Os planos de saúde voltam a atacar - Elio Gaspari

O Globo - Folha de S. Paulo

 

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado - Projeto que deve ser levado ao ministro da Saúde facilita os reajustes por faixa etária e derruba os prazos máximos de espera, entre outras medidas 

As operadoras querem levar a lei dos seus sonhos ao escurinho de Brasília

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se “Mundo Novo”, tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo. O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o “Mundo Novo” no dia em que chegasse às suas mesas, destampando-lhe a origem.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar (Consu), composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum.  Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)  Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem “imediatamente” às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende os doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido.

O melhor momento do projeto “Mundo Novo” está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência.

No papelório do “Mundo Novo” não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

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Cabral busca um ninho
O Ministério Público se recusou a negociar um acordo de delação de Sérgio Cabral. Ele está tentando com a Polícia Federal.

Dallagnol e seu ‘agora ou nunca’
Lidas em bruto, as mensagens obtidas pelo Intercept Brasil podem saturar ou até confundir um curioso. Olhadas no contexto em que aconteceram, chegam a surpreender. [montagens buscam exatamente isso: dar sentido ao fraudado quando contextualizado - sem isso não teriam sentido.]  No dia 24 de outubro do ano passado o procurador Deltan Dallagnol escreveu o seguinte para seus colegas:  “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca... Temos alguma chance?. (...) Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk.”

Dallagnol queria que se fizesse uma operação de busca e apreensão em cima do ex-governador da Bahia, que acabara de se eleger para o Senado. Uma procuradora argumentou que isso já havia sido feito e “nem sei se vale outra”. Dallagnol respondeu: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra busca e apreensão até, por questão simbólica”.

O que haveria de simbólico num teatro da polícia varejando a casa de Jaques Wagner? Até julho ele havia sido o Plano B do comissariado petista como alternativa de candidato à Presidência. Eleito senador pela Bahia, Jaques Wagner entrou na segunda semana de outubro tentando costurar uma frente de apoio a Fernando Haddad para o segundo turno. A conversa de Dallagnol com os procuradores aconteceu quatro dias antes da votação. Uma operação de busca e apreensão na casa do petista que tentava moderar as bandeiras vermelhas estava para lá de simbólica. Quando Dallagnol diz que o assunto era “urgentíssimo”, “tipo agora ou nunca”, queria a cena para já.

A turma da Lava-Jato pode dizer que trabalhou com isenção e dentro das normas legais, mas o doutor Dallagnol deve admitir que no dia 24 de outubro estava armando uma cama de gato contra um grão-petista, em busca de algo “simbólico”. [estranha armação = só seria válida se fossem encontrada provas contra o grão petista,  localizando provas seria uma operação contra criminosos, o que está dentro da lei e é dever de qualquer autoridade, incluindo procuradores.]

Sinal dos tempos
A embaixada do Brasil em Washington já foi ocupada por gente de fora da carreira.
Rodrigues Alves nomeou Joaquim Nabuco; Getulio nomeou Oswaldo Aranha e o banqueiro Walther Moreira Salles.

Castelo Branco nomeou Juracy Magalhães. Por falar em Castelo, o marechal que demitiu um irmão ficou impassível quando a Marinha negou ao seu filho Paulo a patente de almirante.
Paulo Castelo Branco foi o filho que todo presidente deveria sonhar ter.


Elio Gaspari, jornalista 
 

 

Maldades na saúde

Novas regras permitem que planos cobrem de seus associados até 40% do valor de atendimentos, o que pode aumentar o endividamento de clientes já penalizados com reajustes acima da inflação

Na semana passada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamentou duas modalidades de planos de saúde adquiridas por cerca de 24 milhões de consumidores, equivalente a metade do total de usuários. A norma coloca regras para as opções de coparticipação, quando o cliente paga por parte dos procedimentos, e de franquia, sistema por meio do qual o consumidor arca com as despesas de atendimento até que um determinado limite seja atingido. A princípio, a colocação de parâmetros de operação para produtos tão populares é positiva. Porém, as medidas anunciadas pela agência deixam brechas que podem levar os clientes a gastarem mais do que imaginam.

De acordo com a regulamentação, o usuário pode custear até 40% do pagamento dos procedimentos (e até 50% em planos coletivos, se houver acordo ou convenção coletiva de trabalho neste sentido) ou arcar com as despesas até que a franquia seja atingida. Um total de 250 atendimentos, muitos relacionados ao acompanhamento de doenças crônicas, estão parcial ou totalmente fora da regulamentação. Hemodiálise, radioterapia e quimioterapia, por exemplo, não poderão ser cobrados.

A economia compensa?
A agência considera as regras uma proteção ao consumidor. Segundo a ANS, além de estabelecer o total máximo a ser cobrado pelas empresas, a regulamentação garante cobertura total para vários procedimentos. Nas contas de profissionais habituados a defenderem os consumidores, não é bem assim. As normas deixam os usuários vulneráveis a surpresas desagradáveis. O primeiro ponto é não terem abordado a questão dos reajustes aplicados à coparticipação e à franquia. A consideração é a de que não faz sentido adotar os mesmos índices usados para os outros planos uma vez que o usuário ajuda a pagar a conta das despesas também. “Se é para a operadora ter um gasto menor com seu cliente, isto precisa se refletir no aumento”, afirma o advogado Rafael Robba, especializado em Direito da Saúde. “Ele deveria ser mais baixo.”

O cliente não se dá conta disso na hora em que contrata o plano. Em geral, ele é atraído pelo preço inicial menor em comparação ao de produtos que incluem pagamento total das despesas. Em média, eles custam entre 20% a 30% mais barato. Na ponta do lápis, porém, a economia pode não compensar. “Inicialmente os modelos parecem interessantes, mas as mensalidades não refletem o que realmente o usuário pode gastar”, diz a advogada Ana Carolina Navarrete, do Instituto de Defesa do Consumidor. 

Dependendo da necessidade de uso, o que o cliente pagará de extra pode, por exemplo, fazer dobrar o custo mínimo mensal. “Isto amplia o endividamento do usuário”, afirma Ana Carolina. Na opinião do advogado Rodrigo Araújo, especializado em Direito da Saúde, no caso de uma franquia, basta surgir a necessidade de uma cirurgia um pouco mais complexa e todo o valor do limite será gasto. “Portanto, é preciso avaliar com cuidado se a redução do valor da mensalidade compensa o risco, o que é improvável em muitos casos”, acredita.

“O sistema que sustenta a saúde suplementar, baseado no repasse puro e simples das despesas nos reajustes, está em colapso”
José Seripieri Junior, presidente da Qualicorp

Quanto à isenção da cobrança de franquia ou coparticipação em alguns procedimentos, Araújo alerta para o fato de a agência ter condicionado sua realização em prestador de serviço indicado pela operadora: “É abusivo, já que interfere diretamente na relação de confiança que o usuário tem com o médico e o prestador de serviço”.

A regulamentação trouxe mais dúvidas e preocupação aos usuários, já surpreendidos por aumentos sucessivos nas mensalidades, todos acima da inflação. Na semana passada, a ANS autorizou a elevação em até 10% do preço dos planos individuais e familiares. Nos coletivos, não submetidos à regulação pela agência, os reajustes têm sido de até 18%, contra uma inflação abaixo de 3%.

O modelo de aumentos é insustentável. Em três anos, três milhões de brasileiros deixaram o sistema porque não conseguiam mais pagar pelos produtos. “O sistema financeiro que vem sustentando a saúde suplementar no Brasil nos últimos anos, baseado no repasse puro e simples das despesas nos reajustes, está em colapso. Enquanto a qualidade e a efetiva gestão dos custos de assistência médica são deixadas em segundo plano, o modelo atual gera uma escalada insana e incompreensível de aumento de preços que definitivamente não cabe mais no bolso do consumidor”, afirma José Seripieri Junior, fundador e presidente do Grupo Qualicorp, a maior administradora e corretora de planos de saúde coletivos do Brasil. “O setor carece de um índice de referência que reflita o real custo da saúde no Brasil. Daí, então, quem praticar reajustes baseados nesse índice, ou até abaixo dele, se mostrará mais competente. Só a partir disso teremos um mercado privado baseado na livre concorrência, no qual ganharão os consumidores e as empresas mais eficientes.”

IstoÉ