Planos econômicos: poupadores terão que comprovar saldo para receber ressarcimento

Extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, diz ministra da AGU

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, disse nesta terça-feira que os poupadores terão que comprovar o saldo nas cadernetas de poupança durante a adoção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 para ter direito ao ressarcimento. Inicialmente, o acordo entre representantes de bancos e de consumidores vale para quem ingressou na Justiça em ações coletivas e individuais cobrando a compensação para as perdas. A extensão do acordo para quem não entrou na Justiça ainda está em discussão, ressaltou Grace. — É de fundamental importância que se tenha a comprovação — disse a ministra, acrescentando:

— O ponto de partida foram as ações judiciais, mas a extensão dos usuários ainda está sendo tratada.

Nesta segunda-feira, depois de meses de negociação, representantes de bancos e poupadores anunciaram um acordo para a compensação das perdas nas cadernetas de poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. Grace Mendonça não quis entrar em detalhes sobre o acordo. A ministra disse que um dos pontos que precisam ser acordados é a forma como será feita a comprovação. Geralmente, quem entrou na Justiça já anexou à ação os comprovantes de saldo à época dos planos. Não está definido, por exemplo, que os bancos serão obrigados a entregar comprovantes de extrato. Ela afirmou que outras reuniões serão feitas nesta semana, antes da assinatura.

— Esse acordo ainda não foi assinado, tem pontos que ainda precisam ser equacionados, que fazem parte de discussões que serão tratadas nos próximos dias. A expectativa é apresentar uma proposta para que o STF possa homologar esse acordo e a partir do momento passar a implementá-lo, com recebimento dos valores — afirmou Grace.

O cronograma de pagamento ainda será anunciado. O dinheiro só será liberado após aval do STF. Há cerca de um milhão de ações, coletiva e individuais, que tramitam na Justiça. O acordo é mediado pela AGU, com apoio do Banco Central.

Será aplicado um fator multiplicador, que vai incidir sobre o valor que a pessoa tinha na poupança durante a adoção de cada plano. Cada um terá um valor diferente de correção. Nuances distintas em cada plano também serão contempladas no momento de calcular o valor a ser recebido.  Também é preciso definir como serão pagos os poupadores que tinham dinheiro em bancos que faliram ou foram incorporados a outras instituições financeiras. O cronograma de pagamento e a forma como o montante será repassado também precisam ser decididos. Isso vai depender do valor a ser recebido. Parte deverá ser parcelada, com correção pela inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

— Detalhes em torno das condições financeiras não tenho condições de avançar porque o acordo não foi assinado. Estamos em um processo de reta final para virarmos a página na nossa História em relação a essa pendência que vem se arrastando há anos. Vamos encerrar 1 milhão de processos. Sabemos que essa questão dos planos atinge em especial pessoas em idade avançada, daí o esforço para fechar o mais rápido possível — afirmou a ministra da AGU.

O Globo

Joaquim Levy, até agora só tem colecionado fracassos. Que força moral tem para convencer alguém de que seus planos serão bons para o Brasil?

O peregrino

Governo agora escala Levy para evitar que Supremo comprometa ajuste fiscal

Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy fez ao menos quatro visitas ao STF

Em meio ao esforço do governo para fazer prosperar o ajuste fiscal, e na iminência de julgamentos caros aos cofres públicos no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito uma peregrinação para defender seus pontos de vista e cultivar boas relações com os integrantes da Corte. [a Suprema Corte tem o DEVER de julgar seguindo as leis e buscando sempre fazer Justiça;  Levy, agride o STF quando considera que a Justiça do STF é cimentada em boas relações, advocacia de gabinetes, etc.

Já passa da hora dos ministros do Supremo evitarem receber esse senhor.]

Depois de percorrer gabinetes de parlamentares em defesa dos interesses da área econômica do governo no Congresso, nos últimos 40 dias Levy, escalado pelo Palácio do Planalto, fez ao menos quatro visitas ao Supremo. Duas delas para conversar com o presidente, ministro Ricardo Lewandowski. Em outra ocasião, esteve com o decano Celso de Mello e com o ministro Marco Aurélio Mello.  A presença frequente de Levy na Corte se dá às vésperas da formação do quórum completo no STF - após a indicação do 11.º integrante pela presidente Dilma -, o que vai criar condições para a retomada do julgamento dos chamados planos econômicos. As ações sobre o tema que tramitam no Judiciário discutem o ressarcimento por perdas nas cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

A discussão foi adiada em 2014 e está parada desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, há nove meses. Para discutir o tema, há exigência de quórum mínimo de oito ministros. Mas três dos atuais dez integrantes se declararam impedidos de analisar a questão. O caso só poderá ser retomado se o nome do advogado Luiz Fachin, indicado por Dilma, for aprovado em sabatina no Senado. A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula em R$ 150 bilhões o eventual impacto no sistema financeiro nacional de um julgamento desfavorável aos bancos.

Fonte: IstoÉ