Extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, diz ministra da AGU
A
ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta
terça-feira que os poupadores terão que comprovar o saldo nas cadernetas de
poupança durante a adoção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para
ter direito ao ressarcimento. Inicialmente, o acordo entre representantes de
bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas
e individuais cobrando a compensação para as perdas. A extensão do acordo para
quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, ressaltou Grace. — É de
fundamental importância que se tenha a comprovação — disse a ministra,
acrescentando:
— O ponto
de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está
sendo tratada.
Nesta
segunda-feira, depois de meses de negociação, representantes de bancos e
poupadores anunciaram um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de
poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Grace Mendonça não quis
entrar em detalhes sobre o acordo. A
ministra disse que um dos pontos que precisam ser acordados é a forma como será
feita a comprovação. Geralmente, quem entrou na Justiça já anexou à ação os
comprovantes de saldo à época dos planos. Não está definido, por exemplo, que
os bancos serão obrigados a entregar comprovantes de extrato. Ela afirmou que
outras reuniões serão feitas nesta semana, antes da assinatura.
— Esse
acordo ainda não foi assinado, tem pontos que ainda precisam ser equacionados,
que fazem parte de discussões que serão tratadas nos próximos dias. A
expectativa é apresentar uma proposta para que o STF possa homologar esse
acordo e a partir do momento passar a implementá-lo, com recebimento dos
valores — afirmou Grace.
O
cronograma de pagamento ainda será anunciado. O dinheiro só será liberado após
aval do STF. Há cerca de um milhão de ações, coletiva e individuais, que
tramitam na Justiça. O acordo é mediado pela AGU, com apoio do Banco Central.
Será
aplicado um fator multiplicador, que vai incidir sobre o valor que a pessoa
tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor
diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão
contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido. Também é
preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham dinheiro em bancos
que faliram ou foram incorporados a outras instituições financeiras. O
cronograma de pagamento e a forma como o montante será repassado também
precisam ser decididos. Isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá
ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços
ao Consumidor Amplo (IPCA).
—
Detalhes em torno das condições financeiras não tenho condições de avançar
porque o acordo não foi assinado. Estamos em um processo de reta final para
virarmos a página na nossa História em relação a essa pendência que vem se
arrastando há anos. Vamos encerrar 1 milhão de processos. Sabemos que essa
questão dos planos atinge em especial pessoas em idade avançada, daí o esforço
para fechar o mais rápido possível — afirmou a ministra da AGU.
O Globo
