Dallagnol: ‘Mais uma bomba jogada em mim’

STJ libera ação que multa o deputado cassado em R$ 3 milhões

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou vídeo na noite de quinta-feira 8 criticando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Corte decidiu manter a condenação de Dallagnol em processo que pede o ressarcimento de valores gastos durante a Operação Lava Jato.

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João Vicente Beraldo a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos pelo pagamento de diárias e passagens a integrantes da força-tarefa.

“Mais uma bomba foi jogada em mim nesta semana e agora também sobre a minha família”, disse Dallagnol. “Eu fico me perguntando onde está a Justiça neste país, eu tô revoltado”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Entenda o caso
Dallagnol havia sido condenado em agosto do ano passado pelo TCU, que viu “ato de gestão ilegítimo e antieconômico” no trabalho da Lava Jato em Curitiba.

Os três condenados teriam de pagar solidariamente R$ 2,8 milhões, além de multa individual de R$ 200 mil. Em dezembro de 2022, no entanto, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, anulou a decisão do TCU. Agora, o STJ manteve a condenação do ex-deputado por 6 votos a 5, em julgamento realizado na quarta-feira 7.

Vídeo nas redes sociais
O ex-deputado afirmou ser vítima de perseguição política. “Eles estão cobrando de mim o dinheiro gasto para a Lava Jato funcionar, o dinheiro de diárias, passagens que foram pagas para outros procuradores virem toda semana trabalhar em Curitiba e recuperar R$ 15 bilhões”, disse. “A parte política do TCU quer acabar com o patrimônio de quem combateu a corrupção. Eles querem que quem ousou combater a corrupção pague o preço neste país, com seu mandato, com seu patrimônio e com a vida da sua família”.

Onde está a justiça no Brasil? pic.twitter.com/NdTWahyXUr

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 8, 2023

Leia também: “Mais um avanço da ditadura”, texto publicado na edição 165 da Revista Oeste

 

A Câmara é cúmplice de Lula na vingança contra Dallagnol - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Dallagnol

ONG vê que cassação de Dallagnol afeta a segurança jurídica eleitoral e abre precedente para decisões futuras. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, com a concordância expressa do que eles chamam de “Mesa”, tornou-se cúmplice de uma vingança indecente. 

A cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol é isso, e unicamente isso: a vingança pessoal do presidente da República contra o promotor que o acusou no processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por conta do qual passou vinte meses num xadrez da Polícia Federal.  

No Brasil de hoje, é assim que as coisas funcionam.

 

Quem resolve eleição, aqui, não é o eleitorado – é uma aberração chamada TSE, algo que não existe em nenhuma democracia séria do mundo, e esse TSE trabalha como uma facção política a serviço do governo Lula. 

Aplicam leis que eles mesmos inventam – eles ou o Supremo Tribunal Federal, de onde recebem as suas ordens. 

Decidem o que os candidatos podem falar durante a campanha, e o que não podem. Fazem censura. Aplicam punições. Contam os votos – e dizem quem foi eleito. Deram-se o direito, também, de cassar mandatos.

    Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira. Além de ficar impune, também quis ir à forra. Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido.

O TSE não cassou apenas o mandato do deputado Dallagnol. Declarou nula, para todos os efeitos práticos, a vontade do povo do Paraná; os 344.000 cidadãos que votaram nele nas últimas eleições acabam de ser informados que os seus votos não valem nada. Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná, mas e daí? 

Em seu lugar, por decisão do Supremo, ficou um candidato que teve 12.000 votos – é essa a atual democracia brasileira.

O TSE, como disse um dos seus integrantes na festa de diplomação de Lula como presidente, está aí para receber e cumprir missões – acaba de executar mais uma.

 

Lula não se contentou em ficar livre da condenação por roubalheira, a maior jamais ocorrida na história do Brasil. 

Além de ficar impune, também quis ir à forra. 

Exigiu a cabeça do deputado e foi atendido; inventaram lá uma história de “anulação do registro”, a primeira que lhes passou pela cabeça, mandaram a lei para o espaço e mostraram, mais uma vez, o quanto vale o voto popular no Brasil do consórcio Lula-STF e da corrupção legalizada nos tribunais de justiça.

 

A Constituição estabelece que os mandatos dos deputados só podem ser cassados pela Câmara; 

não há nenhuma outra maneira de entender a questão, ou qualquer dúvida racional a respeito disso. 

Mas a Constituição só vale quando o Supremo acha que ela vale, e nesse caso eles decidiram que não vale. Já tinham feito a mesma coisa, ou pior. A Constituição também diz que nenhum deputado pode ser preso a menos em flagrante delito, e por crime inafiançável; 

o STF manteve preso por nove meses o deputado federal Daniel Silveira, sem respeitar nenhuma das duas condições, e o mesmo presidente da Câmara aceitou sem dar um pio.  

Quem fez uma vez pode fazer duas, ou três, ou quantas quiser. Podem fazer de novo; o presidente da Câmara e a sua “Mesa” vão engolir do mesmo jeito.

Qual Parlamento do mundo aceitaria um insulto desses?  

Qual Ministério Público ficaria em silêncio diante da represália flagrante contra um promotor que cumpriu o seu dever de fazer a acusação num processo penal? 

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Eis aí o Brasil que acaba de ser salvo para a democracia.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

TSE - A vingança contra Deltan Dallagnol e todos os que combateram a corrupção - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Deltan Dallagnol criticou decisão do TSE que cassou seu mandato

O presidente Lula diz que a Petrobras está “abrasileirando” os preços dos combustíveis e do gás. Isso dá um susto na gente, porque abrasileirar qualquer coisa acaba não dando certo, estourando de algum lado, e talvez estoure dos dois lados: da Petrobras e do consumidor, porque ficou imprevisível agora. 

O preço se tornou político, se tornou decisão de governo e não mais decisão técnica da Petrobras. 

Não é mais previsível porque não adianta examinar a cotação internacional do petróleo; não temos mais como saber se o combustível aqui vai ficar mais barato ou mais caro.

 

Na Europa, por exemplo, o preço depende da cotação internacional, é óbvio. É uma oscilação de acordo com mercado.  

Houve guerra na Ucrânia, o petróleo russo não vem mais, isso encareceu a cotação. 

E, se as refinarias daqui não reajustarem seus preços, elas vão quebrar, vão à falência, aí não vai ter gasolina, nem gás de cozinha, nem diesel – aqui em Portugal o diesel é o principal, representa talvez 90% do consumo. 

Mas desvincular do preço internacional é um perigo, porque não sabemos o que vai acontecer com o preço. É como no governo Dilma: agora temos um “Dilma 3”, um preço demagógico, populista, que quase quebrou a Petrobras; ela só não faliu porque o Tesouro Nacional (ou seja, os seus impostos) segurou.

 

TSE inventou um Minority report para cassar Dallagnol

E não foi só o populismo com os preços, foi a corrupção também, tudo o que a Lava Jato apurou, que Deltan Dallagnol apurou chefiando aquela equipe do Ministério Público. E agora ele perde o mandato.  

Quando Deltan pediu o registro da candidatura, o PT entrou com uma ação tentando impugná-la.  

O Ministério Público Eleitoral disse que não havia problema nenhum e a Justiça Eleitoral do Paraná concluiu a mesma coisa. 

Deltan concorreu e recebeu quase 345 mil votos, ou seja, estão cassando 345 mil votos de eleitores paranaenses que escolheram Deltan para representá-los na Câmara dos Deputados.

 

Estão cassando o registro a posteriori, com fato consumado, a eleição consumada. 

E ele já assumiu há um bocado de tempo, está na Câmara há três meses e meio. 

Mas terá de sair porque a decisão foi do Tribunal Superior Eleitoral, que votou em um minuto. Inclusive votaram pela impugnação os três do Supremo: Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, aprovando o relatório do ministro Benedito Gonçalves, aquele dos tapinhas na bochecha, que tem intimidade com Lula, que por sua vez foi denunciado por Deltan.

 

Gonçalves alega que Deltan tentou burlar a Lei da Ficha Limpa porque ele já tinha recebido uma advertência e depois uma censura no Conselho Nacional do Ministério Público; na terceira vez Deltan seria fatalmente exonerado e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas ele pediu pra sair, renunciou ao cargo para evitar isso. 

Ora, isso é legítima defesa da parte dele. Essa era uma questão administrativa, que ia morrer se ele não fosse mais do Ministério Público. Então, ele foi punido por algo que não se consumou mais adiante. Foi-lhe tirado o mandato, um registro de candidatura que ele estava consumado, já tinha havido a eleição. 

Foi punido por algo que podia ter acontecido, mas não aconteceu, como no filme de Steven Spielberg com Tom Cruise, Minority Report – A nova lei. Deltan vai recorrer ao Supremo, mas não vai adiantar nada. 

E Eduardo Cunha, valendo-se do seu tempo no Legislativo, disse que o próximo vai ser Sergio Moro. É vingança o que está havendo.

STF decide sobre vaquejada na próxima semana
O Supremo marcou para o dia 26 algo que é do interesse de muita gente: um julgamento que pode afetar a vaquejada e atividades semelhantes. Atenção, Nordeste, Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, o Brasil inteiro. A Constituição diz que desportos com animais que sejam manifestações culturais não são considerados crueldade, mas o Foro Nacional de Proteção Animal entrou no Supremo, que marcou o julgamento para decidir se vale ou não vale um artigo da Constituição.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil volta à era do vale tudo - Cassação de Dallagnol é absurda- O Globo

Merval Pereira 

 

[IMPORTANTE:  o título deste Post é AUTÊNTICO, consta em O Globo - está devidamente linkado, portanto não se trata de 'fake news'. Optamos por este destaque tendo em conta ser prova de que órgãos da velha imprensa, que fizeram o L começam a se arrepender.

Além do jornal O  Globo, temos o Estadão, a Folha, VEJA e outros órgãos que começam a ser forçado - pelos FATOS - a criticar a corja que servilmente serviram e ainda servem, mas começam a se rebelar.

Leiam  também: 

O sistema é f*#@  Também do Merval]

TSE usou uma interpretação

premonitória para cassar a candidatura de Dallagnol.

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

A cassação do deputado Dalton Dallagnol não surpreendeu. 

Está claro que ele e Sergio Moro são os alvos preferenciais do esquema político que venceu. 

Depois do combate à corrupção, estamos vendo todos sendo absolvidos, ou tendo seus processos anulados e arquivados. [e, na sequência, vendo o Brasil condenado a ser governado por um ex-presidiário (que não foi inocentado, foi apenas descondenado) que não tem sequer um rascunho (ou minuta) de plano de governo, só tem um objetivo = acabar com o BRASIL.]

Ninguém foi julgado, e quem foi teve a pena anulada. 

 

Há uma clara perseguição aos dois, que representam a operação Lava-Jato, que está sendo ou já foi desmontada. A sentença do ministro Gonçalves diz que Dallagnol pediu demissão do MP para evitar uma punição. 

O caso é que não havia nada contra ele quando saiu, mas o juiz argumentou que existiam 15 processos que poderiam causar alguma condenação. 

Mas condenar alguém sobre algo que poderá acontecer é uma coisa de doido. O fato concreto é que não tinha nenhuma punição a Dallagnol quando ele saiu do MP.

É um absurdo o que aconteceu, não tem como imaginar outra coisa. Em um julgamento que levou um minuto, fica muito claro que a decisão estava tomada antes. Faz parte de um processo. O MP do Paraná e o ex- juiz Moro são símbolos de um período em que a corrupção foi combatida.

Pode-se dizer que houve excessos, mas os fatos não foram alterados; existiram, o dinheiro foi roubado, muito foi devolvido. Hoje, todos dizem que foram obrigados a delatar. Até Emilio Odebrecht escreveu um livro onde afirma que não houve roubo na Odebrecht.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha estão comemorando nas redes a condenação do Dallagnol. Isso é exemplar, dá para entender por que estão comemorando e por que houve a condenação.  

É a tal frase famosa do Romero Jucá: acabar com isso e fazer um grande acordo com o STF e tudo. Foi feito.

O mesmo aconteceu na Itália. O sistema se reorganiza e consegue dar a volta. Agora todos os partidos e políticos estão sendo anistiados. Essa sequência de fatos não é à toa, nem coincidência. É o resultado de uma reviravolta da política brasileira, uma volta aos seus primórdios, onde vale tudo.

 Merval Pereira, colunista - O Globo

 

Dallagnol, sobre Lula: ‘Volta da bandidolatria’

Ex-procurador e deputado federal eleito disse que políticos corruptos não deveriam ocupar cargos públicos 

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República simboliza a volta da bandidolatria ao país, afirmou, nesta terça-feira, 6, o ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-RS). Durante entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, o deputado federal eleito disse que políticos comprovadamente corruptos não poderiam ocupar cargos públicos.

“Estou frustrado com o fato de alguém condenado, com amplas provas do cometimento de corrupção e lavagem de dinheiro, assumir uma posição política importante”, destacou Dallagnol, ao comentar os processos que envolvem Lula. “Pessoas que praticam crimes têm de ser afastadas de posições políticas relevantes. Isso gera uma percepção nas pessoas de que o crime compensa. Perdeu-se a vergonha de praticar corrupção.”

O ex-procurador também comentou a anulação do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou a ressarcir os cofres públicos por gastos com passagens e diárias. Esses gastos foram registrados na época em que Dallagnol era coordenador da Operação Lava Jato. Se fosse condenado, o deputado eleito teria de pagar uma multa de R$ 2,8 milhões.

“Houve uma clara perseguição política”, ressaltou Dallagnol. “Quando me procuraram para cobrar esses valores, toda a área técnica do TCU entendeu que a situação era absurda. Não ganhei nenhuma das passagens que estão sendo cobradas. Foram outros procuradores que ganharam as passagens para vir a Curitiba e trabalhar na Operação Lava Jato.”

O deputado eleito ainda criticou a atuação do Judiciário brasileiro, especialmente seu “ativismo”. “Vivemos um momento difícil, em que há um ativismo judicial”, observou. “Há abuso de poder judicial, insegurança jurídica.”

Para lidar com esses excessos, segundo Dallagnol, é preciso que o Senado atue. “O Congresso pode, por meio das leis, alterar esse cenário”, considerou. “É possível limitar o número de casos que os ministros do STF julgam. A Suprema Corte brasileira julga praticamente tudo. São 100 mil casos por ano. A Corte Suprema dos EUA, por sua vez, julga apenas cem casos anuais.”

O deputado eleito disse que, em razão das represálias do Judiciário, os procuradores da República estão com receio de investigar os corruptos. “Há perseguição de condenados contra os investigadores”, revelou. “Esse clima de medo invadiu a Polícia Federal, o Ministério Público, a Receita Federal.”

Redação - Revista Oeste 

Os planos de saúde voltam a atacar - Elio Gaspari

O Globo - Folha de S. Paulo

 

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado - Projeto que deve ser levado ao ministro da Saúde facilita os reajustes por faixa etária e derruba os prazos máximos de espera, entre outras medidas 

As operadoras querem levar a lei dos seus sonhos ao escurinho de Brasília

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado. Chama-se “Mundo Novo”, tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo. O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o “Mundo Novo” no dia em que chegasse às suas mesas, destampando-lhe a origem.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar (Consu), composto por ministros e funcionários demissíveis ad nutum.  Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu, que não tem equipe técnica, mas pode ter amigos. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras. (Tudo isso no artigo 85.)  Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem “imediatamente” às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende os doentes de seus corredores é uma esperteza para não querer pagar à Viúva o que lhe é devido.

O melhor momento do projeto “Mundo Novo” está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”. Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão. Com isso, estimula-se a delinquência.

No papelório do “Mundo Novo” não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

(...)

Cabral busca um ninho
O Ministério Público se recusou a negociar um acordo de delação de Sérgio Cabral. Ele está tentando com a Polícia Federal.

Dallagnol e seu ‘agora ou nunca’
Lidas em bruto, as mensagens obtidas pelo Intercept Brasil podem saturar ou até confundir um curioso. Olhadas no contexto em que aconteceram, chegam a surpreender. [montagens buscam exatamente isso: dar sentido ao fraudado quando contextualizado - sem isso não teriam sentido.]  No dia 24 de outubro do ano passado o procurador Deltan Dallagnol escreveu o seguinte para seus colegas:  “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca... Temos alguma chance?. (...) Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk.”

Dallagnol queria que se fizesse uma operação de busca e apreensão em cima do ex-governador da Bahia, que acabara de se eleger para o Senado. Uma procuradora argumentou que isso já havia sido feito e “nem sei se vale outra”. Dallagnol respondeu: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra busca e apreensão até, por questão simbólica”.

O que haveria de simbólico num teatro da polícia varejando a casa de Jaques Wagner? Até julho ele havia sido o Plano B do comissariado petista como alternativa de candidato à Presidência. Eleito senador pela Bahia, Jaques Wagner entrou na segunda semana de outubro tentando costurar uma frente de apoio a Fernando Haddad para o segundo turno. A conversa de Dallagnol com os procuradores aconteceu quatro dias antes da votação. Uma operação de busca e apreensão na casa do petista que tentava moderar as bandeiras vermelhas estava para lá de simbólica. Quando Dallagnol diz que o assunto era “urgentíssimo”, “tipo agora ou nunca”, queria a cena para já.

A turma da Lava-Jato pode dizer que trabalhou com isenção e dentro das normas legais, mas o doutor Dallagnol deve admitir que no dia 24 de outubro estava armando uma cama de gato contra um grão-petista, em busca de algo “simbólico”. [estranha armação = só seria válida se fossem encontrada provas contra o grão petista,  localizando provas seria uma operação contra criminosos, o que está dentro da lei e é dever de qualquer autoridade, incluindo procuradores.]

Sinal dos tempos
A embaixada do Brasil em Washington já foi ocupada por gente de fora da carreira.
Rodrigues Alves nomeou Joaquim Nabuco; Getulio nomeou Oswaldo Aranha e o banqueiro Walther Moreira Salles.

Castelo Branco nomeou Juracy Magalhães. Por falar em Castelo, o marechal que demitiu um irmão ficou impassível quando a Marinha negou ao seu filho Paulo a patente de almirante.
Paulo Castelo Branco foi o filho que todo presidente deveria sonhar ter.


Elio Gaspari, jornalista 
 

 

Só podia ser do PSOL

Audiência na Câmara é encerrada após deputado chamar Moro de ladrão

Glauber Braga (PSOL-RJ) disse que ministro será lembrado como um juiz que se corrompeu.  Escoltado, Moro deixou a audiência aos gritos de 'fujão'

Por André Siqueira

[não publicamos a foto do individuo psolista, que não honra o cargo que ocupa - deputado federal - por ser norma do Blog Prontidão Total não conceder holofotes a qualquer um.
Temos apenas dois leitores, mas os valorizamos.]

A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na Câmara dos Deputados foi encerrada por volta das 21h50, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmar que “a história não absolverá” Moro, que, segundo ele, será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.

A fala de Glauber Braga causou reação de parlamentares aliados ao governo Bolsonaro que reagiram, aos gritos. Um dos mais exaltados, o Delegado Éder Mauro (PSD-PA) partiu para cima de Braga, mas foi separado pelo petista Paulo Teixeira (SP).  A mesa da presidência da audiência, comandada pela deputada Marcivania Flexa (PCdoB-AP), foi cercada por alguns deputados que exigiam o encerramento da sessão. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que a parlamentar não tinha “pulso” para contornar a confusão.

A deputada Marcivana Flexa encerrou a sessão após Moro deixar a audiência escoltado por seguranças. Enquanto se retirava, deputados da oposição gritavam “fujão”.  Moro foi sabatinado por deputados nesta terça-feira, 2, por quase oito horas, para explicar as mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil, envolvendo o então juiz federal e o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O ministro da Justiça e Segurança Pública foi ouvido por parlamentares de quatro comissões: de Constituição e Justiça; de Trabalho; de Direitos Humanos; e de Fiscalização Financeira e Controle.

A confusão envolvendo Glauber Braga e governistas não foi o único momento de tensão da sessão. No primeiro bate-boca entre oposicionistas e aliados de Bolsonaro, o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) chamou Dallagnol de “mau elemento” e “cretino” e foi respondido pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), aos gritos. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar a reunião durante a discussão.

“Se começar bate boca, que eu tô prevendo, vou encerrar a reunião. Quero saber se querem fazer o debate de forma civilizada, fazendo perguntas”, disse Francischini.
A estratégia dos deputados ficou clara desde o início da audiência. Os aliados de Moro e do governo Bolsonaro alegaram que a Lava Jato foi responsável pela maior investigação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do país.
Os parlamentares de oposição, por sua vez, questionam a imparcialidade do então juiz federal na condução dos processos da força-tarefa. A analogia sobre um árbitro de futebol atuando a favor de uma das equipes foi utilizada diversas vezes por oposicionistas. [a turba da esquerda, a cada dia mais desesperada, já que o maior ladrão do país não consegue a tão desejada liberdade e a falta de argumentos parte para a ofensa gratuita, na base do 'Caluniai: alguma coisa sempre fica'.
O que eles buscam, especialmente alguns parlamentares do 'baixíssimo clero' é aparecer. O psolista que chamou Moro de ladrão, alguma vez mereceu ter sua foto publica com destaque? alguém sabe o que ele fazia?]

Revista Veja

Diálogos permitem várias versões

Interpretações

Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de não levar adiante um pedido de investigação sobre o hoje ministro Sérgio Moro, sob a alegação de que ele não é mais juiz e, portanto, não está sob a jurisdição do CNJ, retira qualquer possibilidade de punição no campo jurídico a respeito das conversas reveladas pelo site Intercept. A questão agora fica por conta do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai julgar no dia 25 um pedido de suspeição do juiz Moro feito pela defesa do ex-presidente. Esse pedido já foi rejeitado em diversas instâncias da Justiça, e a única novidade são as conversas reveladas agora.

A Segunda Turma, como fez ontem com o pedido de anulação dos julgamentos do TRF-4, deve mandar para o plenário a decisão dessa nova ação da defesa de Lula, pela gravidade de suas conseqüências. As conversas, mesmo não fazendo parte da ação que será julgada, certamente afetarão a decisão dos juízes. É difícil imaginar que o presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes, aceitem julgar com base em provas recolhidas ilegalmente, já que eles são os líderes de uma ação singular do Supremo contra as fake news, e a atuação de hackers nas redes sociais. O que mais impactou quem leu a troca de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol é a informalidade com que tratam de assuntos relacionados ao processo do ex-presidente Lula.

Jornalisticamente é compreensível que o Intercept tenha escolhido trechos sobre o ex-presidente Lula para abrir o que deve ser uma série. Não há registros, porém, de conversas sobre investigados de outros partidos políticos que, como ressaltou o procurador Dallagnol em defesa da Lava-Jato, já acusou só em Curitiba políticos e pessoas vinculadas ao PP, ao PT, ao PMDB, ao PSDB, ao PTB, e só a colaboração da Odebrecht nomeou 415 políticos de 26 diferentes partidos.

O trecho do Intercept em que Moro claramente sugere que os procuradores ouçam uma testemunha sobre uma suposta transferência ilegal de imóveis de filho do ex-presidente Lula, parece ser o mais próximo de um aconselhamento, o que é proibido pelo Código de Processo Penal e, teoricamente, pode ser motivo de anulação do julgamento.

“Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro. “Obrigado!! Faremos contato”, respondeu Dallagnol pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. O que está sendo considerada uma sugestão indevida, na verdade, segundo fontes ligadas aos procuradores de Curitiba, foi uma maneira informal de oficiar ao Ministério Público a ocorrência de um possível crime que precisava ser apurado.

Qualquer pessoa, sobretudo um servidor público, [redundante destacar que mesmo um  juiz sendo considerado MEMBRO do Poder Judiciário, ele é antes de tudo um SERVIDOR PÚBLICO, além do que a obrigação de comunicar se estende a QUALQUER PESSOA.

Se ocorreu o tal diálogo Moro estava apenas cumprindo um DEVER LEGAL.]  tem o dever legal de encaminhar a denúncia ao Ministério Público. Não se sabe se Moro formalizou o ofício depois, ou achou suficiente essa comunicação através de mensagem de celular. Mais adiante, segundo a transcrição do Intercept, o procurador disse que ligou para a fonte, mas ela não quis falar. “Estou pensando em fazer uma intimação oficial até, com base em notícia apócrifa”, cogitou Dallagnol. Ao que tudo indica, diz o Intercept, o procurador estava considerando criar uma denúncia anônima para justificar o depoimento da fonte.

O juiz Sergio Moro endossou a gambiarra, na interpretação do Intercept: “Melhor formalizar então”, escreveu Moro. Assim como essa interpretação leva a um desvio de conduta, outras podem revelar uma relação informal, mas dentro da lei. Moro, alegam as mesmas fontes, quando escreveu “melhor formalizar, então”, estava advertindo Dallagnol de que teria que oficializar esse pedido, incluindo seu ofício aos procuradores. Como a palavra escrita não tem entonação, é possível ter-se versões diferentes sobre o mesmo tema.

Moro já disse que não tem condições de confirmar a veracidade das conversas, mas não negou que elas tenham acontecido. A certeza de que as conversas são editadas pelo site Intercept, revelada por ele, se deve, entre outras coisas, ao fato de estranhar que não haja nomes citados nessa suposta conversa. Ainda mais quando Dallagnol diz que vai mandar procurar a tal testemunha.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

 

As conversas da Lava Jato

A tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força

O site Intercept Brasil divulgou neste domingo (9) o conteúdo de mensagens trocadas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato em momentos-chave da história da operação. É coisa séria, é coisa grande, e é coisa que deve ter efeitos sobre o diálogo político nacional. Antes de mais nada, vamos ao que os vazamentos até o momento não mostram (o Intercept Brasil anunciou que há mais material a ser publicado): não há falsificação de provas ou coisas do gênero. Ninguém foi inocentado pelos vazamentos do Intercept. 

[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:

- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;

- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.

Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.

A decisão do STJ manteve, por unanimidade,  a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: 
Lula é corrupto e lavador de dinheiro. 

- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.

Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos,  não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia,continua puxando e  vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.

Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.

O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.

Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS  de Moro e Dallagnol.]

No geral, as conclusões gerais da Lava Jato sobre como o cartel das empreiteiras financiava todos os grandes partidos políticos continuam de pé. Mas o quadro que emerge sobre o julgamento de Lula é ruim. Não há nada nos vazamentos que prove que Lula é inocente, mas há sinais fortes de que seu julgamento não foi normal. Em uma conversa de 7 de dezembro de 2015, Moro deu uma pista relativa ao caso Lula para que Dallagnol investigasse: "Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sido ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferência de propriedade de um dos filhos do ex-Presidente". 

Moro era o juiz do caso. Não poderia ajudar nem a defesa nem a acusação. No episódio em que a entrevista de Lula para a Folha durante a campanha foi censurada pelo STF, procuradores falaram abertamente em passar para outros órgãos de imprensa —em especial o site O Antagonista— um modelo de petição para também participar da entrevista. A ideia seria "tentar ampliar para outros, para o circo ser menor armado e preparado. Com a chance de, com a possível confusão, não acontecer". 

E, para quem tinha dúvidas, fica claro que não há grande simpatia pelo Partido dos Trabalhadores na força-tarefa. Em uma conversa, uma pessoa identificada como CarolPGR diz que está rezando para que o PT não volte ao poder, e recebe como resposta de Dallagnol: "reze sim". O que fica disso? Há a possibilidade real do julgamento de Lula ser contestado, e dessa vez com mais razão. Haverá argumentos jurídicos e pressão política de todos os lados, ninguém pode prever o que vai acontecer, mas o fato é que a tese de que Lula não foi julgado dentro da normalidade jurídica ganhou força.

Se a história for essa mesmo que emerge dos vazamentos, é uma história triste. Sempre votei em Lula, mas não contestei sua prisão nesta coluna. É bem ruim que não tenha sido tratado equanimemente. O caso da censura à entrevista durante a campanha eleitoral também é péssimo. O efeito eleitoral da entrevista — uma procuradora chega a dizer "Pode eleger o Haddad"— não deveria ter qualquer efeito na decisão do caso. [o que aqui chamam de censura à entrevista, não passa da cassação da permissão absurda que havia sido dada a um criminoso condenado, a um presidiário, o direito de conceder entrevista, foi um procedimento legal e correto; qual o motivo do presidiário petista, ex-presidente corrupto e ladrão ter direito a conceder entrevistas - se era para criminoso ser entrevistado, que montassem - ainda podem montar - um calendário de entrevistas do tipo uma por semana, nesta semana o Marcola, na próxima o Beira-Mar, na seguinte Elias Maluco, etc.

Lula e os citados são todos farinha do mesmo saco e devem ser tratados da mesma forma.]

Se Lula, como preso, tinha o direito de dar entrevistas — e, baseado no precedente de outros presos, era claro que tinha — seu caso deveria ter sido tratado como o de qualquer outro cidadão. É uma hora difícil para pedir nuance e equilíbrio, mas vamos lá: a Lava Jato não foi desmoralizada, ninguém foi inocentado. Mas há bons motivos para suspeitar que não houve equidistância no entusiasmo com que os dois lados da disputa política foram tratados. O ministro Sergio Moro parece ter cruzado linhas importantes no julgamento de Lula.

Coluna de Celso Rocha de Barros - Folha de S.Paulo

Operação Terror Jacobino: Prisão de Geddel vem com fofoca de que Moreira e Padilha estão na fila

Como se nota, o que se pretende é impedir o presidente de respirar; desde acompanho política, nunca nada nem parecido

 É preciso que uma coisa seja dita com todas as letras; é preciso que se chegue ao “É da Coisa”.

A prisão de Geddel Vieira Lima, nas condições em que foi executada e com aqueles argumentos, é mais do que uma prisão: trata-se de uma ameaça. A quem exatamente? Dados os motivos lá elencados, a qualquer político, com ou sem foro especial. É preciso ler o despacho para saber. O juiz Vallisney de Souza afirma que o ex-ministro ameaça a ordem pública HOJE em razão de um ato de 2015, que lhe é atribuído. Seria ainda um risco à ordem econômica porque poderia movimentar ativos originários da corrupção. Bem, e por que, então, a esta altura, a coisa já não teria sido feita? Mais: acusa o ex-deputado de pôr em risco a instrução criminal porque teria telefonado para a mulher de Lúcio Funaro. Não se conhece o conteúdo das ligações. Segundo a decisão do juiz, o simples telefonema já é causa de prisão preventiva.

Notem: o único fio aí que poderia justificar a medida são os supostos telefonemas, desde, é claro, que exista algum risco à tal instrução criminal; desde que o conteúdo das conversas represente uma agressão às provas ou ameaça ou assédio a testemunhas. Mas isso não está na decisão de Vallisney.  O curioso é que algumas vozes vindas dos porões do Ministério Público Federal logo se encarregaram de deixar claro: prender Geddel seria uma forma de ameaçar dois ministros do governo: Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Nesses dois casos, o pedido teria de ser feito pelo próprio Janot e encaminhado ao ministro Edson Fachin, do Supremo. Será que, com o bambu que lhe resta, o procurador-geral poderia lançar uma flecha desse tamanho, com essa gravidade?

Convenham: eles acham que podem tudo, não é? Janot procurou engolir o Poder Judiciário. E tem, com efeito, uma parte considerável já guardada no papo. Há indícios, aqui e ali, de que há magistrados que não são mais donos de sua toga, mas reféns de pré-delações ditas explosivas. Vale dizer: ou faz as vontades do MPF ou vai para o cadafalso.

Reitere-se: não é a gravidade do crime que determina a prisão preventiva. Na verdade, essa decisão está mais relacionada ao criminoso do que ao crime que conduziu o indivíduo aos tribunais. Explico: não é a fealdade do ato cometido que leva alguém à cadeia antes da condenação — às vezes, sem que a pessoa seja nem mesmo ré. O que conta são as evidências de que o investigado está a cometer — ou na iminência de — novas transgressões. A de Geddel, se aconteceu, já é velha e é fator que deve agrava a sua pena.

Dados os critérios que Vallisney usou em seu despacho para prender Geddel, qualquer investigado pode ir para a cadeia — daí que vozes do próprio MPF citassem anteontem os dois ministros de Temer. O nome disso é terrorismo. No dia seguinte, um pedido da PF para incluir os dois, mais o presidente, num inquérito que investiga desvios na Petrobras.

Vamos ver qual vai ser o ato exótico desta quarta. Para ficar no clima destes tempos, PF e MPF poderiam batizar a tentativa de derrubar Temer de “Operação Asfixia Global”. O que lhes parece?  Afinal, como quer Dallagnol, o mundo hoje se divide entre corruptos (com seus defensores) e os puros: o próprio procurador e a miríade de patriotas que quer depor o presidente Temer.

Veja também: Pito em Dallagnol

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo