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terça-feira, 28 de novembro de 2017

Planos econômicos: poupadores terão que comprovar saldo para receber ressarcimento



Extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, diz ministra da AGU

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta terça-feira que os poupadores terão que comprovar o saldo nas cadernetas de poupança durante a adoção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para ter direito ao ressarcimento. Inicialmente, o acordo entre representantes de bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando a compensação para as perdas. A extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, ressaltou Grace. — É de fundamental importância que se tenha a comprovação — disse a ministra, acrescentando:

— O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada.


Nesta segunda-feira, depois de meses de negociação, representantes de bancos e poupadores anunciaram um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Grace Mendonça não quis entrar em detalhes sobre o acordo. A ministra disse que um dos pontos que precisam ser acordados é a forma como será feita a comprovação. Geralmente, quem entrou na Justiça já anexou à ação os comprovantes de saldo à época dos planos. Não está definido, por exemplo, que os bancos serão obrigados a entregar comprovantes de extrato. Ela afirmou que outras reuniões serão feitas nesta semana, antes da assinatura.

Esse acordo ainda não foi assinado, tem pontos que ainda precisam ser equacionados, que fazem parte de discussões que serão tratadas nos próximos dias. A expectativa é apresentar uma proposta para que o STF possa homologar esse acordo e a partir do momento passar a implementá-lo, com recebimento dos valores — afirmou Grace.

O cronograma de pagamento ainda será anunciado. O dinheiro só será liberado após aval do STF. Há cerca de um milhão de ações, coletiva e individuais, que tramitam na Justiça. O acordo é mediado pela AGU, com apoio do Banco Central.



Será aplicado um fator multiplicador, que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido.  Também é preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham dinheiro em bancos que faliram ou foram incorporados a outras instituições financeiras. O cronograma de pagamento e a forma como o montante será repassado também precisam ser decididos. Isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— Detalhes em torno das condições financeiras não tenho condições de avançar porque o acordo não foi assinado. Estamos em um processo de reta final para virarmos a página na nossa História em relação a essa pendência que vem se arrastando há anos. Vamos encerrar 1 milhão de processos. Sabemos que essa questão dos planos atinge em especial pessoas em idade avançada, daí o esforço para fechar o mais rápido possível — afirmou a ministra da AGU.


O Globo


quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Juros do cartão de crédito crescem e acumulam 370,1% ao ano

Mesmo após novas regras para modalidade, taxa retorna ao patamar de fevereiro

- Em meio à queda da taxa básica, a Selic, e quatro meses após a implementação das novas regras para o crédito rotativo do cartão, as taxas de juros da modalidade chegaram a 370,1% ao ano em junho, segundo informou o Banco Central nesta quinta-feira. No mês anterior, a taxa foi de 333,4% ao ano.

Desde o dia 3 de abril deste ano ninguém pode ficar mais de 30 dias no crédito rotativo do cartão, por determinação do BC. Pelas novas regras, se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado.

Por isso, já em abril, a taxa sofreu uma redução e teve seu menor valor do ano, com 284%. Mesmo assim, de lá pra cá, os números voltaram a subir gradualmente nos meses seguintes, e hoje retornaram ao mesmo patamar de fevereiro, quando fechou o mês em 370,7%.

MERCADO DE CRÉDITO
O mercado de crédito brasileiro iniciou o terceiro trimestre com retração de 0,6% no estoque total em julho sobre o mês anterior, a R$ 3,062 trilhões de reais. No acumulado do ano, o estoque total apresenta retração de 1,4%.


Os dados do BC mostraram ainda que, considerando apenas o segmento de recursos livres, a inadimplência foi de 5,6% em julho, repetindo a mesma taxa de junho.
No período, o spread bancário — diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente cobrada ao tomador final — teve alta de 1 ponto percentual, a 37,6 pontos percentuais.

Os juros médios, por sua vez, avançaram a 46,6% em junho, sobre 46,2% em junho, voltando a subir após quatro quedas seguidas.

Fonte: O Globo

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Concentração do sistema bancário provoca distorção nos juros

Os juros bancários no Brasil são um absurdo de várias dimensões. O BC reduziu a taxa básica da economia nos últimos meses, mas os bancos estão cobrando mais caro em algumas modalidades. Eles se comportam assim porque o sistema bancário brasileiro é fortemente concentrado em poucas instituições.

Apenas em maio, a taxa média para o crédito pessoal cresceu 3,4 pontos, para 132,6%, destaca a reportagem da “Folha de S. Paulo”. É mais do que se cobrava há um ano, quando a Selic ainda estava em 14,25%. Nesse período, o BC derrubou os juros básicos para 10,25%, mas o recuo não se refletiu em todas as linhas de crédito dos bancos.

O argumento das grandes instituições financeiras é que o risco e a inadimplência subiram. Parece um tiro no pé. Ao subir os juros, os bancos tentam tirar mais lucro elevando o próprio risco da operação. A pessoa com dificuldade de pagar o financiamento, ao contrário, deveria receber uma proposta de renegociação por parte do banco, com parcelas que caibam no bolso das famílias. Esse é o normal em qualquer setor em que haja competição.

O mercado de alugueis é um exemplo. Os contratos estão sendo negociados sem correção ou até mesmo com desconto, mostra matéria do GLOBO. Há o caso de uma oferta que estipula desconto do aluguel por três meses. Atualmente, os proprietários estão disputando o inquilino. A oferta e a demanda na economia funcionam assim, mas com os bancos aqui no Brasil não ocorre dessa forma.   

É o momento de renegociar. O número de inadimplentes aumentou de 49 milhões, antes da crise, para 60 milhões agora, de acordo com a Serasa Experian. A empresa explica que o movimento hoje é de pagamento das dívidas. O dinheiro que sobra é usado para quitar os débitos. As famílias têm se esforçado para reduzir a relação entre o total devido e a renda. 

Os bancos deveriam aproveitar. Falta a eles a visão estratégica. Preferem aproveitar para aumentar os lucros de curto prazo. A instituição poderia ter uma adimplência maior se ajustasse suas taxas à queda da Selic e ao momento da economia. A decisão de subir os juros, que parece proteger o banco no horizonte mais curto, pode ameaçá-lo no médio e longo prazos. O sistema bancário se comporta como um verdadeiro oligopólio no Brasil.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo
 

sexta-feira, 17 de junho de 2016

A crise e o crédito consignado

Uma das poucas fontes de crédito a baixo custo para as pessoas físicas, e considerada uma modalidade à prova de inadimplência, uma vez que o valor das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, o crédito consignado também foi atingido pela recessão econômica que o País enfrenta. Com a queda na arrecadação de impostos e sem dinheiro em caixa para bancar as despesas de custeio, vários Estados e municípios passaram a atrasar o depósito dos salários do funcionalismo, o que acabou atingindo os bancos que concedem esse tipo de empréstimo.

Em abril, o montante de crédito consignado concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os governos municipais e estaduais.

O caso mais grave é o do Estado do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade de empréstimo.

O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema, mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.

Outro caso grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.

A diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8 bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.

Os atrasos no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado. Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das consequências da atual crise fiscal.


Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo