Antes
de ir a plenário, proposta de emenda constitucional precisa ser aprovada em
comissão especial, onde a maioria é favorável
A redução da maioridade penal — defendida pelo governador Luiz Fernando Pezão em caso de crime hediondo
— não é um tema sobre o qual haja
consenso entre os deputados do Rio. A proposta de emenda constitucional
(PEC) em tramitação na Câmara tem outros apoiadores poderosos entres os
políticos fluminenses, a começar pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O
deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB, mesmo partido de Pezão e Cunha,
também é favorável, embora com algumas restrições. Mas outros parlamentares do
Rio, inclusive três dos quatro que integram a comissão especial que discute a
proposta, são contra.
Na comissão, a maioria é favorável:
21 dos 27 deputados titulares defendem sua aprovação. Entres os 25 suplentes, que votam no caso de ausência dos titulares, 15
também pensam assim. Mas, entre os quatro deputados do Rio que participam
da comissão, todos suplentes, ocorre o oposto. O único favorável à PEC é Alexandre Valle (PRP). Os outros três — Alessandro Molon (PT), Glauber Braga (PSB) e Hugo Leal (PROS)
— são contrários. Molon, inclusive,
já anunciou que entrará com uma ação no STF para evitar a tramitação da PEC. [quem é Alexandre Molon? Parece ser um oportunista que buscando aparecer
– afinal milhares agora sabem que ele é petista – aproveita ser um dos
integrantes da PEC da Maioridade Penal
PARA SER CONTRA.
Não é novidade. Afinal, o PT, por extensão a petralhada, é sempre contra tudo que representa ORDEM, MORAL, ÉTICA, FAMÍLIA, RELIGIÃO e valores similares.] Picciani
disse que não conhece a posição de todos os 46 deputados fluminenses para fazer
uma avaliação do apoio da bancada à proposta. Mesmo no PMDB do Rio, também há
posições divergentes.
A tendência é que a proposta seja
aprovada na comissão especial. Mas, mesmo lá, deverá haver algumas restrições. A
maioria defende que a redução valha apenas para os crimes mais graves, como os
hediondos ou violentos, e que a idade mínima seja fixada em 16 anos. Após a aprovação na comissão, a PEC vai para
o plenário da Câmara, onde precisa ser votada em dois turnos e ter o apoio de
pelo menos 60% dos deputados. Se aprovada, segue para o Senado.
