Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário nesta quarta-feira (4/12). Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado
aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de
autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares.
Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na
CRE e deve ser votado, nesta quarta-feira (4/12), no plenário do Senado.
O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit
de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL. Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”.
Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%. [se o presidente Bolsonaro quer um projeto justo, o percentual deve ser único, incidindo sobre o soldo - injusto é os oficiais receberem um percentual maior, incidindo sobre um valor superior.]
Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL. Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”.
Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%. [se o presidente Bolsonaro quer um projeto justo, o percentual deve ser único, incidindo sobre o soldo - injusto é os oficiais receberem um percentual maior, incidindo sobre um valor superior.]
Outro
dispositivo criticado pelas entidades é o que reajusta o Adicional de
Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a
73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos.
Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os
oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. [se tratando de um Adicional de Habilitação, os mais habilitados tem todo o direito de receberem valor maior;
quanto a oficial ter acesso a mais cursos,nos parece justo.
O recolhimento para o sistema de seguridade, deve ser escalonado, variando o percentual proporcionalmente as faixas.] Eles também
reclamam do dispositivo que obriga ativos, inativos e pensionistas a
recolherem 14% dos proventos para o sistema de seguridade.
“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes”, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções. O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.
“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes”, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções. O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.
Correio Braziliense
