Previdência dos militares pode ser votada hoje no plenário do Senado

Texto que reestrutura a carreira e a previdência dos integrantes das Forças Armadas é aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e deve ir a plenário nesta quarta-feira (4/12). Com a matéria, Executivo prevê economia de R$ 2,29 bilhões até 2022

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 1645/2019, de autoria do Executivo, que reestrutura a carreira e a previdência dos militares. Anteriormente aprovado na Câmara, o projeto não sofreu alterações na CRE e deve ser votado, nesta quarta-feira (4/12), no plenário do Senado. O Ministério da Economia pretende, com as mudanças, obter um superavit de R$ 2,29 bilhões aos cofres da União até 2022.

Segundo o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), será criada, em janeiro, “com o aval do presidente Jair Bolsonaro”, uma comissão formada por parlamentares e técnicos dos ministérios da Economia e da Defesa para discutir possíveis reparações a segmentos que se sentem prejudicados pelo PL.  Durante a sessão da CRE, Izalci relatou que o chefe do Planalto está preocupado com as críticas feitas ao projeto por entidades que representam familiares de praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos e suboficiais. Elas reclamam que esse segmento está recebendo um tratamento desigual em relação aos oficiais. De acordo com o senador do DF, Bolsonaro se sente “em dívida com seus companheiros das Forças”.

Um das mudanças polêmicas do PL é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus por dedicação exclusiva. Trata-se de um percentual incidente no soldo e que crescerá de acordo com a patente. Enquanto um soldado teria direito a 5%, um coronel ou um capitão de mar e guerra receberia 32%. Para os oficiais-generais, vai de 35% a 41%. [se o presidente Bolsonaro quer um projeto justo, o percentual deve ser único, incidindo sobre o soldo - injusto é os oficiais receberem um percentual maior, incidindo sobre um valor superior.]

Outro dispositivo criticado pelas entidades é o que reajusta o Adicional de Habilitação, a ser incorporado ao soldo, com percentuais que vão de 12% a 73%, beneficiando os militares que tiverem o maior número de cursos. Segundo representantes das entidades, 78% desse adicional vão para os oficiais, que têm acesso a mais cursos na carreira militar. [se tratando de um Adicional de Habilitação, os mais habilitados tem todo o direito de receberem valor maior;

quanto a oficial ter acesso a mais cursos,nos parece justo.

O recolhimento para o sistema de seguridade, deve ser escalonado, variando o percentual proporcionalmente as faixas.]  Eles também reclamam do dispositivo que obriga ativos, inativos e pensionistas a recolherem 14% dos proventos para o sistema de seguridade.

“Passei os últimos dias em reuniões com toda a equipe econômica, com o general Ramos (Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) e com o secretário Rogério Marinho (da Previdência). Há uma disposição do governo de reparar injustiças que vêm sendo cometidas há bastante tempo contra os militares. E existe um acordo entre os ministérios para que se façam ajustes”, disse Izalci, acrescentando que futuras alterações poderão ser feitas por meio de decretos ou projetos de lei. Em razão do acordo com o Planalto, o senador decidiu retirar as emendas que havia apresentado ao PL para corrigir possíveis distorções. O projeto de lei, na parte que trata da previdência, prevê um aumento do tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas.

Correio Braziliense

 

O presidente fabrica crises - Míriam Leitão

Coluna no Globo

Bolsonaro é um fabricante de crises 

Com o PSL e os militares o presidente Jair Bolsonaro organizou seu governo. Nove meses depois, ele já demitiu vários militares, alguns em situação humilhante, e atacou o PSL, pedindo que o esquecesse e afirmando que seu presidente está “queimado pra caramba”. Analistas achavam que ele, após a posse, trabalharia para consolidar sua base política atraindo mais quadros para o PSL e que, na eleição municipal do ano que vem, ele tentaria dar ao partido capilaridade para sustentar seu projeto de reeleição.

[FATO: o Presidente Bolsonaro promovendo algumas reformas inadiáveis, consertando a economia, trazendo de volta o pleno emprego, será reeleito em 2022 COM ou SEM o PSL;

não realizando as reformas e a economia piorando - já está melhorando, apesar da torcida em contrário dos adeptos do quanto pior, melhor - o Presidente Bolsonaro não será reeleito. 

O prejuízo, ainda que na pior situação para o presidente Bolsonaro, será maior para o PSL.

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Na avaliação do cientista político Jairo Nicolau, o presidente Jair Bolsonaro está fazendo um movimento irracional da perspectiva das suas ambições políticas. Saindo do PSL ele abre mão da bancada, do fundo eleitoral e de horário de televisão nas eleições municipais, momento que seria estratégico para o partido: — Seria a hora mais lógica de ele consolidar o partido de extrema-direita para apoiar seu projeto. Eles não gostam que se defina o grupo político como de extrema-direita, mas essa é a definição correta. O PSL terá um volume grande de recursos através dos fundos eleitorais, mais de R$ 300 milhões. E para uma eleição municipal será necessário ter tempo de TV e dinheiro.

A possibilidade de mudança partidária sem risco de perda do mandato se dá em duas situações. Primeiro, se uma nova legenda for criada. Segundo, na próxima janela partidária, o que só ocorrerá em 2022, seis meses antes das eleições. Um partido novo, como esse, o Conservadores, não terá recursos porque o dinheiro é distribuído conforme o número de parlamentares que elegeu na última eleição. O Patriotas terá uma fração pequena dos fundos eleitoral e partidário: — É difícil entender o que ele está querendo fazer. Só se ele estiver achando que com a mídia social e a família repetirá em 2022 o desempenho que teve em 2018. Ele não fez uma base de sustentação, agora fala em sair do partido que foi um fenômeno eleitoral por causa dele.

Bolsonaro trocou de partido várias vezes ao longo da sua vida política. Ficou 11 anos no PP, de Paulo Maluf, e de muitos condenados do Mensalão e da Lava-Jato. Agora encena que está reagindo às denúncias de corrupção no PSL. Não é convincente. Ele nunca demonstrou qualquer reação às muitas denúncias de candidaturas-laranja no partido, nunca quis demitir o ministro do Turismo e tem usado o que pode para favorecer o filho Flávio, investigado por suspeita de rachadinha. É isso que o líder do PSL, Delegado Waldir, quis dizer quando afirmou que o quintal dele (Bolsonaro) estava sujo também.  — Os bolsonaristas chegaram no PSL no começo do ano passado, povoaram o partido, viraram esse fenômeno eleitoral, mas o curioso é que o partido não atraiu ninguém depois das eleições. Achava-se que Bolsonaro trabalharia para levar mais parlamentares para a legenda e assim se fortalecer no Congresso. Isso não aconteceu. Nem os parlamentares demonstraram vontade de ir para o partido do presidente, o que é surpreendente — diz Jairo Nicolau.

Ontem, depois que o presidente do PSL, Luciano Bivar, endureceu, o próprio Bolsonaro recuou numa entrevista ao site Antagonista. Disse que não pretende sair “de livre e espontânea vontade” e tentou minimizar a fala dele do dia anterior contra o PSL. Depois comparou a crise à briga entre marido e mulher. Mesmo que ele não saia, essa crise desgastará mais o PSL, que já vive em brigas internas. — Ele sair do partido não tem problema algum. Itamar Franco se desfiliou do PRN e governou sem partido. Mas e os parlamentares? O presidente já não tem base de sustentação. Se, além disso, ele ficar sem partido será demais, né? Ele talvez se considere uma pessoa que não precisa de organicidade. Deve achar que basta ele, seus filhos e as redes sociais — explica Nicolau.

Em relação aos militares, ele tem feito dois movimentos. Concedeu aumento de soldo, principalmente para os oficiais, embutido na reforma da Previdência. Limitou o poder que eles têm no governo, demitindo vários por pressão de lobbies ou grupos ideológicos. Foi assim com o ex-ministro Santos Cruz, com os militares no Ministério da Educação, nos Correios, com o general que comandava a Funai, e agora com o presidente do Incra. Esses dois saíram por pressão do seu amigo Nabhan Garcia, que diz falar pelos ruralistas. Essa crise, como a maioria das que abalaram seu governo, foi criada pelo próprio presidente. Bolsonaro é um fabricante de crises.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O GLOBO

 

O artigo em VEJA e a prisão de Bolsonaro nos anos 1980

Em 1986, na seção 'Ponto de Vista', capitão se queixava do salário. No ano seguinte, VEJA revelava plano de oficiais para provocar explosões em quartéis

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu em 1987 ter cometido atos de indisciplina e deslealdade para com os seus superiores no Exército, segundo revelação feita nesta segunda-feira em reportagem do jornal Folha de S. Paulo. A admissão ocorreu em uma investigação interna conduzida pelo Exército com base em um artigo e uma reportagem publicados por VEJA – o primeiro, escrito pelo próprio Bolsonaro, foi publicado em 1986 e nele o capitão reclama que “o salário está baixo”; a segunda, em 1987, revela que ele elaborou um plano que previa a explosão de bombas em quartéis e outros locais estratégicos no Rio de Janeiro.

“Como capitão do Exército brasileiro, da ativa, sou obrigado pela minha consciência a confessar que a tropa vive uma situação crítica no que se refere a vencimentos. Uma rápida passada de olhos na tabela de salários do contingente que inclui de terceiros-sargentos a capitães demonstra, por exemplo, que um capitão com oito a nove anos de permanência no posto recebe – incluindo soldo, quinquênio, habitação militar, indenização de tropa, representação e moradia, descontados o fundo de saúde e a pensão militar – exatos 10.433 cruzados por mês”, escreveu no artigo publicado na edição de VEJA de 3 de setembro de 1986.

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Bolsonaro – que sempre negou a autoria de plano para colocar bombas em unidades militares – recorreu ao Superior Tribunal Militar (STM). A Corte, por 8 votos a 4, considerou Bolsonaro “não culpado” dessa acusação, já que havia dois laudos inconclusivos em relação à autoria dos esboços publicados por VEJA. Sobre o artigo publicado na revista em que Bolsonaro reclamava de salários, o STM decidiu que “o justificante assumiu total responsabilidade por seu ato e foi punido com 15 dias de prisão.”




Post sobre o assunto publicado neste Blog em 16 maio 2017

MATÉRIA COMPLETA em  VEJA| - Publicada em 15 maio 2017 

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