Planos econômicos: poupadores terão que comprovar saldo para receber ressarcimento

Extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, diz ministra da AGU

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta terça-feira que os poupadores terão que comprovar o saldo nas cadernetas de poupança durante a adoção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para ter direito ao ressarcimento. Inicialmente, o acordo entre representantes de bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando a compensação para as perdas. A extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, ressaltou Grace. — É de fundamental importância que se tenha a comprovação — disse a ministra, acrescentando:

— O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada.

Nesta segunda-feira, depois de meses de negociação, representantes de bancos e poupadores anunciaram um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Grace Mendonça não quis entrar em detalhes sobre o acordo. A ministra disse que um dos pontos que precisam ser acordados é a forma como será feita a comprovação. Geralmente, quem entrou na Justiça já anexou à ação os comprovantes de saldo à época dos planos. Não está definido, por exemplo, que os bancos serão obrigados a entregar comprovantes de extrato. Ela afirmou que outras reuniões serão feitas nesta semana, antes da assinatura.

— Esse acordo ainda não foi assinado, tem pontos que ainda precisam ser equacionados, que fazem parte de discussões que serão tratadas nos próximos dias. A expectativa é apresentar uma proposta para que o STF possa homologar esse acordo e a partir do momento passar a implementá-lo, com recebimento dos valores — afirmou Grace.

O cronograma de pagamento ainda será anunciado. O dinheiro só será liberado após aval do STF. Há cerca de um milhão de ações, coletiva e individuais, que tramitam na Justiça. O acordo é mediado pela AGU, com apoio do Banco Central.

Será aplicado um fator multiplicador, que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido.  Também é preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham dinheiro em bancos que faliram ou foram incorporados a outras instituições financeiras. O cronograma de pagamento e a forma como o montante será repassado também precisam ser decididos. Isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— Detalhes em torno das condições financeiras não tenho condições de avançar porque o acordo não foi assinado. Estamos em um processo de reta final para virarmos a página na nossa História em relação a essa pendência que vem se arrastando há anos. Vamos encerrar 1 milhão de processos. Sabemos que essa questão dos planos atinge em especial pessoas em idade avançada, daí o esforço para fechar o mais rápido possível — afirmou a ministra da AGU.

O Globo

Juros do cartão de crédito crescem e acumulam 370,1% ao ano

Mesmo após novas regras para modalidade, taxa retorna ao patamar de fevereiro

- Em meio à queda da taxa básica, a Selic, e quatro meses após a implementação das novas regras para o crédito rotativo do cartão, as taxas de juros da modalidade chegaram a 370,1% ao ano em junho, segundo informou o Banco Central nesta quinta-feira. No mês anterior, a taxa foi de 333,4% ao ano.

Desde o dia 3 de abril deste ano ninguém pode ficar mais de 30 dias no crédito rotativo do cartão, por determinação do BC. Pelas novas regras, se na data do vencimento o cliente não tiver feito o pagamento total do valor da fatura, o restante terá que ser parcelado ou quitado.

Por isso, já em abril, a taxa sofreu uma redução e teve seu menor valor do ano, com 284%. Mesmo assim, de lá pra cá, os números voltaram a subir gradualmente nos meses seguintes, e hoje retornaram ao mesmo patamar de fevereiro, quando fechou o mês em 370,7%.

MERCADO DE CRÉDITO
O mercado de crédito brasileiro iniciou o terceiro trimestre com retração de 0,6% no estoque total em julho sobre o mês anterior, a R$ 3,062 trilhões de reais. No acumulado do ano, o estoque total apresenta retração de 1,4%.

Os dados do BC mostraram ainda que, considerando apenas o segmento de recursos livres, a inadimplência foi de 5,6% em julho, repetindo a mesma taxa de junho.
No período, o spread bancário — diferença entre o custo de captação das instituições financeiras e a taxa efetivamente cobrada ao tomador final — teve alta de 1 ponto percentual, a 37,6 pontos percentuais.

Os juros médios, por sua vez, avançaram a 46,6% em junho, sobre 46,2% em junho, voltando a subir após quatro quedas seguidas.

Fonte: O Globo

Concentração do sistema bancário provoca distorção nos juros

Os juros bancários no Brasil são um absurdo de várias dimensões. O BC reduziu a taxa básica da economia nos últimos meses, mas os bancos estão cobrando mais caro em algumas modalidades. Eles se comportam assim porque o sistema bancário brasileiro é fortemente concentrado em poucas instituições.

Apenas em maio, a taxa média para o crédito pessoal cresceu 3,4 pontos, para 132,6%, destaca a reportagem da “Folha de S. Paulo”. É mais do que se cobrava há um ano, quando a Selic ainda estava em 14,25%. Nesse período, o BC derrubou os juros básicos para 10,25%, mas o recuo não se refletiu em todas as linhas de crédito dos bancos.

O argumento das grandes instituições financeiras é que o risco e a inadimplência subiram. Parece um tiro no pé. Ao subir os juros, os bancos tentam tirar mais lucro elevando o próprio risco da operação. A pessoa com dificuldade de pagar o financiamento, ao contrário, deveria receber uma proposta de renegociação por parte do banco, com parcelas que caibam no bolso das famílias. Esse é o normal em qualquer setor em que haja competição.

O mercado de alugueis é um exemplo. Os contratos estão sendo negociados sem correção ou até mesmo com desconto, mostra matéria do GLOBO. Há o caso de uma oferta que estipula desconto do aluguel por três meses. Atualmente, os proprietários estão disputando o inquilino. A oferta e a demanda na economia funcionam assim, mas com os bancos aqui no Brasil não ocorre dessa forma.   

É o momento de renegociar. O número de inadimplentes aumentou de 49 milhões, antes da crise, para 60 milhões agora, de acordo com a Serasa Experian. A empresa explica que o movimento hoje é de pagamento das dívidas. O dinheiro que sobra é usado para quitar os débitos. As famílias têm se esforçado para reduzir a relação entre o total devido e a renda. 

Os bancos deveriam aproveitar. Falta a eles a visão estratégica. Preferem aproveitar para aumentar os lucros de curto prazo. A instituição poderia ter uma adimplência maior se ajustasse suas taxas à queda da Selic e ao momento da economia. A decisão de subir os juros, que parece proteger o banco no horizonte mais curto, pode ameaçá-lo no médio e longo prazos. O sistema bancário se comporta como um verdadeiro oligopólio no Brasil.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - O Globo
 

A crise e o crédito consignado

Uma das poucas fontes de crédito a baixo custo para as pessoas físicas, e considerada uma modalidade à prova de inadimplência, uma vez que o valor das prestações é descontado diretamente da folha de pagamento do tomador, o crédito consignado também foi atingido pela recessão econômica que o País enfrenta. Com a queda na arrecadação de impostos e sem dinheiro em caixa para bancar as despesas de custeio, vários Estados e municípios passaram a atrasar o depósito dos salários do funcionalismo, o que acabou atingindo os bancos que concedem esse tipo de empréstimo.

Em abril, o montante de crédito consignado concedido para servidores públicos municipais, estaduais e federais totalizou cerca de R$ 170,3 bilhões. Esse valor representa quase 10% do saldo de crédito total do País. Nos Estados e municípios que deixaram de pagar o que devem, as instituições financeiras suspenderam a contratação de novas operações e passaram a notificar judicialmente os governos municipais e estaduais.

O caso mais grave é o do Estado do Rio de Janeiro, onde o pagamento dos vencimentos de alguns setores do funcionalismo público já está atrasado há mais de quatro meses. Com isso, cerca de R$ 500 milhões deixaram de ser pagos às instituições financeiras que firmaram convênio com o governo estadual para conceder crédito consignado aos servidores. Pelas estimativas do mercado financeiro, bancos de médio e grande portes teriam concedido ao funcionalismo público fluminense cerca de R$ 5 bilhões nessa modalidade de empréstimo.

O governo do Rio de Janeiro reconheceu o problema, mas alegou que não pode fazer o depósito dos valores a que as instituições financeiras têm direito por causa dos embargos nas contas estaduais que foram determinados pela Justiça, beneficiando juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, em detrimento das demais categorias. Só no mês de abril, os arrestos totalizaram mais de R$ 750 milhões, o que, segundo as autoridades fazendárias, teria comprometido a gestão de caixa.

Outro caso grave é o do Estado do Rio Grande do Sul, cujas finanças se encontram deterioradas. Depois de ter dado um calote na dívida com a União, para priorizar o pagamento do funcionalismo estadual, o governo gaúcho teve as contas bloqueadas por determinação do Ministério da Fazenda. Além disso, os repasses do Fundo de Participação dos Estados a que o Rio Grande do Sul tinha direito também foram suspensos pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que obrigou o governo estadual a parcelar o pagamento do funcionalismo e o deixou em dificuldades para pagar as consignações bancárias, além de fornecedores e empresas terceirizadas.

A diferença com o Rio de Janeiro é que, no Rio Grande do Sul, a instituição financeira mais atingida por problemas com o pagamento do crédito consignado pelo Tesouro estadual é o Banrisul, que pertence ao Estado. O banco é responsável por mais de R$ 3 bilhões do total de R$ 8 bilhões concedidos pelos convênios de crédito consignado em todo o Estado. Sergipe, Espírito Santo, Pará e Distrito Federal, que ainda têm bancos próprios (nas demais unidades da Federação os bancos estaduais foram privatizados), enfrentam problemas semelhantes.

Os atrasos no pagamento dos bancos, pelos Estados e municípios, criam graves problemas para todos os envolvidos com operações de crédito consignado. Quando a administração pública atrasa ou parcela pagamento do funcionalismo, os bancos podem incluir os servidores em listas de inadimplentes – uma punição injusta, na medida em que a culpa não é dos tomadores. Mesmo que aleguem não dispor de recursos em caixa, os governos municipais e estaduais podem responder a ações por apropriação indébita. E os pequenos e médios bancos especializados nessa modalidade de crédito podem ficar com a higidez ameaçada. Essa é mais uma das consequências da atual crise fiscal.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo