Não é por acaso que a nota de risco do país é mais uma vez rebaixada; reflete a percepção de uma presidente entrincheirada no Palácio e a ausência de governo

A derrota do PT na comissão especial do impeachment no Senado ocorreu, como previsto, por robusta margem. Os 15 votos a cinco a favor da aprovação do competente relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pelo impedimento da presidente Dilma repetiram a proporção elevada de acima de 70% já verificada no plenário da Câmara, na aceitação do pedido de abertura de processo contra a presidente. Ficaram visíveis em alguns membros da bancada dilmista na comissão o sentimento de derrota e a percepção de que na semana que vem ela deverá ser afastada do Planalto pelo plenário do Senado. Mas, coerente com o perfil lulopetista, senadores do partido partiram para o ataque, como os parlamentares do PT costumam fazer em qualquer circunstância.

A tese permanente do “golpe” é agora reforçada pela tentativa de manipulação da decisão do Supremo de afastar o deputado Eduardo Cunha do mandato e, portanto, da presidência da Câmara. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, desde o início decidido a recorrer ao menor pretexto contra o impedimento — é direito seu —, logo afirmou que iria pedir a anulação de todo o processo pelo “desvio de poder” do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao acolher o pedido contra a presidente. Se o STF afastou Cunha pelo conjunto da obra de malfeitos, terá de invalidar todos os seus atos à frente da Casa, raciocina. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tentou suspender a sessão de ontem para que fosse esclarecida a questão. Na mesma tecla bateu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Mas é inútil.

Ora, Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment na função plena de presidente da Câmara. E não teve qualquer interferência na obediência a um rito definido não por ele, mas pelo próprio Supremo, o garantidor da tramitação do pedido de impedimento da presidente no Congresso. Por sinal, quando Cunha começou a estabelecer um rito próprio, logo na escolha da comissão especial que iria avaliar a admissibilidade do pedido, o STF interveio, e o presidente da Câmara nada mais pôde fazer a não ser cumprir as regras definidas pela Corte.

E de mais a mais, como ressaltou o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) à Globonews, na própria quinta à noite, depois da vitória do voto de Teori Zavascki contra Cunha, a decisão do Supremo não retroage. Quer dizer, não invalida qualquer ato de Cunha como presidente da Câmara.
Resta do sinal verde dado ontem no Senado a constatação de que se consolida a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao praticar pedaladas fiscais e ao emitir decretos para realizar despesas sem a aprovação do Congresso. Não se tratam de “detalhes técnico-contábeis”, como tentou minimizar Lindbergh Farias. Apenas as pedaladas escamotearam um rombo de mais de R$ 50 bilhões, convertidos em empréstimos de bancos públicos ao Tesouro, grave infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não por coincidência, na quinta a Agência Fitch rebaixou mais uma vez a nota de risco do país. Este é o pano de fundo da crise política: enquanto permanece no Planalto uma presidente petrificada diante da rejeição popular e vítima de catatonia ideológica, a economia continua a mergulhar no abismo, na ausência de governo no país.

CORREÇÃO
Na hipótese de Temer assumir o governo, Eduardo Cunha seria o primeiro na linha de substituição do novo presidente e não o segundo, como está no editorial de ontem “Renúncia de Cunha é a melhor alternativa”.

Fonte: O Globo - Editorial


 

Brasil é mais uma vez rebaixado por agência classificadora de risco

Fitch corta novamente nota de crédito do Brasil e cita alto nível de incerteza política

Para a agência de classificação de risco, as perspectivas de crescimento do País no curto prazo continuaram a piorar, desde o último rebaixamento, ocorrido em dezembro do ano passado

A agência de classificação de risco Fitch rebaixou o rating de longo prazo do Brasil de BB+ para BB, com a perspectiva ainda negativa. Em dezembro do ano passado, a agência já havia cortado o grau de investimento do País, colocando em nível especulativo.

Segundo a Fitch, o novo rebaixamento reflete a contração econômica mais profunda que a prevista, aliada ao fracasso do governo em estabilizar a perspectiva para as finanças públicas. O prolongado impasse legislativo e a elevada incerteza política, que afetam a confiança doméstica e minam a governabilidade, também foram citados como motivos para o corte. "A manutenção da perspectiva negativa reflete a prolongada incerteza em relação ao progresso que pode ser feito para melhorar a perspectiva para o crescimento, as finanças públicas e a trajetória da dívida do governo", afirma a agência. Segundo a Fitch, as perspectivas de crescimento do País no curto prazo continuaram a piorar, desde o rebaixamento anterior do rating do Brasil, em dezembro de 2015. "A agência agora prevê que o crescimento ficará em -3,8% em 2016 e em +0,5% em 2017, abaixo da previsão de dezembro de -2,5% e +1,2%, respectivamente", diz o comunicado.

A Fitch diz que a "profunda contração econômica" reflete o alto nível de incerteza política, a confiança deprimida, a piora no mercado de trabalho e fortes ventos contrários, com os preços mais baixos das commodities, diante da desaceleração da China, e também a condições de financiamento externo mais apertadas. As perspectivas para o médio prazo parecem igualmente contidas, segundo a agência, já que a taxa de investimento tem recuado nos últimos anos e que reformas microeconômicas para melhorar a competitividade e o ambiente para os negócios não representaram progresso significativo.

Fonte: Revista Isto É