsonaristas e aliados deles, assumidos ou disfarçados. O ex-juiz Sérgio Moro, que acusou o The Intercept de sensacionalismo, poderia dizer o que pensa a esse respeito. [SENSACIONALISMO, SIM e baseado em material obtido de forma criminosa, inquinado de nulidade.]  A exemplo de Moro, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que não teve acesso aos áudios de Queiroz e que não pode confirmar a autenticidade do material. [material também obtido de forma criminosa, visto que, ainda que consultado por pessoas autorizadas, pessoal do COAF - à época não era exigido autorização judicial - quem passou pra a imprensa, vazou, cometeu ato criminoso, acabando com o valor probatório de tudo o que vazou.]



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