MILITARES - Pensionistas e praças se dizem descartados pelo governo

Associações representativas de pensionistas e de praças da reserva das Forças Armadas realizam, de hoje até quinta-feira, manifestações na Esplanada dos Ministérios em protesto contra o descumprimento do acordo entre o governo e o Senado que permitiu, em dezembro do ano passado, a aprovação do Projeto de Lei 1.645/19, de reestruturação das carreiras e de reforma do Sistema de Proteção Social dos militares. Na ocasião, ficou acertado que, em janeiro, seria criada uma comissão para corrigir possíveis distorções do texto, o que não aconteceu. [entendemos   que houve uma certa ingenuidade por parte das associações representativas,   citadas no inicio (pela matéria se conclui que o  acordo foi entre o governo e o Senado) ao considerar que seria fácil honrar um acordo para modificar uma lei - acordo que teria que envolver a Câmara (qualquer mudança em uma lei precisa ser confirmada pelas duas casas do Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República).

Um acordo entre o governo e o Senado só será cumprido se houver vontade política do Congresso Nacional - quando se trata de eventual beneficio aos militares, a má vontade é patente.]

As mudanças aprovadas pelo Congresso estão na Lei 13.954/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro. Um dos principais pontos do texto criticados pelas associações é a cobrança de contribuição dos pensionistas de militares. As entidades também acusam a lei de beneficiar generais e outros oficiais com gratificações mais elevadas, em detrimento dos praças — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. “O motivo da nossa manifestação é chamar a atenção das autoridades para o cumprimento de um acordo à época da tramitação do PL 1.645”, disse Ivone Luzardo, uma das organizadoras dos protestos. Hoje, a partir das 13h, os manifestantes estarão concentrados em frente ao prédio do Ministério da Defesa e, até quinta-feira, haverá atos também em frente ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder do governo, intermediou um acordo entre Bolsonaro e o Senado que garantiu a aprovação do PL, em meio às críticas das associações ao texto. Pelo acordo, a correção de possíveis distorções seria discutida por uma comissão, a partir de janeiro passado. O grupo teria a participação dos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Luís Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência); do então secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e atual ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e de um grupo de parlamentares. Porém, até agora o grupo não foi criado.

Os manifestantes que estão em Brasília para os três dias de protestos são apoiadores de Bolsonaro. Mas, o sentimento entre eles é de decepção com o tratamento dispensado pelo governo. Além de criticar a contribuição dos pensionistas de militares, instituída pela nova lei, as associações afirmam que os reajustes do Adicional de Habilitação, também previstos no texto, privilegiam os generais e oficiais. Incorporado ao soldo, o adicional beneficia os militares com mais cursos na carreira. Porém, somente a partir de 2019, os praças passaram a ter acesso aos cursos que pagam as maiores gratificações. A formação mais cobiçada é o Altos Estudos nível I, cuja gratificação, segundo a nova lei, passou de 30% para 73%.

Trecho de nota do Ministério da Defesa, remetida ao Correio, esclarece que “a Lei não beneficiou ‘principalmente os oficiais’. Todos os militares, oficiais ou praças, foram tratados de forma absolutamente equivalente, inclusive em termos de adicionais de habilitação e adicionais de compensação por atividade militar, valorizando a experiência e a meritocracia, como fica claro no texto da lei e de seus anexos”. (JV)

Correio Braziliense

Previdência dos militares pode ser votada hoje no plenário do Senado

Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário nesta quarta-feira (4/12). Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na CRE e deve ser votado, nesta quarta-feira (4/12), no plenário do Senado. O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL.  Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”.

Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%. [se o presidente Bolsonaro quer um projeto justo, o percentual deve ser único, incidindo sobre o soldo - injusto é os oficiais receberem um percentual maior, incidindo sobre um valor superior.]

Outro dispositivo criticado pelas entidades é o que reajusta o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. [se tratando de um Adicional de Habilitação, os mais habilitados tem todo o direito de receberem valor maior;

quanto a oficial ter acesso a mais cursos,nos parece justo.

O recolhimento para o sistema de seguridade, deve ser escalonado, variando o percentual proporcionalmente as faixas.]  Eles também reclamam do dispositivo que obriga ativos, inativos e pensionistas a recolherem 14% dos proventos para o sistema de seguridade.

“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes”, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções. O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.

Correio Braziliense