Previdência dos militares pode ser votada hoje no plenário do Senado

Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário nesta quarta-feira (4/12). Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na CRE e deve ser votado, nesta quarta-feira (4/12), no plenário do Senado. O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL.  Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”.

Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%. [se o presidente Bolsonaro quer um projeto justo, o percentual deve ser único, incidindo sobre o soldo - injusto é os oficiais receberem um percentual maior, incidindo sobre um valor superior.]

Outro dispositivo criticado pelas entidades é o que reajusta o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. [se tratando de um Adicional de Habilitação, os mais habilitados tem todo o direito de receberem valor maior;

quanto a oficial ter acesso a mais cursos,nos parece justo.

O recolhimento para o sistema de seguridade, deve ser escalonado, variando o percentual proporcionalmente as faixas.]  Eles também reclamam do dispositivo que obriga ativos, inativos e pensionistas a recolherem 14% dos proventos para o sistema de seguridade.

“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes”, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções. O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.

Correio Braziliense

 

Senado analisa decisão do STF de afastar Aécio do mandato

Votação será aberta; é necessário maioria absoluta para reverter afastamento do tucano

O plenário do Senado analisa, na tarde desta terça-feira, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), às 17h05m. Segundo Eunício, os senadores deverão responder se querem manter ou não a decisão do STF que afastou Aécio do mandato e impôs ao tucano o recolhimento noturno.

Para manter a decisão STF, a maioria absoluta — ou seja, 41 senadores — deverá votar "sim". Porém, se 41 senadores votarem "não", o Senado rejeitará a decisão do Supremo e Aécio poderá retomar o mandato. Caso a maioria absoluta não seja atingida em nenhuma das duas opções, a votação será refeita.  — Fala-se na maioria dos membros da Casa, que são 41 membros. Em votação aberta, nem eu e nem o senador (Aécio) votam. Para aprovar, devemos ter 41 votos, dependendo da chamada que eu fizer. Mas será sempre 41 votos: ou para manter a decisão da primeira turma, ou para revogar a decisão da primeira turma. É clara a Constituição que devemos ter 41 voto. Mas nada altera: você terá ou 41 sim ou 41 não — explicou Eunício Oliveira.

VOTAÇÃO ABERTA

Eunício afirmou que já tinha decidido que a votação seria aberta, rejeitando, portanto, ter sido pautado pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, nesse sentido.  — É o primeiro item da pauta, está no primeiro item da pauta, está em regime de urgência, e vou dar sequência. Não cabe ao presidente do Congresso colocar em plenário. Na hora em que temos mais de 41 senadores, posso abrir a sessão, e é o que farei. Já tinha uma posição pessoal firmada (sobre o voto aberto) e cabe ao presidente do Senado tomar as decisões. Baseado em tudo aquilo que já tinha sido levantado, a Constituição, quando fez a mudança, não contemplou que essa matéria seria secreta. Já tinha definido isso desde ontem (segunda-feira) — disse Eunício.

ENCONTRO COM TEMER

Eunício esteve com o presidente Michel Temer na noite de segunda-feira, mas negou que tenham falado do caso Aécio.  — Não falamos com o senador Aécio e muito menos no caso Aécio. Não tinha sentido um presidente da República ir à minha casa tratar disso — disse ele.

O presidente do Senado disse que não falou mais com Aécio desde o seu afastamento, mas sim com senadores do PSDB que o procuraram ontem e hoje:

— Não tem pedido (do PSDB). Não tem vote ou não vote. Vou dar seguimento ao que determina a Constituição — disse ele.

Fonte: O Globo

 

Decisão de Moraes sai nesta 3ª, mas a votação pode ser adiada; 12 senadores estarão ausentes

Há no grupo pelos menos três votos contrários a Aécio Neves e dois que são incertos; presidente do Senado aposta que votação ocorrerá nesta terça

 

Plenário do Senado: Casa pode fazer hoje uma das votações mais importantes de sua história

A votação do plenário do Senado que vai decidir se mantém ou não o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) está prevista para esta terça, mas há uma possibilidade de que seja adiada. O que virá a público com certeza é a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, sobre pedido de liminar em mandado de segurança preventivo, impetrado por Randolfe Rodrigues (AP).

O senador da Rede, uma espécie de vivandeira dos tribunais, quer a garantia de que a votação não será secreta. Há uma boa chance de que Moraes determine, sim, o voto aberto, embora não seja essa uma posição incontroversa. Eu mesmo acho que deveria ser secreto. É perfeitamente possível sustentar que a decisão cabe ao Senado, não ao tribunal. Mas tenho para mim que o ministro decidirá de modo diverso. Acho, pois, que Aécio vai, sim, enfrentar o voto aberto. A questão tem lá suas complexidades técnicas. Explico no post anterior.

Para que possa retomar seu mandato, o tucano precisa da maioria absoluta, isto é, de mais da metade do total de 81 senadores: pelo menos 41. Já se sabe 12 se ausentarão nesta terça. Dois estão com problemas de saúde, e os demais em viagem. O líder do PMDB, Romero Jucá (RR), um articulador hábil, recupera-se de uma diverticulite e ficará afastado mais dois dias. Já fez um candente discurso contra a punição aplicada ao tucano. Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é um renomado ortopedista, caiu da mula e quebrou o úmero. Vai se ausentar por duas semanas. Estima-se que vote, ou votasse, contra o afastamento.

Um grupo está em missão oficial nos Emirados Árabes. Dois deles estão entre os que poderiam votar em favor do tucano: Armando Monteiro (PTB-PE) e Ricardo Muniz (PP-BA). Já Ricardo Ferraço (ES), embora do PSDB, andou dizendo coisas ambíguas a respeito. Cristovam Buarque (PPS-DF) integra essa turma. Seu voto é incerto. Uma outra leva de parlamentares viajou à Rússia. Estão conhecendo de perto Vladimir Putin e sua democradura Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Sérgio Petecão (PSD-AC), Roberto Muniz (PP-BA) e Gladson Cameli (PP-AC). Bem, a julgar pelas últimas declarações dos petistas e aliados, Aécio pode potencialmente contar com Muniz, Petecão e Cameli. Se o PT cumprir o que andou anunciado, até Gleisi, a ré que preside o PT, votará contra o tucano.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acredita que a votação acontece mesmo nesta terça. O resultado é considerado incerto por muitos. Não deveria ser. Trata-se, afinal de contas, de um Poder da República decidir se fica de pé ou de joelhos.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Demissão de servidor público estável

A demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta quarta-feira.

Pelo texto a ser votado, as regras para a punição máxima ao servidor concursado e estável deverão ser seguidas não somente pela administração pública federal, mas também nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Parâmetro para a eventual demissão, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora, garantindo-se o direito ao contraditório e à ampla defesa.  Produtividade e qualidade serão os fatores fixos de avaliação, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor nesse período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados.

Enquanto os fatores de avaliação fixos vão contribuir com até metade da nota final apurada, os variáveis deverão corresponder, cada um, a até 10%. As notas serão dadas em uma faixa de zero a dez. E serão responsáveis pela conceituação do desempenho funcional.  A possibilidade de demissão estará configurada, segundo o substitutivo, quando o servidor público estável obtiver conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcançar o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações. Quem discordar do conceito atribuído ao seu desempenho funcional poderá pedir reconsideração ao setor de recursos humanos dentro de dez dias de sua divulgação. A resposta deverá ser dada também no prazo de dez dias.

Caberá recurso da decisão que negar, total ou parcialmente, o pedido de reconsideração. Mas essa a possibilidade só será aberta ao servidor a quem tenha sido atribuído conceito P ou N. O órgão de recursos humanos terá 15 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir sobre o recurso.  Esgotadas todas essas etapas, o servidor estável ameaçado de demissão ainda terá prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais à autoridade máxima da instituição onde trabalha. O substitutivo deixa claro também que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão. Mas só se a falta de colaboração do servidor no cumprimento das ações de melhoria de seu desempenho não decorrer exclusivamente dessas circunstâncias.

Carreiras de Estado
No texto original, o PLS 116/2017 — Complementar estabelece um processo de avaliação de desempenho diferenciado para servidores de carreiras exclusivas de Estado, como policiais, procuradores de órgãos de representação judicial, defensores públicos e auditores tributários. A intenção, de acordo com a autora, é permitir a essas categorias recorrer à autoridade máxima de controle de seu órgão caso haja indeferimento total ou parcial de recurso contestando o resultado da avaliação. A exoneração de tais servidores por insuficiência de desempenho também dependeria, pelo texto, de processo administrativo disciplinar específico.

No substitutivo do relator, a especificação dessas carreiras foi suprimida. Lasier justificou a mudança alegando ser inconstitucional um projeto de lei de iniciativa parlamentar fazer essa definição em relação a servidores de outros Poderes. Na reformulação desse dispositivo, ficou estipulado o seguinte: a exoneração por insuficiência de desempenho de servidores vinculados a atividades exclusivas de Estado dependerá de processo específico, conduzido segundo os ritos do processo administrativo disciplinar.

Eficiência para toda vida
Ao defender as medidas contidas em sua proposta, Maria do Carmo afirma que seu objetivo não é prejudicar os “servidores públicos dedicados, que honram cotidianamente os vencimentos que percebem e são imprescindíveis para o cumprimento das atribuições estatais”.

“Temos que ter em vista que, quando não há a perda do cargo de um agente público negligente, sérias consequências derivam dessa omissão. A sociedade se sente lesada, porquanto desembolsa pesados tributos para o correto funcionamento da máquina pública que, por sua vez, não lhe retorna o investimento em bens e serviços. Além disso, a mensagem passada aos servidores responsáveis e que prestam bem o seu papel é de que não vale a pena o esforço, pois aquele funcionário que não trabalha e sobrecarrega os demais jamais será punido”, argumentou a autora do PLS 116/2017 – Complementar.
Lasier concordou com Maria do Carmo sobre a necessidade “premente” de regulamentação do processo de avaliação de desempenho do servidor público. Mesmo considerando a estabilidade não somente um direito, mas também uma garantia de que a atividade estatal será exercida com maior impessoalidade e profissionalismo, o relator na CCJ observou que esse instituto “não pode ser uma franquia para a adoção de posturas negligentes ou desidiosas pelo servidor”.
“O dever de eficiência e o comprometimento com as instituições há de ser para toda a vida funcional. Por isso mesmo, a perda do cargo pelo servidor que não apresente desempenho satisfatório se justifica moral e juridicamente”, afirmou Lasier.

Receios dos servidores
A polêmica em torno do PLS 116/2017 – Complementar motivou a Comissão de Justiça a promover audiência pública sobre o assunto. Na ocasião, representantes de entidades ligadas ao funcionalismo público manifestaram-se contra a aprovação da proposta. Dois dos receios apresentados sustentam que a iniciativa poderia dar margem a exonerações arbitrárias e em massa e também comprometer a independência do servidor público no exercício de sua missão institucional, “sujeitando-o a caprichos e a desmandos dos agentes políticos”.

O relator reagiu às reservas da categoria, classificando de “infundado” o temor de que a avaliação de desempenho “tenha propósitos persecutórios ou suprima a independência do servidor”. Os ajustes feitos pelo substitutivo no texto original, diz ele, também afastam riscos como esses. Se o PLS 116/2017- Complementar se tornar lei, seus comandos começam a valer de imediato. O primeiro período de avaliação só será iniciado, entretanto, no dia 1º de maio do ano seguinte ao começo da vigência da norma.

Depois de passar pela CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado.

 Fonte: Site do Fábio Campana

Senadoras ocupam Mesa, presidente do Senado corta luz e sessão da reforma trabalhista é suspensa

Eunício ficou irritado com senadoras que ocuparam a Mesa para tentar obstruir trabalhos [quando o gato sai, os ratos tomam de conta.

Essas baderneiras que estão transformando a Mesa Diretora do Senado no picadeiro de um circo estão quebrando o decoro parlamentar e devem ser denunciadas ao Conselho de Ética.]

 Plenário do Senado às escuras após ordem do presidente da casa, senador Eunício Oliveira de desligar as luzes. - Ailton Freitas / Agência O Globo

As senadoras da oposição Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM) , Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Souza (PT-PI) ocuparam a Mesa do plenário do Senado na manhã desta terça-feira e se recusam a deixar o posto. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou para comandar a sessão da reforma trabalhista e tentou conversar com as senadoras, mas não foi atendido. Ele ficou visivelmente irritado e suspendeu os trabalhos. O protesto já dura quase três horas. Dispostas a ficar o quanto for necessário, as senadoras pediram, inclusive, marmitas, que foram abertas na própria mesa.

 

Após cerca de 10 minutos de sua chegada, Eunício tomou o microfone da senadora Fátima Bezerra, que presidia a sessão. Ele disse ainda que iria cortar o som dos microfones até que pudesse comandar os trabalhos e foi aplaudido por senadores da base, que exclamavam que era preciso "acabar com essa bagunça" e ameaçavam denunciar as parlamentares ao Conselho de Ética da Casa. Apesar da situação, as senadoras permaneceram na mesa da Presidência.  — Está encerrada a sessão e não tem som enquanto não sentarmos nesta Mesa. Está suspensa a sessão — corrigiu o presidente do Senado.

Eunício fechou todas as entradas ao plenário e cercou o lugar de seguranças, proibindo qualquer novo acesso à sala. Ele deixou o local por volta de 12h20, rumo ao gabinete da presidência e disse que a sessão estava suspensa. As luzes foram apagadas e microfones desligados. Questionado sobre quando retomaria a sessão, ele foi direto: — Quando essa ditadura deixar.

As senadoras tentam obstruir a votação da reforma trabalhista prevista para esta terça-feira. Fátima Bezerra abriu a sessão destinada à votação da reforma. Neste primeiro momento, estão previstos pronunciamentos na tribuna. A sessão que discute a reforma começou às 11h, mas o presidente do Senado chegou por  volta das 12h.

Os senadores da base do governo sinalizaram que a opção que está na mesa é levar a sessão para outro local. O auditório Petrônio Portela já está sendo organizado por assessores. Questionado se a votação poderia ocorrer mesmo sem o painel eletrônico, que detalha as votações nominais, o vice-presidente da casa, Cássio Cunha Lima, afirmou que o painel nem sempre existiu no Senado e que votações ocorriam do mesmo jeito.

Uma série de manifestantes que conseguiram entrar no Senado, apesar do rigoroso sistema de segurança, se concentram na porta do auditório com gritos de protesto contra a reforma e contra o presidente Michel Temer. A imprensa está proibida de se aproximar do local.

Fonte: O Globo